Rádio Câmara

• Deputados analisam legitimidade de Temer para assumir a Presidência
  
• Andamento do impeachment no Senado é criticado pela oposição
  
• MP que muda lei sobre desapropriações deve ser votada em comissão

Já está no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, apelou ao presidente daquela Casa, senador Renan Calheiros, para cumprir os prazos estabelecidos na Constituição e no Regimento Interno e não atrasar a tramitação.

Na avaliação de Pauderney Avelino, uma tentativa de atrasar o julgamento representa uma afronta aos trabalhos da Câmara. Ao analisar que o país está parado, o parlamentar argumentou que a população não pode mais esperar o desfecho desse processo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma deverá ser eleita na próxima terça-feira. No entanto, Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, criticou a decisão do presidente.

Darcísio Perondi ressaltou que, segundo o rito estabelecido pelo Supremo, o colegiado já deveria ser formado na próxima sexta-feira, 48 horas depois da leitura da votação da Câmara no Plenário do Senado. O deputado destacou que o presidente Renan não pode procrastinar uma decisão que é o anseio da população.

Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, observou que o papel constitucional do vice-presidente da República é substituir o chefe de governo em caso de impedimento. O deputado assinala que o vice foi eleito na mesma chapa que assumiu a Presidência do País.

Ele considera que o Brasil vive uma ruptura Constitucional com acusações de golpe. Ronaldo Fonseca observa que o vice recebeu também 54 milhões de votos e, constitucionalmente, ele tem que estar preparado para possivelmente assumir o governo.

O vice-presidente Michel Temer disse hoje que vai aguardar o Senado apreciar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff antes de se manifestar. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, elogiou a postura de Temer e lamentou que o discurso da presidente da República seja de ódio.

Segundo Valdir Colatto, não cabe a uma chefe de governo ficar falando em golpe e traição. Para ele, o estadista é aquele que se mantém sereno e equilibrado para poder conduzir o país e construir um projeto para a nação.

O plenário da Câmara, na avaliação de Doutor João, do PR do Rio de Janeiro, deu uma demonstração de maturidade ao rejeitar um governo que, segundo suas palavras, se caracterizou pela prepotência e arrogância, sem sequer buscar o entendimento com os congressistas.

Doutor João: "Não dialogou com a Câmara, não dialogou com o Congresso, e nem com a sociedade. Mentiu o tempo todo, principalmente em relação ao estado caótico em que se encontra a nossa economia. As pedaladas fiscais não representam um ato inócuo que um governo possa lançar mão, mas sim um crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Associados a esses atos, outros crimes políticos foram praticados, dentro de um contexto de ilegalidade, na estrutura do governo do PT, desde os primeiros anos do governo do ex-presidente Lula."

Doutor João relembrou que já no primeiro ano do mandato de Lula, em 2004, surgiu a figura de Valdomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, que foi flagrado negociando propina com um bicheiro. Em 2005, surgiram as denúncias do mensalão, e em 2014, do Petrolão.

Ao agradecer as milhares de pessoas que foram às ruas a favor da presidente Dilma, Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, ficou indignado com o resultado de domingo. Segundo o deputado, a Câmara tinha outros caminhos para debater as crises política, econômica e moral.

No entendimento de Reginaldo Lopes, a Casa optou seguir um caminho da ilegalidade e não tem compromisso com as mudanças necessárias do sistema político-eleitoral. Para ele, o atual sistema não tem compromisso com a representatividade e não permite a presença da população no Parlamento.

Política

De acordo com Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, o PT poderia ter sido a grande referência política do país, mas, para ele, o partido, ao chegar ao poder, perdeu os valores morais e sociais ao fazer acordos para se perpetuar no poder.

O parlamentar criticou o governo por acusar a oposição de golpista ao aprovar o impeachment. Além disso, Alberto Fraga repudiou os parlamentares da base governista, que, durante a sessão para aprovar o impeachment, acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Alberto Fraga: "Não me importa o que tem o presidente da Câmara. O que estava sendo julgado aqui era a admissibilidade do processo de impeachment. E várias vezes, deputados chegaram aqui e chamaram o presidente Eduardo Cunha de ladrão. A irresponsabilidade é tão grande que essas pessoas que fazerem a acusação não percebem que isso mancha toda a instituição."

