Rádio Câmara

• Plenário votará propostas de reforma tributária e de saúde pública
  
• Deputados destacam relevância do agronegócio para o PIB do País
  
• Parlamentares divergem sobre futuro dos trabalhos da Lava Jato

Ao citar a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César Lima e Silva no Ministério da Justiça, Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, repudiou as especulações de que a presidente Dilma Rousseff pretende, com a mudança, cercear a investigação da Polícia Federal no caso que envolve o ex-presidente Lula.

Érika Kokay considera que as investigações têm sido seletivas. Ela exigiu que denúncias como as que envolvem o senador Aécio Neves, que teria recebido dinheiro de Furnas, também sejam apuradas com rigor.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, chamou a população a ir para as ruas no dia 13 de março em um movimento cívico em defesa da democracia e pela saída da presidente Dilma Rousseff. Ele criticou os parlamentares que insistem em dizer que o impeachment é golpe e que a operação Lava Jato é perseguição.

Para ele, o objetivo dessas alegações é enganar o povo brasileiro. Domingos Sávio considera que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade fiscal. O deputado criticou ainda a situação atual do país com desemprego, inflação, juros altos e dificuldade de acesso a saúde e educação.

O PT celebrou 36 anos com uma festa no sábado, no Rio de Janeiro. Benedita da Silva ressaltou que a comemoração se transformou em um ato de desagravo a Luiz Inácio Lula da Silva. Ela enalteceu o discurso do ex-presidente, que rebateu cada uma das acusações contra ele e se disse disposto a disputar a presidência da República em 2018.

A deputada reafirmou que os setores conservadores da sociedade terão que enfrentar a militância petista se quiserem derrubar o ex-presidente. Segundo Benedita da Silva, o partido está mobilizado para defender a democracia.

Max Filho anunciou a filiação de mais um parlamentar ao PSDB. Trata-se do senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. Max Filho saudou o conterrâneo registrando que a adesão fortalece ainda mais a legenda.
De acordo com Max Filho, o PSDB é o principal partido de oposição e representa hoje uma alternativa política de fato para o país, que sofre com uma gestão ultrapassada e falida.

Começaram hoje na Justiça Federal do Amapá os depoimentos de autoridades incluídas em um inquérito do STJ que investiga uma possível rede de favorecimentos no Tribunal de Justiça, na Assembleia Legislativa, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado.

Janete Capiberibe, do PSB, considera o fato um marco histórico.

Segundo ela, o dinheiro que vai para o crime é desviado da saúde, da educação, do saneamento, além de paralisar a economia. Janete Capiberibe ressaltou que toda a população está mobilizada para que se faça justiça e que os culpados sejam punidos.

Economia

A Comissão Mista de Orçamento realizou, hoje, audiência pública para ouvir os ministros do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União sobre as contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014.

Para Izalci, do PSDB do Distrito Federal, o colegiado deve rejeitar as contas por entender que a presidente cometeu crimes graves de responsabilidade fiscal, como as chamadas pedaladas fiscais, além de descumprir a obrigação de contingenciar recursos.

Izalci: "É inadmissível que este Congresso aprove essas contas com esses dados que eu estou colocando que está em meu voto em separado, pela rejeição. A Lei é muito clara: bimestralmente o governo tem que acompanhar, está na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que saber e acompanhar as metas. Então, primeiro bimestre viu que a receita não é suficiente, ele tem que contingenciar as despesas. O governo não fez em nenhum momento. Ele sabia já em agosto que a meta em 2014 era de 39 bilhões de superávit. Em agosto já estava 27 bilhões de déficit. E ele não tomou iniciativa de contingenciar."

No entendimento de Izalci, os crimes de responsabilidade fiscal do governo federal foram responsáveis pela atual situação do Brasil, com aumento de desemprego, inflação e recessão.

Na avaliação de José Airton Cirilo, do PT do Ceará, houve uma decisão política, e não técnica, do TCU na rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar destacou afirmação do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, de que as chamadas pedaladas fiscais sempre ocorreram em governos passados. José Airton Cirilo espera que o Congresso aprove as contas de Dilma.

Ao comentar a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo que trata da indexação das dívidas dos estados, Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, disse que considera o projeto fundamental para a equalização do funcionamento federativo. Ele ressaltou que as dívidas dos estados se tornaram impagáveis.

Ele defende uma limitação em relação ao percentual do pagamento das parcelas da dívida. Para Afonso Motta, os problemas dos municípios e dos estados só serão resolvidos com uma reforma tributária justa e com o pacto federativo.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, acusou a oposição de estar conspirando para liberar a Petrobras de ser operadora única na exploração do pré-sal.

O parlamentar afirmou que a aprovação do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal vai trazer prejuízos para o Brasil. Bohn Gass lembrou que o petróleo é um produto estratégico e que o país possui a terceira maior reserva do mundo graças ao pré-sal.

Moroni Torgan, do DEM cearense, criticou a gestão da Petrobras dos últimos anos. De acordo com o deputado, o governo foi responsável por causar uma das maiores desvalorizações empresariais da história.

Moroni Torgan ressaltou que, em 5 anos, a ação da Petrobras caiu de 29 reais para 5 reais. Para o deputado, o resultado demonstra a incompetência e a irresponsabilidade do governo petista.

O governo do Rio Grande do Sul ingressou com uma nova ação judicial para questionar a dívida de 50 bilhões de reais com a União. Afonso Hamm, do PP, avaliou a decisão correta e argumentou que os juros são abusivos e impedem investimentos.

Afonso Hamm destacou ainda que o estado já pagou 20 bilhões de reais de uma dívida inicial que era de 9 bilhões. Para o parlamentar, o Rio Grande do Sul está falido e o governo federal deve refazer o cálculo de cobrança.

Votações

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou a criação de duas comissões especiais e a votação em Plenário de propostas de reforma tributária e de saúde pública. Acompanhe detalhes na reportagem.

Uma comissão especial vai analisar todos os projetos da Casa que envolvam o pré-sal, incluindo o projeto do Senado aprovado na semana passada, que tira da Petrobras a obrigatoriedade de participar de 30% da extração de petróleo da camada pré-sal. Outro colegiado criado vai discutir projetos de reforma da previdência, enquanto o governo não encaminha ao Congresso suas propostas.

Eduardo Cunha: "A proposta que tem ali será apensada ao do governo. O objetivo não é afrontar, o objetivo é fazer. Porque este trabalho vai ser feito quando o governo mandar a proposta, vai até facilitar, porque com isso a gente já vai estar mais adiantado na discussão e no debate e o que o governo mandar vai servir para agregar que vai estar lá."

Cunha também informou que pretende marcar para depois da semana santa votações em Plenário de várias PECs sobre reforma tributária, tal como foi feito ano passado com a reforma política.

Eduardo Cunha: "Vamos anunciar para depois da semana santa, dar um prazo de 30 dias, a nossa ideia é pautar essa PEC, e esse conjunto de PECs no plenário. Da mesma forma que fizemos com a reforma política no ano passado, tínhamos anunciado que a reforma tributária era uma das prioridades, mas a gente sabe das dificuldades da reforma tributária. Ali tem pontos importantes, como a unificação do ICMS, a discussão dos incentivos fiscais, que são os dois grandes pontos de polêmica que têm ali."

O presidente também falou sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para esta quarta-feira, que vai decidir se acolhe ou não as denúncias contra ele. Eduardo Cunha disse que seus advogados entraram com pedido de adiamento do julgamento.

Eduardo Cunha disse ainda que pretende fazer uma semana de votações com o tema da saúde pública. Segundo Cunha, independentemente da crise política e econômica, a Câmara continuará trabalhando e com uma atuação proativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Agricultura

Representante do agronegócio, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, destacou que o setor é responsável por 23 por cento do PIB, e gerou no ano passado uma riqueza de 1 trilhão e 500 bilhões de reais. Porém, o parlamentar avalia que o governo vem criando ações que impedem o crescimento do setor, como as demarcações de terras indígenas.

Luis Carlos Heinze: "Só na questão indígena, nós temos no Brasil, hoje, demarcados 113 milhões de hectares, 113 milhões. Só o meu estado, Rio Grande do Sul, tem hoje 28 milhões de hectares. O que é 113 milhões? Praticamente 4 vezes o estado do Rio Grande do Sul demarcados como terras indígenas. E a pressão que a Funai, que o Incra, que o Ministério da Justiça, que vários órgãos do governo estão fazendo, é para demarcar outro tanto. Não tem país no mundo com 100 milhões, 113 milhões demarcados para terras indígenas."

Luis Carlos Heinze ressaltou ainda que, em 2015, o Brasil registrou 1 milhão e 700 mil novos desempregados e o setor agrícola foi o único segmento econômico que não demitiu. Para o deputado, a retomada do crescimento do país está diretamente ligada ao incentivo à agricultura.

A Frente Parlamentar da Agropecuária promove nos próximos dias três e quatro de março, o Seminário Preparatório do Plano Safra 2016/2017. De acordo com Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, o objetivo é ouvir os principais atores do agronegócio brasileiro, a fim de construir a melhor proposta possível para o documento.

Celso Maldaner explicou que o evento fará a discussão do agronegócio em três painéis: o crédito rural, políticas de apoio à comercialização e o seguro rural. De acordo com o parlamentar, o agronegócio representa mais de 40 por cento das exportações brasileiras e por isso é preciso incentivar o setor.

A agricultura é a base econômica dos nove estados do Nordeste. Ao todo, segundo Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, são mais de 700 mil produtores rurais, que sofrem com os efeitos da estiagem prolongada, e, por conta da falta de chuvas, as dívidas só aumentam.

Já está em análise no Congresso a medida que suspende o prazo para cobrança das dívidas do produtor rural do Nordeste até 2012. Marx Beltrão, que é relator da comissão que analisa a MP, acrescentou que fará uma emenda que deve permitir a repactuação até 2014.

Uma plenária com movimentos sociais de Wenceslau Guimarães, na Bahia, reuniu diversos órgãos do governo estadual para a entrega e o anúncio de novas ações para a população rural da cidade. Valmir Assunção, do PT, participou do evento e ressaltou que, entre os benefícios, está a liberação de crédito rural.

Valmir Assunção também ressaltou o bloqueio do Movimento dos Sem-terra à BR-101, em Eunápolis, no sul da Bahia. O deputado explicou que a manifestação tem como objetivo impedir cerca de 50 mandados de reintegração de posse na região.

Os 85 anos da Vinícola Aurora foram registrados por Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, que destacou o trabalho de mil e cem famílias associadas e dos gestores que conseguiram recuperar a cooperativa do endividamento bancário.
Mauro Pereira também destacou a Festa da Uva que está sendo realizada até o dia 6 de março, em Caxias do Sul.

Ele informou que, na sexta-feira, dia 4, a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados estará reunida na cidade.

Agricultura familiar

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar projeto de lei que garante benefícios para agricultor familiar com imóvel em área urbana.

Se aprovado na CCJ, o projeto deve seguir diretamente para análise do Senado. Acompanhe a reportagem.

A proposta altera a Lei da Agricultura Familiar (11.326/06) que, atualmente, considera como agricultor familiar apenas aquele que pratica atividades no meio rural. O Estatuto da Terra (Lei 4504/64), entretanto, estabelece que o imóvel rural não necessariamente precisa estar localizado na zona rural, mas que se destine à exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial.

O objetivo da proposta é garantir que os agricultores que perderam os direitos assegurados na lei, devido aos planos diretores dos munícipios que realizaram alteração de área rural para urbana, permaneçam sendo beneficiados. Para o relator da proposta na Comissão de Agricultura, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, que sugeriu a aprovação da matéria, é preciso estimular a agricultura familiar, atividade responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o País.

Alberto Fraga: "Porque hoje todos nós sabemos e conhecemos que a agricultura é que tem segurado a situação gravíssima do nosso País, então quanto mais tivermos gente produzindo alimento para levar comida para a mesa do brasileiro, nós temos que incentivar."

O coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Assis do Couto, do PMB do Paraná, é o autor da Lei da Agricultura Familiar. Ele acredita que a alteração na legislação é necessária, mas afirma que, além de inovar, é preciso cobrar do Governo Federal várias medidas que estão previstas na lei, mas ainda não regulamentadas.

Assis do Couto: "Acho meritória, merece o nosso apoio. No entanto, é importante ressalvar que muitas coisas da lei da agricultura familiar ainda não foram regulamentadas pelo governo, como a questão da capacitação profissional e do cooperativismo."

O parlamentar lembrou ainda que iniciativas do Governo Federal como o Programa de Aquisição de Alimentos, destinado a pessoas de baixa renda, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar são abastecidos por alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O projeto que assegura os benefícios para o produtor familiar com imóvel em área urbana já foi aprovado na Comissão de Agricultura e agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir direto para o Senado, sem apreciação do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme

Meio ambiente

O Ceará tem 70 por cento de chances de ter chuvas abaixo da média histórica nos meses de março, abril e maio, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos. Diante da previsão, Vitor Valim, do PMDB, alerta para a situação do Castanhão, maior reservatório do estado.

Segundo ele, o açude está com menos de 9 por cento de sua capacidade, perto de entrar no volume morto. Vitor Valim reprovou a falta de atenção do governo federal com o estado, já que a transposição do rio São Francisco é uma realidade distante.

Educação

Em reunião com representantes da secretaria de educação do Pará, Hélio Leite, do DEM, elogiou o compromisso do órgão em implantar ações para melhoria do ensino.

Hélio Leite destacou o empenho do governo do Pará para concluir as obras de escolas em vários municípios e também por colocar um corpo diretivo das instituições de ensino focadas em políticas para uma educação de qualidade.

O arcebispo emérito de São Paulo, dom Cláudio Hummes, visitou a Ilha de Marajó, no Pará, para participar de audiências sobre as condições de miséria e exploração sexual no arquipélago. Arnaldo Jordy, do PPS, destacou que o religioso vai enviar um relatório ao papa Francisco descrevendo as situações precárias à dignidade humana existentes na ilha.

Para combater a exploração sexual de crianças, o governo paraense inaugurou a nona Unidade Integrada Pró Paz no município de Breves. Arnaldo Jordy explicou que a iniciativa oferece atenção integral a adolescentes, crianças e mulheres que sofreram qualquer tipo de violência.

Segurança pública

A aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado do projeto que estabelece prioridade para tramitação em todas as instâncias de processos de crime hediondo foi elogiada por Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Autora do projeto, ela destacou que esse é mais um passo para o fim da impunidade.

Keiko Ota fez um apelo para que a Câmara aprove outros projetos que ajudem a reduzir a criminalidade no país e a reverter a estatística de 60 mil homicídios por ano. A deputada também aprovou a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a prisão do réu após condenação em segunda instância.

O governo do Distrito Federal exonerou o secretário de Justiça, e o subsecretário do Sistema Penitenciário da capital. Os dois deixam os cargos depois da segunda fuga no complexo da Papuda em 20 dias e de críticas às falhas de segurança no sistema penitenciário. Laerte Bessa, do PR, criticou a exoneração.

Laerte Bessa condenou ainda a utilização, por parte do governo do Distrito Federal, de recursos do fundo constitucional para setores como saúde e educação. O parlamentar explicou que o fundo constitucional foi criado para organizar e manter a segurança pública da capital.

Últimas notícias

Os deputados analisam neste momento a medida provisória que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos olímpicos e paralímpicos.

A MP também inclui outros pontos que não faziam parte do texto enviado pelo Executivo, como a autorização de porte de arma para carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça.