Rádio Câmara

• Comissão aprova política mais rigorosa para proteção de barragens
  
• Debatedores buscam solução para crise financeira das santas casas
  
• Parlamentares apoiam projeto com dez medidas contra a corrupção

Deputados e especialistas discutiram hoje, no Plenário da Câmara, o projeto que estabelece dez medidas de combate à corrupção, aos crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
No último dia 14, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, criou a comissão especial para analisar as medidas. A instalação do colegiado aguarda os líderes partidários indicarem seus integrantes.

Um dos autores do pedido para debater o tema no Plenário da Casa, Antônio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo, considera que o combate à corrupção passa pela atualização da legislação com a colaboração do Ministério Público, uma maior fiscalização, a punição exemplar de quem desvia recursos públicos e a conscientização da população.

Ao observar que, entre 175 países, o Brasil ocupa a colocação de número 75 no ranking da corrupção, Rubens Bueno, do PPS do Paraná, ressaltou que é urgente dar transparência no trato da coisa pública e punir severamente os transgressores da lei. Para ele, cabe aos representantes do povo resgatar a credibilidade da Câmara e das instituições públicas.

Já Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, acredita que as 10 medidas de combate à corrupção vão ajudar o Parlamento a dar uma resposta à sociedade sobre esse grave problema que assola o País. Além disso, o deputado defende a adoção do voto distrital, dentro da reforma política, como alternativa de aproximar o cidadão de seus representantes.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, ressaltou que, além das 10 medidas, estão em tramitação na Casa outras propostas. Entre elas, uma de sua autoria, que propõe a aplicação da Lei da Ficha Limpa para entidades filantrópicas, patronais, de empregados, ONGs, entre outras.

João Derly, da Rede do Rio Grande do Sul, avalia a corrupção como um dos principais problemas do País. Para o deputado, o uso do dinheiro desviado interfere na vontade do povo, direcionando seu voto para perpetuar no poder os grupos que operam esquemas criminosos.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, pediu agilidade da comissão especial que vai analisar o projeto anticorrupção. O parlamentar considera que a Câmara é responsável pelo problema, por não aprovar propostas que punam efetivamente a corrupção. Ele afirmou ainda que o Supremo, ao derrubar a cláusula de barreira, e garantir a proliferação de partidos, também tem responsabilidade.

Na opinião de Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, as medidas de combate à corrupção estão respaldadas por dois milhões de assinaturas. Para ele, é inegável que o Brasil sairá fortalecido do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e das investigações da Operação Lava-Jato.

Sérgio Vidigal, do PDT capixaba, lembrou que a comissão especial para debater as propostas já foi criada na Câmara. Ele destacou que mais de dois milhões de assinaturas foram colhidas em apoio ao projeto.

Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, reforçou que o projeto demonstra a vontade da população, que quer um país mais justo, solidário e fraterno. Ele assinalou que o povo deve pressionar o Congresso para que o texto seja aprovado.

Diego Garcia, do PHS do Paraná, pediu a colaboração dos demais deputados para que a matéria seja aprovada. O parlamentar afirmou que apresentou projetos de lei relacionados às medidas anticorrupção com o objetivo de garantir que o tema fosse debatido na Câmara, caso o projeto do Ministério Público demorasse a tramitar na Casa.

Henrique Fontana, do PT gaúcho, pediu calma na apreciação da matéria. Ele alertou para o perigo de o tema ser transformado em bandeira contra a política.

O parlamentar afirmou que as atuais investigações contra a corrupção são direcionadas de forma seletiva a um único partido, e que isso atrapalha o combate à corrupção.

Chico Alencar, do PSOL fluminense, elogiou o conteúdo do projeto de lei, mas ressaltou que a questão principal é o cumprimento do que já prevê a Constituição e os princípios da Administração Pública, moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Ele pediu que seja debatida na Casa uma reforma política estrutural.

Na avaliação de Mauro Pereira, do PMDB, a Operação Lava-Jato tem a obrigação, em nome dos 12 milhões de desempregados no Brasil, de dar continuidade às investigações de corrupção e de punir todos os culpados. O parlamentar afirmou que o Rio Grande do Sul está falido em decorrência de esquemas de corrupção.