Para Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, o governo federal vendeu um projeto cheio de esperanças e devolveu um país estagnado. Ao apoiar o impeachment, a parlamentar acredita que o Brasil precisa ser moralizado, e essa foi a saída de emergência para tirar o país do caos.

No entendimento da deputada, essa saída está amparada pelo trabalho das instituições que provaram haver crime de responsabilidade fiscal. Josi Nunes refletiu que não sabe o que pode acontecer depois, mas o momento agora é de reparação.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, citou o ministro Joaquim Barbosa, que criticou a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff. Para o ministro, os argumentos e justificativas dados pelos deputados durante a votação foram patéticos, de chorar de vergonha.

Luiz Couto aproveitou para agradecer a população que foi às ruas na luta por um país mais democrático, e que sofreu com o resultado oferecido pela Câmara dos Deputados.

Uma pátria que se diz educadora, na visão de Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, não faria cortes profundos na educação. Em alguns setores, houve corte de 85 por cento, e o orçamento do transporte escolar foi praticamente zerado.

Em momento algum, o governo federal demonstrou apoio à educação, por isso, Professora Dorinha Seabra Rezende diz não se arrepender de ter votado a favor do impeachment. A parlamentar acrescentou que o que houve não foi uma pedalada fiscal, mas um crime que tirou recursos da educação, da saúde e de programas sociais.

Após a aprovação do impeachment, Cabo Sabino, do PR do Ceará, afirmou que o Brasil segue adiante e que tem outros problemas que não podem ser esquecidos.

O deputado, que votou a favor do impeachment, disse que o governo federal não sabe reconhecer a derrota. Além disso, ele acusou a base governista de querer comprar votos para barrar o processo. O parlamentar reafirmou que votou com a consciência limpa e pela esperança de um Brasil melhor.

Os 367 deputados que votaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará, podem ser considerados como achacadores, lembrando o termo usado pelo ex-ministro Cid Gomes.

Zé Geraldo apontou que estes achacadores, como ele próprio chamou, juntaram-se ao presidente da Câmara para aplicar um golpe no país. O parlamentar lembrou ainda que alguns deputados também traíram a presidente Dilma, quando mudaram seus votos no momento em que se expressaram no microfone.

Paes Landim, do PTB do Piauí, tinha preparado um voto em separado sobre o processo de impeachment, no entanto foi orientado pela Mesa Diretora a não fazê-lo para não atrasar o procedimento de votação no último domingo. O Congressista avaliou que o que ocorreu faz parte de um processo muito complexo.

No regime presidencialista, segundo Paes Landim, o processo de impeachment deve ser analisado com muita cautela. O parlamentar solicitou que seu voto em separado seja publicado nos anais da Casa. O texto faz ponderações sobre a admissibilidade do processo de impedimento.

Contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, considerou que, na sessão do último domingo, diversos deputados mostraram que estão de costas para a sociedade.

Para Erika Kokay, ficou comprovado que a democracia praticada no plenário rebaixa sua intensidade quando se admite loteamento de poderes e acordos feitos às sombras. A parlamentar reafirmou que não se pode arrancar um mandato legítimo de uma presidente.

O que ocorreu no plenário da Câmara no domingo não foi um golpe. Nas palavras de Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, foi a convicção de que se prestou um grande serviço aos brasileiros que buscam ver caminhos menos sofridos para o país.

O que o povo brasileiro quer, de acordo com Domingos Sávio, é a transformação do país, com reformas que voltem a gerar empregos, combatam a corrupção e que tratem a saúde e a educação com mais respeito.

Segundo Rubens Bueno, do Paraná, o PPS batalhou, desde o início, pela instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na opinião do deputado, Dilma Rousseff foi considerada a presidente mais impopular do Brasil e cometeu, a seu ver, inúmeros crimes de irresponsabilidade. Por isso, Rubens Bueno espera que o Senado tenha o mesmo compromisso de aprovar o impeachment.

Rômulo Gouveia, da Paraíba, enalteceu a bancada do PSD por dar apoio ao processo de impeachment, mas também por respeitar aqueles que tiveram posição contrária.

O parlamentar ainda destacou o centenário de nascimento de José de Paiva Gadelha, considerado, segundo Rômulo Gouveia, um dos maiores políticos da cidade de Sousa, no sertão paraibano.

A palavra de ordem que imperou nos últimos dias foi a esperança de um novo começo, de reconstrução e de um país unido. A afirmação é de Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro.

Soraya Santos parabenizou a organização ordeira das milhares de pessoas que foram às ruas se manifestar contra ou a favor do impeachment. Além disso, ela destacou a importância de se buscar um diálogo com todos os partidos como forma de manter o país unido.

Izalci, do PSDB do Distrito Federal, informou que já vinha fazendo vários alertas de que o governo federal estava desprezando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o deputado, o governo federal inflou a economia em mais de meio bilhão de reais entre 2009 e 2012.

Além disso, Izalci acrescentou que o Tribunal de Contas da União documentou que as contas públicas estão sendo maquiadas desde 2012.

Paulo Azi, do DEM da Bahia, considera que o plenário da Câmara cumpriu com sua obrigação ao votar pelo impeachment de Dilma. Para ele, o dia ficará marcado na memória de todos os brasileiros e brasileiras.

O parlamentar pediu ao governo federal que aceite o resultado majoritário do plenário e que Dilma Rousseff tenha o gesto de grandeza de renunciar, abreviando o sofrimento da população brasileira.

Em seu primeiro discurso como deputado, Pastor Luciano Braga, do DEM, agradeceu os 62 mil votos que recebeu na Bahia. O deputado garantiu que vai representar seus eleitores com competência e responsabilidade.

Pastor Luciano Braga também comemorou a aprovação do seguimento do processo de impeachment de Dilma. Para o deputado, o governo petista desonrou a família e as crianças, e merece sair do poder.

Desenvolvimento regional

O projeto São João, realizado em Tocantins, teve início em 2001 e tem como objetivo oferecer infraestrutura para irrigar uma área de 3 mil e seiscentos hectares para o cultivo de frutas. Atualmente, o projeto está parado. Carlos Henrique Gaguim, do PTN, cobrou ação do governo federal para retomar a atividade.

Outra iniciativa de irrigação em Tocantins que está paralisada é o projeto Manoel Alves, em Divinópolis. Segundo Carlos Henrique Gaguim, a retomada desses dois programas iria garantir alimentos para mais de 40 milhões de pessoas.

Desapropriações

Parecer à medida provisória que revê a legislação sobre desapropriações inclui garantias para evitar prejuízos aos expropriados e à sociedade em geral.

A comissão especial criada para analisar o texto deverá votar a medida na próxima terça-feira, dia 26 de abril. Ouça mais detalhes na reportagem.

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos, do PMDB fluminense, apresentou parecer na comissão mista que analisa a matéria. Ela sugeriu um texto alternativo (substitutivo) depois de aceitar diversas emendas apresentadas.

O texto original do governo amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública, incluindo empresas e concessionários privados. Antes da edição da medida, só os governos municipal, estadual ou federal podiam desapropriar.

Soraya Santos destacou, entretanto, que a mudança deve prever garantias mínimas para a população que será atingida, sobretudo a de menor poder aquisitivo. A preocupação com os aspectos sociais, segundo a deputada, esteve presente em todo o trabalho da relatoria.

Soraya Santos: "Por exemplo, quando a gente fala de áreas sociais, favelas, dentro de uma desapropriação que envolva um plano urbanístico, nós tivemos alguma cautela para buscar alguns parâmetros: para onde eles vão, como serão compensados, a avaliação desses espaços, então, a gente acrescentou cuidados com essa população que vai estar sendo deslocada."

 
Em seu parecer, a deputada Soraya Santos alertou ainda para o grande risco de mudanças nas regras levarem interesses comerciais a se sobreporem às necessidades da população, verdadeira dona do espaço urbano. Essa preocupação foi objeto de diversas manifestações na audiência pública realizada pela comissão e nas emendas apresentadas pelos parlamentares.

Para afastar esse risco, a relatora propôs como condição para desapropriações em áreas urbanas que elas sejam destinadas a planos de urbanização ou de renovação urbana; em áreas rurais, que elas sejam destinadas à execução de projetos de infraestrutura previamente inseridos em planos governamentais de desenvolvimento econômico e social.

