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Votação do impeachment começará pelos parlamentares do Sul

13/04/2016 - 20h02

  • Votação do impeachment começará pelos parlamentares do Sul

  • Votação do impeachment começará pelos parlamentares do Sul
  • Decisão do presidente sobre ordem causa polêmica em Plenário
  • Deputados evidenciam suas posições sobre o impedimento de Dilma

Favorável ao impeachment, Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, esclareceu que, no sistema presidencialista, o afastamento da presidente da República representa o afastamento de todos os ministros. Segundo ele, a improbidade administrativa que tomou conta do governo deve ser combatida.

Contrário ao impeachment da presidente da República, Bacelar, do PTN da Bahia, lamentou os ataques que foram feitos a ele por manifestar publicamente sua posição. Ele considera que não há crime de responsabilidade fiscal que justifique o impedimento da presidente e criticou a oposição por não se preocupar com as conquistas sociais.

Bacelar: "Me causa espanto a cegueira da oposição que só sabe enxergar o tal equilíbrio fiscal, passando por cima do bem estar da população. Para eles, tem que atender os interesses dos banqueiros. Para eles, tem que atender os interesses da banca internacional, para depois proporcionar Minha Casa, Minha Vida para a população. Para depois promoverem Mais Médicos para a população. A população, as classes C e D não foram às ruas porque sabem que eles são inimigos destas conquistas sociais."

Contrário ao impeachment da presidente Dilma, Padre João, do PT mineiro, argumentou que nenhum governante pode ser impedido de cumprir seu mandato por ter alto índice de rejeição. Ao pedir responsabilidade na votação de domingo, ele argumentou que não existe fundamento legal que envolva Dilma em crime de responsabilidade.


Afonso Motta
, do PDT gaúcho, salientou que, depois da votação do impeachment, independente de qual seja o resultado, é necessário um momento de serenidade entre Executivo e Legislativo. Para o deputado, uma relação harmoniosa entre os dois Poderes é fundamental para a retomada do crescimento.

Para Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, não há fundamento jurídico no relatório apresentado para o impeachment da presidente da República. O parlamentar enfatizou que, se Dilma sofrer o impedimento, o mesmo deverá acontecer com Michel Temer, já que o vice-presidente também assinou decretos de suplementação.

Na avaliação de Professora Marcivania, do PCdoB do Amapá, a motivação do processo de impeachment da presidente é fútil e infantil. Para ela, a decisão da Mesa Diretora de acolher a ação de impedimento é um desrespeito à funcionalidade institucional de Estado e uma violência à democracia.

Política

Para Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, a oposição quer acelerar o golpe contra a presidente da República por medo de que a operação Lava Jato chegue a integrantes de seus partidos. Ele também criticou o que chamou de investigações seletivas contra o PT.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, revelou que 91 por cento do seu partido votará a favor do impeachment. Segundo o parlamentar, os dados mostram de forma inequívoca a má gestão do dinheiro público. Ele também elogiou declaração do cineasta José Padilha, diretor do filme Tropa de Elite, a favor da Operação Lava Jato.

Felipe Maia, do DEM potiguar, voltou a rebater a afirmação de que parlamentares a favor do impeachment são golpistas, lembrando que o processo está previsto na Constituição. Além disso, ele argumentou que a presidente Dilma não cometeu apenas crime fiscal, mas também obstrução à justiça e crime de falsidade ideológica.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, acusou a mídia, a oposição e segmentos da sociedade de serem golpistas. Enquanto muitos acusam o governo Dilma de ser imoral, o deputado responde que imoralidade é dizer da tribuna que combate a corrupção e ser acusado de envolvimento em desvio de dinheiro público.

Ao apoiar a saída da presidente Dilma, Uldurico Júnior, do PV baiano, avaliou que o impeachment é a melhor forma de fazer justiça com o povo brasileiro. O deputado ressaltou que é insustentável manter uma presidente que enganou a população.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais se recusou a conceder a cidadania honorária ao juiz Sérgio Moro.

Segundo Margarida Salomão, do PT, o Parlamento estadual condenou o uso extremo de medidas legais que acabam violando a Constituição e colocando em risco a estabilidade política e jurídica do país.


Votação do Impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou hoje a ordem da chamada nominal dos 513 deputados que votarão sim ou não ao pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A votação começará pelo Sul do país. Dentro de cada estado, será obedecida a ordem alfabética. O primeiro a votar será o deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho. A ordem de chamada causou polêmica entre os deputados. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Segundo Cunha, a ordem segue o Regimento Interno da Câmara, que prevê chamada nominal de deputados, estado a estado, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa. O presidente da Câmara interpreta que essa alternância, prevista no regimento, se refere a votações diferentes e não dentro da mesma votação.

