Rádio Câmara

• Supremo suspende a pílula do câncer e decisão repercute na Câmara
• Comissão do Consumidor discute franquia no uso da internet fixa
• Deputados apontam prioridades a serem seguidas no governo Temer

Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, elogiou o início do governo interino de Michel Temer. O congressista destacou o diálogo aberto pelo presidente em exercício com os deputados federais, mas ponderou que é contra a volta da CPMF ou a criação de novos impostos.

O parlamentar também pediu rapidez no andamento da reforma tributária e trabalhista. Alfredo Kaefer ressaltou que Temer terá apoio da maioria do Parlamento, o que, segundo ele, permitirá um cenário favorável para a realização das mudanças necessárias.

Ao avaliar que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff não tem base jurídica, Leo de Brito, do PT acriano, classificou o governo interino de Michel Temer como ilegítimo. Segundo o deputado, Temer traiu o governo petista e não possui o apoio popular.

As medidas tomadas por Michel Temer na primeira semana de governo também foram criticadas por Leo de Brito. Segundo o deputado, o anúncio de cortes em programas sociais e a extinção de pastas importantes, como a Cultura e a Controladoria Geral da União, demonstram, segundo ele, uma administração conservadora e atrasada.

Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, considerou injustas as críticas ao governo do presidente interino Michel Temer. De acordo com o deputado, uma semana não é tempo suficiente para se avaliar a qualidade de uma administração.

De acordo com Francisco Floriano, sem querer aceitar a saída do poder, o PT tenta atrapalhar a gestão de Michel Temer. Para o deputado, o presidente em exercício deve manter o foco na recuperação da economia e na confiança dos brasileiros.

Izalci, do PSDB do Distrito Federal, avaliou o afastamento da presidente Dilma como uma tentativa de resgate do País. Segundo o deputado, o PT foi responsável por elaborar o maior esquema de corrupção da história brasileira.

Izalci lembrou que sempre se posicionou contra os gastos da União, nas reuniões de análise das contas do governo na Comissão Mista de Orçamento. Na opinião do parlamentar, o governo petista afundou o País em uma crise ética e financeira e não tem mais condições de administrar.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, criticou a postura dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, após uma semana de governo interino. O congressista afirmou que o PT não estava preparado para ser governo e acusou o partido de cobrar em sete dias o que não fez em mais de 10 anos.

Heráclito Fortes também condenou a manutenção dos benefícios da presidente Dilma, mesmo afastada da Presidência, enquanto aguarda o julgamento do processo de impedimento. Segundo ele, a mandatária tem recebido apoiadores em jantares no Palácio da Alvorada.

Ao defender o fim da crise, Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, pediu uma reflexão sobre o papel do Parlamento. Segundo ele, a população tem que recuperar a esperança, ressaltando que o presidente interino Michel Temer ocupa o cargo de forma legítima.

Jones Martins avalia que o Brasil vive um momento de estresse político provocado por reações agressivas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele destacou as palavras de Michel Temer que pretende realizar uma transição com calmaria.

A Frente Brasil Popular realizou, em Sergipe, um debate sobre a democracia. João Daniel, do PT, participou do evento que ocorreu na praça Fausto Cardoso, local que representa a luta histórica do povo sergipano.

A justiça mineira proibiu os estudantes de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais de se reunirem dentro da faculdade para discutir temas políticos. Jô Moraes, do PCdoB, criticou a decisão, solidarizou-se com os estudantes e afirmou que a atitude é inconstitucional.

Relações Exteriores

A missão dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos declarou que, no Brasil, não há golpe, porque existe um claro respeito às instituições democráticas. Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, ressaltou que a posição norte-americana demonstra respeito ao Brasil, ao contrário de alguns países vizinhos, como a Venezuela.

Mauro Pereira ainda elogiou a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, de dar um prazo de 10 dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar porque chama o impeachment de golpe. O parlamentar esclareceu que a ministra atendeu a pedido feito por um grupo de deputados.

Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, repudiou as declarações de alguns países que consideram o afastamento da presidente Dilma um golpe. O congressista citou as posições dos Estados Unidos e da Alemanha, que reconhecem o ato como legítimo e constitucional.

O deputado entende que é prejudicial para o Brasil acreditar na democracia apenas quando for de interesse próprio, como faz o PT. Para Ronaldo Benedet, o governo constitucional de Michel Temer tenta salvar o País da crise e, para isso, conta com uma equipe de pessoas competentes.

Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara reuniu, nesta semana, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e agentes públicos com atuação no setor. De acordo com Padre João, do PT mineiro, a pauta de debates se concentrou na participação do colegiado diante do quadro político do País.

Padre João reforçou sua disposição de trabalhar para preservar as conquistas já alcançadas pelos ativistas dos direitos humanos. O parlamentar relatou ainda que, durante a audiência, foi discutida a agenda do colegiado para 2016, que inclui o debate sobre como evitar a criminalização dos movimentos sociais e a extinção de direitos.

O Dia do Assistente Social foi comemorado em 15 de maio. Ao parabenizar a categoria, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressaltou que esses profissionais se esforçam para garantir os direitos das pessoas menos favorecidas da sociedade.

Erika Kokay também fez referência ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, celebrado no último dia 17. Segundo a deputada, a dta tem como objetivo construir uma sociedade que garanta o direito de amar e da liberdade de gênero.

Weverton Rocha, do PDT, recebeu representantes dos Conselhos Tutelares de todo o Maranhão, durante visita ao município de Peritoró. Ele informou que destinou 25 kits com carro e equipamentos para que os conselheiros possam trabalhar.

O deputado também apresentou um projeto de lei que trata do piso salarial do conselho tutelar. Weverton Rocha frisou que o conselheiro tem que ter o mínimo de condições para promover a política de proteção à criança e ao adolescente.

Educação

Hildo Rocha, do PMDB, cobrou do governo do Maranhão reajuste salarial para os professores do estado. Segundo o parlamentar, o governo se recusa a conceder aumento de 11,36 por cento, mas ele ressaltou que o benefício é garantido por lei.

Hildo Rocha acusou o Executivo maranhense de priorizar interesses partidários em detrimento dos profissionais da educação. O parlamentar destacou que a página do governo informa crescimento na arrecadação, o que não justificaria o descumprimento da lei do piso salarial.

Projeto de Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Em defesa da aprovação do texto, o parlamentar argumentou que o modelo já é adotado com sucesso em 64 países.

Ciência e Tecnologia

Franquia no uso de internet fixa foi tema de debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

A Secretaria Nacional do Consumidor entende que a imposição de franquia, bloqueio de serviço ou diminuição da velocidade por parte das empresas de banda larga fixa configura prática comercial abusiva.

Foi o que declarou o representante da secretaria, Igor Rodrigues Britto, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a franquia no uso da internet fixa. A secretaria entende que qualquer medida de suspensão do serviço de internet fixa e diminuição da velocidade só pode ser instituída após a Agência Nacional de Telecomunicações realizar amplo debate sobre o tema, com a participação de órgãos de defesa do consumidor.

Segundo Igor, a percepção dos consumidores, até o momento, era de que a internet era ilimitada, já que as ofertas publicitárias não contavam com a informação sobre limite de consumo.

Igor Rodrigues Britto: "Durante todo o ano passado, as operadoras divulgaram que a internet fixa era de download ilimitado, sem franquia de consumo, diferente da internet móvel."

A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, ressaltou que a agência já proibiu temporariamente as franquias na internet fixa até que as ferramentas de informação do consumidor sejam devidamente aplicadas.

Entre essas ferramentas, está a obrigação de que as propagandas das operadoras deem à franquia o mesmo destaque que dão à velocidade ofertada. Conforme a representante da Anatel, regulamento da agência de 2013 permite que as empresas instituam a franquia de consumo na internet fixa.

