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Parlamentares comentam gravações envolvendo líderes do PMDB

Publicação: 30/05/2016 - 20:10

  • Parlamentares comentam gravações envolvendo líderes do PMDB

  • Pauta da semana inclui reajuste de servidores e verbas para a Saúde
  • Bancada feminina divulga nota de repúdio ao estupro coletivo no Rio
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Segundo avaliação de Jorge Solla, do PT baiano, os recentes diálogos divulgados entre líderes do PMDB e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelaram uma articulação do partido para promover um golpe contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

De acordo com o deputado, parte do PMDB tem interesse na saída de Dilma para prejudicar as investigações da operação Lava-jato. Jorge Solla também criticou as medidas de contingenciamento das políticas sociais anunciadas pelo presidente interino Michel Temer.

Ao analisar que o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi uma trama golpista, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, disse não se surpreender com um governo interino preconceituoso e que se põe contra direitos sociais e trabalhistas.

Na avaliação de Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, o discurso do PT de classificar o processo de impeachment da presidente Dilma como um golpe é irresponsável e incita a violência. O deputado argumentou que todo o processo seguiu as regras da Constituição e do Supremo Tribunal Federal.

Jones Martins também comemorou a mudança da meta fiscal, proposta pelo governo interino. Para o deputado, a decisão do Congresso demonstra aos investidores e à classe industrial a credibilidade que a nova administração federal tem no Parlamento.

Para Zé Geraldo, do PT do Pará, a gravação divulgada na imprensa entre o senador Renan Calheiros e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado comprova que estava em curso no Brasil um golpe para afastar Dilma Rousseff da Presidência da República.

O deputado espera que o Supremo peça a prisão do senador Romero Jucá, também alvo de vazamento de gravações comprometedoras, da mesma forma como fez com Delcídio do Amaral. Na opinião de Zé Geraldo, o STF tem tomado decisões favoráveis ao golpe.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, rebateu as críticas do PT à Justiça brasileira, lembrando que as investigações envolvem diferentes partidos. O deputado observou que, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, oito foram nomeados durante as gestões Lula e Dilma.

Em relação à aprovação da nova meta fiscal, Heráclito Fortes considera que foi um momento positivo e democrático. O congressista afirmou que o País tem que readquirir a confiança para sair da crise econômica e retomar o desenvolvimento.


Política

Tramita na Câmara projeto que criminaliza a apologia ao comunismo. Autor da matéria, Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, argumentou que o sistema é responsável pela morte de 100 milhões de pessoas no mundo.
Ao comparar o comunismo com o nazismo, Eduardo Bolsonaro destacou que os dois sistemas fomentam o conflito entre segmentos da sociedade.

O parlamentar também lembrou que foi um partido socialista que fundou o nazismo na Alemanha.

Relações Exteriores

A escolha de José Serra como ministro das Relações Exteriores foi elogiada por Paes Landim, do PTB do Piauí. O deputado ressaltou a história política de Serra e as diretrizes de gestão anunciadas pelo novo chanceler.

Paes Landim explicou que o cargo de chanceler tem como objetivo internacionalizar a política brasileira e valorizar a imagem do País no exterior. Para o congressista, José Serra tem capacidade e competência para cumprir sua função à frente da pasta.

Justiça

Marcos Reategui, do PSD, acusou membros do Ministério Público do Amapá de forjarem provas contra o desembargador Constantino Brahuna, afastado de seu cargo no Tribunal de Justiça estadual pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele afirmou que Brahuna é alvo de perseguição.

Segurança pública

A bancada feminina do Congresso vai divulgar nota de repúdio ao bárbaro crime cometido contra jovem de 16 anos, estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro.

A nota será lida amanhã nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Acompanhe a reportagem.

A senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, informou ainda que um grupo de parlamentares fará visita à vítima e aos familiares. Ela disse que a cultura machista e da violência ainda permeia as relações na sociedade. O caso repercutiu em diversos países.

A ONU Mulheres, por exemplo, divulgou nota de repúdio ao crime e manifestou aos poderes públicos que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos "para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização".

É o segundo caso de estupro coletivo que repercute no país nos últimos dias. O primeiro foi em Bom Jesus, no Piauí, onde uma jovem de 17 anos foi violentada por cinco homens. A deputada Jô Moraes, do PC do B mineiro, que presidiu no Congresso Nacional uma CPI mista sobre violência contra a mulher, afirmou que as instituições brasileiras são responsáveis por estimular a violência de gênero, inclusive a sexual.

Jô Moraes: "Eu diria que as instituições são responsáveis para estimular pela sua contemplação, tolerância e impunidade com os casos de violência sexual. Aliás, a política de apoio à mulher, vítima de violência sexual, tem sido combatida inclusive na Câmara dos Deputados. Um projeto que nós mulheres chamamos bolsa-estupro, que é uma certa atitude de leniência, de contemplação, de aceitamento e de tolerância, que diz que se a mulher estuprada pode receber uma bolsa de apoio que pode ser paga pelo próprio estuprador. O estupro é um crime."

Jô Moraes se refere ao projeto de lei, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, que cria o chamado Estatuto do Nascituro e prevê, entre outras coisas, um benefício mensal no valor de um salário mínimo às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto (PL 478/13).

Em resposta ao estupro coletivo da jovem no Rio de Janeiro, o presidente da República em exercício, Michel Temer, anunciou a criação de um departamento na Polícia Federal para coordenar o combate a crimes contra a mulher.

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, convocou uma reunião para esta terça-feira com os secretários estaduais de segurança para debater o assunto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Comissões

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Antônio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo, foi convidado pelo Ministério Público Federal a acompanhar o projeto de iniciativa popular que recebeu mais de dois milhões de assinaturas para apoiar dez medidas de combate à corrupção.

Antônio Carlos Mendes Thame informou que, mesmo em meio a mudanças na Presidência da Câmara, já protocolou o projeto e pediu celeridade para a criação da comissão especial que vai apreciar a proposta.

Antônio Carlos Mendes Thame: Destaco que a criação da Comissão Especial é uma prerrogativa do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, ouvido o Colégio de Líderes. Nesse momento de turbulência política, unir esforços para lutar contra este mal, a corrupção, que está generalizada e atinge todas as instâncias da máquina pública. Aliás, todo cidadão pode acompanhar o andamento de projetos aqui nesta Casa, no site www.camara.leg.br

O projeto de lei estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o erário, além de combater o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar irregularidades na concessão de benefícios da Lei Rouanet foi protocolado por Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.

O parlamentar afirmou não ser contra a lei, mas, para ele, é preciso selecionar os beneficiários para evitar que artistas consagrados recebam o auxílio, em vez dos que realmente precisam de incentivo. Alberto Fraga alertou que o Circo de Soleil, que não é nacional, recebeu milhões de reais da Lei Rouanet.

Desenvolvimento regional

Relator do Projeto Arco Norte, Remídio Monai, do PR, defendeu a ampliação do debate sobre as obras de ligação da BR-210, no sul do estado de Roraima, com a rodovia 163 no Pará, até o porto de Santarém. Segundo o deputado, a obra vai melhorar a competitividade e o desenvolvimento de toda a Região Norte.

Remídio Monai: "Na parte econômica, irá facilitar a implantação de insumos, estimular o crescimento de municípios, melhorar o escoamento da produção, permitir o melhor fluxo de produtos, bens de consumo e pessoas. No âmbito social, representará mais mobilidade, mais oportunidade aos pequenos produtores, mais acesso aos serviços de educação e saúde para as comunidades, municípios e vilas entre os estados de Roraima e do Pará."

Além disso, Remídio Monai salientou a necessidade de se aprovar o projeto de lei, de autoria do Senado, que cria a licença ambiental única. Segundo o parlamentar, é preciso estabelecer prazos para a conclusão das obras de infraestrutura, além de acabar com a burocracia que, na sua opinião, atrasa o desenvolvimento do País.


Saúde

Odorico Monteiro, do PROS do Ceará, criticou portaria do Ministério da Saúde que prevê a substituição de agentes comunitários de saúde por técnicos de enfermagem.

Odorico Monteiro argumentou que os agentes comunitários de saúde exercem um trabalho singular, estabelecendo um vínculo entre a comunidade e o Sistema Único de Saúde, e são responsáveis por promover campanhas educacionais de prevenção a doenças.

Turismo

Ao prestar homenagem aos jipeiros de todo o País, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, destacou que os ralis acrescentam muito ao turismo e ao esporte em diversas cidades do Brasil. O deputado entende que promover e patrocinar a atividade significa investir na formação de uma sociedade mais saudável e humana.

Votação

Governo e oposição devem travar novas batalhas esta semana no Plenário da Câmara, com a possibilidade de entrarem em pauta propostas polêmicas, como as que concedem reajustes salariais a servidores públicos, a que aumenta os recursos do governo federal para a Saúde e a que permite ao governo usar com mais liberdade recursos do Orçamento.

Antes, porém, os deputados têm que votar uma medida provisória que tranca a pauta. Ouça mais detalhes na reportagem.

A MP (715/16) abre crédito extraordinário de 316 milhões de reais para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, que era gerido pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi extinto e absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social a Agrário. Segundo o governo, os recursos vão beneficiar 440 mil famílias de agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste, em 2014 e 2015. Se a MP for aprovada, o caminho fica liberado para a votação de propostas que tinham sido negociadas pelo governo Dilma Rousseff, mas que ainda não ganharam apoio do governo interino de Michel Temer.

É o caso de projetos que concedem reajustes aos servidores do Judiciário, Ministério Público Federal e ministros do Supremo Tribunal Federal. Os três projetos (PL 6697/09, PL 2648/15 e PL 2646/15) ganharam regime de urgência há um mês. Um deles reajusta os salários dos servidores do Judiciário em 41% e é resultado de uma negociação que começou quando a presidente afastada Dilma Rousseff vetou projeto anterior, aprovado pelo Congresso, que previa aumento de mais de 70% para alguns funcionários. Só que isso foi antes do afastamento de Dilma e antes do anúncio de corte de despesas pelo atual governo.

O ex-líder do governo Dilma na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, hoje líder da Minoria, defende a aprovação do projeto e diz que o PT vai até deixar de obstruir as votações para aprovar o aumento. Segundo ele, há previsão orçamentária para o gasto.

José Guimarães: "Dependendo, por exemplo, determinadas matérias aqui, nós votamos. Por exemplo, o reajuste dos servidores dos poderes. Isso foi acordado em 2015, já tem previsão orçamentária, não é gasto novo."

O líder do governo Temer, André Moura, do PSC de Sergipe, garantiu que o acordo era apenas para que os projetos ganhassem urgência e não para o mérito das propostas. Ele também acusa a oposição de não ter cumprido outro acordo, feito na semana passada, para destrancar a pauta do Plenário.

André Moura: Nós tínhamos construído um acordo com a bancada de oposição, mas a bancada de oposição, como sempre, não cumpre acordo, não tem palavra. Construímos um acordo que votaríamos duas medidas provisórias que trancam a pauta e, na sequência, a gente iria apreciar as urgências, não o mérito ainda, mas as urgências do reajuste dos servidores. Infelizmente, a oposição não quis isso. A oposição, mais uma vez, quis prejudicar os servidores, então a oposição apresentou o kit obstrução, que é permitido no Regimento. Nós aprovamos, de qualquer maneira, a medida provisória, mas não foi possível votar as urgências.

Se aprovado, o reajuste dos servidores do Judiciário terá um impacto de 1 bilhão de reais este ano. O deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, que é líder do Democratas, admite até negociar para que o reajuste fique para o ano que vem.

Pauderney Avelino: "Temos posições contra e a favor dentro do partido. Nós sabemos que o governo da ex-presidente Dilma fez um escalonamento até 2019 para conceder reajustes para servidores. O impacto é muito grande. Como nós temos esse rombo aí, já temos conversado com várias carreiras, inclusive do Judiciário, para que, se não for possível dar esse ano, dar a partir do ano que vem."

Outra proposta que está pronta para ser votada é a PEC 1 de 2015. A emenda à Constituição aumenta os recursos federais destinados à Saúde até que chegue a 19% da receita corrente líquida em um prazo de seis anos. O texto que pode entrar em pauta é um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina. A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e equivale a obrigar o governo federal a gastar 10% de sua receita bruta com a Saúde, uma reivindicação de movimentos ligados ao setor. Só que, a exemplo do que ocorreu com os reajustes dos servidores, entre o que foi acordado e a votação, mudou o governo e mudaram as prioridades. O deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, que é vice-líder do governo, defendeu mais recursos à Saúde e criticou os repasses feitos pelo governo do PT.

Darcísio Perondi: O dinheiro da saúde diminuiu este ano, diminuiu no ano passado. Se nós não mudarmos a PEC, vai ter menos no ano que vem. A crise aumenta. A gente vive epidemias da dengue, epidemias do zica. Então o gasto está aumentando.

O deputado Afonso Florence, da Bahia, líder do PT, defende os reajustes aos servidores e a emenda constitucional da Saúde. Ele criticou a mudança de posição dos deputados da base aliada, que até o afastamento de Dilma Rousseff eram da oposição.

Afonso Florence: "Nós queremos votar os reajustes dos servidores, que estão pactuados, têm urgência, tem acordo assinado no ano passado. O reajuste do Judiciário, em particular, havia um veto da presidenta que era o tal da pauta-bomba. Este que está aí é um reajuste módico e eles estão obstruindo. Um outro ponto de tensão é a PEC 1. Nós queremos aprovar a PEC 1, e eles, que antes queriam valores, mais uma vez, exorbitantes, agora não estão aceitando os valores acordados com o governo da presidenta Dilma."

Além desses projetos, pode entrar na pauta do Plenário a proposta (PECs 4/15 e apensados) que prorroga o mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União, a DRU, até 31 de dezembro de 2019. A proposta da DRU permite que o governo use livremente 30% dos recursos orçamentários destinados para áreas específicas.

A DRU anterior expirou no fim do ano passado. Só ficam de fora as verbas carimbadas para a Saúde e Educação. O governo Dilma Rousseff tentava aprovar a prorrogação, sem sucesso, há um ano, e a previsão do líder do governo Temer, André Moura, é que a DRU seja aprovada na comissão especial na terça-feira e vá ao Plenário da quarta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital


Congresso Nacional

Na sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais, foi mantido o veto à construção da Embrapa Cocais no município de Coroatá, no Maranhão, incluída no Plano Plurianual. Hildo Rocha, do PMDB considera um equívoco a decisão da maioria dos parlamentares presentes à sessão.

Hildo Rocha também destacou a aprovação da revisão da meta fiscal. O congressista registrou a dificuldade do País em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e culpou o governo petista por gastar mais do que arrecadava, o que resultou na crise econômica e em 11 milhões de desempregados.

Deputados e senadores derrubaram três dos 24 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Congresso. No entanto, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, lamentou a manutenção do veto ao projeto que dispõe sobre a aplicação de recursos da Saúde.

Carmen Zanotto acrescentou que vai continuar lutando para aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que eleva os gastos mínimos da União com o setor.


Mauro Benevides
, do PMDB do Ceará, destacou a tensão e a agitação registradas durante a sessão do Congresso Nacional, que durou mais de 17 horas, para aprovar mudanças na meta fiscal e também apreciar vetos presidenciais.

Ele avaliou que a mobilização dos parlamentares foi uma das mais intensas ocorridas recentemente nas duas Casas do Congresso. Mauro Benevides destacou a participação de senadores e deputados que demonstraram estar cientes da responsabilidade do Poder Legislativo, aprovando a meta fiscal em favor do interesse nacional.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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