Rádio Câmara

• Plenário aprova urgência para votar projetos voltados à mulher
  
• Parlamentares divergem sobre regulamentação dos jogos de azar
  
• Deputados destacam intenção pacífica das manifestações de domingo

Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, elogiou a decisão do Ministério Público de São Paulo de pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá. O argumento do MP é garantir a ordem pública. A deputada convocou ainda os brasileiros a irem pacificamente às ruas no dia 13 para pedir um país sem corrupção.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, acusou movimentos que defendem a saída da presidente Dilma Rousseff de tentarem infiltrar cidadãos com camisetas vermelhas, em alusão ao PT, nos protestos pró-impeachment marcados para o dia 13 de março.

A deputada destacou que as manifestações de apoio à presidente serão realizadas nos dias 18 e 31 de março, para evitar qualquer tipo de confronto. Moema Gramacho disse ainda que eventuais conflitos durante os protestos do dia 13 não estarão relacionados a manifestantes que defendem Dilma.

Rubens Bueno, do PPS do Paraná, afirmou que a presidente Dilma Rousseff não tem mais condições de governar o país. Ele acusou a presidente de estelionato eleitoral e lembrou as denúncias de corrupção contra o ex-presidente Lula.

O congressista exaltou o protesto contra a gestão Dilma, marcado para o próximo dia 13, e criticou a atitude de alguns simpatizantes da presidente. Segundo Rubens Bueno, defensores do governo tentam criar um clima hostil para as manifestações.

Em seu primeiro pronunciamento como integrante do PSC, Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro, justificou a filiação ao partido pela proposta apresentada para as eleições de 2018. Ele acredita que a atual gestão fez com que o Brasil ficasse dependente de outros países e que essas amarras precisam ser rompidas.

O deputado convocou a população para as manifestações de 13 de março e criticou aqueles que são contrários à liberdade de expressão dos movimentos democráticos. Jair Bolsonaro reafirmou a necessidade de a população demonstrar contrariedade ao governo do PT.

A manifestação contra o governo da presidente Dilma Rousseff, marcada para o dia 13 de março, foi destacada por Heráclito Fortes, do PSB do Piauí. Ele criticou a postura do Partido dos Trabalhadores diante dos protestos.
Heráclito Fortes culpou os governos Lula e Dilma pela crise econômica e política do país. Para o parlamentar, o modelo petista de governar se esgotou.

O congressista também condenou a possível nomeação do ex-presidente Lula para algum cargo no Executivo.

Ságuas Moraes, do PT do Mato Grosso, acusou o senador Aécio Neves de tentar liderar um golpe no país. O deputado desafiou a oposição a apresentar um projeto que aponte um caminho para a Nação e que garanta a governabilidade.

Para ele, a oposição tem que parar com o discurso de quanto pior melhor e se conformar com o resultado das urnas que deu vitória ao atual governo de forma democrática. Ságuas Moraes reafirmou que não vai ter golpe no Brasil.

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, informou que apoia a campanha “10 medidas contra a corrupção” que colheu mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular.

Ele também defendeu o fim do foro privilegiado para que acusados por crimes respondam por seus atos, independentemente de ser um cidadão comum ou o presidente da República. Celso Maldaner acredita que o momento é de recuperar a credibilidade no Parlamento.

A condução coercitiva do ex-presidente Lula, na avaliação de Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, configurou um sequestro, uma violência democrática e uma ilegalidade. O parlamentar considera que houve uma distorção, por parte da Polícia Federal, dos ritos legais no que diz respeito às investigações.

Em uma democracia, segundo Chico D'Angelo, ninguém está acima da lei, nem estadistas nem juízes. No entanto, as instituições não estão imunes a ter em seus quadros o que ele chamou de aloprados. O deputado defendeu o respeito ao processo legal em todas as circunstâncias.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, criticou a presidente Dilma Rousseff por utilizar um avião das forças armadas em visita ao ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo, no último dia 5 de março.

O parlamentar condenou também a indicação de Wellington César, procurador do Ministério Público da Bahia, para o cargo de Ministro da Justiça. Augusto Carvalho elogiou a decisão do STF que impediu a posse do novo ministro, enquanto ele ocupar cargo no MP baiano.

A nota do PDT em defesa do ex-presidente Lula contrariou Sergio Vidigal, do Espírito Santo. Na avaliação do deputado, não é responsabilidade do partido sair em defesa de agentes políticos de outras legendas.

Sergio Vidigal também sugeriu que o PDT se afaste da base de apoio ao governo. Segundo o deputado, o partido deve seguir independente, sem apoiar diretamente a situação ou a oposição.

O Instituto São José, da rede Salesiana, em São José dos Campos, São Paulo, completou 90 anos de fundação. Eduardo Cury, do PSDB, parabenizou a escola e ressaltou que a rede possui 114 centros de ensino e já formou mais de 50 mil alunos em todo país.

Eduardo Cury também convocou a população para participar das manifestações previstas para o dia 13. Na avaliação do parlamentar, a atual situação econômica do país é delicada e a população não pode pagar pela má administração do governo.

Votação

Nesta semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, o Plenário aprovou, hoje, cinco pedidos de urgência para a análise de propostas reivindicadas pela bancada feminina.

Ouça mais detalhes na reportagem.

Entre as propostas, estão a que prevê pena de até dois anos de prisão para quem descumprir as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha, a que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, e a que obriga o governo a divulgar, em locais de grande circulação de pessoas, número telefônico exclusivo para denúncias de violência contra a mulher.

As outras duas urgências aprovadas são relativas à proposta que esclarece que o atendimento policial, especializado e ininterrupto, é direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, e à que estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas. O pedido de urgência apenas acelera a tramitação das propostas, mas ainda falta votar esses projetos. A análise das urgências ocorreu porque foi aberta uma exceção no processo de obstrução anunciado desde a semana passada por partidos de oposição. A princípio, os deputados oposicionistas se recusaram a abrir exceções, mas acabaram cedendo. A deputada Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina, fez um apelo pela aprovação.

Angela Albino: "Nós estamos no dia 10 de março, portanto recém-saídos do 8 de março, para mim é um constrangimento ver parlamentares que, no 8 de março, mandaram presentinhos, flores, bombonzinhos para os gabinetes e, hoje, dois dias depois, dizem que não vão abrir exceção à obstrução. Nós, mulheres, vamos vendo que a obstrução diz respeito apenas a questões que os homens consideram relevantes."

O deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, afirmou que concordava com o conteúdo das propostas, e que a obstrução tinha o motivo político de pressionar pela instalação da comissão que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Alberto Fraga: "Não se trata de fazer obstrução com relação ao mérito da matéria. Mais uma vez, esta Casa tem que entender que esta Casa foi atropelada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi desmoralizada. Trata-se de a gente manter a obstrução e não votar as matérias até que venha uma posição do Supremo Tribunal Federal."

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, na próxima quarta-feira, recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra decisão anterior do Supremo que cancelou o rito do impeachment estabelecido pela Câmara. Depois do julgamento do STF, o plenário poderá eleger a comissão especial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Homenagem

Apesar de conquistas como a aprovação da Lei Maria da Penha, as mulheres ainda enfrentam dificuldades quando precisam denunciar algum tipo de violência sofrida. Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, pediu a aprovação de projeto que exige o funcionamento 24 horas de delegacias de atendimento à mulher.

A congressista criticou o tratamento dado a algumas denunciantes em delegacias do país. Segundo Rosangela Gomes, a medida facilitará o caminho para a denúncia contra o agressor.

Ana Perugini, do PT São Paulo, comunicou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Mulheres, iniciativa de parlamentares e organizações sociais. Segundo ela, um dos objetivos do colegiado é aumentar a representatividade da mulher nos espaços de poder.

Ana Perugini reforçou a importância da parceria com a sociedade civil organizada para que sejam impedidos retrocessos de direitos e para que se avance nas conquistas em prol das mulheres brasileiras.

Economia

Relator da CPI dos Fundos de Pensão, Sergio Souza, do PMDB do Paraná, destacou que o rombo acumulado nos quatro principais planos de previdência, em 2015, chega a 46 bilhões de reais. Na tentativa de diminuir a preocupação dos funcionários, o deputado garantiu que o resultado da comissão vai ser satisfatório.

Sergio Souza: "Digo aos funcionários dos Correios, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Petrobras, cujos fundos de pensão são objeto da investigação da CPI, que está é uma CPI que não acabará em pizza. De forma alguma. Talvez dezenas de nomes serão indiciados. Mas eu garanto a todos vocês que dezenas de irregularidades estão sendo profundamente apuradas e números serão dados ao final do relatório."

Sergio Souza informou que a CPI está investigando a manipulação incorreta dos fundos de previdência entre 2003 e 2015. De acordo com o parlamentar, o relatório já está em fase de elaboração e deve ser apresentado até o começo de abril.

Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, criticou o edital de credenciamento de instituições financeiras para o pagamento da folha salarial e de outras indenizações a servidores civis, lançado pelo Ministério do Planejamento em 2015.

A medida definiu que as instituições credenciadas paguem ao governo federal uma taxa de 1,03 por cento sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. Osmar Serraglio disse que o texto prejudica as cooperativas de todo o Brasil e pretende marcar audiência com o ministro do Planejamento para tratar do assunto.

Os estados estão com grandes dificuldades para pagar dívidas renegociadas com a União em 1999. Na época, segundo Pompeo de Mattos, do PDT, a dívida do Rio Grande do Sul era de 9 bilhões de reais. Hoje, depois de 18 anos pagando esta conta, o estado deve mais de 50 bilhões de reais.

De acordo com Pompeo de Mattos, esse valor é fruto dos juros exorbitantes cobrados pela União aos entes federados. O parlamentar questionou por que o governo federal perdoou as dívidas de países africanos e não é capaz de perdoar as dos estados brasileiros.

O Porto de Santos, em São Paulo, está há meses sem um sistema de dragagem. Beto Mansur, do PRB, alertou que um navio pode ficar encalhado a qualquer momento no maior porto do país por falta de um serviço que é contratado por meio de licitação e é feito por empresas terceirizadas.

Nesse momento de crise econômica, em que as exportações são de grande valia para o país, Beto Mansur fez um apelo para que o governo federal busque uma alternativa rápida para o problema, não apenas para o porto de Santos, mas em todos os portos brasileiros.

Tramita na Câmara projeto de lei que busca modificar os critérios de julgamento de licitações públicas, as condições de habilitação dos licitantes e as condições de aplicação das penalidades. Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, autor da proposta, afirmou que a aprovação do texto melhora a legislação.

Segundo o deputado, o critério atual, que define o vencedor a partir do menor custo, é insuficiente para assegurar a qualidade na execução do serviço. No texto, Hildo Rocha defende a inclusão de critérios, como exigência de qualificação técnica e maior punição para empresas vencedoras do pregão que não cumprirem o determinado nos editais.

Jogos de Azar

A associação entre jogos e crimes diversos levou a Procuradoria Geral da República a repudiar a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido na comissão especial da Câmara que analisa 14 projetos de lei que legalizam vários jogos, inclusive o do bicho e os eletrônicos, via internet. Ouça mais detalhes na reportagem.

A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de arrecadação, diante da crise econômica. O secretário de relações internacionais da PGR, Peterson Pereira, criticou a legalização dos jogos pelo fato de a atividade ser suscetível a ações criminosas e "mafiosas", como as reveladas nas Operações Monte Carlo e Furacão, da Polícia Federal, que desbarataram a organização liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás e outros estados.

Peterson Pereira: "Nós temos uma indústria que vive na clandestinidade e está envolvida com várias atividades criminosas, seja na lavagem de dinheiro, evasão, corrupção e sonegação fiscal. Então, é importante fazer essa discussão para que uma decisão não seja tomada de maneira açodada, por conta de conjunturas econômicas. Há perfil mafioso nas organizações que exploram os jogos no Brasil."

Com o slogan "o jogo não anda sozinho: ele está sempre acompanhado do crime", o Movimento Brasil sem Azar também criticou as propostas de legalização de jogos, sob o argumento de danos financeiros às famílias mais pobres.

Na mesma linha, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil voltou a distribuir uma nota de 2009, para informar que continua preocupada com propostas legislativas de legalização de bingos eletrônicos e outros jogos de azar. O debate dividiu opiniões entre os deputados. O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento, do DEM baiano, identificou a tendência da maioria do colegiado em aprovar, pelo menos, alguma forma de regulação e de fiscalização das atividades de jogos que gerem emprego e renda no país.

Elmar Nascimento: "Ninguém há de pensar que vamos transformar o Brasil no país da jogatina. O molde que se está pensando aqui é a licitação de uma concessão para cassino por estado. E a gente tem que colocar penas altíssimas para inibir crimes. É uma atividade econômica que vai gerar uma expectativa acima de R$ 30 bilhões de receita. Mais do que uma CPMF."

Já o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, exige mais debate sobre o tema. Em caso de legalização de jogos, Hauly vê riscos aos empregos dos atuais lotéricos e à economia familiar, sem atender as expectativas de arrecadação tributária.

Luiz Carlos Hauly: "O jogo não é gerador de riqueza e impostos. Não é. O jogo é um predador da riqueza e da economia familiar. E hoje, há milhares de jogos na internet movimentando bilhões, há manipulação de resultados de jogos na Europa. É uma falácia - para não dizer que é uma mentira - dizer que vai dar a arrecadação da CPMF. Não dá."

Uma comissão do Senado aprovou, nesta quarta, uma proposta que também regulamenta o jogo do bicho, os bingos e os cassinos no Brasil. O texto ainda será apreciado no Plenário do Senado e, em caso de aprovação, deverá se juntar, em caráter de prioridade, às 14 propostas analisadas na comissão especial da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Agricultura

Índios do município de José Boiteux, em Santa Catarina, fecharam uma estrada impedindo o direito de ir e vir dos agricultores da região. Segundo Valdir Colatto, do PMDB, eles reivindicam ampliação de sua área indígena, que avançaria pelas terras de agricultores que já possuem escrituras.

Valdir Colatto fez um apelo para que seja encontrada uma solução pacífica para o conflito. Ele lembrou que impedir um brasileiro de ir e vir em via pública é considerado crime. O parlamentar ressaltou que é preciso dar cidadania aos índios, mas respeitando o direito de propriedade dos agricultores.

Saúde

A comissão externa que acompanha ações de combate ao Zika vírus aponta falhas na política do governo. Segundo os deputados, faltam dados para comprovar os resultados das ações do Executivo e também não há recursos suficientes para garantir o combate ao vírus.

A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A comissão externa já se reuniu com a equipe multidisciplinar do governo federal responsável por coordenar ações com as secretarias estaduais de saúde e essas com os municípios. O coordenador do colegiado, deputado Osmar Terra, do PMDB gaúcho, criticou a falta de dados que comprovem o resultado prático das ações.

Osmar Terra: "É que ainda não tem uma avaliação do resultado desse esforço todo. Botou tropa na rua, gente visitou de casa em casa, mas quantos focos de mosquito isso diminuiu? Como está sendo feito o levantamento Lira, que é o levantamento da infestação dos mosquitos, e como se pode detectar a redução desses focos? Essas coisas ainda estão faltando. Tem uma proposta muito bonita, mas na prática, falta o resultado prático disso."

O deputado Osmar Terra também aponta falta de recursos, principalmente em pesquisa.

Osmar Terra: A presidente disse que não está faltando dinheiro, mas está, nos centros de pesquisa, inclusive o pesquisador que descobriu o Zika está dizendo que não tem dinheiro para botar o freezer para funcionar."

Na reunião desta quinta-feira, a comissão aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema. Serão pelo menos quatro até o fim dos trabalhos: uma para debater os riscos do vírus zika na saúde das gestantes e os casos de microcefalia; outra para ouvir Funasa e Defesa Civil; e uma última pra ouvir o Ministério da Integração. Integrantes da comissão externa vão a Salvador no próximo dia 18.

A capital baiana é o município com mais casos do vírus zika. A comissão também deve ir à Paraíba, no dia 28, estado com maior número de casos proporcionalmente à população. Também serão marcadas viagens a Ribeirão Preto, em São Paulo; Rio de Janeiro e Sergipe. Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde não há casos de zika vírus registrados, também serão visitados pela comissão, que quer saber sobre as medidas preventivas adotadas nesses estados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes