Rádio Câmara

Deputados querem uma Constituição que fortaleça a democracia
Audiência debate entrada forçada em imóveis para combater o Aedes
Plenário aprova ampliação dos investimentos federais na Saúde

O Plenário aprovou nesta semana proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos investidos pelo governo federal em saúde pública. A PEC foi aprovada por 402 votos a um. Ouça mais detalhes na reportagem.

Atualmente, o governo tem de investir pelo menos 13,2 por cento da receita corrente líquida em saúde.

O texto aumenta esse percentual progressivamente, chegando a 19,4 por cento da receita num prazo de sete anos. A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, destacou que a aprovação só foi possível graças a um acordo entre todos os líderes partidários. Segundo ela, o objetivo é corrigir distorções feitas durante a votação da emenda constitucional que obriga o governo a liberar as emendas feitas por parlamentares ao Orçamento.

Carmen Zanotto: "É uma proposta para salvar vidas, aliviar a dor da saúde em função de seu subfinanciamento. Porque quando nós aprovamos, aqui, a proposta de emenda constitucional do orçamento impositivo, a base de cálculo para aplicação em ações e serviços de saúde foi alterada, e significou, para este ano, uma perda para o ministério da Saúde de aproximadamente 12 bilhões de reais."

Já para o deputado Toninho Pinheiro, do PP de Minas Gerais, os recursos são insuficientes.

Toninho Pinheiro: "Essa PEC, em sete anos, ainda vai deixar muita gente morrendo por falta de médico, de remédio e de consultas. Porque na verdade ainda não é o aumento que a saúde precisa e merece."

A análise da PEC foi em primeiro turno, e o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara. Os deputados aprovaram também, já em segundo turno, proposta que inclui na Constituição o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. O objetivo é corrigir um lapso dos constituintes, que colocaram no texto de 1988 apenas os tribunais e juízes do trabalho como órgãos do Poder Judiciário, sem explicitar o tribunal superior.

A proposta vai à promulgação. Além das duas PECs, foram aprovadas duas medidas provisórias. Uma delas muda o Código de Trânsito Brasileiro definindo como infração gravíssima o uso de veículos para restringir deliberadamente a circulação em vias públicas. A mesma punição será aplicada a pedestres que fizerem o bloqueio das vias.

O infrator terá de pagar multa de 3 mil 830 reais e perderá o direito de dirigir por um ano. A outra MP libera 1 bilhão e 318 milhões de reais para os ministérios da Integração Nacional, da Saúde, da Defesa, da Agricultura, da Cultura, do Esporte e do Turismo.

O texto destina parte dos recursos para beneficiar cidades do Espírito Santo afetadas pelos rejeitos de minérios da barragem da empresa Samarco que se rompeu em Mariana, Minas Gerais, atingindo o Rio Doce. As duas MPs vão ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Saúde

Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, celebrou a aprovação da PEC que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. O valor é baseado na receita corrente bruta e, segundo ele, a partir de 2022, pode chegar a um adicional de cerca de 36 bilhões de reais.

Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, também comemorou a aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta o percentual de repasses da União para a saúde. O deputado argumentou que é preciso impedir a falta de vacinas e combater a epidemia de dengue no país.

Para Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, a proposta de emenda à Constituição que prevê o aumento de recursos de forma escalonada para a saúde vai ajudar os municípios e os estados a superarem a crise no setor. Ele considera a aprovação da proposta fundamental para a população.

Preocupado com a precariedade da saúde pública no país, Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, sugeriu ainda mais investimentos no setor. O deputado defende que 10 por cento do PIB seja direcionado ao SUS e que os medicamentos sejam isentos de impostos.

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que autoriza os pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina. Missionário José Olímpio, do DEM de São Paulo, acredita que a substância, conhecida como pílula do câncer, dá esperança às pessoas com a doença que lutam pela sobrevivência.

Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, também é favorável ao uso da fosfoetanolamina em pacientes terminais com câncer. De acordo com o deputado, é necessário defender qualquer possibilidade que dê esperança de recuperação às pessoas doentes.

Quatro milhões de habitantes da Baixada Fluminense sofrem com a falta de unidades médicas e leitos, sobretudo de UTI, para as situações de urgência e emergência. Simão Sessim, do PP, fez um apelo às autoridades estaduais e federais no sentido de ampliar o atendimento à saúde na região.

Atingido por um incêndio em junho de 2015, o Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti, em Belém, no Pará, foi reinaugurado no início de março. No entanto, Edmilson Rodrigues, do PSOL, criticou a decisão da prefeitura de liberar o edifício sem equipamentos suficientes para atender a população.

Só neste ano, o governo do Distrito Federal trocou o titular da Secretaria de Saúde três vezes. Laerte Bessa, do PR, apontou a última troca como um reconhecimento da incompetência administrativa por parte do GDF.

Já Paulo Foletto, do PSB capixaba, parabenizou o governo do Distrito Federal pela escolha do novo secretário de saúde, Humberto Fonseca. Ele destacou a competência do médico, que também é formado em direito e foi aprovado em concursos do Senado, Ministério Público, Polícia Federal, AGU e Banco Central.

Combate ao Aedes

Participantes de audiência pública defenderam a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis abandonados ou fechados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.

A iniciativa está prevista em medida provisória editada pelo governo para reforçar o controle da epidemia. O assunto foi debatido em audiência pública de comissão mista que analisa a MP. Acompanhe mais informações sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

Com o texto, fica permitida a entrada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, entre outros agentes públicos, desde que consentida por autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, essa possibilidade é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal. Giovanini Evelim Coelho, que coordena o Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, cita exemplo para justificar a urgência da medida.

Giovanini Evelim: "Um dado interessante, o município de Belo Horizonte, que já adota essa medida, um relato apresentou que 60% dos imóveis em que houve a entrada forçada, foi encontrado foco do mosquito - demonstrando a importância e a necessidade desse trabalho em todos os imóveis da cidade."

Apesar do apoio à entrada forçada do agente de saúde, o deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, acredita ser preciso definir regras para isso. O objetivo é evitar que as prefeituras sejam responsabilizadas por dano patrimonial, quando a medida não se justifica, como é o caso de imóveis que ficam fechados durante o dia, porque os moradores saem cedo para trabalhar e voltam só à noite.

Mandetta: "Tem que haver por parte do relator um rito, em que situações se entra na casa. Tem que ter chaveiro, porque não se pode arrombar a casa e causar um dano. Tem que ter duas testemunhas, para presenciar o trabalho do agente, que depois de fechar a casa e o chaveiro fica de posse dessa chave."

Amanda Borges de Oliveira, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que foram constatados pelo Ministério da Integração Nacional mais de nove milhões de imóveis fechados, em que foi recusada a entrada de profissionais da saúde, isso representa 17,8% dos imóveis vistoriados no país. O relator da medida provisória, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reforçou que o texto deve ser votado até o final de abril. Ele disse que hoje seu trabalho se concentra na análise de mais de 200 emendas propostas ao texto da MP.

Uma das sugestões é a do deputado Mandetta para permitir que o agente de saúde aplique multas durante as vistorias nas casas, hoje esse profissionais só estão autorizados a orientar sobre o combate ao mosquito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

Previdência

No entendimento de Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, culpar a Previdência pelo problema financeiro do país é um absurdo. Contrário à reforma previdenciária, o deputado atribui a crise econômica às irregularidades registradas na Petrobras e nos fundos de pensão.

Educação

Desde o início do mês, os professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro estão em greve. Em apoio ao movimento, Glauber Braga, do PSOL, argumentou que o parcelamento de salários e o atraso do décimo terceiro justificam a paralisação.

Homenagem

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara encaminhou ofício ao governo pernambucano para que o nome do ex-governador Miguel Arraes passe a integrar o “Livro dos Heróis da Pátria”. Gonzaga Patriota, do PSB, salientou que a inclusão do nome é uma homenagem digna à história política do ex-governador.

Paulo Azi, do DEM, apresentou moção de louvor ao Monsenhor Gaspar Sadoc, que, em 20 de março, completou 100 anos de vida. De acordo com o parlamentar, o religioso é um exemplo de espiritualidade e de devoção ao povo baiano.

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, informou que a casa onde viveu o humorista Ronald Golias, em São Carlos, foi restaurada e virou um museu com todas as fotos da carreira do artista. O parlamentar parabenizou a Fundação Pró- memória de São Carlos pela iniciativa.

José Rocha, do PR da Bahia, registrou com pesar o falecimento do ex-prefeito de Canarana João Pedro de Souza, aos 80 anos. O parlamentar manifestou solidariedade a todos os familiares do gestor municipal.

Rodrigo Pacheco, do PMDB, lamentou o assassinato do presidente da OAB de Passos, Minas Gerais, Denis Provenzani de Almeida, de 49 anos, após assalto. O parlamentar mineiro cobrou a captura dos responsáveis pelo crime. Para ele, a morte do advogado reflete o clima de insegurança por qual passa todo o estado.

Economia

A Câmara aprovou a medida provisória que desonera a distribuição de energia durante as Olimpíadas. João Derly, da Rede do Rio Grande do Sul, comemorou a inclusão de emenda de sua autoria, que isenta de IPI a compra de materiais esportivos. Para ele, a medida vai garantir mais igualdade na disputa com os atletas estrangeiros.

Na avaliação de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, uma forma de o governo federal tirar o país da crise seria o fortalecimento da indústria nacional. Além disso, ele defendeu uma política mais forte para fechar as fronteiras e impedir o contrabando.

Transportes

Medida provisória em análise no Congresso eleva o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras de 20 para 49 por cento. Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, entende que as companhias deveriam ter até 100 por cento de capital externo, já que precisam de investimentos.

A cidade mineira de Montes Claros realizou um seminário sobre mobilidade urbana. Raquel Muniz, do PSD, destacou o compromisso do Ministério das Cidades em liberar recursos da segunda etapa do PAC para obras de mobilidade na cidade.

Agricultura

A Frente Parlamentar da Agropecuária, junto com o setor produtivo rural, promoveu audiências para debater estratégias e prioridades do Plano Safra 2016/2017. Ao ressaltar que a agricultura é o único setor que cresce na crise, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, cobrou a ampliação de incentivos do governo para o segmento.

Marcon, do PT gaúcho, criticou o baixo investimento do governo federal no Incra. De acordo com o deputado, os recursos destinados ao instituto são incapazes de assentar as 120 mil famílias acampadas atualmente no Brasil.

Meio Ambiente

O governo federal está negociando um acordo com a Samarco para revitalizar a bacia do Rio Doce, devastada pela lama de dejetos minerais, em Mariana. De acordo com Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, a expectativa é a de que o acordo seja definido com rapidez e que o rio volte a ter vida.

Desenvolvimento regional

São Ludgero, em Santa Catarina, tem 98 por cento de esgoto tratado. Para Edinho Bez, do PMDB, o empenho do poder público e a participação das comunidades foram responsáveis pela conquista. A falta de saneamento, na visão do deputado, é um problema sério que traz consequências alarmantes para a população.

Ainda está pendente a implementação de algumas condicionantes assumidas pelo consórcio construtor da Usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Arnaldo Jordy, do PPS, reclamou que os moradores da região do Xingu e dos municípios paraenses impactados ainda não foram totalmente atendidos.

Wadson Ribeiro, do PCdoB, registrou o aniversário do município mineiro de São Romão, que, segundo ele, tem recebido investimentos na agricultura e na produção de alimentos. O deputado reivindicou ainda a construção de uma ponte para facilitar o deslocamento de São Romão até Ubaí, porque as cidades são separadas pelo rio São Francisco.

Benedita da Silva, do PT, fez um apelo à bancada federal do Rio de Janeiro para auxiliar as cidades de Maricá e Silva Jardim, que ficaram alagadas após uma forte tempestade que atingiu a região.

Segurança pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, pediu agilidade no andamento dos trabalhos da comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal. Entre os assuntos a serem colocados em debate, o parlamentar destacou a revisão e o aperfeiçoamento da lei antidrogas.

Ao lamentar a conduta do Executivo em relação à segurança pública, Lincoln Portela, do PRB, lembrou a situação dos agentes penitenciários, socioeducativos e administrativos, que participaram de um concurso em Minas Gerais, mas não foram efetivados. Para ele, o fato representa um verdadeiro descaso com o setor.

Vicentinho, do PT, saudou os profissionais da segurança pública e os metalúrgicos de São Paulo que vieram a Brasília acompanhar a votação da PEC que dá aos policiais e a outros profissionais da segurança pública do Brasil o direito de receber adicional noturno.

Justiça

O Tribunal de Justiça do Amapá começou a julgar deputados e ex-deputados estaduais acusados de desviar recursos da Assembleia Legislativa. Segundo Janete Capiberibe, do PSB, em 2013, os réus gastaram 15 vezes mais do que o Senado em diárias, dinheiro que, segundo ela, é tirado de setores estratégicos, o que paralisa a economia e gera desemprego.

Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que o governador do Acre, Tião Viana, teria recebido recursos para a campanha de 2010. Sibá Machado, do PT, disse que a citação é irresponsável. Ele parabenizou o Ministério Público Federal, que arquivou o processo contra Viana por falta de consistência.

Vitor Valim, do PMDB cearense, criticou a escolha de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça. Segundo ele, a nomeação do ex-procurador-geral da Bahia, que tem ligações políticas e ideológicas com o governo, é um ato de revanche do PT, que desaprova as investigações da Polícia Federal.

Átila Lins, do PSD do Amazonas, registrou a posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho. O congressista elogiou a escolha do ministro Ives Gandra Filho para a presidência da Corte, ocupando a vaga deixada por Antônio José de Barros Levenhagen.

Silas Freire, do PR, repudiou a atitude de um empresário do Rio de Janeiro que usou uma rede social para comparar as alunas do Piauí com as do Rio Grande do Sul. Ele considerou preconceituoso e de mau gosto o comentário de que gaúchas podiam usar short nas escolas, mas as piauienses deveriam carregar sacos na cabeça.

Direitos humanos

Ângela Albino, do PCdoB catarinense, registrou a advertência feita pela ONU e pela Anistia Internacional sobre o retrocesso de direitos humanos no Brasil. Segundo ela, o relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” aponta para violações que vão desde a violência contra jovens negros até ameaças no campo.

Política

O ex-presidente Lula foi criticado por Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar gaúcho, a conversa vazada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff mostra uma tentativa de deslegitimar as ações da Polícia Federal e do Ministério Público na condução da Operação Lava Jato.

A Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. João Daniel, do PT de Sergipe, acusou a instituição de amparar um golpe. O congressista destacou o apoio dado a Dilma pelo ex-presidente da OAB, Cesar Britto, e por outros juristas, como Fabio Konder Comparato.

Perplexo com o curso da delação de Delcídio do Amaral, Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, cobrou ações urgentes do Congresso Nacional. O parlamentar propôs a convocação de uma Assembleia Constituinte para o fortalecimento da democracia e da República.

Cristiane Brasil, do PTB fluminense, também defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte no Congresso. Para a deputada, o governo desonrou a Constituição que, a seu ver, precisa ser reformada e fortalecida.

Ao comentar o resultado do julgamento do Supremo, que decidiu pela abertura de um processo criminal contra Eduardo Cunha, Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, enfatizou a necessidade de livrar a Câmara do constrangimento de ser presidida por um réu de ação penal.

Juscelino Filho anunciou, oficialmente, sua filiação ao DEM. Ele informou ainda que assumiu a presidência da legenda no Maranhão. O momento, segundo o parlamentar, é de reorganização, fortalecimento e ampliação dos quadros políticos do partido.

Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, registrou a filiação de Jair Bolsonaro ao PSC. Ele considera o parlamentar um homem de bem e desejou a ele sucesso.