Rádio Câmara

• Comissão deve mudar acordo feito após desastre ambiental em Minas
  
• Parlamentares elogiam adiamento de decisão sobre dívidas estaduais
  
• Deputadas criticam restrição de temas da nova Comissão da Mulher

Após muita polêmica, a Câmara criou, ontem, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, criticou o que chamou de manobra do presidente da Casa para excluir do âmbito do colegiado questões importantes para as mulheres, como aborto e direitos reprodutivos.

Erika Kokay parabenizou ainda o governo federal por assinar, hoje, um decreto para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional utilizem o nome social da pessoa transexual ou travesti em documentos funcionais, crachás e publicações no Diário Oficial.

Ana Perugini, do PT de São Paulo, também repudiou a forma como foi conduzida a votação do projeto que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.

Para Ana Perugini, o presidente da Câmara coordenou um ato discriminatório contra as mulheres, quando colocou em votação emenda para deixar de fora do âmbito da comissão das mulheres temas relacionados ao nascituro e ao aborto. A análise sobre esses casos caberá à Comissão de Seguridade Social e Família.

Depois de muita polêmica, a Câmara aprovou, nesta madrugada, a criação de duas novas comissões permanentes: de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Soraya Santos, do PMDB fluminense, avaliou que os novos colegiados serão fundamentais para criar políticas públicas voltadas a esses dois segmentos da sociedade.

Soraya Santos ressaltou que, embora tenha havido discordâncias durante a votação, a bancada feminina está unida e disposta a lutar por mais igualdade nas questões de gênero. Para a deputada, ainda existe muito preconceito e injustiça com as mulheres.

Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou nota condenando fortemente o assassinato de ao menos seis defensores de direitos humanos este ano no Brasil, Segundo Luiz Couto, do PT da Paraíba, desses assassinatos, três ocorreram no estado de Rondônia, dois no Maranhão, e um em Alagoas.

Luiz Couto observou que as vítimas estavam envolvidas na defesa e promoção dos direitos da terra para trabalhadores rurais ou pessoas sem terra, em um contexto de reforma agrária e fortes tensões com donos de terra dessas áreas.

O assassinato de dois produtores rurais de Faxinalzinho, em abril de 2014, foi lembrado por Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho. Ao ressaltar que os agricultores foram mortos de forma covarde por índios da região, o deputado cobrou celeridade nas investigações e punição rigorosa contra os culpados.

Luis Carlos Heinze também criticou a ação de integrantes do MST que invadiram, nesta manhã, uma área de 360 hectares da Conab, em Vacaria, no Rio Grande do Sul. O deputado solicitou o auxílio do Exército e da Polícia Federal para a desocupação da propriedade.

Paes Landim, do PTB, considerou pertinente decisão da Justiça de anular o processo de desapropriação pelo Incra de fazendas no município de Coivaras, no Piauí. Segundo o deputado, desde 2008, o Incra tenta desapropriar as áreas alegando serem improdutivas, o que, no seu entendimento, é um erro.

Segurança pública

A secretária de segurança pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, foi acusada de usar de forma ilegal uma viatura da Polícia Militar como transporte escolar dos filhos. Laerte Bessa, do PR, repudiou o gesto e pediu a exoneração imediata da gestora.

Segundo Laerte Bessa, a PM do DF passa por problemas financeiros e não tem o dever de fazer segurança particular de nenhum integrante do Executivo local. O parlamentar acrescentou que a gestora também é acusada de nomear sua empregada doméstica em um alto cargo do governo.

Policiais e bombeiros militares de Pernambuco decidiram não entrar em greve, após fecharem acordo com o governo estadual. Entre as reivindicações das categorias, Pastor Eurico, do PHS, destacou o auxílio-uniforme, no valor de 750 reais, e o vale-transporte no valor de 400 reais.

Além disso, Pastor Eurico destacou a garantia do governo pernambucano de melhorar a infraestrutura do Hospital da Polícia Militar e a realização de cursos para praças e oficiais.

O Matadouro Municipal de Pinheiro, no Maranhão, foi incendiado por um grupo de vândalos que, segundo Victor Mendes, do PSD, estava sendo comandado por um vereador da cidade. De acordo com Mendes, o prejuízo causado ao município é de no mínimo trezentos mil reais.

Victor Mendes cobrou das autoridades a punição adequada ao representante municipal que desonrou a Câmara de Vereadores de Pinheiro. O político local, segundo o parlamentar, é o principal acusado de incentivar, organizar e patrocinar a depredação do matadouro.