Na avaliação de Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, as medidas sugeridas pelo Ministério Público demonstram o fortalecimento das instituições brasileiras. O deputado destacou que os Poderes, junto com a PGR e demais instituições, estão trabalhando de forma independente e harmônica.

Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, avaliou que o conjunto de medidas do Ministério Público são uma espécie de basta à corrupção. No entanto, o parlamentar acredita que só as propostas não são suficientes para o fim da prática. Para ele, é necessário estimular uma cultura anticorrupção nas crianças e nos jovens.
Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, comunicou que o partido está disposto a discutir as propostas com profundidade. Ele já manifestou apoio imediato a alguns pontos, como o que criminaliza o enriquecimento ilícito e o que obriga a devolução dos lucros indevidos.

Já na opinião de Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, o mecanismo do acordo de leniência deve ser inserido nas medidas. Segundo o deputado, é necessário separar a pessoa física da pessoa jurídica, criar mecanismos de controle contra a corrupção e punir os culpados dando condições de sobrevivência à pessoa jurídica.

Ao apoiar as 10 medidas defendidas pelo Ministério Público, Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, também defendeu a redução da influência do Estado. O deputado explicou que a maior parte da corrupção é promovida em empresas estatais e bancos públicos.

JHC, do PSB de Alagoas, esclareceu que o debate hoje no Plenário tratou da prevenção e do combate efetivo à corrupção. Segundo ele, os projetos em tramitação na Casa sobre o tema serão compilados e debatidos de forma democrática com a população.

O deputado lembrou também os 6 anos de uma tragédia que atingiu os estados de Pernambuco e Alagoas: a enchente que devastou os vales do Mundaú e Paraíba. Ele relatou o sofrimento das pessoas e as iniciativas tomadas à época, como a criação de uma comissão das enchentes em seu estado.

Economia

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, elogiou o governo interino por reconhecer os reflexos da crise econômica nos estados e municípios. Ele frisou que a renegociação da dívida da União com os governadores não foi um perdão, mas um alongamento do prazo de pagamento.

O deputado avalia que é necessário aprofundar a discussão em torno de um novo pacto federativo para o Brasil, já que 65 por cento do que se arrecada vai para União, e o restante para estados e municípios. Valdir Colatto acredita que essa desigualdade estimula a corrupção.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, celebrou o acordo firmado entre o governo Temer e os governadores. Um dos pontos suspende o pagamento das parcelas devidas à União até o fim de 2016. O parlamentar afirmou que o acordo só foi possível graças ao poder de negociação da gestão interina.

Jones Martins ainda criticou o uso da palavra golpe para designar o processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele afirmou que o PT fala apenas em nome de uma minoria radical e incentiva a violência ao colocar em dúvida a legitimidade do governo Temer.

Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, lembrou que o País passa por uma crise fiscal, com receitas escassas e a impossibilidade de aumentar impostos. Ele culpou a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, pela situação atual e sugeriu que seja aprovada uma renegociação fiscal como medida emergencial para a crise.

Foi aprovada ontem proposta que permite controle de empresa aérea nacional por capital estrangeiro. Para Paulo Martins, do PSDB de São Paulo, a antiga lei, que limitava em 20% a participação de empresas estrangeiras, gerou dificuldades econômicas em vez de proteger o capital nacional.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, acusou o PT de ser uma quadrilha. Ele recordou os investimentos do BNDES em países como Cuba, Panamá e Moçambique. Para o congressista, as gestões petistas à frente da Presidência enviaram ao exterior recursos que deveriam ser investidos nacionalmente.

Alberto Fraga pediu também que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os recursos liberados por meio da Lei Rouanet durante as gestões Lula e Dilma. Ele solicitou que o governo interino de Michel Temer não tente impedir a instalação da CPI.

Julio Lopes, PP do Rio de Janeiro, homenageou o empresário Luiz Antonio Scussolino, encontrado morto no interior de São Paulo. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o empresário enfrentava dificuldades financeiras e precisou demitir 223 funcionários. O parlamentar culpou o governo da presidente afastada Dilma Rousseff pela crise no País.

O deputado criticou ainda os investimentos do Brasil em países como Cuba e Venezuela durante as gestões petistas. Para Julio Lopes, a saída de recursos do Brasil esfriou a economia, desestimulando os pequenos e médios empresários.

Política

Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, elogiou a postura do presidente interino, Michel Temer, em entrevista concedida a uma emissora de televisão. Segundo ele, o mandatário respondeu a todas as perguntas, mantendo a elegância ao mencionar a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Mauro Benevides ressaltou que as respostas estavam precisas, e assuntos como a demissão de ministros foram tratados. Para Mauro Benevides, ficou claro que Temer cumprirá o resto do mandato com dignidade.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, voltou a chamar o presidente interino, Michel Temer, de golpista. Segundo a deputada, Temer promoveu o afastamento de Dilma Rousseff para proteger os líderes do PMDB da Operação Lava-jato.

Erika Kokay lembrou que já são 3 ministros do governo interino afastados por suspeitas de envolvimentos com corrupção. Além disso, a deputada acrescentou que, de acordo com delações premiadas, o próprio Michel Temer teria recebido dinheiro de origem ilícita para custear campanhas eleitorais.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, afirmou que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff seguiu a Constituição. Para ele, Dilma desrespeitou a lei de responsabilidade fiscal. O parlamentar criticou os que afirmam que houve golpe.

Augusto Carvalho também afirmou que o PT tenta desmoralizar um governo que conta com ex-integrantes das gestões petistas. De acordo com o deputado, o Partido dos Trabalhadores agravou a situação econômica do País e agora tenta se eximir de seu próprio legado.

Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, citou artigo mostrando que muitas pessoas desconhecem que qualquer cidadão pode participar da fiscalização dos recursos públicos. Ele avalia que essa falta de conhecimento resulta nos desgovernos e na corrupção.

O deputado informou ainda que a comunidade de São Luís, em Imaruí, inaugurou no dia 8 o Memorial da beata Albertina Berkenbrock. Edinho Bez prestou homenagem à devota, ressaltando que a ela são atribuídos milagres.

Comissões

Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara criticaram o desequilíbrio nos contratos entre as Santas Casas e as secretarias de Saúde de estados e municípios.

Segundo eles, esse desequilíbrio contribuiu para um rombo de 21 bilhões de reais do setor, que é o maior parceiro do Sistema Único de Saúde, o SUS. Ouça mais detalhes na reportagem.

O presidente da Confederação das Santas Casas, Edson Rogatti, informou que, nesses contratos, as secretarias de Saúde custeiam 60% dos gastos com o atendimento de emergência e procedimentos cirúrgicos do paciente. O resto é desembolsado pelo próprio hospital. Ele disse que participação das Santas Casas no SUS está em declínio: em 2012, elas cobriam 88% dos atendimentos - hoje são 60%.

Edson Rogatti: Fechamos as portas sim. 218 hospitais já fecharam as portas por falta de financiamento, mas nunca deixamos de atender nosso pacientes. Desde 1543, quando foi fundada a primeira Santa Casa de Santos, nós sempre atendemos. Pode ser indigente, pode ser paciente. Quem vai na porta de uma Santa Casa, é muito bem atendido e com humanização.

O gerente de operações do BNDES, Sandro Ambrósio da Silva, disse que o banco têm R$ 2,25 bilhões disponíveis para programas de restruturação financeira das santas casas. Desse total, já foram gastos R$ 600 milhões em 48 contratos. Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a revisão na tabela do SUS. Em sua opinião, seria uma medida para repor parte dos recursos do SUS cortados pelo ajuste fiscal.

Carmen Zanotto: Alguns procedimentos a gente tem de manter a lógica da tabela de pagamento por procedimento. Um outro conjunto, talvez não precise, pode ser um contrato global. Agora, para isso tudo, nós não podemos permitir que a gestão seja a grande vilã.

Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Odorico Monteiro (PROS-CE) defenderam a aprovação da PEC que eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida para 18,7%. O texto foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário em março deste ano.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

Saúde

O Governo do Distrito Federal determinou que o atendimento do Hospital Universitário de Brasília vai se concentrar apenas na unidade da universidade. Ao comunicar que o hospital realizava atendimentos em 4 outras regiões administrativas do Distrito Federal, Izalci, do PSDB, ressaltou que a medida vai causar superlotação.

Já a notícia de que o Distrito Federal obteve verba para construir o Hospital do Câncer foi comemorada por Izalci. O deputado destacou que, dos 166 milhões de reais que a obra vai utilizar, 122 milhões serão viabilizados por emenda parlamentar da bancada da Câmara e do Senado Federal.

Direitos Humanos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Padre João, do PT de Minas Gerais, esteve, na semana passada, em Dourados, Mato Grosso do Sul, para conferir a situação dos indígenas que, segundo o deputado, estão sofrendo um massacre por parte de ruralistas, em razão de disputa de terras.

O parlamentar fez um apelo ao Ministério da Justiça para garantir a presença da Força Nacional nas áreas indígenas. Padre João denunciou ainda a presença de trabalho escravo em duas fazendas no sul de Minas Gerais e criticou o Ministério do Trabalho por não conceder as diárias para os funcionários irem ao local resgatar os trabalhadores.

Meio Ambiente

A Comissão da Amazônia realizou, hoje, debate sobre licenciamento ambiental. No entendimento de Zé Geraldo, do PT do Pará, a demora na liberação dos licenciamentos não é culpa dos órgãos ambientais, e sim do próprio governo federal, que, segundo o deputado, não repassa recursos suficientes para as entidades realizarem o trabalho com agilidade.

Zé Geraldo exemplificou que uma obra no interior do Acre precisa de liberação de projeto ambiental em um órgão em Brasília. De acordo com o deputado, seria muito menos burocrático se houvesse estrutura em outras regiões do País.

Segurança de barragens

A Comissão de Integração Nacional aprovou proposta que exige plano de ação de emergência de todas as barragens do País.

O texto aprovado consolida propostas apresentadas pelo deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, e pela comissão externa da Câmara que acompanhou os desdobramentos do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. Acompanhe a reportagem.

Atualmente, a Política Nacional de Segurança de Barragens só exige a elaboração do plano de ação de emergência quando for constatado dano potencial em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas. De acordo com a proposta aprovada, o plano passará a ser cobrado de todas as mineradoras. Além disso, a fiscalização, a ser feita por órgão ambiental, não será mais baseada apenas em documentos apresentados pelas empresas, mas em visitas "in loco" e com avaliação de indicadores que comprovem a segurança da estrutura das barragens. O relator da proposta, deputado Alan Rick, do PRB do Acre, afirma que o foco está no rigor da fiscalização.

Alan Rick: Pode significar a diferença entre a vida e a morte. Se a empresa tiver um plano de ação de emergência, poderá evacuar áreas e evitar danos ambientais maiores, dependendo de todo o trabalho preventivo que é feito junto com o plano de ação de emergência.

É feito todo um trabalho que vai evitar perdas de vida, destruição do patrimônio e, principalmente, minorar os danos ambientais em caso de acidente.

Pela proposta, a elaboração e a implantação do plano terão participação direta da população situada nas imediações da barragem. O plano, que deverá ficar disponível na internet, trará todas as ações a serem executadas pela mineradora em caso de acidente, identificando os agentes que serão notificados logo após a ocorrência. Também será exigida a implantação de sirene de alerta nas comunidades próximas de barragem, além de exercícios simulados que treinem a população a se refugiar em caso de rompimento de barragem. Integrante da comissão que investigou o acidente de Mariana, o deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, elogiou a proposta.

Paulo Foletto: Ajuda muito a modernizar essa legislação que está ultrapassada. A mineração avançou muito, aproveitando a brecha legislativa e abusando. Ficou claro que o alteamento lá em Mariana, na Barragem de Fundão, foi o responsável: levantaram o limite da barragem, mudaram a conformação física, sem avisar o órgão ambiental. Os órgãos ambientais também são fracos na capacidade de fiscalização.

A proposta que trata do plano de ação de emergência para barragens ainda será analisado nas Comissões de Meio Ambiente, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira