Rádio Câmara

Está difícil encontrar uma palavra que tenha sido tão falada e tão escutada pelos brasileiros nos últimos meses, né?! Mas, deixando os ânimos de lado, no meio desta confusão política, você consegue dizer certinho o que é impeachment?

[Povo fala]

É isso. Mas essa palavra, que em bom português quer dizer impedimento, não vale só para o presidente da República não. Quem explica isso para a gente é um especialista, Humberto Ribeiro Soares, que já escreveu dois livros sobre o assunto:

"O processo de impeachment é um instituto que a Constituição brasileira contém para enfrentar crises de performance do presidente da República e de vários outros agentes públicos. O impeachment se aplica, por exemplo, a ministro do Supremo, a ministro de Estado, a governador de estado, a deputado..."

O impeachment não é uma invenção brasileira. O primeiro registrado no mundo foi na Inglaterra, há mais de 600 anos. Em 1376, um nobre chamado Lorde Latimer foi considerado culpado pelo Parlamento inglês de corrupção, por ter aceitado propina para soltar navios capturados em batalhas, por reter taxas pagas à realeza e por vender um castelo aos inimigos de guerra.

Com o passar do tempo, impeachment passou a ter presença certa nas constituições republicanas (segundo o doutor em Ciência Política, Fernando Azevedo). E foi usado pela primeira vez contra um presidente da república nos Estados Unidos, em 1868. Os estados do Norte tinham acabado de ganhar a Guerra Civil contra os estados do Sul, pondo fim à escravidão no país. Só que a população ainda estava dividida sobre o assunto. O Senado, que votava o pedido de impeachment do presidente Andrew Johnson, também. No final, ele conseguiu se manter na presidência por apenas um voto e completou normalmente o mandato (que era na verdade de Lincoln, mas que Johnson acabou assumindo depois do assassinato dele em 1865).

Os Estados Unidos tiveram outros casos de repercussão mundial, como lembra o doutor em Ciência Política, Fernando Azevedo:

"A gente se lembra de um caso famoso do impeachment do presidente Nixon. Depois, o outro pedido contra o Clinton, mas o Clinton conseguiu barrar o processo, e o Nixon, como todos nós sabemos, terminou renunciando."

Richard Nixon renunciou em 1974 um pouco antes que o processo de impeachment chegasse ao fim no Congresso. Tudo porque ele foi ligado a um esquema de espionagem política (que evolveu uma tentativa de grampear um escritório do partido adversário, dois anos antes, ano de eleição presidencial em que Nixon acabou reeleito). O caso de Bill Clinton foi aquele em que o presidente dos Estados Unidos se envolveu sexualmente com uma estagiária. Por pouco, ele não perdeu o mandato por causa da traição conjugal em 1999.

Um outro impeachment famoso, mas por ter chegado ao fim, foi o de Fernando Collor de Mello, em 1992. Este foi o primeiro impedimento de um presidente eleito democraticamente na América Latina. O caso foi um marco, segundo o estudioso da política na região, o professor de Ciência Política da Universidade de Pittsburg, nos Estados Unidos, Aníbal Pérez-Liñan. Isso porque não teve participação dos militares:

"Impeachment foi um fenômeno raro na América Latina antes de 1992. Crises políticas normalmente terminavam com intervenção militar. (Houve poucos casos de impeachments, por exemplo, a Assembleia Panamenha impediu o presidente Ramón Guizado, em 1955, por um crime que ele não cometeu (ele não havia sido eleito). Durante essa era, os militares foram a principal força política por trás da instabilidade política). Até episódios em que o Congresso impediu o presidente ou o declarou incapacitado envolveram pressões de militares. Esse foi o caso no Brasil do presidente Café Filho, em 1955."

Ou seja, o impeachment de Collor foi um divisor de águas. E já na época, o então presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, sabia que era um momento histórico inédito:

"Tristemente, a nossa tradição republicana foi quase toda ela de arbitrar as crises políticas pela força. Seja pela força popular de uma revolução, como em 1930, seja pela força de golpes militares, como em 45, 54, 55 e depois 64, seja através de golpes de Estado, como em 37. Em 1992, tínhamos uma crise política extremamente grave e, pela primeira vez na república, a arbitragem desta crise seria uma arbitragem política."

Depois do impeachment de Collor, outros cinco presidentes da América Latina foram impedidos ou declarados incapacitados pelo Legislativo. São eles: Carlos Andrés Pérez, da Venezuela (1993); Abdalá Bucaram, do Equador (1997); Lucio Gutiérrez, do Equador (destituído por abandono em 2005); e Raúl Cubas Grau (renunciou antes da votação no senado, em1999) e Fernando Lugo, no Paraguai (2012). Outros enfrentaram o processo, mas conseguiram se manter no poder, como Luis Macchi, do Paraguai, em 2002, e Enrique Bolaños, da Nicarágua, em 2005.

Mas não é só isso, porque ainda teve casos de presidentes eleitos que renunciaram por causa de protestos e outros que não puderam assumir. Ao todo, 14 presidentes latino-americanos foram retirados do poder involuntariamente de 1992 para cá. Para o professor Aníbal Pérez-Liñan, isso mostra um considerável nível de instabilidade política, mas uma instabilidade sem intervenção militar, como era comum no passado. E, segundo ele, não importa o quanto um impeachment seja contestado. Se for conduzido por políticos civis, nunca é a mesma coisa que um golpe militar.

No segundo capítulo, entenda como o pedido de impeachment vai tramitar no Senado.