Rádio Câmara

• Câmara analisa mais de três mil propostas relacionadas à saúde
  
• Parlamentares divergem sobre desmilitarização da Polícia Militar
  
• Deputados rejeitam possibilidade de retirar direitos trabalhistas

O Poder Executivo enviou ao Congresso projeto de lei sobre medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, criticou a proposta que, segundo ele, é arbitrária, injusta e transfere para o servidor público o ônus da má gestão governamental.

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, está preocupado com o projeto do governo federal que, ao mesmo tempo em que propõe a renegociação da dívida de estados e municípios, retira direitos dos servidores públicos. Segundo ele, a proposta proíbe, por exemplo, a concessão de reajustes salariais a professores e a policiais militares e civis.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, argumenta que o projeto de lei apresentado pelo Executivo traz a vantagem de propor a renegociação das dívidas dos estados e municípios. No entanto, o deputado entende que não se pode fragilizar o serviço público, com o congelamento de salários.

Alice Portugal, do PCdoB baiano, se manifestou contra a aprovação do projeto de reforma fiscal dos estados que altera benefícios dos servidores públicos. Para a deputada, o trabalhador brasileiro não pode ser lesado para compensar a má administração pública.

Também contrário ao projeto de reforma fiscal dos estados e municípios, Expedito Netto, do PSD de Rondônia, argumenta que é inadmissível reduzir direitos trabalhistas em tempos de crise econômica.

Major Olímpio, do SD de São Paulo, fez um apelo para que todos os parlamentares rejeitem o projeto de lei da renegociação da dívida dos estados. Ele alertou que os serviços públicos, inclusive das polícias militares, serão paralisados caso os servidores sejam prejudicados.

Embora concorde com a necessidade de prolongar as dívidas dos estados para melhorar a capacidade de investimentos, Daniel Vilela, do PMDB goiano, entende que no projeto há pontos abusivos em relação à autonomia administrativa dos estados e também ofensivos aos servidores públicos.

Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, também reconhece que estados e municípios passam por uma grave crise financeira. Mas ela entende que os servidores não podem sofrer por causa da desorganização tributária. A deputada repudiou qualquer tentativa de retirar direitos e vantagens dos servidores.

Representantes de associações da Polícia e dos Bombeiros Militares participaram de audiência pública para discutir o projeto que proíbe a concessão de reajustes às categorias. Capitão Augusto, do PR paulista, acompanhou o debate e manifestou repúdio à proposta.

Policiais e bombeiros militares estiveram na Câmara para pedir a rejeição do projeto que prevê o congelamento salarial dos servidores públicos. Simão Sessim, do PP fluminense, saudou a presença dos militares no Congresso e registrou seu apoio aos trabalhadores.

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, destacou a atuação da Confederação dos Servidores Públicos Municipais e da Pública Central do Servidor em defesa dos interesses do funcionalismo público brasileiro. O deputado também elogiou a participação das entidades nas discussões dentro do Parlamento.

Contrário à proposta de reequilíbrio fiscal apresentada pelo governo, Uldurico Junior, do PV baiano, ressaltou a importância da presença de lideranças da sociedade para cobrar o apoio de parlamentares contra a alteração de direitos trabalhistas dos servidores públicos.

Weliton Prado, do PMB mineiro, afirmou que não é correto colocar a dívida dos estados na conta do funcionalismo público. Para alcançar o reequilíbrio fiscal, o deputado defendeu a taxação de grandes fortunas, dos bancos e de empresas que sonegam impostos, em vez de prejudicar os servidores que trabalham para o Estado.

No entendimento de Rôney Nemer, do PP do Distrito Federal, os governadores devem buscar a renegociação da dívida com a União. No entanto, o parlamentar avalia que os estados não têm o direito de prejudicar os servidores públicos.

Janete Capiberibe, do PSB, repudiou a decisão do governo do Amapá de parcelar os salários dos servidores do estado e manter o pagamento integral somente para os cargos de governador, vice-governador, secretários e comissionados. Para ela, a decisão é injusta, desrespeitosa e vergonhosa.

Economia

Coordenador da comissão externa criada para acompanhar as obras do governo federal, Zé Silva, do SD mineiro, destacou a importância do colegiado. Segundo ele, estima-se que 68 por cento das obras de infraestrutura, além de hospitais e creches, entre outras, estão paradas, causando prejuízo à população e aos cofres públicos.