A última vez que uma votação por chamada nominal ocorreu na Câmara foi em 2005 e começou pelos estados do norte. A decisão de Cunha foi lida em Plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, do PRB paulista.

Beto Mansur: "Considerando que, na última votação em que se adotou o mesmo procedimento, a chamada nominal se iniciou pela região norte, a votação do parecer da comissão especial que analisou a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente da República seguirá a chamada inversa, ou seja, iniciar-se-á pelos deputados da região sul, com a observância da ordem chamada estado a estado, até se chegar à região norte, seguindo a tradição da Casa. E a chamada nominal dos deputados, dentro do mesmo estado ocorrerá por ordem alfabética."

Deputados governistas questionaram a decisão de Cunha e prometem recorrer ao Plenário da Câmara ou a outras instâncias possíveis. Eles argumentam que o início da votação pelo sul, que reúne deputados majoritariamente favoráveis ao impeachment, contamina o processo. Para o deputado Caetano, do PT baiano, o regimento é claro ao estabelecer que a alternância entre Norte e Sul deve ocorrer dentro da mesma votação.

Caetano: "Está claro no regimento da Casa. Eu não entendo por que essa inversão. Aqui, é todo dia um golpe. É golpe em cima de golpe. Isso é um absurdo, senhor presidente."

O deputado Chico Alencar, do PSOL fluminense, criticou ainda o que chamou de decisão monocrática de Eduardo Cunha.

Chico Alencar: "Nos foi comunicado aqui que essa é uma decisão da Mesa, mas não. A deputada Luiza Erundina, que é suplente da Mesa, nem soube de reunião do colegiado. A decisão foi de sua excelência, o deputado-réu, Eduardo Cunha, que visa criar um ambiente de decisão que contamina o processo."

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, avalia que a ordem de votação está respaldada no Regimento da Câmara, sem possibilidade de mudança na atual decisão de Cunha.

Arnaldo Faria de Sá: "É bem claro o regimento: ou é de norte para o sul, ou de sul para o norte. Não pode ser mesclado, porque vira uma 'zona' só. Além do mais, dessa decisão da Mesa, não cabe recurso. Ela é irrecorrível."

A votação do relatório do deputado Jovair Arantes, do PTB goiano, favorável ao impeachment de Dilma, está prevista para começar às duas da tarde deste domingo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira


Política

Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, denunciou que a fazenda da família da deputada federal Tereza Cristina foi sitiada depois que ela pediu a convocação do secretário da Contag para falar na CPI da Funai.

O secretário havia ameaçado invadir os gabinetes e as fazendas dos parlamentares favoráveis ao impeachment. Laura Carneiro exigiu que a Câmara garanta a segurança dos deputados.

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, entende que a força das manifestações populares obriga o Parlamento a oferecer um caminho diferente ao Brasil para sair da crise.

Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, parabenizou as milhares de pessoas que tomaram as ruas do Brasil para denunciar a tentativa de golpe que, segundo ele, está em curso no país. Ele destacou a diversidade dos manifestantes e criticou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, as manifestações populares demonstram que a população quer mudanças e é obrigação do Congresso promovê-las. O deputado também criticou a forma como estão culpando a Previdência Social pela crise econômica do país.

Na avaliação de João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, não se pode desqualificar a população que esteve nas manifestações usando como argumento classe social ou raça. Ele avalia que esse é um erro que está sendo cometido pelo PT que viu a situação do partido se agravar com delações recentes.


Nilto Tatto
, do PT de São Paulo, elogiou as manifestações pró-governo e ressaltou que todos os segmentos da população, e não apenas a parcela mais rica, estão representados nas mobilizações.

Para ele, o confronto ocorrido entre a Polícia Militar e estudantes a favor da presidente Dilma deve servir de alerta. O deputado também criticou o pedido de impeachment apresentado pela OAB.

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, defendeu a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma na Comissão Mista de Orçamento. Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União já deu o parecer definitivo, quando rejeitou as contas, em julgamento no ano passado.

PP sai da base do governo

Depois de reunir a bancada da Câmara, o Partido Progressista fechou posição favorável ao impeachment. Na semana passada, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, havia declarado apoio ao governo.

Insatisfeitas com a decisão, lideranças no partido iniciaram um movimento de apoio ao impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Acompanhe a reportagem.

De acordo com os deputados Júlio Lopes, do PP fluminense, e Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, principais oposicionistas na legenda, 37 deputados da bancada de 47 são favoráveis ao impeachment. Na votação em Plenário, entretanto, o deputado Jerônimo Goergen avalia que o PP pode representar 40 votos a favor do impeachment.

Jerônimo Goergen: "Nós sempre defendíamos aquilo que nós ouvíamos tanto da sociedade como dos nossos colegas aqui e muitos dos nossos colegas não tomavam uma posição, porque queriam exatamente uma proteção partidária, ou seja, essa decisão de hoje, ela protege os mandatos dos parlamentares."

O líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, foi contrário ao impeachment na comissão especial que analisou a matéria e liberou os deputados na votação. Depois da reunião, Ribeiro informou que o PP abrirá mão dos cargos no governo e vai orientar a bancada a favor do impeachment, mesmo tendo posição pessoal diversa.

O PP ocupa hoje o Ministério da Integração Nacional e a presidência da Codevasf, é a quarta maior bancada da Câmara e seus votos eram considerados essenciais para o governo barrar o impeachment.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Política

De acordo com denúncia de Silvio Costa, do PT do B de Pernambuco, o vice-presidente Michel Temer já começou a lotear cargos no futuro governo dele. Segundo o deputado, Michel Temer já se comprometeu a entregar a presidência da Petrobras ao grupo de Eduardo Cunha, e de Furnas ao grupo do senador Aécio Neves.

Ao comentar a saída do PMDB do governo Dilma, Maria do Rosário, do PT gaúcho, criticou o posicionamento do partido do vice-presidente Michel Temer. A parlamentar acusou os peemedebistas de golpismo ao lançar o projeto “Uma ponte para o Futuro”, um ano antes do processo de impeachment.

O PRB decidiu, por unanimidade, que vai apoiar o impeachment da presidente Dilma. Vinicius Carvalho, de São Paulo, explicou que a decisão do partido tem como base o descrédito do país, a desvalorização da economia, o aumento do desemprego e as pedaladas fiscais.

A oposição está vendendo a ilusão de que o golpe já está instalado e de que já tem os votos suficientes para a aprovação do impeachment. A afirmação é de Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo. Para o deputado, a população está ciente de que a saída da presidente Dilma vai acarretar no fim dos avanços e das oportunidades para os mais pobres.

Se o impeachment for aprovado no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passa a ocupar a vice-presidência da República. No entanto, Marcon, do PT gaúcho, acha inaceitável ter um réu no Supremo Tribunal Federal na linha sucessória da Presidência.

Mais de 10 milhões de trabalhadores estão desempregados, segundo Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará. Além disso, o parlamentar afirmou que o governo federal conseguiu levar o país à falência, deixando a sociedade cada vez mais indignada. Por isso, ele defende a saída da presidente Dilma Rousseff.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, parabenizou a Ordem dos Advogados do Brasil por apoiar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o deputado, a OAB somou-se à opinião da sociedade que quer mudanças no país.

O impeachment da presidente Dilma Rousseff também foi defendido por Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. Ele elogiou o processo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e reiterou que, ao desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal, a presidente da República cometeu crime.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, afirmou que a oposição, liderada pelo PSDB, e a grande imprensa tentam legitimar um impeachment que, para ele, não tem justificativa legal. O deputado ainda reiterou que o novo processo de impedimento apresentado pela OAB não reflete a vontade do órgão como um todo.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, lamentou a atitude da OAB, que apresentou um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para o congressista, a presidente Dilma não cometeu crime algum, o que tornaria o processo inconstitucional.

As pesquisas sobre a popularidade do governo federal, no entendimento de Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, reforçam a necessidade de se buscar instrumentos que devolvam o equilíbrio econômico e político ao Brasil. Para ele, o impeachment não pode ser considerado ilegal, uma vez que já foi legitimado por diversas instituições.

A Frente Brasil Popular realizou, no dia 11 de abril, no Rio de Janeiro, o ato “Cultura pela Democracia”, que contou com a presença de vários artistas em defesa do mandato da presidente Dilma. Benedita da Silva, do PT fluminense, elogiou a iniciativa e destacou a cobertura realizada pela TV Brasil. Ela reafirmou que o impeachment se torna golpe quando não há crime provado.

Para Caetano, do PT da Bahia, a Câmara está construindo um golpe contra a democracia, e por isso, a população precisa de unir para derrubar essa ruptura democrática. Ele voltou a afirmar que a presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade fiscal, já que segundo o deputado, decretos de créditos suplementares e pedaladas fiscais não são crimes.

Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, comparou o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff com trapezistas. Isso porque, segundo ele, o trapezista quando acha que pode voar, cai.

O Brasil tem muitos desafios pela frente, e, por isso, Zé Geraldo, do PT do Pará, criticou a Câmara por perder tempo lendo por cinco horas o parecer do impeachment em vez de votar matérias importantes. O deputado acrescentou que o processo de impedimento é ilegal e imoral. Ainda de acordo com ele, a Câmara não tem moral para discutir o impeachment de Dilma.

Vários juristas participaram, no Palácio do Planalto, de ato em solidariedade à presidente Dilma. Presente ao evento, Leo de Brito, do PT do Acre, informou que, além de denunciar arbitrariedades do Poder Judiciário, os magistrados defendem que não se combata a corrupção corrompendo a Constituição. Ele avaliou que o vice-presidente Michel Temer age como um conspirador pró-impeachment.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, repudiou a atitude de parlamentares que estão aceitando a troca de cargos por voto contra o impeachment. Para o congressista, é preciso acabar de vez com a corrupção, principalmente, de deputados que participam deste tipo de esquema com o governo.

O PT precisa recordar o passado para entender que, quando era oposição, pediu o impeachment de praticamente todos os presidentes que o antecederam. Com essa lembrança, Rocha, do PSDB do Acre, afirmou que, no domingo, o Brasil vai se livrar de 13 anos de corrupção. O deputado também acusou a CUT de desrespeitar o trabalhador ao assumir seu caráter partidário.

O compromisso com o Brasil, com a Constituição e com a legalidade deve embasar todas as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ponderou Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco. O deputado ressaltou ainda que não será fácil recuperar o Brasil, após anos de corrupção, incompetência, populismo e desmando.

Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, elogiou o grupo de informação colaborativa Utilidade Capixaba, que já possui mais de 100 mil seguidores nas redes sociais. Segundo o deputado, a entidade faz um trabalho apartidário e garante aos membros, a liberdade de se expressar a favor ou contra o impeachment.

Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, protestou contra a afirmação da chanceler da Argentina, Suzana Malcorra, de que o Brasil poderá ser suspenso do Mercosul em função do impeachment. O deputado lembrou que o Brasil é um país com instituições sólidas e pediu providências da Comissão do Parlasul sobre a declaração.

Arnaldo Faria de Sá se disse indignado com a declaração do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de que trocaria toda a equipe da Polícia Federal que se envolvesse em vazamento de informações.

Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, também criticou as declarações do ministro da Justiça sobre punir possíveis vazamentos na Polícia Federal. De acordo com o deputado, não é papel do governo afrontar e impedir o trabalho da Justiça.

Delegado Waldir, do PR de Goiás, considerou absurda a afirmação do ministro da Justiça de que trocará a equipe da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. O parlamentar reforçou total apoio à categoria e disse que vai fiscalizar as ações do ministério.

Para Vitor Valim, do PMDB do Ceará, quem está dando um golpe no país é o governo federal, ao permitir que pessoas impedidas de tomar posse pelo Supremo atuem como ministros de Estado. No entendimento do deputado, isso é um desrespeito à Justiça.

A abertura do processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer é, para Marcos Montes, do PSD mineiro, mais uma razão que justifica o impedimento da presidente Dilma. O deputado argumenta que, quando o Supremo Tribunal Federal impõe a análise do processo contra Temer, revela a base jurídica do processo.

Se o impeachment da presidente Dilma for decretado, Décio Lima, do PT catarinense, ponderou que a história vai hostilizar os defensores da cassação. Segundo o deputado, a democracia é um valor humano expresso na Constituição que deve transcender personalidades ou partidos.

Ao se manifestar contrário ao impeachment da presidente Dilma, Aliel Machado, da Rede do Paraná, ressaltou que o atual momento deve ser de serenidade e calma. O parlamentar salientou que a disputa pelo poder e os conflitos partidários não fazem bem para o país e pode trazer prejuízos históricos para a democracia.

Ao reassumir a cadeira na Câmara dos Deputados, Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, garantiu que vai votar a favor do impeachment da presidente Dilma. Segundo o parlamentar, o governo não possui moral e nem condições políticas para continuar à frente do Executivo Federal.

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