Programas da Rádio Câmara

• Comissão externa da Câmara acompanhará caso de estupro coletivo
• Especialistas criticam decisão judicial que bloqueou o WhatsApp
• Polêmica sobre legitimidade do impeachment se mantém em Plenário

Para Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, o PT comete uma ilegalidade ao comparar o processo de impeachment de Dilma Rousseff a um golpe. A tentativa, segundo o parlamentar, é de convencer os brasileiros desta afirmação.

No entanto, Osmar Serraglio reitera que não há como ignorar os fatos que surgem a cada dia, como as denúncias contidas na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que dão conta de que a presidente sabia da origem do dinheiro de sua campanha.

Osmar Serraglio: "Temos ouvido reiteradamente, da própria presidente e de parlamentares, o mantra de que o País está sofrendo um golpe contra a democracia."

Como se ignorássemos a organização criminosa, nesse emaranhado de sucessivos escândalos, na campanha e no governo da presidente. Imagine alguém que possa de tudo se isentar, de que nada sabia, que de nada participou. Ainda agora, nas gravações de Sérgio Machado, fez-se referência ao seu conhecimento sobre origens escusas de recursos para sua campanha, advindos da empresa Odebrecht.

Para Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, os diálogos divulgados do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado são a evidência de que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi uma trama golpista para trocar o governo.

Ságuas Moraes avaliou que o principal motivo do PMDB para se colocar contra a presidente afastada foi frear a Operação Lava-jato e blindar líderes do partido da investigação. O parlamentar lembrou ainda que 5 ministros do governo interino são denunciados por corrupção.

Ao voltar a avaliar o processo de impeachment de Dilma Rousseff como um golpe, Luiz Couto, do PT da Paraíba, apontou os políticos que apoiaram o afastamento como discípulos de Maquiavel. O parlamentar esclareceu que a tese do filósofo defende a separação entre a política e a ética.

Luiz Couto acrescentou ainda que, de acordo com o pensamento de Maquiavel, a política está pautada na manutenção do poder. O que, para ele, explica a decisão do presidente interino Michel Temer de sair do governo, apoiar o impeachment e assumir a Presidência.

Política

Com a mudança da administração federal, os interesses políticos mudaram. A afirmação é de Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, que lembrou alguns discursos feitos por parlamentares do PSDB no ano passado, em que criticavam a possibilidade de acabar com a Controladoria Geral da União.

Ao lembrar que o PSDB agora apoia o governo do presidente interino Michel Temer, Luiz Sérgio ressaltou que o partido não criticou a extinção da CGU. O deputado considerou a atitude do PSDB incoerente e aproveitadora.

Caetano, do PT da Bahia, voltou a afirmar que o governo interino praticou um golpe no País para afastar a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a derrubada de dois ministros envolvidos em corrupção mostra que a atual cúpula política enganou o povo brasileiro.

O parlamentar criticou ainda a influência da TV Globo nas decisões do governo do presidente em exercício, Michel Temer. De acordo com Caetano, o grupo empresarial foi o responsável pela escolha dos ministros que deveriam sair.

O PDT realizou reunião, no último dia 30, para decidir sobre a permanência, no partido, dos parlamentares que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com Sérgio Vidigal, do Espírito Santo, o PDT optou pela suspensão por 40 dias de quem votou contra o impeachment.

Sérgio Vidigal questionou a decisão do partido de expulsar apenas um deputado que votou favoravelmente ao impedimento de Dilma Rousseff.

Trabalho

Está em debate na Câmara projeto do Executivo que prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens para servidores federais. Capitão Augusto, do PR, argumentou que essas ações já são realidade para os policiais militares de São Paulo.

Segundo o deputado, a PM do estado, além de possuir um dos piores salários do País, está sem reajuste há mais de 3 anos.

O governo estadual também proibiu a corporação de promover qualquer tipo de promoção aos policiais. Para Capitão Augusto, as sanções prejudicam a segurança pública e desestimulam o trabalho policial.

Está para ser votada na Câmara proposta que reajusta o salário de várias categorias de servidores federais. Ao defender os aumentos, Jorge Solla, do PT baiano, destacou que o governo petista foi responsável por melhorar a qualidade profissional dos servidores públicos.

Jorge Solla também criticou a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes de devolver o pedido de investigação contra Aécio Neves à Procuradoria Geral da República. De acordo com o deputado, o senador, mesmo sendo um dos mais citados nas delações premiadas, não vem sendo investigado por falta de ação do ministro.

O Governo do Distrito Federal descumpriu o acordo feito com os servidores aposentados da Secretaria de Saúde e não pagou a licença-prêmio prometida para ser depositada ontem. Ao criticar o atraso, Laerte Bessa, do PR, assinalou que 208 servidores estão sendo prejudicados.

Laerte Bessa também ressaltou que o GDF desrespeitou compromissos firmados com a Polícia Civil. Entre eles, a isonomia salarial da categoria com a Polícia Federal.

Justiça

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, registrou manifesto da articulação dos povos indígenas que questiona a exclusão do Conselho Nacional Indigenista e da Funai da estrutura do Ministério da Justiça.

Segundo ele, mais de trezentas etnias e 200 línguas resistem há mais de cinco séculos no Brasil. Edmilson Rodrigues defende mais seriedade na garantia dos direitos dos povos indígenas.

Educação

Nos últimos dez anos, o estado de Pernambuco saiu da vigésima quarta colocação no Índice Nacional de Educação para quarto lugar, em 2014. Danilo Cabral, do PSB, expressou que isso só foi possível graças a um trabalho profundo realizado no estado.

Dentre as ações desenvolvidas no setor em Pernambuco, Danilo Cabral citou a instituição do ensino integral como política pública, o investimento na estrutura das escolas, a valorização dos professores e a implementação do programa Livro para Todos.

Saúde

Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros são atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Para Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, a superlotação dos hospitais, a falta de profissionais e de equipamentos fazem com que seja necessária uma reconstrução do SUS.

No entendimento do deputado, é preciso redimensionar o sistema a partir da demanda da população e com a renovação dos hospitais e equipamentos. Luiz Carlos Hauly defendeu também a aprovação de uma proposta, de sua autoria, que pretende zerar os impostos de medicamentos.

Segundo dados do último boletim do Ministério da Saúde, estão confirmados 1.489 casos de microcefalia no País. Preocupado com o fato, Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, apresentou projeto de lei que inclui os repelentes de insetos no regime especial tributário de medicamentos.

Zeca Cavalcanti lembrou que 90 por cento da população pernambucana já foi vítima de dengue, zika vírus ou febre chikungunya. Para o parlamentar, se o mosquito continuar se proliferando sem um combate eficiente, as futuras gerações vão sofrer com dificuldades neurológicas e de desenvolvimento.

Homenagem

Morreu em 26 de maio, aos 68 anos, o engenheiro ambiental, cantor, compositor e percussionista José de Ribamar Viana, o ‘Papete’. João Marcelo Souza, do PMDB do Maranhão, se solidarizou com familiares e amigos deste que foi considerado um dos maiores percussionistas do mundo.

De acordo com João Marcelo de Souza, Papete era natural da cidade de Bacabal, e marcou época levando a música maranhense para todo País, por meio do disco Bandeira de Aço, em 1978. O cantor foi um dos maiores representantes da música popular maranhense.

Segurança pública

Preocupado com o aumento da violência em São João do Meriti, no Rio de Janeiro, Marcelo Matos, do PHS, cobrou da prefeitura o aumento do efetivo policial e a intervenção das Forças Armadas no município.

O parlamentar convidou toda a população de São João do Meriti para participar de uma passeata, no próximo dia 13, para cobrar mais segurança para a cidade. De acordo com Marcelo Matos, São João do Meriti está sofrendo constantes ataques de traficantes.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, voltou a defender a revisão das leis penais e processuais penais no País. Ao lembrar o caso da adolescente estuprada no Rio de Janeiro, ele afirmou que medidas como as que aumentam a pena para estupradores já deveriam ter sido aprovadas.

Para o deputado, é preciso trabalhar preventivamente para garantir a redução dos crimes hediondos. Além disso, Delegado Edson Moreira parabenizou o trabalho da Operação Lava-Jato e disse esperar que ela acabe de vez com a corrupção no País.

O caso do estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro representa uma violência também contra a família brasileira, na opinião de Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal.

Ele lamentou que a menina seja culpada pelo crime ocorrido, quando na realidade o exemplo dela deve servir de reflexão sobre o que acontece quando um governo insiste em levar o tema sexualidade para as escolas.

Ronaldo Fonseca: "Quando nós assistimos a insistência de provocar a sexualidade antecipada da vida das crianças nas nossas escolas. Quando nós estamos dessa tribuna denunciando que um governo de esquerda, com sua agenda de esquerda, insistiu em levar para dentro das nossas escolas a antecipação da sexualidade nas nossas crianças."

Segundo Ronaldo Fonseca, o caso da jovem de 16 anos demonstra que falta o rigor da lei exigindo da Casa responsabilidade para dar respostas à sociedade.

A bancada feminina da Câmara manifestou repúdio ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, no Rio de Janeiro. Ao lamentar o caso, Dâmina Pereira, do PSL de Minas Gerais, cobrou rigor nas investigações e punição exemplar aos responsáveis.

Segundo Dâmina Pereira, é necessário que o Congresso aprove o projeto de lei que aumenta a pena às pessoas que praticarem o crime de estupro em grupo. Para a deputada, a população e as vítimas não aguentam mais a impunidade em casos de violência contra a mulher.

Votação

O Plenário aprovou ontem a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações do estupro coletivo da adolescente de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro em 21 de maio e divulgado na semana passada.

Outra matéria aprovada ontem pelos deputados libera 316 milhões de reais para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Sudene. Ouça mais detalhes na reportagem.

A comissão foi proposta pela deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, que recebeu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias. Para a deputada, é obrigação da Câmara fiscalizar as investigações.

Soraya Santos: "É um crime bárbaro, que hoje ocupa página internacional, do qual esta Casa tem a obrigação de estar junto, lá no meu estado do Rio de Janeiro, acompanhando de perto cada passo das investigações, buscando não só neste caso, mas os demais casos no estado do Rio de Janeiro e até em outros estados, pra que a gente possa tomar providências."

Segundo a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, há um despreparo da polícia para lidar com vítimas de violência sexual.

Maria do Rosário: "Nós estamos diante de uma situação de barbárie, e quando a vítima é atendida na delegacia, o que prevalece são as perguntas mais absurdas, a uma mulher vítima do estupro."

Ainda não foi marcada a ida da comissão para o Rio de Janeiro. O Plenário também aprovou medida provisória que libera 316 milhões de reais para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Sudene, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, atingidos pela seca entre 2014 e 2015. O deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, elogiou a aprovação.

Zé Geraldo: "Vai tirar o agricultor do sufoco porque tira da inadimplência, porque o grande problema é que o agricultor, além de perder tudo, ele fica inadimplente, impossibilitado de buscar um outro financiamento para continuar trabalhando e plantando novamente."

A medida provisória segue para análise do Senado. Os deputados aprovaram, ainda, os pedido de urgência para propostas que concedem reajustes salariais a várias carreiras, entre elas Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União.

O pedido de urgência acelera a tramitação de projetos. Ainda não há data marcada para a votação das propostas, mas o compromisso do líder do governo, André Moura, é que todas sejam analisadas ainda neste semestre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Agricultura

Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura para que cancele a liberação da importação de suco de uva de países do Mercosul.

O parlamentar reconhece que a safra da uva, este ano, teve uma perda de 65 por cento em função da adversidade climática, mas Pepe Vargas garante que há estoque suficiente para abastecer o mercado. Ele argumentou ainda que a liberação do produto de outros países vai trazer mais prejuízos para os produtores brasileiros.

Economia

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o aumento de impostos não está descartado. Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, criticou o titular da economia que, dessa forma, presta um desserviço ao País e ao governo em um momento de crise.

Ele informou que não votará favoravelmente ao aumento de tributos, embora seja a favor de medidas austeras. Esperidião Amim demonstrou preocupação com a declaração de Meirelles, feita logo após a aprovação da meta fiscal com previsão de déficit.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressaltou a preocupação da população e da prefeitura de Gravataí com o alto índice de desempregos em consequência da atual crise econômica.

O parlamentar frisou que a cidade tem economia vinculada à indústria automobilística e à prestação de serviços, mas que, em decorrência da carga tributária e da elevada taxa de juros, os setores têm fechado as portas. Jones Martins espera que, com o governo interino, a indústria e a geração de empregos voltem a crescer.

Consumidor

Especialistas ouvidos em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram decisões judiciais, como a de um juiz de Sergipe que bloqueou o serviço do aplicativo WhatsApp em todo o país um mês atrás. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, depois que o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de repassar informações de mensagens em uma investigação sobre tráfico de drogas.

Para a pesquisadora Bruna Castanheira de Freitas, da Fundação Getúlio Vargas, o atendimento ao pedido da polícia por parte do WhatsApp faria com que fosse quebrada a criptografia do aplicativo, ou seja, da ferramenta que protege as mensagens, o que tornaria todo o sistema vulnerável.

Thiago Tavares, representante do Comitê Gestor da Internet, também criticou a decisão do juiz e disse que a polícia tem alternativas para investigar trocas de mensagens, sem necessidade de bloquear o serviço, como a infiltração em grupos de conversas e a apreensão de celulares. Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, considerou exagerada a decisão de bloquear o WhatsApp.

Ela sugeriu a criação de uma comissão especial, composta por juízes e um representante da sociedade civil, para decidir sobre casos como este - em vez de permitir que a decisão seja tomada individualmente por um juiz da primeira instância. O presidente da comissão, deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, também considerou o bloqueio exagerado.

Marco Tebaldi: "Nós não somos contra a investigação da polícia, que use todos os métodos possíveis para se combater o crime, tráfico de drogas, etc. Agora, também achamos que foi um exagero bloquear 100 milhões de usuários por conta de uma questão localizada."

Mas a opinião não foi unânime. O deputado Severino Ninho, do PSDB de Roraima, disse estar em dúvida. Segundo ele, o excesso de segurança do WhatsApp foi feito para a empresa ganhar confiança do consumidor e mais dinheiro. Severino Ninho defendeu o juiz. Para ele, há um dilema entre proteger a privacidade e combater o crime.

Severino Ninho: "Mas eu fico no muro. Eu estou do lado dos 100 milhões, mas estou também do lado do juiz. A gente tem que encontrar um meio. Bandido ficar à vontade não pode."

A Comissão de Defesa do Consumidor também convidou para a audiência as empresas de telefonia e o WhatsApp, que não mandaram representantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Relações Exteriores

Ao parabenizar a escolha de José Serra para o Ministério das Relações Exteriores, Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, afirmou que o Brasil precisa voltar a produzir e a se desenvolver.

Para Fábio Sousa, o governo interino está no caminho certo ao mostrar a outros países a forma como o Brasil vai se posicionar no futuro. Segundo o deputado, é preciso começar a fazer comércio exterior com outros países e aumentar a exportação.

Ele defendeu ainda que o Brasil faça parte do acordo de livre comércio do Transpacífico.

Desenvolvimento regional

Deputados da bancada maranhense participaram de reunião no Ministério da Integração Nacional com objetivo de reivindicar recursos para obras no estado. Victor Mendes, do PSD, destacou o compromisso da pasta de liberar verbas para a segunda etapa da recuperação da Barragem do Pericumã, em Pinheiro.

Victor Mendes informou que o valor disponibilizado para a obra será de 9 milhões de reais. De acordo com o deputado, a recuperação é aguardada há 20 anos e vai beneficiar mais de 260 mil pessoas.

Na avaliação de Alberto Fraga, do DEM, o Distrito Federal está abandonado pelo governo local. De acordo com o deputado, a falta de limpeza na cidade, o aumento nos índices de violência e o descaso com a manutenção estrutural vem prejudicando o dia-a-dia da população.

Alberto Fraga também criticou a gestão da Saúde pública do DF. Segundo o deputado, além de os pacientes não conseguirem atendimento simples nos hospitais, existem equipamentos hospitalares modernos que estão há 3 anos encaixotados por falta de sala.

Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, afirmou que a região do Araguaia está esquecida, o que, segundo ele, pode ser comprovado pela falta de telefonia móvel, mesmo em vilas como Fortaleza e Novo Paraíso, que têm até 5 mil famílias.

Na opinião do deputado, as operadoras de telefonia não cumprem sua parte de levar o serviço a áreas remotas, o que deixa a região totalmente isolada. Joaquim Passarinho informou que pedirá ao Ministério da Comunicação que tome providências para resolver o problema.