Com a Palavra

Relator repercute mudanças na Lei Anticorrupção relacionadas a acordos de leniência

Publicação: 03/05/2016 - 12:59

  • Relator repercute mudanças na Lei Anticorrupção relacionadas a acordos de leniência

A comissão mista sobre a medida provisória que modifica a Lei Anticorrupção para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência vai votar o relatório do deputado Paulo Teixeira, do PT paulista.

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça. O mecanismo exige que a empresa colaboradora confesse a participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e revele informações para as investigações.

A medida provisória, editada em dezembro do ano passado, permite aos mais de dez mil órgãos de controle interno do governo federal, estados e municípios celebrarem os acordos com as empresas.

Em entrevista ao Com a Palavra, o relator da comissão mista, deputado Paulo Teixeira, comentou pontos do parecer. Confira o áudio completo.

Apresentação – Mariana Monteiro e Márcio Salema

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