Relator da comissão que acompanha as obras do governo federal, Evair de Melo, do PV capixaba, pediu ao Tribunal de Contas e à Controladoria Geral da União relatório sobre os custos dos projetos contratados e não executados, a contabilização de custos decorrentes das obras paralisadas e a relação de controle das obras financiadas pelo BNDES.

Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, cumprimentou a direção da Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pelo trabalho em favor da economia brasileira, especialmente pelo empenho na geração de emprego e na arrecadação de impostos.

Transportes

A Câmara criou uma comissão externa temporária para investigar a elevação de taxas e a redução do número de voos para a região Norte do Brasil. César Halum, do PRB de Tocantins, ressaltou que os deputados vão investigar em que medida há relação entre o aumento das passagens e a diminuição das linhas.

O cancelamento de voos das companhias aéreas que operam regularmente no País tem trazido prejuízos aos cidadãos do Norte e do Nordeste. Alan Rick, do PRB do Acre, pediu aos parlamentares que se mobilizem para debater o tema que afeta, especialmente, a população daquelas regiões.

Nilton Capixaba, do PTB, está preocupado com a situação precária da BR-364, no trecho que liga Vilhena a Porto Velho, em Rondônia. O parlamentar se reuniu com representantes do Dnit para que eles verifiquem a situação da estrada e tomem providências imediatas para a recuperação da rodovia.

João Marcelo Souza, do PMDB, voltou a cobrar a recuperação da BR-135, única saída terrestre de São Luís para o interior do Maranhão. Ele informou que a bancada estadual já esteve várias vezes no Ministério dos Transportes, reivindicando a duplicação da rodovia e a realização da operação tapa-buracos para reduzir o número de acidentes.

Dados da prefeitura de Curitiba revelam que, em 2015, a cidade conseguiu reduzir em 17,5 por cento o número de mortes no trânsito. Ao elogiar os programas de conscientização,Cristiane de Souza Yared, do PR, afirma que a capital paranaense é um exemplo a ser seguido em todo país.

Agricultura

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Região do Alto Uruguai, no Rio Grande do Sul, organizou a manifestação “Desperta Povo”. Heitor Schuch, do PSB, destacou a importância do ato, que pediu o fim da corrupção e melhores condições de crédito para os agricultores.

A décima edição da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 foi lançada em Brasília. Na avaliação de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, o cooperativismo representa um importante fator de inclusão social e de desenvolvimento da atividade agropecuária.

Meio Ambiente

Laudívio Carvalho, do SD, alertou sobre o risco de rompimento de barragens localizadas em Minas Gerais. Citando laudo da Secretaria de Meio Ambiente do estado, o parlamentar afirmou que 19 locais estão sob risco. Ele cobrou providências do governo mineiro.

Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, denunciou que, no município de Santa Terezinha de Itaipu, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem invadido propriedades particulares, comprometendo o corredor de biodiversidade que margeia todo o Lago de Itaipu. A área possui uma reserva particular do Patrimônio Natural.

Trabalho

Dados do IBGE mostram que o Brasil fechou mais de um milhão de postos de trabalho entre novembro de 2015 e janeiro deste ano. Para Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, os números refletem a incapacidade do governo federal de incentivar a produção industrial e a geração de renda.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, lamentou que, ainda hoje, exista a prática de exploração degradante de trabalhadores no Brasil. Ele citou o caso da fazenda Guaporé, no município de São Félix do Xingu, onde 12 pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogo à escravidão.

Desenvolvimento regional

A terceira fase do Minha Casa Minha Vida pretende construir mais dois milhões de moradias até o final de 2018. Zé Geraldo, do PT do Pará, explicou que o programa do governo federal criou uma nova faixa de beneficiários, chamada um e meio, para atender famílias que recebem até dois mil e 350 reais por mês.

A Aneel autorizou novo aumento de energia elétrica em Mato Grosso do Sul: de 7,38 por cento para consumidores residenciais e de 6,75 por cento para a indústria. Elizeu Dionízio, do PSDB, assinalou que, desde janeiro de 2015, o reajuste de energia no estado já ultrapassa 40 por cento.

Saúde

Paulo Foletto, do PSB capixaba, defendeu a continuidade das pesquisas com a fosfoetanolamina, substância que indica possibilidade de cura para alguns tipos de câncer. Ele leu a carta de uma pessoa que teve o pai curado com o remédio experimental para fundamentar a destinação de recursos públicos aos estudos.

O Conselho Federal de Enfermagem realizou seminário sobre Ensino Técnico e de Graduação a Distância, em Brasília. Átila Lira, do PSB do Piauí, informou que o encontro permitiu ampla reflexão sobre as potencialidades e risco da Educação a Distância, hoje autorizada pelo Ministério da Educação.

Projetos de saúde

Mais de três mil projetos de lei relacionados à área de saúde tramitam atualmente na Câmara dos Deputados.

Os dados são resultado de um estudo desenvolvido pela Consultoria Legislativa da Casa, realizado em janeiro deste ano.

Segundo a pesquisa, mais de 90 por cento desses projetos foram apresentados na Câmara desde 2003. Os temas encontrados com mais frequência foram: prevenção, direitos e responsabilidades, atenção à saúde e gestão de recursos. Ouça a reportagem.

Muitas dessas propostas são apresentadas em situações específicas, como na epidemia do Zika vírus, quando deputados se mobilizaram para aprovar matérias que ajudassem no controle da epidemia. A Comissão de Seguridade Social e Família, por exemplo, aprovou proposta (PL 1861/15) que cria uma política nacional de combate ao Aedes Aegypti. O texto obriga os proprietários a manter os imóveis limpos para evitar a proliferação do mosquito e prevê multa a quem descumprir a regra.

Além dos projetos de lei, o estudo analisou propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, propostas de fiscalização e controle e projetos de decreto legislativo. O autor do estudo, consultor Fábio Gomes, ressalta que a pesquisa oferece uma "fotografia" da agenda de saúde da Casa, na qual é possível perceber que determinados temas estão relacionados a certos tipos de proposição. Além disso, contribuiu para a consistência e transparência do debate sobre políticas públicas.

Na avaliação do consultor, uma matéria em tramitação que merece destaque é a Proposta de Emenda à Constituição 1/2015, já aprovada em primeiro turno na Câmara. O texto aumenta o percentual mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, concorda com o consultor, e afirma que esse é o tema mais relevante dos últimos tempos na Casa.

Osmar Terra: "A saúde está vivendo um momento muito sério, muito grave. Eu acho que a questão numero 1,2,3,4 e 5 da saúde é a questão do financiamento. Então a PEC 01/2015 é a prioridade das prioridades hoje. Mesmo que o Governo não tenha recursos hoje no orçamento para resolver, mas ele terá como programar para o ano que vem e eu acredito que nós vamos ter na mão um instrumento poderoso para forçar o Governo a priorizar a saúde, que hoje não está priorizando."

Para Osmar Terra, projetos que priorizem a carreira dos profissionais da saúde e que modifiquem a estrutura do sistema de saúde também são prioridades.

Osmar Terra: Hoje, o prefeito que quiser aumentar o número de equipe da saúde da família, não pode, porque mexe na responsabilidade fiscal. A gente quer que haja um critério mais flexível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para quando se contrata equipes de saúde, para poder o município dar a resposta que ele precisa dar para a comunidade.

O estudo que analisou as proposições que tramitam na Câmara dos Deputados na área de saúde levou em conta as propostas que tramitavam nas comissões e no Plenário. Os dados foram coletados por meio do Sistema de Informações Legislativas da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme

Homenagem

Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, comemorou em março 181 anos de emancipação política. Ao parabenizar a cidade, Paulo Feijó, do PR, destacou que Campos é um dos principais polos industriais do estado e uma referência em desenvolvimento econômico.

O município de Peri-Mirim, no Maranhão, completou 97 anos de fundação. Hildo Rocha, do PMDB, celebrou a data comemorativa e ressaltou a hospitalidade do povo de Peri-Mirim, que significa índio pequeno, além das belezas naturais da cidade, como o Morro de São Sebastião.

O aniversário de 125 anos de Fonte Boa, no Amazonas, foi registrado por Átila Lins, do PSD. O deputado ressaltou, entre as comemorações que marcaram a data, a inauguração da escola pró-infância Naíde Lins de Albuquerque, que vai beneficiar 300 crianças de 3 e 4 anos.

A cidade de Marília, em São Paulo, completou, em 4 de abril, 87 anos de emancipação política. Vinícius Carvalho, do PRB, homenageou a população local que participou da festa cívica promovida pela prefeitura, em comemoração à data.

Coremas, no sertão da Paraíba, celebrou 62 anos de emancipação política. Benjamin Maranhão, do SD, saudou a população local, ressaltando que o município conta com o Açude Coremas-Mãe d'Água, considerado o maior reservatório de água do estado e o terceiro maior do Brasil.

O artista pernambucano J. Borges, que completou 80 anos em dezembro, foi homenageado por Gonzaga Patriota, do PSB. O parlamentar lembrou a obra do cordelista e xilogravurista, que teve como padrinho o escritor Ariano Suassuna. As xilogravuras de José Francisco Borges são conhecidas internacionalmente.

Otavio Leite, do PSDB, lamentou o falecimento do ex-presidente da Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro Mário Fernandes. O congressista destacou a atuação de Mário na luta por melhores condições de vida das pessoas com necessidades especiais.

Justiça

Keiko Ota, do PSB de São Paulo, manifestou apoio à juíza Tatiane Moreira Lima, que foi agredida e ameaçada no Fórum Butantã, em São Paulo, por julgar casos de violência contra mulheres. Ela considera inadmissível que alguns homens ainda se achem no direito de tratar a mulher como objeto.

Roberto Britto, do PP, parabenizou a eleição do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Mário Alberto Hirs. O parlamentar destacou a experiência do desembargador, que presidiu o TRE em 2010 e 2011.

Segurança pública

A desmilitarização da Polícia Miliar dividiu a opinião dos deputados durante audiência pública da comissão especial destinada a estudar formas de unificação das polícias civil e militar. A reportagem da Rádio Câmara traz mais informações sobre o tema.

A comissão se reuniu para ouvir a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Rudolfo. Para a defensora, a segurança pública enfrenta vários problemas, mas o mais urgente a ser resolvido é desmilitarizar a polícia.

Fernanda Rudolfo: "A PM é um resquício muito criticado da ditadura militar. Isso sem tratar da polícia, dos policiais militares pessoalmente isso não pode se confundir. Mas é algo que não é concebível num Estado Democrático de Direito. Até porque se tem um treinamento militar para lidar com civis, para enfrentar questões ligadas ao povo com um treinamento com uma visão de guerra."

Já o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, defende que o problema da PM não é a militarização porque as outras polícias tem hierarquias semelhantes.

Para ele, o maior problema é a violência que está enraizada na sociedade como um todo. Colocar a polícia civil, colocar a guarda municipal com esse nível de violência, com essa estrutura de violência que nós temos e de segurança que o Estado dispõe, quem estiver lá nessa realidade vai ter que enfrentar o confronto e o risco da morte vai ser iminente tanto da letalidade cometida pelo policial e quando ele é vitima. Então nós temos uma realidade em que essa letalidade não está associada exclusivamente à questão dessa formação militarizada."

O presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, acredita que a desmilitarização das polícias é necessária, mas deve ser feita de forma gradual, sem prejuízo para a carreira dos policiais.

Delegado Edson Moreira: A força policial ela tem que ser desmilitarizada mesmo. Uma força policial do estado, sem gradações, sem postos. Então a gente tem que verificar a melhor forma possível de se mudar isso aí sem muitos traumas até com um interregno para se adaptar melhor as forças, inclusive até com carreira única se for o caso.

A unificação das polícias e a desmilitarização da polícia militar são temas que estão sendo discutidos desde 2009, quando foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 430/09) que, desde então, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Eleições

Tenente Lúcio, do PSB, cumprimentou os pré-candidatos de Minas Gerais pela ação cívica de todos os presidentes dos partidos que lutaram para formar suas chapas para as eleições de outubro. Apesar da fase difícil que o Brasil enfrenta, ele afirma que não se pode desistir do País.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, elogiou a juventude por exercer seu direito de livre expressão e de protestar. Ele afirmou que as ações nas ruas se transformaram em alternativa eficaz para conquistas, porém é necessário defender a democracia direta, o voto limpo e consciente para fortalecer ainda mais a Nação.

Ciência e Tecnologia

Vicentinho Junior, do PR, ressaltou a importância do programa Cidade Digital lançado recentemente em Tocantins. Segundo ele, o programa vai atender toda a comunidade, promovendo o acesso gratuito à internet, além de ajudar na segurança pública, com o videomonitoramento na cidade.