A Voz do Brasil

Parecer sobre Eduardo Cunha é entregue e será lido amanhã à tarde

Publicação: 31/05/2016 - 20:07

  • Parecer sobre Eduardo Cunha é entregue e será lido amanhã à tarde

  • Parecer sobre Eduardo Cunha é entregue e será lido amanhã à tarde
  • Base Nacional Comum Curricular foi tema de debate hoje na Câmara
  • Deputados mostram indignação com estupro coletivo de jovem no Rio

Usando as palavras de ordem “Mexeu com uma, mexeu com todas”, um grupo de mulheres formado por funcionárias da Casa, senadoras e deputadas, entrou no Plenário para manifestar a indignação diante do estupro coletivo contra uma adolescente no Rio de Janeiro. Em seu discurso, Luiza Erundina, do PSOL, de São Paulo, representou as mulheres.

Ela observou que o Parlamento é o espaço do povo e, como tal, precisa e deve chamar a atenção da sociedade para o desrespeito praticado contra as mulheres. De forma veemente, Luiza Erundina enfatizou que a luta em defesa das mulheres é a de todos os brasileiros.

Na avaliação de Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, foi a cultura do estupro e do machismo que deixou à vontade os criminosos para divulgarem nas redes sociais o estupro contra a jovem de 16 anos, no Rio de Janeiro.

Para a deputada, o fato ganha dimensões absurdas quando pretendem responsabilizar a vítima pelo estupro. Josi Nunes frisou que, desde a infância, os pais devem educar seus filhos homens para que respeitem as mulheres.

Ao se dizer contrário ao estupro, Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, enfatizou que é errado generalizar que todos os homens são estupradores, já que eles não nascem agressores. Para o deputado, há no Brasil uma cultura de impunidade.

Jair Bolsonaro criticou a postura de deputadas, que, segundo ele, protestam hoje contra o estupro, mas votaram contra projetos, de sua autoria, que aumentavam a pena para quem praticasse estupro e que previam a castração química de estupradores.

O combate à violência contra a mulher, na avaliação de Bacelar, do PTN da Bahia, deve começar dentro de casa, com a família, e também nas escolas. Nas suas palavras, é um ensinamento que já pode ser repassado desde a infância, a partir dos quatro ou cinco anos.

Bacelar refletiu que a cultura do estupro tem que ser debatida e atacada nas escolas, no entanto, de acordo ele, uma onda fundamentalista excluiu do Plano Nacional de Educação referências à identidade de gênero e sexualidade nas escolas. Ele afirmou que a questão de gênero vai além da sexualidade.

Segurança pública

O acesso de detentos do presídio Aníbal Bruno, na capital de Pernambuco, a telefones celulares preocupa Daniel Coelho, do PSDB. Segundo ele, quadrilhas atuam dentro da penitenciária praticando crimes de extorsão.

Daniel Coelho informou que, em um novo golpe, os presos se passam por deputados para pedir dinheiro a outros parlamentares. Ele considera extremamente grave a situação e pede ao governo do estado para que não seja omisso em relação à utilização de celulares de dentro do presídio.

Educação

Mais de 10 entidades representativas e movimentos da sociedade ligados à educação, além de especialistas, professores e parlamentares estiveram reunidos na Câmara hoje para debater a Base Nacional Comum Curricular. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

A criação desse documento é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que prevê metas de melhorias para todas as etapas de ensino. Quem explica melhor o que vai representar essa base nacional curricular é a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro.

Maria Helena Castro: "A base significa nós estabelecermos aquilo que é essencial para toda criança, todo jovem brasileiro, ter o seu direito de aprender assegurado. Então, a base será o norte dos materiais didáticos, dos recursos pedagógicos, da formação de professores. Ela será um referencial importante para a revisão da avaliação."

Ou seja, a base nacional vai dizer o que cada aluno deve aprender em cada série, independentemente de onde ele more ou estude. O texto vem sendo construído nos últimos anos. Uma primeira versão foi colocada em consulta pública e foram apresentadas 12 milhões de contribuições.

Com isso, o Ministério da Educação entregou uma segunda versão do documento ao Conselho Nacional de Educação, que é quem vai bater o martelo sobre quais regras vão ser colocadas em prática. O debate na Câmara é mais uma etapa em busca de melhoria do texto.

No geral, os participantes do seminário concordaram que a base curricular está melhor, mas que ainda não é a ideal. Um dos que mais criticaram o documento atual é o deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte.

Para ele, existe um viés de doutrinação para a esquerda que precisa ser retirado. Por isso, Rogério Marinho propôs um projeto de lei para que haja uma revisão da versão final da Base Nacional Curricular Comum pelos parlamentares.

Rogério Marinho: "Que após a elaboração do projeto por parte do Conselho Nacional de Educação, antes dessa implantação, esse projeto venha para a Câmara Federal e para o Senado da República para que os representantes da população brasileira possam se debruçar sobre esse tema."

Grande parte dos participantes do debate da Câmara não concordou que existe um viés ideológico no texto. Assim como também não apoiou a ideia de submeter a base curricular ao Congresso Nacional. Contra essa ideia, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, lembrou que as regras do processo foram definidas pelos próprios parlamentares, ao aprovar o Plano Nacional de Educação, em 2014. E agora, isso precisa ser respeitado.

Dorinha Seabra Rezende: "Nós não temos a menor condição de debater conteúdos de todas as disciplinas da educação infantil, ensino fundamental e médio. Para isso, existe o Conselho Nacional, com o envolvimento de estados e municípios. Então, nenhuma disciplina, muito menos uma base, em país nenhum - eu tenho um estudo de todos os países que fizeram - nenhum país passou pelo Parlamento."

O prazo dado pelo Plano Nacional de Educação para a entrega da Base Nacional Comum Curricular seria 24 de junho. Mas o Ministério da Educação já adiantou que não vai ser cumprido e que os debates sobre o assunto vão até o final do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais


Saúde

O governo do Piauí extinguiu a regional de Saúde do município de Corrente, que atendia a população local e também os moradores de 11 cidades vizinhas, inclusive algumas que fazem fronteira com a Bahia. Rodrigo Martins, do PSB, relatou que recebeu correspondência de uma enfermeira que está indignada com a precariedade da saúde local.

De acordo com Rodrigo Martins, Corrente tem apenas um hospital público e uma UPA, que está pronta há um ano, mas ainda não abriu, porque a prefeitura diz não ter condições de arcar com as despesas da unidade. O parlamentar fez um apelo ao governo estadual, para que dê o aporte financeiro para a abertura da UPA.

Em primeiro de junho, é comemorado o Dia da Mundial de Conscientização da LAM, uma doença rara de nome complicado: Lifanjio Leio Miomatose. Alan Rick, do PRB do Acre, observou que a patologia tem um diagnóstico difícil, porque se confunde com outras doenças respiratórias.

A doença, segundo Alan Rick, manifesta-se pela falta de ar e tosse seca por conta de alterações no músculo do pulmão. Não existe cura e, segundo o parlamentar, atinge principalmente mulheres de 20 a 30 anos.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, destacou os 100 anos de existência do medicamento Olina. Produzido a partir de essência de ervas, o produto ajuda na digestão e no mal estar produzidos pelo excesso de alimentação.

Trazido ao Brasil em 1916 por um imigrante alemão, Olina é um composto de sete ervas que tem resultados positivos terapêuticos reconhecidos na Europa. Para Afonso Motta, o produto marca a importante trajetória alemã no Brasil.

Homenagem

A edição de número 13 do Festival de Inverno de Pedro Segundo reuniu 40 mil pessoas, o maior público já registrado na história do evento. Assis Carvalho, do PT do Piauí, parabenizou a prefeitura do município pela iniciativa que levou artistas consagrados da música brasileira.

Assis Carvalho também participou da entrega da reforma do Sobrado Major Selemérico, em Oeiras. A obra foi realizada por meio de emenda do deputado e, na sua avaliação, vai garantir o fortalecimento do patrimônio histórico do município.

Vários municípios do Pará fizeram aniversário de fundação em maio. Júlia Marinho, do PSC, felicitou algumas dessas cidades, como Dom Elizeu, que completou 28 anos; Redenção, no sul do Pará; e Xinguara, ambas fizeram 34 anos. Xinguara, de acordo com a parlamentar, é considerada a capital da carne bovina.

Também foram homenageadas por Júlia Marinho as cidades de Igarapé Mirim, com 120 anos, produtora e exportadora de açaí; e Conceição do Araguaia. Esta completou 119 anos e é uma cidade turística às margens do rio Araguaia de onde se desmembraram outros nove municípios.

A Federação das Indústrias do Ceará realiza, na próxima quinta-feira, uma solenidade de homenagem ao Dia da Indústria. Mauro Benevides, do PMDB, ressaltou que o setor é responsável por boa parte das riquezas produzidas no estado.

Além disso, Mauro Benevides apoiou a aprovação de projeto que reajusta o salário dos servidores federais, especialmente da Advocacia Geral da União.

O músico maranhense José de Ribamar Viana, mais conhecido como Papete, morreu na última quinta-feira. Hildo Rocha, do PMDB, lamentou a perda e ressaltou que Papete foi um dos principais artistas do Maranhão.

O deputado elogiou alguns trabalhos realizados pelo músico, como as canções: Mimoso, Boi da Lua e Catirina. Para Hildo Rocha, a morte do compositor vai deixar a cultura maranhense órfã.

Política

Beto Rosado, do PP do Rio Grande do Norte, julgou o atual momento político do Brasil como o pior da história. Segundo o deputado, para a classe política retomar a credibilidade da população e conseguir o crescimento da economia, são necessária reformas significativas no sistema político.

Beto Rosado: "A reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a reforma tributária e a reforma política, implantando um sistema mais moderno do governo, que é o Parlamentarismo, e naturalmente o voto distrital puro, que tem que vir associado com o Parlamentarismo. É o voto distrital puro que garante com que os eleitos sejam efetivamente os representantes das bases."

De acordo com Beto Rosado, implantar o Parlamentarismo no país é o principal desafio para o presidente interino, Michel Temer. Na avaliação do deputado, se Temer conseguir realizar essas reformas, vai se transformar no maior estadista da história política brasileira.

O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues, foi preso ontem, acusado de corrupção.

Leonardo Monteiro, do PT, lembrou que Nárcio é pai de um deputado federal que votou a favor do prosseguimento do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, em seu discurso, alegou que a honestidade é um valor que deve ser obrigação de todo cidadão.

Leonardo Monteiro também comentou as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com líderes partidários. Na avaliação do deputado, as conversas demonstram que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi uma armação política para frear os avanços da Operação Lava-jato.

Já tramita na Câmara projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público. Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, observou que o projeto inclui as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

A proposta foi distribuída para cinco comissões. No entanto, Vanderlei Macris ressalta que a Câmara precisa levar em consideração que o projeto recebeu mais de dois milhões de assinaturas de apoio. Ele defende a criação de uma comissão especial exclusiva para apreciar mais rapidamente o projeto.

Desde março, está na Câmara o projeto de iniciativa popular, lançado pelo Ministério Público Federal, que possui 10 medidas para o combate à corrupção. Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, alertou que até hoje a tramitação da matéria na Casa está parada nas comissões para as quais o texto foi distribuído.

Para Betinho Gomes, isso demonstra o distanciamento do que o Congresso pensa sobre a corrupção e do que a sociedade busca para resolver o problema. O deputado afirmou ainda que a Lava-Jato é uma operação de sucesso e merece todo o apoio.

Para Henrique Fontana, do PT gaúcho, as recentes gravações divulgadas pela imprensa nos últimos dias servem para que o Brasil conheça os detalhes da anatomia do golpe aplicado para o afastamento de Dilma Rousseff.

Henrique Fontana avaliou que um dos trechos mais surpreendentes foi quando Sérgio Machado diz que o PSDB é bola da vez. Para o parlamentar, quanto mais a sociedade compreender o que ocorre, maior será a chance de devolver ao País à democracia.

Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, reafirmou seu compromisso de lutar pela ética na política, pelo respeito aos recursos públicos e pelo princípio da legalidade. Como deputado federal, ele considera ser grande sua responsabilidade para colaborar com a recuperação da credibilidade da Câmara.

Ao refletir sobre o momento de crise econômica por que passa o Brasil, Severino Ninho, concluiu que é dever de todos os brasileiros se empenharem para que o País volte a crescer.

O ministro da Transparência, Fabiano Silveira, pediu demissão do cargo uma semana depois de Romero Jucá deixar o Ministério do Planejamento. Para Paulão, do PT de Alagoas, essa é a prova da ineficiência do governo interino de Michel Temer.

Ele citou matérias publicadas na imprensa para frisar que houve um complô para derrubar a presidente Dilma Rousseff, além de existir um movimento para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Paulão avalia que o governo interino é golpista e não cumpre as promessas feitas.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, rebateu a tese de parlamentares de que a saída de dois ministros do atual governo deixa claro que houve um golpe no País.

O deputado afirmou que a diferença entre o governo Dilma e o do presidente interino Michel Temer é que ele garantiu que iria afastar qualquer ministro que estivesse com indícios de irregularidades.

Além disso, Domingos Sávio acrescentou que o depoimento do pecuarista José Bumlai demonstra que o PT recebeu 12 milhões de reais de empréstimo, tomado, segundo ele, de forma fraudulenta.

Conselho de Ética

O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, entregou nesta manhã seu parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo, do PR baiano. Acompanhe a reportagem.

Para evitar questionamentos por parte da defesa, Marcos Rogério não quis antecipar se seu voto recomendará a cassação do mandato de Cunha. O documento está lacrado no cofre da secretaria do conselho e seu teor será divulgado somente nesta quarta-feira à tarde, em reunião do colegiado.

Marcos Rogério: Minha cautela de não antecipar conclusões de voto é justamente para preservar o processo, para que não haja manobras no sentido de, no dia de amanhã, estar sendo solicitado o meu impedimento e nós estarmos novamente com o processo se arrastando por muito mais tempo.

O relator disse que seu parecer respeita a decisão do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou que a representação contra Cunha se limite à denúncia de que ele faltou com a verdade em depoimento à extinta CPI da Petrobras. Marcos Rogério destacou que seu parecer considera o conjunto dos fatos apurados e que, mesmo não levando em conta as acusações de recebimento de propina e de abuso de poder, a restrição da denúncia à omissão de informação ou prestação falsa de declarações, em tese, poderia dar margem à cassação de mandato.

Marcos Rogério: Eu estou falando em tese e não da minha conclusão. Tanto o inciso 2 do artigo 4º do regimento interno quanto o inciso 5 estão dentro de um artigo que estabelece como consequência a perda de mandato. O fato de afastar um inciso e manter o outro não significa que muda a consequência jurídica da investigação. As duas hipóteses têm como consequência a perda de mandato.

Eduardo Cunha é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade em bancos suíços. Ele alega que não é o dono das contas no exterior, mas reconhece que instituiu trustes, que são entidades que administram bens e recursos, com o objetivo de gerir ativos acumulados, por exemplo, com a venda de carne enlatada para países africanos.

Eduardo Cunha não comentou a entrega do parecer sobre o processo aberto contra ele no Conselho de Ética. Segundo a assessoria do presidente afastado, ele desconhece o teor do relatório. A leitura do parecer de Marcos Rogério está marcada para esta quarta-feira, às 2 e meia da tarde, no Conselho de Ética. Mas, segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, a discussão e votação do texto devem ocorrer daqui a uma semana, na próxima terça feira, dia 7 de junho. Araújo prevê que haverá pedido de vista após a leitura do relatório, que tem 84 páginas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Economia

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, está questionando no Supremo Tribunal Federal o decreto estadual que alterou as regras para o recolhimento de ICMS para micro e pequenas empresas. Ao defender a suspensão do decreto, João Arruda, do PMDB, alegou que ele prejudica o desenvolvimento do setor.

João Arruda explicou que a norma exige o pagamento antecipado de ICMS na entrada de mercadorias destinadas à comercialização ou à industrialização em território estadual. Porém, segundo ele, a norma gera um aumento da carga tributária para os contribuintes do Simples Nacional.


Desenvolvimento regional

A companhia aérea Azul vai retomar os voos de Recife para Parnaíba, no Piauí, em breve. Porém, segundo Paes Landim, do PTB, a companhia cancelou a rota Fortaleza-Teresina, o que, a seu ver, vai trazer prejuízos para a população e para o estado.

A explicação da Azul, de acordo com Paes Landim, é de que Recife teria maior incentivo fiscal do que Fortaleza. O deputado fez um apelo ao governo estadual para interferir na decisão da companhia aérea e evitar que o Piauí não tenha mais voos para a capital cearense.

Em visita ao município de Anapu, no Pará, Zé Geraldo, do PT, registrou a apreensão da população de assentamentos de reforma agrária que temem corte de programas sociais, em especial o Luz para Todos, com o governo interino de Michel Temer.

Zé Geraldo afirmou que o governo interino não vai conseguir governar o País, já que dois ministros caíram. Além disso, ele afiançou que o governo retrocedeu ao extinguir ministérios importantes.

Últimas notícias

O Plenário está reunido neste momento para votar proposta que libera 316 milhões de reais para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra.

Pelo texto, serão beneficiadas 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Sudene atingidos pela seca no período 2014 e 2015.

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