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Deputados querem urgência na melhoria da segurança pública

Publicação: 29/02/2016 - 20:01

  • Deputados querem urgência na melhoria da segurança pública

  • Deputados querem urgência na melhoria da segurança pública
  • Comissão externa discute atrasos nas obras da Transnordestina
  • Pauta do Plenário inclui teto do funcionalismo e ajuste fiscal

O Plenário está com a pauta cheia nesta semana. Teto do funcionalismo, cálculo da dívida pública, ajuste fiscal, investimento mínimo em saúde e olimpíadas são alguns dos temas que esperam a votação dos deputados. Ouça mais detalhes na reportagem.

A maior expectativa é para a votação do projeto que trata do cálculo do teto do funcionalismo (PL 3123/15), mas, antes de ele ser votado, o Plenário precisa liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias. A primeira (Medida Provisória 693/15) concede benefícios fiscais para geração de energia durante as olimpíadas a amplia regras sobre porte de arma. Outra Medida Provisória (Mp 694/15) que tranca a pauta trata de legislação tributária, sem muito consenso.

A MP faz parte do ajuste fiscal, mas foi aprovada na comissão especial com mudanças que aumentam o impacto nos cofres públicos: prorrogação de incentivos e diminuição de imposto para remessas de agências de turismo ao exterior. Algumas dessas emendas aprovadas pela comissão especial foram retiradas do texto por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas a oposição quer negociar alguns pontos. É o que explica o líder do PPS, deputado Rubens Bueno.

Rubens Bueno: "Chega em Plenário e o presidente da câmara retira do texto a questão da ampliação do prazo para o papel de imprensa, em termos da isenção de pis/cofins, tira da indústria têxtil, tira 'rebate' de 100 mil reais das dívidas da agricultura e provoca uma situação como essa. Por isso que a bancada do PPS está protestando para que se vote o acordo feito na comissão especial."

A definição do que entra ou não no cálculo do teto de servidores e autoridades públicas também vai movimentar as discussões em Plenário.

O parecer do relator, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, limita ao máximo o que pode ser recebido além do teto, cortando a acumulação de remunerações, gratificações e outros benefícios. As classes reagiram e pressionam os deputados por mudanças. Vice-Líder do PT, o deputado Enio Verri (PT-PR) explica que o debate do teto vai além da disputa entre governo e oposição.

Enio Verri: Não é uma questão de governo e de oposição, mas de concepção dos parlamentares do que deve ser o teto, principalmente do Judiciário, que está fazendo lobby pesado.

O Plenário também deve votar a proposta de Emenda à Constituição que aumenta o investimento mínimo obrigatório em saúde (PEC 1/15). A intenção é que o investimento aumente de 15% da Receita Corrente Líquida para 19,4% daqui a seis anos. A relatora, deputada Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina está otimista, mas a proposta não tem o aval do governo.

Carmem Zanotto: "Para aqueles que dizem que não é o momento de a gente aumentar gasto com saúde em função da crise, eu diria que é o momento de a gente manter um Sistema Único de Saúde."

Os deputados também vão discutir o projeto do deputado Espiridião Amim, do PP de Santa Catarina, que cancela regra sobre o cálculo do montante das dívidas dos estados e municípios com o governo federal (PDC 315/16).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira


Economia

Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, considera a atual situação fiscal do Brasil uma tragédia, com o déficit nominal chegando a 10 por cento do PIB. O deputado reafirmou que a sociedade não está disposta a pagar a conta com mais impostos e, por isso, a CPMF não será aprovada no Congresso Nacional.

Décio Lima, do PT catarinense, participou de evento para discutir os prejuízos causados por crimes de ordem tributária e sugerir medidas para fortalecer o combate à sonegação fiscal. Ele defendeu proposta que dá autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias, estimando que, com a aprovação do texto, haverá um aumento de 18 por cento na arrecadação.

Hoje, há quase 10 milhões de desempregados no país. Para Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, se houvesse mais estímulo à produção e ao emprego, haveria verba suficiente para a manutenção da Previdência. O parlamentar lamentou a tentativa de culpar a Previdência pela crise econômica.

Apesar dos reservatórios das hidrelétricas não sofrerem mais com a falta de água, o governo federal manteve por mais de um mês a bandeira vermelha da conta de luz. Rocha, do PSDB do Acre, afirmou que a demora na mudança da bandeira afetou milhões de brasileiros.

As chuvas de verão recuperaram boa parte dos reservatórios de água e hidrelétricas do país. Porém, no entendimento de Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, o poder público deve continuar adotando políticas que combatam o desperdício e preservem a água para evitar racionamentos no futuro.

Desenvolvimento regional

Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, participou da inauguração de um complexo urbanístico no município de Comendador Levy Gasparian, que inclui uma praça e um calçadão e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população local.

Paulo Foletto, do PSB, fez um apelo à prefeitura de Colatina, no Espírito Santo, para que invista na recuperação do Estádio Municipal. De acordo com o deputado, a arena está completamente abandonada.

Pelo menos dois milhões e meio de pessoas que residem na Baixada Fluminense não dispõem de água potável para consumo em suas casas. Simão Sessim, do PP, anunciou que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro iniciou um projeto que vai atender os moradores da região.

Chico Alencar, do PSOL, considera absurda a crise entre Executivo e Legislativo no município de Itaocara, no Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, existe uma tentativa de cassar o mandato do atual prefeito, mas a população está mobilizada em defesa da gestão municipal que, segundo ele, é popular e democrática.

Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, participou da cerimônia ecumênica de lançamento da Campanha da Fraternidade deste ano na cidade de Dourados. O lema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade” chama a atenção para a necessidade de investir na rede de saneamento básico.

Transportes

Iniciadas em 2006, as obras da ferrovia Transnordestina têm previsão de terminar em 2018, mas, com o atraso em alguns trechos da construção, ainda não se sabe se o prazo será cumprido.

O tema foi discutido na Câmara por comissão externa que acompanha o andamento das obras. Acompanhe a reportagem.

Com mais de 1.750 quilômetros de extensão, cortando os estados do Piauí, Pernambuco e Ceará, chegando aos portos de Suape e Pecém, a obra foi inicialmente orçada em pouco mais de R$ 5,42 bilhões de reais. Agora, o orçamento já é de R$ 7 bilhões e meio.

Em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a construção da ferrovia, o auditor geral da Sudene, Paulo Dias Campelo, informou que autarquia, gestora de uma das fontes de recursos da obra, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, operado pelo Banco do Nordeste, é responsável por 52% (cerca de R$ 3.876.400,00) do valor total da obra. A Sudene já liberou mais de R$ 3 bilhões, restando ainda um repasse de mais de 800 milhões.

Paulo Dias Campelo: Ainda há um saldo a ser liberado mediante a comprovação das obras que foram realizadas. Ainda existe um saldo de 800 milhões, cujo pedido de liberação só poderá ser efetivado depois de alguns recursos pendentes de serem comprovados.

Além do FDNE, existem outras fontes de recursos que contribuem para a realização da obra, dentre elas, o BNDES, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. De acordo com superintendente do Banco do Nordeste, Zerbini Guerra de Medeiros, as obras têm sido acompanhadas pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que elabora e disponibiliza um relatório sobre os trabalhos da ferrovia. Segundo Zerbini, há um acordo entre investidores para que a obra seja concluída até 2018, mas a construção ainda enfrenta resistência da população, o que atrasa as obras.

As desapropriações representam uma das dificuldades encontradas com frequência. O coordenador da comissão externa da Ferrovia Transnordestina, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, disse que, apesar de a Sudene e o Banco do Nordeste afirmarem que as obras estão sendo acompanhadas e fiscalizadas, o Tribunal de Contas da União aponta graves irregularidades, como o descumprimento dos cronogramas de obras e investimentos previstos nos contratos da Transnordestina.

Raimundo Gomes de Matos: Há um certo descompasso entre as metas estabelecidas. Entre o que o TCU apresenta como necessidade de acelerar determinados trechos, de atingir as metas e o descumprimento das sugestões do TCU e dos Termos de Ajustes de Conduta, tudo isso gera um atraso na obra.
A comissão aprovou a realização de uma audiência pública para ouvir o diretor-presidente da Valec Engenharia; o Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, e os secretários de infraestrutura dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme

Rodovias

Angelim, do PT do Acre, está preocupado com a situação das BRs-317 e 364, que segundo ele, estão em péssimas condições de trafegabilidade. O parlamentar cobrou do Dnit e do Ministério dos Transportes manutenções permanentes nas rodovias para evitar acidentes.

Agricultura

Coordenador do Núcleo Agrário do PT, João Daniel, de Sergipe, defendeu a revisão da política da produção agrícola para que o Brasil alcance a soberania na produção de alimentos saudáveis. Ele também defendeu investimentos em assistência técnica e uma política mais arrojada do programa de aquisição de alimentos e de formação de estoques reguladores.

Davidson Magalhães, do PCdoB baiano, disse estar preocupado com a proposta de reformulação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Ele afirmou que a Ceplac corre risco de extinção, se forem implantadas novas diretrizes do Ministério da Agricultura que pretendem transformar o órgão federal em Coordenação de Secretaria.

O programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada cadastrou mais de nove mil trabalhadores rurais em sete municípios de Pernambuco. Gonzaga Patriota, do PSB, destacou a importância do programa para garantir o sustento dos trabalhadores da palha da cana-de-açúcar, com benefícios que complementam o Bolsa-Família.

O complexo Coremas-Mãe D'água é um açude que beneficia 112 municípios do sertão paraibano. Luiz Couto, do PT, denunciou que grandes fazendas da região estão desviando água da barragem. O parlamentar fez um alerta sobre a grave situação do açude e pediu mais rigor do governo estadual na fiscalização.

Direitos humanos

Na proposta de reforma administrativa que criou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a Câmara retirou “a incorporação da perspectiva de gênero” como parte das ações da nova pasta. Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, criticou a decisão, argumentando que a inclusão de gênero nos textos oficiais do país não agride princípios individuais e religiosos.

Homenagem

Luiz Sérgio, do PT, manifestou pesar pelo falecimento de Carlos Manoel, que presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, foi dirigente da Central Única dos Trabalhadores e diretor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos.

Segurança pública

Há cerca de 15 dias, uma estudante de 18 anos foi morta com um tiro disparado por um menor, depois de sair de um cursinho pré-vestibular, em Goiânia. Ao lembrar do caso, Luiz Cláudio, do PR de Rondônia, cobrou celeridade do Senado na deliberação de projeto que reduz a maioridade penal no país.

Segundo o deputado, o engavetamento da proposta é um desrespeito ao trabalho da Câmara dos Deputados. Para Luiz Claudio, enquanto a redução da idade penal não for aprovada, menores criminosos vão continuar impunes e tirando a vida de pessoas inocentes.

Nos últimos 35 anos, o Brasil registrou um crescimento de quase 500 por cento de vítimas de armas de fogo. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, citou dados do Mapa da Violência, mostrando que, a cada dia, ocorrem 156 mortes no país, número que, segundo ele, precisa ser urgentemente revertido.

De acordo com Marcelo Aro, do PHS, não houve corte orçamentário na segurança pública de Minas Gerais, mas um contingenciamento de recursos, sem nenhum prejuízo à segurança do cidadão. Ele explicou que o governo estadual pretende equilibrar a arrecadação com os gastos previstos.

Fortaleza detém o título de cidade mais violenta do Brasil. Para Danilo Forte, do PSB, o aumento da criminalidade não é um problema só do Ceará, mas de todo o território nacional. Ele entende que o Parlamento precisa buscar soluções que reforcem a segurança pública em todo o país.

Paulo Feijó, do PR, alertou que a escalada da violência em cidades de pequeno e médio porte do Rio de Janeiro precisa ser combatida. O deputado pediu ao governo estadual que adote medidas para melhorar a estrutura pública fluminense, com melhores salários, equipamentos, veículos, delegacias e batalhões operacionais.

Diante dos números alarmantes relacionados à violência no país, Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, avaliou que faltam mecanismos institucionais que permitam neutralizar a insegurança, especialmente nos setores vulneráveis da sociedade.

Justiça

Para Marcon, do PT gaúcho, a parcialidade na atuação de determinados agentes públicos compromete a imagem das instituições de investigação e fiscalização do Estado. Ele afirma que existe uma perseguição ao PT, enquanto provas contundentes em relação ao PSDB são ignoradas.

Átila Lins, do PSD do Amazonas, registrou a posse da nova Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil para o período de 2016 a 2019. O congressista também elogiou o trabalho desenvolvido pela gestão anterior.

Educação

Levantamento do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal constatou a necessidade de pelo menos 32 mil e 700 professores para o ensino médio. Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, criticou o descaso do governo federal com a educação e os cortes orçamentários que ameaçam o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência.

O Plano Nacional de Educação prevê, até 2024, a erradicação do analfabetismo. Leo de Brito, do PT, observou que o Acre pretende cumprir a meta até 2018 e se tornar o primeiro estado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a erradicar o problema.

Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, vai apresentar um projeto de lei para obrigar o governo federal a enviar a Base Nacional Comum Curricular ao Congresso. Ele entende que um documento que trata do futuro da educação no País deve ser discutido e analisado pelos parlamentares.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia tem nova diretoria. Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, parabenizou a equipe, ressaltando que um dos aspectos mais importantes da educação brasileira nos últimos anos foi a criação dos institutos federais de educação.

Responsabilidade ambiental

Comissão Especial da Câmara entra em fase final de análise da proposta de Lei de Responsabilidade Educacional. O parecer do relator, deputado Bacelar, do PTN baiano, será apresentado nesta quarta-feira. Acompanhe a reportagem.

A Lei de Responsabilidade Educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Ao todo, 21 propostas tramitam na Câmara sobre o tema e foram consolidadas em um texto alternativo do deputado Bacelar.

Bacelar: "O projeto define quais são os pré-requisitos para que o Brasil tenha educação pública de qualidade. Não será permitido que nenhum administrador possa entregar os resultados da educação em patamar inferior ao que encontrou quando assumiu o cargo."

Bacelar não acredita que a votação do relatório seja imediata, já que deputados e técnicos do Ministério da Educação ainda pretendem fazer sugestões ao texto. Há divergências, por exemplo, nos pontos que preveem punição ao mau gestor da educação.

O descumprimento da lei pode acarretar crime de responsabilidade de governadores e prefeitos, além de suspender as transferências de recursos da União para estados e municípios. Porém, o relator Bacelar sustenta que a proposta não tem foco na punição. Se aprovada na comissão especial, a proposta de Lei de Responsabilidade Educacional ainda vai passar pela análise do Plenário da Câmara, antes de ser enviada ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde

Tramita na Câmara proposta de Emenda à Constituição para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. Autor da proposta, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, defende a aprovação do texto para recuperar os investimentos em saúde no Brasil.


Kaio Maniçoba
, do PHS, informou que as prefeituras de Pernambuco estão à míngua, esperando por medicamentos para combater o zika vírus que tem se alastrado por todo o estado. O parlamentar parabenizou as iniciativas individuais das prefeituras, como a de Floresta, no combate ao mosquito transmissor do vírus.

Um paciente do Instituto de Nefrologia do Amapá ficou acorrentado e fez greve de fome no Hospital de Clínicas Alberto Lima para denunciar a falência da saúde pública no estado. Para Janete Capiberibe, do PSB, a situação no Amapá precisa de intervenção.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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