Mas, segundo Elisa, as operadoras demonstraram falhas na informação ao consumidor e, por isso, a permissão foi suspensa por prazo indeterminado. Na audiência, diversos deputados criticaram a atuação da Anatel, que, para os parlamentares, está mais focada na defesa das operadoras do que na defesa do consumidor. Foi o caso do deputado Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, um dos que pediu a audiência.

Marcos Rotta: "A agência reguladora, como se tivéssemos uma balança, de um lado os consumidores brasileiros, do outro, as operadoras, numa clara demonstração de uma política nefasta, pendendo sempre para o lado das operadoras e nunca para o lado dos consumidores."

O representante das empresas de telefonia, Carlos Duprat, defendeu que as operadoras tenham liberdade para fazer suas ofertas, inclusive com franquias, para que o setor continue atraindo investimentos. Já a integrante do conselho executivo do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, afirmou que o Marco Civil da Internet prevê que a internet é serviço essencial, que só pode ser bloqueado por falta de pagamento. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Cultura

Cabuçu Borges, do PMDB, defende a implementação do Sistema Estadual de Cultura, aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá. Segundo ele, a medida vai possibilitar o recebimento de recursos federais e do Fundo de Cultura, garantindo mais incentivo ao segmento.

Economia

No entendimento de Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a angústia dos lotéricos não terminou com a aprovação da lei que prorrogou as concessões e o direito de exploração das loterias. Ele observou que os valores pagos pela execução dos serviços bancários ainda são muito baixos.

Segundo o deputado, há mais de 20 meses que os lotéricos não têm reajuste nas tarifas. Pompeo de Mattos pediu à Caixa Econômica Federal que tome providências em relação às tarifas para evitar que ocorra uma paralisação dos lotéricos.

Ao garantir o aumento do benefício do Bolsa Família, o reajuste do Imposto de Renda e a contratação de 25 mil moradias no programa Minha Casa, Minha Vida, Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que o governo Dilma fez um gesto de grandeza com os trabalhadores e com a população de baixa renda.

Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, elencou 17 propostas que tramitam na Câmara que devem ser consideradas ameaças aos direitos conquistados pelos trabalhadores. Ele espera que a análise desses projetos seja feita com responsabilidade para não prejudicar a classe trabalhadora.

Agricultura

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul causaram prejuízo aos arrozeiros do estado. Segundo Luís Carlos Heinze, do PP, o déficit dos agricultores já ultrapassa um bilhão e meio de reais. O parlamentar anunciou que dialoga com o governo para garantir novos prazos aos agricultores junto aos bancos financiadores.

Luís Carlos Heinze informou ainda que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, irá se reunir com agricultores gaúchos na semana que vem, em Cachoeiro do Sul, para ouvir sugestões e apresentar propostas aos trabalhadores atingidos pelas chuvas.

Estudos da Embrapa mostram que, de 2000 a 2015, a produção de carne teve incremento de 45 por cento, enquanto o rebanho bovino de corte cresceu 25 por cento. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, registrou que o Brasil continua despontando como grande fornecedor de proteína animal para o mundo, com ganhos de produtividade no campo.

Paulo Foletto, do PSB capixaba, comemorou a prorrogação do prazo de refinanciamento de dívidas rurais de empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até 100 mil reais.

No final do mês de abril, o Brasil comemorou o dia Nacional da Caatinga. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, ressaltou que a data foi marcada por ações de conservação do bioma com apoio da Codevasf. Ele também destacou o trabalho dos Centros de Referência e Recuperação de áreas degradadas.

Transportes

Projeto apresentado por Edinho Bez, do PMDB catarinense, propõe alteração nas regras de concessão e arrendamento de portos e instalações portuárias. O deputado sugere que, após os primeiros 25 anos de contrato, novas renovações possam ser feitas, desde que não seja ultrapassado o limite de 50 anos.

A lei atual permite apenas uma renovação após 25 anos, de um total de 50 anos de contrato. Segundo Edinho Bez, a regra vigente impossibilita o investimento de empresários que poderiam contribuir com o fortalecimento do setor.

Desenvolvimento regional

Afonso Motta, do PDT, e representantes da prefeitura de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, estiveram no Ministério de Minas e Energia para tratar do funcionamento da Usina da Tractebel na cidade.

Homenagem

Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro, recebeu o título de Cidadão Honorário de Nova Friburgo. O parlamentar agradeceu a honraria e elogiou a atual gestão do município. Ele destacou também a festa de 196 anos da cidade, realizada no dia 16 de maio.

Sóstenes Cavalcante ressaltou a presença de famílias nas ruas de Nova Friburgo e salientou a postura dos habitantes durante a comemoração. O deputado visitou outras cidades do interior fluminense, onde participou de inaugurações e pôde ouvir sugestões da população.

Marcus Vicente, do PP, registrou com pesar o falecimento do empresário Roberto Kautsky. Segundo o deputado, Roberto era um grande empreendedor dos refrigerantes Coroa, empresa fundada há mais de 75 anos na cidade de Domingos Martins, no Espírito Santo.

Saúde

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a lei (Lei 13.269/16) que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como "pílula do câncer".
No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância. Acompanhe a reportagem.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para novos medicamentos comercializados no país. Médico, o deputado Mandetta, do Democratas sul-mato-grossense, concordou com a decisão da Suprema Corte.

Mandetta: "Esta pílula não deveria ter sido sequer utilizada pelo então pesquisador para distribuir para pessoas. Se você é médico, a bula deste remédio é uma página em branco. Não existe dosagem, não se sabe para qual tipo de câncer ela poderia ser utilizada, não se sabe se ela tem qualquer efeito colateral, não se sabe se ela tem qualquer efeito nas próximas gerações de pessoas."

A lei autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com câncer e condicionada à apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal. Também médico, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, discordou da suspensão da lei.

Arlindo Chinaglia: "O fato é que, no Brasil, têm inúmeros medicamentos sem prescrição médica, vários deles não foram testados, e a Anvisa liberou. Notadamente os que têm câncer, eles são orientados dos riscos da quimioterapia ou da radioterapia, estes sim aqueles que podem causar danos para as futuras gerações. Estou citando isso não para que as pessoas não façam o tratamento, é para combater o chamado dois pesos e duas medidas. Além do que já foram feitas pesquisas onde está provado que, ou não existe toxicidade, ou que a toxicidade é mínima."

O ministro Edson Fachin votou por liberar o uso somente para pacientes terminais. A Corte decidiu proibir a fosfoetanolamina sintética em caráter liminar a pedido da Associação Médica Brasileira. No julgamento do mérito, ainda sem data prevista, o Plenário deve decidir se anula, ou não, a lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Saúde

Rocha, do PSDB do Acre, comemorou a liberação de mais de 750 mil reais em emenda parlamentar para o Hospital do Câncer de Rio Branco. O parlamentar lembrou que, inicialmente, o valor destinado à área da saúde era superior a um milhão e meio.

Rocha reclamou dos cortes praticados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Para o deputado, a não liberação de toda a verba pretendida prejudicou o andamento de tratamentos realizados no Hospital do Câncer da capital acriana.

Está em debate na Câmara proposta de emenda à Constituição que estabelece um valor mínimo para ser aplicado no financiamento da saúde. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, voltou a cobrar celeridade na tramitação da matéria que, na avaliação da deputada, é fundamental para combater epidemias, como a gripe H1N1.

O governo do Rio de Janeiro estuda fechar o Instituto Médico Legal de Teresópolis e transferir os serviços para a cidade de Nova Friburgo, como parte do programa de redução de gastos. Simão Sessim, do PP, pediu que o governo estadual não feche o órgão para não prejudicar a população local.

Projeto de Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, pretende garantir às gestantes acesso pelo SUS ao diagnóstico e tratamento integral do zika vírus, da sífilis, da toxoplasmose e do citomegalovírus.

A matéria também assegura a sorologia pelos planos de seguros de saúde privados. Ele ressaltou a epidemia de zika, que confirmou quase 2 mil casos de crianças com microcefalia.