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Com a Palavra

Relatora repercute parecer sobre MP da desapropriação de áreas públicas

28/04/2016 - 11h38

  • Relatora repercute parecer sobre MP da desapropriação de áreas públicas

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda a legislação sobre desapropriações de áreas públicas se reunirá para votar o relatório da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro.

A medida provisória, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, dá às empresas contratadas pelo poder público a possibilidade de desapropriar imóveis.

De acordo com lei que regulamenta o setor, estão autorizados a promover desapropriações, para fins de utilidade pública, os concessionários de serviços públicos e as entidades que exerçam funções delegadas do poder público.

A relatora da comissão mista, deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, esteve Com a Palavra e comenta pontos do seu parecer. Confira o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Mariana Monteiro e Marcio Salema

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