Rádio Câmara

Na volta do recesso parlamentar, uma polêmica medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff promete esquentar o clima no Congresso Nacional.

A medida provisória traz novas regras para acelerar os acordos de leniência - aqueles que, em troca de redução da pena ou, até mesmo, da eliminação de multas, uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público de investigação.

Tribunal de Contas da União e Ministério Público já se manifestaram a respeito dessa medida provisória dizendo que ela reduz o potencial de punição às empresas e esvazia o poder desses órgãos. E o governo já sinalizou que propor mudanças à própria MP que editou.

Com o início da Sessão Legislativa, os prazos da MP voltam a correr. E para discutir esse tema, o Com a Palavra entrevistou os deputados Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, vice-líder da minoria; e Vicente Cândido, do PT de São Paulo.

O deputado Raul Jungmann (bloco 1) critica a proposta. Segundo ele, a MP reduz as punições às empresas envolvidas em corrupção, amplia a cultura da impunidade e permite que as empresas criminosas continuem lucrando com baixo risco. Para o parlamentar, tanto a medida provisória do governo quanto o projeto de lei em tramitação no Congresso com o mesmo conteúdo devem ser modificados e melhorados para garantir punição às empresas, sem prejuízo aos trabalhadores.

Já o deputado Vicente Cândido (bloco 2) sugere um texto único, que utilize os principais pontos da medida provisória e do projeto de lei do Senado. Ele propõe que o Ministério Público participe dos acordos de leniência; que sejam adotadas regras de "compliance", para que as empresas estejam em conformidade com as leis; e que também seja adotada a dosimetria, quando um juiz pode agravar ou atenuar as penas, de acordo com as circunstâncias do crime cometido.