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Relatora repercute parecer sobre MP da desapropriação de áreas públicas

  • Relatora repercute parecer sobre MP da desapropriação de áreas públicas

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda a legislação sobre desapropriações de áreas públicas se reunirá para votar o relatório da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro.

A medida provisória, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, dá às empresas contratadas pelo poder público a possibilidade de desapropriar imóveis.

De acordo com lei que regulamenta o setor, estão autorizados a promover desapropriações, para fins de utilidade pública, os concessionários de serviços públicos e as entidades que exerçam funções delegadas do poder público.

A relatora da comissão mista, deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, esteve Com a Palavra e comenta pontos do seu parecer. Confira o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Mariana Monteiro e Marcio Salema

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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