Rádio Câmara

• Parlamentares divergem sobre eleição para presidente da Câmara
  
• Audiência pública discute legalização dos jogos de azar no Brasil
  
• Deputados comentam participação de dirigente da Contag em CPI

Paulão, do PT de Alagoas, repudiou a atitude agressiva de parlamentares contra o secretário de Finanças e Administração da Contag, Aristides Veras dos Santos, em depoimento à CPI da Funai e do Incra. Ele foi convocado após defender a ocupação de propriedades de deputados caso aprovado o impeachment.

O tratamento que parlamentares deram ao secretário da Contag Aristides Santos na CPI da Funai e do Incra também foi repudiado por Valmir Assunção, do PT baiano. De acordo com o deputado, a entidade presta um importante serviço em defesa da agricultura brasileira, dos trabalhadores rurais e não merece ser insultada.

Tereza Cristina, do PSB de Mato Grosso do Sul, esclareceu que a convocação de Aristides Santos para comparecer à CPI da Funai e do Incra não está relacionada à Contag, apesar de ele ser dirigente da entidade. A congressista reiterou ser inadmissível incentivar invasões, ocupações de residências e propriedades rurais privadas.

Durante a audiência na CPI da Funai e do Incra, foi apresentado o vídeo em que o secretário da Contag Aristides Santos incitava a violência em solenidade no Palácio do Planalto. João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, repudiou a reação dos petistas presentes na audiência, que aplaudiram o vídeo.

Delegado Eder Mauro, do PSD do Pará, também criticou o dirigente da Contag convocado pela CPI da Funai e do Incra e que ameaçou invadir propriedades e gabinetes de parlamentares. Ele considera o fato um exemplo da violência praticada no Brasil.

A discussão entre ruralistas, agricultores e ambientalistas na CPI do Incra e da Funai não beneficia o país, segundo avaliação de Heitor Schuch, do PSB gaúcho. De acordo com o deputado, enquanto cada lado só levar em consideração suas prioridades, não vai haver diálogo e avanços para o setor.

Sobre a ameaça de invasão da fazenda da deputada Tereza Cristina, em Mato Grosso do Sul, Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, manifestou sua solidariedade e ressaltou que atitudes de intolerância não podem intimidar aqueles que querem mudar a realidade política do país.

Agricultura

Um confronto entre integrantes do MST e policiais militares em um acampamento em Quedas do Iguaçu, no Paraná, deixou duas pessoas mortas. Ao lamentar o fato, Marcon, do PT gaúcho, acusou o governo paranaense de ser violento contra movimentos de esquerda.

Celso Maldaner, do PMDB catarinense, reiterou a importância do agronegócio como saída para a crise econômica. De acordo com o deputado, o setor foi o responsável por 52,2 por cento de todas as exportações brasileiras no mês de março.

O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do programa de reforma agrária depois que uma auditoria encontrou várias irregularidades. Duarte Nogueira, do PSDB paulista, criticou a incompetência do governo na fiscalização e no gerenciamento do sistema agrário.

Desenvolvimento regional

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, elogiou o Programa Cidade Saneada, na região metropolitana de Recife. O projeto consiste em utilizar o esgoto tratado para manutenção das redes do sistema sanitário.

Chamada de água de reuso, ela é usada em ações de desobstrução e limpeza de tubulações, gerando uma economia de quase 100 mil litros de água potável por dia.

Emenda parlamentar de Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, possibilitou a pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Alto de Indaiá, na cidade de Dourados. Segundo o deputado, os moradores esperavam o benefício havia 25 anos.

Representantes do Executivo Federal estiveram em Planalto, na Bahia, para inaugurar uma nova sede da Previdência Social. Waldenor Pereira, do PT, registrou a visita e destacou que a nova unidade vai atender quatro mil beneficiários da Previdência.

Economia

O projeto de reequilíbrio fiscal do governo federal foi criticado por Gilberto Nascimento, do PSC paulista. Ele argumentou que, como condição para adesão ao plano de refinanciamento da dívida de estados e municípios, o texto impõe uma série de privatizações, exigências fiscais e arrocho contra o funcionalismo público.

Ao pedir o arquivamento do projeto de ajuste fiscal que altera o método de cálculo do endividamento de estados e municípios, Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, considerou injusto o governo responsabilizar o trabalhador pelo mau uso do dinheiro público.

Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, disse ser contra o projeto que, a pretexto de garantir o refinanciamento das dívidas dos estados, apresenta medidas de contenção de custos que atingem os servidores públicos. O deputado criticou a proibição de aumento salarial e a suspensão da contratação de pessoal.

Fábio Garcia, do PSB de Mato Grosso, entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra a Petrobras. Ele argumentou que o barril de petróleo está com o menor valor dos últimos dez anos no mercado internacional, mas os brasileiros pagam o maior preço da gasolina da história do país.

De cada cinco jovens, um está desempregado. Para Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, o dado, por si só, já justificaria o impeachment de Dilma Rousseff. O congressista lembrou ainda que a Capes anunciou o corte de bolsas, o CNPq suspendeu bolsas de pós-graduação, e o Ministério da Educação anunciou que o dinheiro para o Fies acabou.

Dados da Serasa Experian mostram que 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, responsabilizou a administração petista pelo aumento da dívida do brasileiro e pela desvalorização salarial do trabalhador.

Jogos de azar

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil promoveu audiência pública sobre a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no país. O principal assunto foi a eventual autorização de funcionamento de máquinas caça-níqueis.

A audiência foi acompanhada por manifestantes do movimento Brasil sem Azar, que exibiram cartazes relacionando os jogos a vícios e crimes. Ouça mais informações sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

No encontro, o procurador regional da República Guilherme Schelb se disse contrário à legalização de cassinos, em especial as modalidades de máquinas caça-níqueis e pôquer eletrônico. Segundo ele, os caça-níqueis afetam principalmente os jovens e pessoas de baixa renda.

Guilherme Schelb: "As máquinas caça-níqueis tem um destino claro. O destino claro são classe média baixa, trabalhadores e desempregados. O destino das máquinas caça-níqueis e do pôquer eletrônico é muito claro, porque são baixos valores de aposta. Você aposta cinco reais, dez reais."

O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia, defendeu a regularização com regras rígidas como forma de evitar o aumento do número de viciados em jogos e os riscos de lavagem de dinheiro e favorecimento ao crime organizado.

Segundo ele, as máquinas caça-níqueis têm que se limitar aos cassinos, com público de alta renda.

Elmar Nascimento: "Se a legislação, alguém está pensando em construir para facilitar o Brasil virar o país da jogatina, não vai ter, não vai passar aqui, não vai ter jeito. É o contrário. Vai endurecer com o jogo e restringir ao máximo qualquer tipo de exploração, focado exatamente no turismo, no turismo, só nisso, num turismo restrito, que não existe no Brasil."

A comissão especial foi criada há seis meses para analisar 14 projetos de lei, alguns deles em tramitação há 25 anos (PL 442/91 e outros). Esses 14 projetos serão transformados em uma proposta única, que pretende liberar e disciplinar o funcionamento de modalidades hoje proibidas, como os cassinos, o jogo do bicho, bingos e caça-níqueis.

Os deputados também estudam acabar com o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias e permitir que cada estado promova sua própria loteria - o que só acontece hoje em quatro estados.

Para o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a legalização vai permitir regras para atividades que já existem na clandestinidade.

Pompeo de Mattos: "Não tenho nenhum preconceito de que nós venhamos a legalizar os cassinos. Como será? Bom, eu não sei, vamos pensar juntos, vamos dialogar. Acho que não pode ter cassino em tudo que é cidade, em tudo que é lugar, mas dá para delimitar. Bingos já é uma coisa mais simples. Pode ter bingos sem ter cassinos e os bingos podem ter em um maior número de cidades. E o jogo do bicho? Pra mim é simples a legalização. É só dizer que está legal."

A audiência pública foi pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que é contra a legalização. Para ele, os jogos favorecem o vício e não representam ganho econômico, já que têm um custo social alto.

Luiz Carlos Hauly: "Eu conheço caso em minha família que perdeu-se um restaurante na jogatina, no 21. Igual viciado em droga para recuperar. A recuperação de um viciado em droga é baixíssima. Eu também tenho lido alguns trabalhos nos Estados Unidos. É uma luta desesperada e um custo para o Estado enorme."

A audiência também teve a participação do professor de Direito Carlos Emmanuel Ragazzo, da Fundação Getúlio Vargas. Ele defendeu que, em eventual regularização, as autorizações para exploração dos jogos não sejam concedidas a quem tem antecedentes criminais. O relatório preliminar da comissão deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, disse estar preocupado com a falta de segurança pública no país. Para ele, esse tema não pode ser deixado em segundo plano diante do aumento da criminalidade.

Em audiência no Ministério da Justiça, Vicentinho Júnior, do PR, pediu a instalação de dois postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins: um no município de Taguatinga, e outro em Araguatins. Ele informou que o governo também se comprometeu a reforçar o contingente de policiais rodoviários federais no estado.

Edmilson Rodrigues, do PSOL, solidarizou-se com os delegados de polícia do Pará, que realizaram greve por 24 horas, no início de abril, reivindicando melhores condições de trabalho e o cumprimento da lei que estabelece a política de remuneração da autoridade policial.

Relações Exteriores

A Câmara realizou sessão solene de abertura oficial da sexta Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Benedita da Silva, do PT fluminense, saudou os representantes de todas as nações.

Ciência e tecnologia

Tramita na Câmara proposta de reformulação da Lei Geral de Telecomunicações. Paulo Henrique Lustosa, do PP do Ceará, considera o debate em torno do assunto fundamental para a modernização do setor.

A Assembleia Legislativa do Ceará promoveu sessão solene em homenagem aos 10 anos da TV Assembleia e ao Dia do Jornalista. Cabo Sabino, do PR, parabenizou a categoria e exaltou a emissora e os radialistas que, segundo ele, prestam um importante serviço de informação à população do estado.

Educação

Pesquisa recente apontou que 39 por cento dos mais de 500 mil professores dos últimos anos dos ensinos fundamental e médio não possuem a formação adequada para lecionar. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, defendeu uma melhor qualificação e um plano de carreira para os professores.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, pediu a criação de uma CPI para investigar a União Nacional dos Estudantes. Ele defendeu a investigação de irregularidades, como a falta da prestação de contas de 40 milhões de reais liberados pelo governo federal e a construção de um prédio no Rio de Janeiro.

Saúde

Preocupada com o surto da gripe H1N1, Carmen Zanotto, do PPS, informou que Santa Catarina já registra mortes em decorrência da doença. A deputada solicitou que o governo intensifique e estenda a campanha nacional de vacinação contra o vírus.

No entendimento de Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, a falta de saneamento básico na maioria das regiões do país é a principal causa do surto de dengue, zika e chikungunya no Brasil. A parlamentar ainda demonstrou preocupação com os elevados casos de microcefalia relacionados ao zika vírus.

Projeto de André Fufuca, do PP maranhense, susta resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos que autorizou o aumento dos remédios em até 12,5 por cento. Para ele, é inaceitável que a população, já afetada pela crise econômica, seja obrigada a arcar um aumento que não encontra respaldo nos índices oficiais de inflação.

Na opinião de Carlos Manato, do SD capixaba, em vez de resolver o problema da saúde pública, como prometia o governo federal, o programa Mais Médicos se apresenta como uma rede de escândalos. Para ele, num país onde a carga tributária é de quase 40 por cento, não ter acesso a um atendimento digno de saúde e não ter garantido o direito à vida é, no mínimo, criminoso.

Homenagem

A capital de Mato Grosso, Cuiabá, completou 297 anos de existência. Professor Victório Galli, do PSC, prestou homenagem à população da cidade, que, segundo ele, é hoje o centro do agronegócio e o principal polo industrial, comercial e de serviço do estado.

Cuiabá, capital de Mato Grosso, completou 297 anos. Ságuas Moraes, do PT, destacou que a cidade, localizada no centro geodésico da América do Sul, acolhe a todos com seus desafios e possibilidades, e com uma história rica de tradição e lutas.

Fortaleza, capital do Ceará, completou 290 anos de existência. Vitor Valim, do PMDB, parabenizou a população da cidade, mas criticou a gestão do governo estadual por não cumprir as promessas de campanha.

O aniversário de Fortaleza também foi registrado por Raimundo Gomes de Matos, do PSDB. O deputado parabenizou a capital cearense e ressaltou a importância da cidade para o turismo do Nordeste e do Brasil.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, saudou os 290 anos de Fortaleza. Ele exaltou a capital cearense e elogiou o povo trabalhador, a hospitalidade e o fato de fazer sol o ano inteiro, o que favorece o turismo.

José Airton Cirilo, do PT, também ressaltou o aniversário da capital cearense, fundada em 13 de abril de 1726. Ele registrou o caráter acolhedor de Fortaleza, que é visitada todos os anos por milhares de pessoas.

Moroni Torgan, do DEM do Ceará, também parabenizou os 290 anos de fundação de Fortaleza. O deputado destacou a característica gentil e hospitaleira da população.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, lamentou que a atual gestão administrativa de Belém não tenha realizado nenhuma obra estrutural para a cidade, que completou 400 anos de fundação.

O município de Caetité comemorou 206 anos de emancipação política. José Rocha, do PR, destacou que a cidade é uma das mais promissoras da Bahia, além de ser considerada polo cultural da região sertaneja e berço de baianos ilustres, como o educador Anísio Teixeira e o cantor Waldick Soriano.

Leo de Brito, do PT, registrou o falecimento do padre Paolino Baldassari, aos 90 anos. Ao destacar a atuação do líder religioso no Acre, o deputado lembrou que, além de incentivar a educação e saúde, o padre sempre lutou por mais cidadania para ribeirinhos e seringueiros.

Política

Jô Moraes, do PCdoB, elogiou o trabalho da União Brasileira de Mulheres de Minas Gerais, que enviou às deputadas mineiras uma carta defendendo a maior participação feminina na política. Ela ressaltou ainda o caráter digno de Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar a Presidência da República no Brasil.

O argumento do governo de que o processo de impeachment representa um golpe na democracia não se sustenta, afirmou Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul. O parlamentar entende que a administração federal é incompetente e desonesta.

No governo de Michel Temer, segundo Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, haverá pessoas competentes e comprometidas com a democracia e com o Brasil, sem cartas marcadas, como querem fazer acreditar os discursos dos defensores de Dilma Rousseff.

Presidência da Câmara

Após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, parlamentares já divergem sobre uma eventual nova eleição para o cargo de presidente da Casa. Acompanhe a reportagem.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a oposição vai provocar a Mesa Diretora para que seja declarada vaga a presidência da Câmara. Como o Supremo Tribunal Federal declarou o afastamento do deputado Eduardo Cunha até que seja julgada a ação penal contra ele, e isso não deve ocorrer ainda esse ano, segundo Pauderney, o regimento prevê que novas eleições sejam convocadas para presidente da Câmara.

Pauderney Avelino: O cargo está vago, e devemos fazer eleições no prazo previsto pelo regimento, que é de cinco sessões. Essa ação não tem prazo para ser julgada, pode inclusive ultrapassar nosso mandato, e por isso não há como reverter esse afastamento.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que essa possibilidade está descartada porque a decisão do Supremo pode ser revertida por questionamentos, e por isso o vice-presidente, Waldir Maranhão (PR-MA), deve cumprir esse tempo de forma interina. Porém, a oposição vai questionar essa decisão e, caso a Mesa Diretora não acate a sugestão de novas eleições, os partidos devem acionar a Comissão de Constituição e Justiça para que seja resolvida a questão.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher

Recurso

Em entrevista após ser afastado da presidência e do mandato de deputado federal por decisão do Supremo, Eduardo Cunha disse que vai recorrer e reforçou que não há nenhuma possibilidade de renunciar. Cunha acredita que houve uma intervenção clara do Judiciário no Poder Legislativo.

Eduardo Cunha: "São pontos muito graves que têm de ser colocados com muitos detalhes, não se justificaria, isso é parte de uma intervenção clara e nítida que foi feita no Poder Legislativo a tal ponto que o próprio voto do Teori disse que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato, ele realça isso ao final de seu voto. Ele mesmo diz que foi uma construção, ou seja, essa construção que foi feita, repare bem que a pouco tempo atrás o senador Delcídio teve prisão decretada e não foi suspenso do exercício do mandato."

Eduardo Cunha também rebateu a hipótese de que teria manipulado o processo que corre contra ele no Conselho de Ética e atribuiu as ações judiciais a uma retaliação política pela aprovação, no Plenário da Câmara no último dia 17, do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Justiça

O Ministério Público Federal coletou mais de dois milhões de assinaturas para apoiar as 10 medidas contra a corrupção que, agora, serão analisadas pelo Congresso Nacional. Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, elogiou a iniciativa e frisou que o órgão está preparado para averiguar todos os indícios de corrupção no país.