Consumidor

Contrários à medida da Anatel que limita o uso da internet, 220 deputados e 8 senadores já assinaram requerimento para a criação da frente parlamentar em defesa da internet livre e sem limites. JHC, do PSB de Alagoas, acredita que a internet democratiza o acesso à informação e deve ser liberada para toda a população.

JHC ressaltou que a limitação do uso da rede mundial prejudica o dia a dia de estudantes, trabalhadores e empresas. Para o parlamentar, a decisão da Anatel afronta o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, assinou, juntamente com outros parlamentares, uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a Anatel. O deputado manifestou sua indignação com a declaração da agência de que a era da internet ilimitada acabou.

Para Pedro Cunha Lima, esta decisão, mesmo suspensa imediatamente depois, foi uma afronta aos consumidores. O parlamentar comentou que talvez o Senado, que abrirá uma CPI sobre o caso, apure com mais rigor a decisão da Anatel.

Dívida dos estados

Os deputados elogiaram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de adiar para junho o julgamento de processos que pedem a mudança no cálculo da correção das dívidas dos estados.

Em decisões liminares, alguns estados brasileiros já conseguiram converter o cálculo de correção de juros compostos para juros simples. Mas a decisão definitiva sobre o tema depende de análise dos onze ministros do STF. Acompanhe a reportagem.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União foi elogiada pelo líder do governo, deputado José Guimarães, do PT cearense, e pelo relator de proposta sobre o tema. Para Guimarães, o julgamento desta quarta-feira seguiu a argumentação do Executivo federal. Os ministros julgaram que o melhor caminho é uma negociação entre União e estados, se possível em torno do projeto de lei complementar sobre o tema, que está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Caso não haja acordo, o assunto poderá voltar para análise do Supremo no final de junho. Pelo menos três ministros adiantaram ser a favor do uso de juros compostos, como defende a União, como índice para reajuste nas dívidas dos estados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o argumento do Executivo federal. Sobre o uso de juros compostos para o cálculo, Guimarães ressaltou que essa é a regra nos contratos brasileiros.

José Guimarães: "O ministro Nelson Barbosa sempre falou aqui. É porque, às vezes, ninguém quer escutar aqui. O País todo ele vive, ele tem contratos com juros compostos. Não existe essa de juros simples. Isso foi uma armação que foi feita, e agora estão tendo que recuar porque estão vendo o que o Supremo está dizendo."

Para o relator da proposta, deputado Esperidião Amin, do PP catarinense, a decisão do STF apontou a crítica aos juros simples e também a "agiotagem" da União ao fazer desonerações de tributos que seriam, em parte, repassados a estados e municípios. Ele defendeu que a Câmara ganha importância para o entendimento da questão.

Esperidião Amin: "A partir dessa decisão, que eu considero muito válida, acho que o PLP tem de ser transformado num instrumento de busca de entendimento entre estados, municípios e a União. E acho que a Câmara dos Deputados ganha muito com isso, ganha status. E devemos criar um foro para buscar esse entendimento."

Os ministros do Supremo decidiram manter as liminares concedidas a 11 estados (MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE e MT) para aplicação da taxa simples de juros. A decisão permite aos estados pagarem suas dívidas, corrigindo valores a partir de juros simples, sem sofrer sanção por parte da União, como bloqueio no repasse de verbas, até o fim da suspensão. Caso a decisão final seja pelos juros compostos, os estados pagariam o valor devido a mais. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão de juros simples poderá gerar um impacto de mais de 400 bilhões de reais nos cofres federais.

O Supremo também decidiu dar 30 dias para estados, União e Ministério Público se posicionarem sobre possível inconstitucionalidade da lei complementar 151/15, que alterou texto que autoriza o Executivo a rever a forma de cálculo da dívida. Segundo o relator dos mandados de segurança, ministro Edson Fachin, o desconto nas dívidas teria de ser definido por norma de origem do Executivo e não do Legislativo. Além disso, Fachin afirmou que o texto foi contra o equilíbrio orçamentário, por colocar despesas sem prever fontes de receita alternativas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Economia

O Executivo encaminhou ao Congresso projeto que propõe mudanças no cálculo das dívidas dos estados. Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, considera apropriado que os estados tenham oportunidade de rever suas dívidas, com a possibilidade de alongar os pagamentos e até reduzir o valor das parcelas por um período.

No entanto, Pepe Vargas discorda das exigências impostas no projeto, que tiram a autonomia dos estados. De acordo com o parlamentar, as condições colocadas para renegociar as dívidas estaduais devem ser debatidas com atenção pelo Parlamento.

Trabalho

Vicentinho, do PT de São Paulo, protestou contra a decisão da presidência da Câmara de cancelar a sessão de comemoração pelo dia dos trabalhadores, que seria realizada amanhã no Plenário da Casa.

O parlamentar explicou que a sessão estava marcada desde janeiro, e que ontem, sem explicação, segundo ele, a Câmara cancelou o evento. Para Vicentinho, essa decisão vai contra os direitos dos trabalhadores e das vítimas de acidentes de trabalho.

Dia primeiro de Maio comemora-se o Dia Internacional dos Trabalhadores. Para Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, o país não tem o que comemorar, já que a economia está, segundo suas palavras, destroçada.

Além disso, Augusto Carvalho alertou para a situação crítica dos principais fundos de pensão do país, que estão com um rombo de mais de 40 bilhões de reais. O parlamentar pediu que a população esteja atenta à próxima eleição dos dirigentes da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil.

Política

Para Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, o impeachment de dois presidentes da República desde a volta da democracia sinaliza que há algo de errado com o sistema político brasileiro.

O deputado defende uma reforma profunda em que o povo tenha um papel maior do que o do poder econômico na condução política do país.

Simão Sessim: "Está claro, portanto, que o sistema eleitoral brasileiro é autodestrutivo. Ele afasta o eleitor do político que ele pelo voto obrigatório elege. Nisso, está o fato das campanhas serem projetos que custam mais dinheiro e tiram do eleitor a fidelidade ao eleito e do eleito a fidelidade ao eleitor. O sistema pede uma reforma ao grau da exigência absoluta e urgente. Uma reforma profunda para tirar do poder econômico e da máquina pública a supremacia da representação e da condução da política para devolvê-la ao povo."

Simão Sessim faz um apelo para que a Câmara retome com urgência as discussões sobre a reforma política.
João Daniel, do PT de Sergipe, considerou o atual momento político do país um retrocesso. O deputado comparou o processo de impeachment da presidente Dilma à intervenção militar de 1964.

Para o deputado, o impedimento de uma presidente eleita popularmente que não cometeu crime de responsabilidade enfraquece a nova democracia brasileira. João Daniel pediu a participação da juventude na defesa da democracia e da continuidade do governo Dilma Rousseff.

Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, voltou a rebater a afirmação de que o impeachment é um golpe. Ele argumentou que a decisão está embasada na Constituição e foi uma vontade da população que, segundo o deputado, não aguenta mais a crise financeira.

Darcísio Perondi ainda fez um desafio à base governista de conseguir fazer passar a proposta de emenda à Constituição sobre novas eleições gerais, caso o impeachment seja aprovado.

Tramita na Câmara projeto de autoria de Zé Geraldo, do PT do Pará, que institui 17 de abril como o Dia Nacional do Golpe Parlamentar. Ele afirmou que, independentemente de ser aprovado ou não, o que ocorreu no plenário em 17 de abril estará registrado na história.

Ao justificar sua proposta, Zé Geraldo questionou como um presidente da Câmara, envolvido na Operação Lava Jato, réu em uma ação penal, conduziu uma sessão para cassar uma presidente honesta.

Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defendeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dos ataques de parlamentares petistas sobre possíveis atos de corrupção praticados pelo presidente. Segundo o deputado, o PT não possui moral para criticar nenhum político.

De acordo com Alceu Moreira, os dirigentes do Partido dos Trabalhadores traíram os filiados e enganaram a população. Para o parlamentar, chegou a hora da mudança do governo e de uma renovação política no país.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, criticou a homenagem que militantes da esquerda fizeram ao guerrilheiro Carlos Marighella durante a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma.

Segundo o deputado, Marighella foi assassino, torturador e chegou a praticar terrorismo durante o período militar. Para Marco Feliciano, as pessoas que propagam o ódio e a violência não podem ser reverenciadas no Plenário da Casa.

Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro, já considera que a era do PT no governo chegou ao fim. O parlamentar lamenta que o país esteja paralisado, aguardando os prazos para a tramitação do impeachment, quando a presidente já poderia ter renunciado.

Ele alertou, no entanto, que estará atento para cada centavo gasto pela Presidência da República nesses últimos 13 dias. Sóstenes Cavalcante informou que irá analisar cada repasse para ONGS e movimentos sociais nesse fim de governo.

No entendimento de Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, o PT está terminando o governo de maneira triste, após acabar com a esperança do povo. Ele alertou para a alta dos juros e o aumento do desemprego, que afetam diretamente a sociedade.

No entanto, Duarte Nogueira acredita que com austeridade; com a continuidade da Operação Lava-Jato; com políticas que melhorem a saúde, a educação e a infraestrutura; e com parcerias com a iniciativa privada, seja possível recolocar o país no caminho do desenvolvimento econômico e social.

Desde a última terça-feira, cerca de mil vereadores de todo o país estão reunidos em Brasília para a realização de mais uma edição da Marcha dos Vereadores. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, destacou a importância do evento ao evidenciar as demandas dos municípios.

Entre as reivindicações dos vereadores, Afonso Hamm citou o pacto federativo. Segundo o deputado, a maior parte dos recursos vem da União, e, para ele, é preciso ampliar o retorno do ICMS como forma de melhorar a saúde financeira dos municípios.

Durante a décima quarta edição da Marcha dos Vereadores, em Brasília, a Câmara dos Deputados apresentou aos políticos municipais proposta que cria a Rede Legislativa de rádio e TV. Cleber Verde, do PRB do Maranhão, explicou que a ideia é divulgar o trabalho legislativo dos vereadores e aproximar as câmaras municipais do Congresso Nacional e da população.

Meio ambiente

Deputado defende que comissão da Câmara negocie mudanças no acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco, responsável pelo desastre ambiental na cidade mineira de Mariana. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Em audiência pública na comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia, foi sugerido que o colegiado articule uma maior interação entre o Governo, a empresa e os principais envolvidos no acidente.

Para o deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, a grande falha do acordo é não ter ouvido o Ministério Público e os atingidos. O acordo, que ainda não foi homologado, prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia. O deputado acredita que ainda é possível rever o que já foi estabelecido, sem isentar a responsabilidade do Estado e da mineradora.

Padre João: "A minha proposta, ainda vamos discutir com o presidente Sarney Filho, é que nós teríamos que ouvir, no mínimo, vários atingidos e o próprio Ministério Público. Então, havendo esse apoio do Ministério Público e dos atingidos, poderíamos então patrocinar e mediar uma pressa de homologar o acordo, desde que tenha adendos e aí os governadores e o próprio Governo Federal vão ter que acolher, porque creio que eles vão ter que assinar novamente essa complementação no acordo."

Segundo o advogado Leonardo Rezende, que atua em alguns casos na região, os rejeitos da mineradora continuam vazando em Mariana, mesmo após cinco meses da tragédia. Rezende avalia que, se a comissão conseguir fazer a mediação entre as partes, haverá mais possibilidade de se encontrar uma solução que atenda todos os interesses. O presidente da comissão externa, Sarney Filho, do PV do Maranhão, informou que o colegiado vai denunciar ao Ministério Público que os rejeitos da barragem continuam vazando.

Na audiência, Sarney Filho também repudiou a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que extingue a análise de viabilidade dos empreendimentos a partir dos seus impactos socioambientais.

Para o parlamentar, a proposta é um "retrocesso absoluto" porque, segundo ele, acaba com qualquer tipo de licenciamento ambiental. Sarney Filho acredita que o Plenário do Senado não irá aprovar a matéria, mas disse que, de qualquer forma, a Câmara estará preparada para "barrar" essa alteração constitucional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme

Saúde

O Centro de Tratamento do Câncer de Dourados, no Mato Grosso do Sul, voltou a suspender o atendimento de quimioterapia por falta de recursos. Geraldo Resende, do PSDB, criticou a medida do hospital que, segundo ele, prejudica diretamente o tratamento dos pacientes.

Ao ressaltar que a quimioterapia é um procedimento fundamental para o combate à doença, Geraldo Resende cobrou do governo do estado o repasse imediato dos recursos para a compra dos medicamentos apropriados.

Educação

Hildo Rocha, do PMDB, denunciou a falta de compromisso do governo do Maranhão com a educação. Segundo ele, os professores estão parados por dois dias como forma de pressionar o governo estadual a cumprir a lei do piso nacional do magistério.

O deputado destaca que a lei determina que todo mês de janeiro seja feito o reajuste do salário dos professores da educação básica. Neste ano, o percentual é de 11,36 por cento. Hildo Rocha informou que vai entrar com uma representação no Ministério Público para que a o piso do magistério seja pago.