Além disso, o reassentamento das famílias deverá ocorrer em local o mais próximo possível do assentamento original, a partir de estudo que contemple, necessariamente: o número de pessoas e famílias afetadas pela desapropriação, bem como as características do assentamento existente; as possíveis alternativas de medidas compensatórias, apresentando, de forma objetiva e com memória de cálculo, o valor estimado da indenização de benfeitorias, o valor estimado da compensação financeira e, para a opção de realocação de famílias, a localização e as condições das habitações previstas, detalhando a infraestrutura e os serviços públicos existentes ou planejados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Economia

A Anatel suspendeu, por 90 dias, a prática que impõe limite de dados para a internet fixa. Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, criticou a tentativa das operadoras de banda larga de franquiar o acesso, o que, para ele, vai aumentar a tarifa para o cidadão.

O deputado informou que vai pedir ao Ministério Público a instauração de um inquérito, além de sugerir a criação de uma frente parlamentar pela internet livre no Brasil. Caio Narcio avalia que a população carente será a mais prejudicada.

Homenagem

Hoje, 19 de abril, comemora-se o Dia do Exército. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, enalteceu os trabalhos realizados pelos militares, que, segundo o deputado, ajudam em campanhas importantes para a população e também no trabalho de fronteiras.

Gonzaga Patriota protestou ainda contra a Codevasf por não pagar a conta de luz dos assentamentos do Submédio São Francisco e de perímetros irrigados do sertão. Segundo o deputado, esta já é a quarta vez que os produtores rurais ficam sem energia por falta de pagamentos da Codevasf à Companhia Energética de Pernambuco.

Dia do Índio

Dezenove de abril é também o Dia do Índio. Na Câmara, a questão indígena é um dos temas que mais provoca divergências entre os deputados.

Um dos locais na Casa em que o embate de posições vem se manifestando de forma emblemática este ano é a CPI que investiga a atuação da Funai, a Fundação Nacional do Índio, na demarcação de terras indígenas. Acompanhe reportagem da Rádio Câmara.

Desde que foi criada, em novembro do ano passado, a CPI vem sendo palco de reuniões marcadas por muito conflito e tensão. O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, afirma que a CPI visa construir uma política de Estado para a questão indígena.

Alceu Moreira: "Os índios hoje são usados como massa de manobra para roubo de milhões do poder público: demarcação de terras com laudo antropológico pelo interesse de minério; demarcação de terras com laudo antropólogo com laudo falso para poder extrair madeira. Os índios, na verdade, assim que foi na Raposa Terra do Sol o problema deles não é só terra, eles precisam de uma série de outras coisas a serem discutidas."

Para o deputado, a chamada PEC 215 (de 2000) é "absolutamente necessária" nessa política de Estado. A PEC 215/00 retira da Funai o poder de demarcar reservas indígenas e prevê que essa atribuição seja do Congresso Nacional, que terá que aprovar projeto de lei enviado pelo governo. Já aprovada em comissão especial, a PEC 215 está pronta para ser votada pelo Plenário.

O deputado Edmilson Rodrigues, do PSol do Pará, acredita que a PEC 215 vai aprofundar os problemas enfrentados pelos povos indígenas e que a CPI da Funai visa apenas enfraquecer o órgão. Na visão dele, a Câmara deveria estar olhando para a tragédia indígena.

Edmilson Rodrigues: "No ano passado, foram assassinados 135 indígenas, 137 se suicidaram, quase 900 crianças morreram por falta de assistência. Essa tragédia é invisível.

Lideranças indígenas vem protestando na Câmara contra a PEC 215. Marcelo Piedrafita, da Associação dos Povos Indígenas do Acre, acredita que as mudanças na legislação deveriam ser tratadas na discussão do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), parado há mais de 20 anos no Congresso.

Piedrafita defende outra emenda constitucional no lugar da PEC 215: a PEC 132 (de 2015), já aprovada pelo Senado, que prevê a indenização aos agricultores desalojados das áreas destinadas às reservas.

Hoje, esses agricultores não têm direito à indenização. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Vivem no Brasil, segundo o IBGE, 896 mil indígenas, divididos em mais de 305 etnias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje