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Após acordo, votação do teto do funcionalismo é novamente adiada

Publicação: 24/02/2016 - 20:06

  • Após acordo, votação do teto do funcionalismo é novamente adiada

  • Após acordo, votação do teto do funcionalismo é novamente adiada
  • Deputados repercutem panelaço durante programa político do PT
  • Seminário na Câmara discute novas regras para campanha eleitoral

Menos recursos, menos tempo de televisão e uma campanha mais curta fazem parte da nova realidade dos candidatos às eleições municipais deste ano.

Um seminário na Câmara debateu as regras aprovadas pelo Congresso no ano passado. Acompanhe detalhes na reportagem.

No pleito deste ano, candidatos a prefeito e vereador ainda terão de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu doações de empresas às campanhas. A Reforma Eleitoral prevê a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, e 10 dias a menos no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Se antes as campanhas iam de julho a outubro, agora elas ocorrem a partir de agosto. O tempo da propaganda em bloco no rádio e na TV também foi reduzido à metade - serão dois blocos de dez minutos, um de manhã e outro à noite. Só candidatos a prefeito terão espaço nesse horário. Vereadores ficam restritos a 40% do tempo de inserções ao longo da programação. Há também restrições ao formato desses programas e à publicidade em cartazes. Tudo isso, com o objetivo de reduzir os custos das campanhas e a influência do poder econômico no resultado do pleito. Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que já participou de 17 pleitos ao longo de sua vida política, prevê um retorno aos velhos tempos.

Luiz Carlos Hauly: Vai ser uma campanha muito difícil do ponto de vista financeiro, então vai ter que gastar sola de sapato e saliva, porque dinheiro não vai ter. Então, os candidatos que devem se mobilizar e os partidos, daqui até a eleição, fazendo campanhas internas, contribuições de filiados, almoços, jantares e outros eventos que possam angariar recursos para seus candidatos na chapa de vereadores e prefeitos.

Durante o seminário, especialistas apontaram para o risco de haver um aumento de despesas não declaradas nas campanhas, o caixa 2. A proibição de doações empresariais, tradicional fonte de receitas nas eleições, esbarra na pouca tradição do brasileiro em fazer doações para candidatos. As pessoas físicas poderão doar até 10% de sua renda bruta do ano anterior às eleições. Arlindo Chinaglia, do PT paulista, espera atenção redobrada das autoridades na fiscalização.

Arlindo Chinaglia: Aqueles que movimentam dinheiro desde sindicato de trabalhador, sindicato patronal, empresas, igrejas, todos dentro da legalidade, têm que se manter na legalidade também durante a campanha eleitoral. Então, quem receber, isso já tem punição severa, pode haver perda de mandato. Então, eu acho que tem que haver uma fiscalização porque, se alguém ousar contribuir por fora com qualquer campanha, tem que haver também punições graves, porque ou nós mudamos a cultura da impunidade ou nunca vai ter jeito.

Pelas novas regras, ficou a cargo do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. Maior colégio eleitoral do país, a cidade de São Paulo terá a campanha mais cara: 33,9 milhões de reais para prefeito e 2,4 milhões de reais para vereador. A maior parte dos mais de 5 mil municípios do país, entretanto, terá campanhas mais baratas. Também em São Paulo, o município de São Francisco tem limite máximo de 16,1 mil reais para campanhas a prefeito e 3,7 mil reais para campanhas de vereador.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Política

Para Moroni Torgan, do DEM do Ceará, o panelaço realizado ontem, em todo o país, durante o programa eleitoral do PT demonstra que o povo brasileiro está cansado das sucessivas administrações do partido. Segundo ele, foi uma das maiores manifestações dessa natureza já realizada no país.

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, registrou o panelaço realizado durante os 10 minutos de transmissão do programa do PT. Para ele, o fato de o ápice do protesto ter ocorrido durante a participação do ex-presidente Lula demonstra que o povo quer mudanças.

Caetano, do PT da Bahia, considera o panelaço realizado durante o programa eleitoral do partido uma tentativa dos ricos de tentar calar a voz do ex-presidente Lula. Segundo ele, apesar da mobilização orquestrada pela oposição, a mensagem do partido foi ouvida nos grandes rincões do país.

Rocha, do PSDB do Acre, também destacou o panelaço contra o programa partidário do PT, transmitido ontem à noite em rede de rádio e televisão. Para o parlamentar, a população percebeu a tentativa fracassada do partido de transferir a culpa da crise econômica para a oposição.

Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, informou que participará, no dia 13 de março, da mobilização programada nacionalmente para pedir a saída da presidente Dilma Rousseff. Na opinião do deputado, o atual governo perdeu toda a credibilidade e a confiança da sociedade brasileira.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, repudiou o nome dado à fase 23 da Operação Lava-Jato, batizada de Acarajé. Para a deputada, a Polícia Federal deve escolher nomes para as operações que não sejam de símbolos importantes da cultura brasileira.

O prefeito de Itaocara, no Rio de Janeiro, foi afastado do cargo nesta semana. Os vereadores alegam que ele estaria dificultando o trabalho da Câmara local. Glauber Braga, do PSOL, argumentou, no entanto, que o prefeito foi afastado porque não aceitou a prática do toma-lá-dá-cá.

Chico Alencar, do PSOL, também manifestou sua indignação com a destituição do prefeito de Itaocara, no Rio de Janeiro. O parlamentar sustentou que não houve corrupção nem mau uso do dinheiro público. O prefeito, disse o deputado, apenas não manteve a prática antiga de cada vereador ter três cargos comissionados no município.

A bancada do PDT deve crescer no Congresso, de acordo com Afonso Motta, do Rio Grande do Sul. O parlamentar manifestou sua satisfação com este momento que possibilita a troca de partidos sem a perda de mandato.

Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, lembrou que há 84 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto. Ela lamentou que a participação feminina não seja maior na política e reafirmou o compromisso de apoiar candidaturas de mulheres nas eleições para vereadores e prefeitos.

Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina, também homenageou os 84 anos do voto feminino, comemorados hoje, e lembrou que a conquista foi feita por meio de uma norma sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Ela lamentou as desigualdades em relação às mulheres negras e às não heterossexuais.

Tomou posse em Potim, São Paulo, a nova diretoria do Partido da República, do PR Mulher e do PR Jovem do município. Márcio Alvino participou da solenidade, parabenizando os novos líderes do colegiado naquela cidade.

Homenagem

A Câmara municipal de Monte Alto, em São Paulo, entregou título de cidadão emérito e montealtense a Lobbe Neto, do PSDB. O parlamentar agradeceu a honraria a toda a população de Monte Alto.

Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, registrou com pesar o falecimento de Luiz Mota, ex-prefeito de Pastor Bons. O parlamentar solidarizou-se com a família de Luiz Mota e afirmou que o Maranhão perde um grande líder.

Flávio Nogueira, do PDT do Piauí, lamentou o falecimento de Almira de Moraes Silva, esposa do ex-prefeito de Parnaíba. O parlamentar enalteceu o trabalho realizado por ela no artesanato local, integrando a comunidade do município.

Votação

O Plenário da Câmara retomou o debate, que começou na sessão de ontem, sobre o projeto que regulamenta o teto constitucional do funcionalismo público.

Por acordo de líderes, a votação ficou adiada para quarta-feira da semana que vem. Saiba mais sobre a proposta na reportagem.

O Plenário discutiu nesta terça-feira o projeto que regulamenta o teto constitucional do funcionalismo público: o que será contabilizado e o que poderá ser recebido além dos 33 mil e 700 reais que são o salário máximo do setor público. Os líderes decidiram dar mais tempo para que partidos possam apresentar emendas. O parecer do relator, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, estabelece que apenas as verbas indenizatórias, que correspondem a reembolso de gastos no exercício da função, ficarão fora do teto: diárias, auxílio-alimentação e auxílio-moradia, quando há comprovação de gasto com aluguel. Abono de permanência, férias e décimo terceiro também não entram na conta. Mas se o auxílio-moradia for recebido sem a contrapartida da comprovação, caso de pagamentos feitos a magistrados, ele será contabilizado no teto.

O mesmo, com horas-extras, cargos em comissão e outras verbas. E quem é servidor e recebe pensão governamental ou aposentadoria do governo não vai poder receber mais do que o salário do STF somados os dois salários. Quem explica é o relator, deputado Ricardo Barros.

Ricardo Barros: O teto é um limite remuneratório limitado ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal por cidadão brasileiro. É isso.

Uma inovação no parecer de Ricardo Barros foi a inclusão no teto do salário de dirigentes de entidades privadas custeadas por recursos públicos, caso de organizações não-governamentais. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, criticou a proposta. Segundo ele, várias categorias serão prejudicadas por ela.

Arnaldo Faria de Sá: A proposta inicialmente pode até ser boa, mas embutida nela tem muitas coisas complicadas. E na verdade você querer resolver a questão do teto numa canetada, não é assim que se resolve não, são detalhes que se precisa tomar cuidado.

O deputado Caio Nárcio, do PSDB de Minas, no entanto, disse que o debate sobre o teto do funcionalismo é fundamental para o Brasil.

Caio Nárcio: é necessário conter os exageros, não cometer equívocos, para que a gente não possa estar inviabilizando muitas vezes a profissão de alguns dos profissionais, e por outro lado, também não criar supersalários que alimentam uma sociedade desigual e que quebra um Brasil que precisa se ajustar.

Os deputados também aprovaram, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que inclui expressamente o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Judiciário e exige dos ministros reputação ilibada e notável saber jurídico. A proposta precisa ser confirmada em uma nova votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Serviço Público

Para Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, a discussão do teto do funcionalismo precisa levar em consideração o salário das várias profissões. O parlamentar deu seu exemplo de professor que, depois de 30 anos de atividade, recebe uma aposentadoria de mil e oitocentos reais, enquanto o teto do funcionalismo pode chegar a 37 mil reais.

Economia

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo registrou alta de 1,42 por cento em fevereiro, segundo o IBGE. Paulo Foletto, do PSB capixaba, afirmou que o número repercute diretamente na economia. Além disso, ele demonstrou preocupação com o fechamento de 50 mil postos de trabalho no estado.

O Brasil está vivendo uma crise sem precedentes tanto na economia quanto na política. A observação é de Fábio Sousa, do PSDB goiano, que cobrou uma atitude do Congresso Nacional em agir para tentar reverter essa crise o mais rápido possível.

Ronaldo Nogueira, do Rio Grande do Sul, informou que o PTB apresentou à presidente da República uma proposta alternativa à recriação da CPMF. Segundo ele, seria um imposto social sobre movimentação financeira para substituir as contribuições como Cofins, IOF, PIS/PASEP, o que aumentaria o número de contribuintes, a arrecadação e desoneraria o setor produtivo.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, pediu apoio ao plenário, para aprovação de projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que susta dispositivo legal que trata do cálculo de descontos sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os estados, o Distrito Federal e municípios.

A CPI do BNDES se reuniu, nesta quarta-feira, para votar o relatório final. Alexandre Baldy, do PSDB de Goiás, apresentou voto em separado, propondo indiciamentos de pessoas suspeitas de irregularidades em operações do banco.

Reclamação da Associação Nacional dos Produtores de Alho sobre a importação do produto da China foi prontamente acolhida pela Receita Federal. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabenizou os servidores da Receita, que farão rigorosa fiscalização sobre essa importação, cobrando os devidos tributos.

Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, participou de uma reunião com mais de 200 micro e médios produtores, na zona rural de Sobradinho. Ele informou que foi reivindicada a destinação de emendas parlamentares para atender aos conselhos rurais da região.

Desenvolvimento regional

João Daniel, do PT, elogiou o trabalho realizado pela administração municipal de Indiaroba, em Sergipe. Segundo o deputado, a prefeitura tem focado na melhoria de diversas áreas, como educação, saúde e agricultura.

Em reunião com representantes dos Correios, Hélio Leite, do DEM do Pará, solicitou a instalação de um banco postal no bairro de Jaderlândia, no município de Castanhal. O deputado destacou a importância do serviço postal para o bairro que possui mais de 30 mil habitantes.

Segundo Valmir Assunção, do PT da Bahia, o Incra está com uma dívida de 200 milhões de reais, o que, segundo ele, inviabiliza o processo de desapropriação de terras, reforma agrária e criação de infraestrutura. Por isso, o deputado fez um apelo ao governo federal para liberar mais recursos para o Incra.

Segurança pública

Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, rebateu o deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, que afirmou que o programa Tá no Ar, da Rede Globo, criticou a Polícia Militar como instituição. Segundo Jean Wyllys, está claro que o programa não está fazendo uma crítica à instituição, mas sim à corrupção na PM.

Na avaliação de Jean Wyllys, se o deputado por São Paulo vai pedir direito de resposta, em razão do que foi veiculado no programa, deveria pedir tal direito também a todo noticiário do jornalismo, que, segundo ele, quase todos os dias traz notícias sobre policiais corruptos e envolvidos em grupos de extermínio.

O governo de Minas Gerais anunciou um corte de dois bilhões de reais nas contas do estado. Laudívio Carvalho, do PMDB, lamentou a decisão do governo em cortar recursos da segurança pública. O parlamentar espera que o Executivo estadual reveja essa decisão.

O Rio Grande do Sul vive uma onda de criminalidade sem precedentes neste ano, como avaliou Marcon, do PT. Ele considera que a escalada de violência tem relação com as carências no policiamento, como a falta de viaturas, de combustível, além de um contingente pequeno que sequer recebe hora extra.

Daniel Vilela, do PMDB, demonstrou preocupação com os altos índices de violência registrados em Goiás. Ele criticou a omissão e a incompetência do governo estadual no trato com a segurança pública e fez um apelo para que sejam adotadas medidas que tranquilizem a população goiana.

Lucas Vergílio, do SD de Goiás, cobrou do governo estadual ações mais efetivas por parte da Secretaria de Segurança Pública para diminuir a violência no estado que, de acordo com o parlamentar, está entre os mais violentos do Brasil.

Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, voltou a criticar a Lei de Execuções Penais do país que, na sua visão, estimula a criminalidade. O deputado pediu que os parlamentares se articulem no sentido de revisar esta lei.

Educação

Átila Lira, do PSB do Piauí, defendeu a aprovação do projeto de lei que determina que os cursos de enfermagem de nível superior sejam realizados somente na modalidade presencial. O parlamentar criticou o Ministério da Educação por liberar vários cursos de ensino a distância.

Um país só se desenvolve com investimentos na formação de seus cidadãos. Essa é a opinião de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, se o Brasil tivesse feito esse investimento no passado, o desenvolvimento social, científico e tecnológico da nação seria outro.

Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, considera a ideologia de gênero um risco para as mentes infantis. Segundo ele, apesar de retirada do tema do Plano Nacional de Educação, vários livros distribuídos pelo governo abordam a questão e querem, segundo ele, transformar as crianças em homossexuais.

Os servidores das quatro universidades federais do Pará cruzaram os braços, nesta quarta-feira, em protesto contra as medidas do governo federal que afetam os seus direitos. Edmilson Rodrigues, do PSOL, se solidarizou com a categoria que se somou a outras 28 universidades federais espalhadas pelo país.

Saúde

Em defesa da proposta de emenda à Constituição que garante mais recursos para o financiamento da saúde, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, destacou o apoio da população e das entidades envolvidas com a saúde no Brasil. Ele pediu aos parlamentares que aprovem a proposta.

O surto de Zika, dengue e Chikungunya preocupa Daniel Coelho, do PSDB. Na opinião do deputado, a falta de saneamento básico é um dos fatores responsáveis pelo problema. Ele lamenta os casos de microcefalia registrados em maior número em Pernambuco.
MEIO AMBIENTE
A Polícia Civil de Minas Gerais decretou a prisão preventiva do presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e de seis funcionários, após concluir o inquérito que investiga o rompimento da barragem em Mariana. Leonardo Monteiro, do PT, espera que a empresa cumpra o compromisso de construir uma nova captação de água.

Vicentinho, do PT, comemorou a recuperação dos reservatórios de água em São Paulo, em decorrência das chuvas. O parlamentar lembrou que o estado sofreu com a falta de água, principalmente os agricultores que não tinham como manter as plantações.

Últimas notícias

Os deputados aprovaram há pouco o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O texto mantém o artigo que evita o enquadramento como ato terrorista da violência praticada no âmbito de movimentos sociais. A matéria segue para sanção presidencial.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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