Rádio Câmara

• Presidente da Câmara anuncia criação das CPIs do Carf e do Futebol
  
• Polêmico Estatuto da Família pode ser votado em Plenário neste ano
  
• Deputados avaliam sucessos e fracassos do sistema de saúde pública

Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente é considerado um dos maiores programas de saúde bucal do mundo, beneficiando mais de 70 milhões de pessoas. De acordo com Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, 30 por cento dos dentistas do país estão cadastrados no programa.

O parlamentar ressaltou ainda que o Brasil está entre os países com baixa incidência de cárie. Para ele, isso é um reflexo do acerto da política pública de saúde bucal.

Ságuas Moraes: "É um programa que ele não só realiza tratamento dentário, ele é um programa que também tem a possibilidade de dar a prótese dentária para aquelas pessoas que já extraíram os seus dentes, mas também é um programa de prevenção. É tanto de que 2003 e 2010, nós tivemos uma redução da incidência de cárie de crianças até 12 anos de 26 por cento. E isso faz com que o Brasil passasse a fazer parte do grupo de países de baixa prevalência de cárie dentária, segundo a Organização Mundial de Saúde."

Ságuas Moraes acrescentou ainda que o Programa Brasil Sorridente é importante também para ajudar na prevenção do câncer bucal.

Tramita na Casa proposta que estabelece diretrizes para a criação de uma carreira única de estado para médicos da rede pública. Na avaliação de Hiran Gonçalves, do PMB de Roraima, a proposta vai valorizar o profissional e melhorar a saúde no interior.

Hiran Gonçalves: "Então o médico vai fazer um concurso público, ele vai pra lá como juiz, como promotor, como o fiscal da Receita Federal, como a Polícia Federal, e lá ele vai desempenhar por um certo tempo a sua função, depois ele vai vindo pra uma cidade mais próxima, pra um centro maior e ele pode chegar até aqui, em uma gestão no Ministério da Saúde, numa diretoria, enfim. Ele vai ter uma carreira no serviço público com uma remuneração digna, com condição de morar dignamente e ter uma estrutura pra ele trabalhar."

Além disso, Hiran Gonçalves acredita que a proposta pode equilibrar a distribuição de médicos no país, já que 70 por cento desses profissionais estão nas regiões Sul e Sudeste. A matéria está pronta para ser votada no Plenário da Casa.

O Brasil gasta em torno de 45 por cento de seu orçamento com a saúde; enquanto outros países como Canadá e Inglaterra gastam 75 por cento com o setor.

Por isso, Chico D'angelo, do PT do Rio de Janeiro, voltou a defender mais recursos para a saúde. Para ele, um dos maiores problemas do setor é a falta de eficácia na aplicação do dinheiro.
Além disso, Chico D'angelo afirma que atribuir a culpa do problema da saúde à falta de gestão é um erro, pois a única forma de salvar o setor da crise é conquistando mais recursos.

Chico D'angelo: "Com a retirada da CPMF, o SUS, o Sistema Único de Saúde, perdeu em torno ai de quase 50 bilhões. Com o agravamento da situação econômica, vamos enfrentar um ano de 2016, na medida que não se discutiu uma forma alternativa de se colocar mais recursos na saúde, um ano de dificuldades. A alegação de que o problema da saúde é um problema de gestão é uma alegação incompleta, na verdade tem que se trabalhar com melhor gestão, mas sem recursos não há milagre."

Educação

Apesar da ideologia de gênero e orientação sexual ter sido retirada do Plano Nacional de Educação, os governos estaduais e municipais a incluíram em seus planos locais.

Diego Garcia, do PHS do Paraná, considera um equívoco substituir a palavra sexo por gênero. Ele critica também a pressão feita por alguns grupos.

Diego Garcia: "Sem a participação da sociedade e da família, a palavra sexo vem sendo substituída pela palavra gênero, e de forma ingênua foram deixando que isso acontecesse. O sexo passa a ter um significado secundário. No lugar aparece gênero, que desconstrói a natureza humana em oposição à influência da sociedade. Os radicais pretendem alcançar seus fins não por uma confrontação direta, mas por meio de uma mudança no significado das palavras."

Para Diego Garcia, a escola deve ajudar a família na formação moral dos jovens que não devem ser expostos a posições contrárias de pais e professores.

Família

O Estatuto da Família, um dos temas que mais mobilizou a Câmara em 2015, volta à pauta neste ano e pode ir direto para votação em Plenário. Ouça mais detalhes na reportagem.

Uma das propostas que poderá ser analisada pelo Plenário da Câmara neste ano é o Estatuto da Família. O projeto que causou grande polêmica e diversas manifestações entre os grupos LGBTs, por definir como família apenas aquelas formadas por um homem e uma mulher casados ou com união estável, deveria ter sido aprovado pela Comissão Especial no ano passado.

Mas, recurso dos deputados Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, e Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, pediu que a proposta fosse analisada pelo Plenário. O recurso espera análise da Mesa Diretora para ser colocado na pauta de votações.

A deputada Erika Kokay afirma que o Estatuto deixa de contemplar vários arranjos de família, entre eles as relações homoafetivas, contrariando decisão do Supremo, que reconheceu essas uniões para fins de adoção de crianças. Para a deputada, a proposta não é compatível com a realidade atual e uma votação no Plenário seria mais justa.

Erika Kokay: "Esse Estatuto define uma lógica de família que exclui as demais e as joga no limbo do processo de discriminação. Com o recurso é suspenso o poder terminativo e enquanto ele não for apreciado o projeto não caminha para o Senado. A Câmara na sua maioria não vai concordar com um projeto que é obscurantista e inconstitucional porque o Supremo já decidiu sobre isso."

Já o presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, garante que o projeto não é excludente porque a Constituição garante direitos a todos os brasileiros. Segundo o deputado, o estatuto só protege as famílias.

Sóstenes Cavalcante: "Ele só trouxe o que já é definido na Constituição para o texto do projeto de lei para produzirmos políticas públicas de que tem grande necessidade a família brasileira. Não é excludente, não é intenção do projeto nada disso. Acho até que aqueles que estão eleitos aqui com o voto desses segmentos minoritários, desse segmento LGBT, ainda não entendo porque não entraram com uma PEC aqui nessa Casa.
O Estatuto da Família prevê atendimento prioritário para as famílias cadastradas em todo o território nacional através dos núcleos de referência que vão prestar atendimento multidisciplinar envolvendo áreas como educação e saúde."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Segurança pública

A força policial brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo. Davidson Magalhães, do PCdoB baiano, vê o dado com preocupação e acredita que o Congresso precisa elaborar medidas que combatam a criminalidade com eficácia.

Davidson Magalhães: "Nós estamos desenvolvendo todo um esforço na comissão que tá dando continuidade ao trabalho para que se elabore um plano nacional de enfrentamento aos homicídios e que esse plano nacional trate de um melhor aparelhamento da polícia, trate da questão da inserção da nossa juventude do ponto de vista social com a área de esporte e de cuidados, porque nossos jovens estão sendo assassinados. Só no ano de 2012, 27 mil jovens foram assassinados, nos quais 77% eram negros."

Segundo Davidson Magalhães, a realização de políticas que ocupam o tempo dos jovens, como esporte, lazer e educação, os protegem do ócio e da criminalidade. Para o deputado, a redução da violência no Brasil depende das ações do governo para as próximas gerações.

Major Olímpio, do PMB de São Paulo, lamentou que o Congresso tenha mantido o veto presidencial ao Projeto de Lei de Conversão (13/2015) da Medida Provisória (679/2015) que garantia linhas de crédito para os profissionais da segurança pública dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

O parlamentar argumentou que a medida faria justiça aos policiais que vivem em condições precárias.

Major Olimpio: "Um quarto dos policiais brasileiros moram em sub-habitações; em cortiços e favelas. E acabam, além de terem uma perigosa convivência para o policial e para os familiares, não com o morador da favela, mas para os criminosos que se infiltram; ocupam e dominam essas áreas onde o estado não chega. Acaba colocando em grave risco o policial e família. Tira a dignidade daquele que tem a obrigação de fiscalizar e proteger a população."

Major Olímpio espera que o Executivo Federal reveja a decisão e crie um novo modelo de programa em benefício dos profissionais da segurança pública.

Comissões

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que serão criadas duas comissões parlamentares de inquérito em fevereiro. Ouça mais detalhes na reportagem.

A primeira delas será a CPI para investigar um esquema de extinção de débitos tributários no Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O Carf - órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem de multas - é alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal. O pedido de CPI na Câmara foi apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

No ano passado, uma CPI do Senado também investigou irregularidades nos julgamentos do Carf. A comissão concluiu os trabalhos em dezembro, com pedidos de indiciamento de suspeitos e recomendações de alteração na legislação tributária. Desde o ano passado, também funciona na Câmara uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar as investigações da Operação Zelotes. Eduardo Cunha afirmou que a CPI do Carf será criada após o encerramento da CPI dos Maus-Tratos de Animais, cujo prazo termina na próxima quarta-feira, dia 3.

Eduardo Cunha: "Acabando Maus-Tratos de Animais, a primeira da fila é a do Carf. Não tem nenhuma escolha minha. E a segunda da fila é a do futebol. Essas duas deverão ser instaladas em fevereiro."

A segunda CPI a ser criada tratará de denúncias de corrupção contra dirigentes da Fifa, a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Segundo o presidente, a CPI da Fifa será criada após o término da CPI do BNDES, que termina na semana seguinte ao Carnaval.

A investigação foi sugerida pelo deputado João Derly (Rede-RS), que quer apurar o envolvimento de dirigentes da Fifa em crimes como fraude, suborno e formação de quadrilha. Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira, Eduardo Cunha disse ainda que as votações no Plenário da Câmara começam na quarta-feira (3) a partir de cinco da tarde.

Também haverá votação na quinta (4) pela manhã. O presidente disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Entre elas, a que aumenta imposto sobre ganho de capital. Eduardo Cunha reafirmou que pretende formalizar, na próxima terça-feira (2), os pedidos de esclarecimento quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do processo de impeachment de presidente da República.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Economia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou requerimento para a abertura de uma CPI que vai apurar uma possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos no estado. Segundo Luiz Cláudio, do PR, a desvalorização da carne rondoniense é uma ação injusta que prejudica a produção local.

Luiz Cláudio: "Três, quatro anos atrás, os preços praticados pelos frigoríficos, em que ele paga a arroba do boi ao pecuarista de Rondônia, produtor de Rondônia, era o mesmo equivalente ao de Mato Grosso. Hoje, a diferença está chegando a quase 15 reais por arroba de animal. Então isso já é um cartel. Os frigoríficos estão penalizando o produtor de Rondônia baixando os preços para ter favorecimento."

Luiz Cláudio ressaltou ainda que o baixo custo da carne está causando milhares de demissões em todo o estado e obrigando frigoríficos menores a fecharem as portas. Além da abertura da CPI, o parlamentar cobrou uma fiscalização rigorosa por parte do Executivo estadual.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria de Rocha, do PSDB do Acre, que proíbe o corte de energia elétrica, água, telefonia móvel ou fixa, às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
O parlamentar alega que muitos consumidores têm dificuldade de acesso à rede bancária nesses dias, ficando privados dos serviços por um período longo.

Rocha: "Grande parte da nossa população, principalmente a população mais carente, não tem acesso à rede bancária. Não tem cartão de crédito, não tem cartão de conta eletrônica, débito em banco e isso faz com que, aos finais de semana quando é suspenso o serviço essencial, por exemplo, serviço de energia elétrica numa sexta-feira, a pessoa só vai poder quitar esse débito na segunda-feira e causa um prejuízo muito grande principalmente para as pessoas que não têm acesso à rede eletrônica."

O projeto apresentado por Rocha ainda assegura ao consumidor que tiver suspenso o serviço essencial, o direito de acionar judicialmente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte.

Foi publicada no Diário Oficial, no final de 2015, lei que reduz a cobrança da taxa dos terrenos de marinha. De acordo com Laércio Oliveira, do SD de Sergipe, o laudêmio vai ser cobrado somente para o terreno, no entanto a taxa de ocupação caiu de cinco para dois por cento.

Antes da publicação da nova lei, o pagamento da taxa de ocupação era baseado na data de inscrição do imóvel, podendo variar de dois a cinco por cento. E quem deixasse de pagar por três anos poderia ter o direito do domínio cancelado.

Para o deputado, a medida vai corrigir uma injustiça e vai beneficiar cerca de 500 mil famílias em todo o país que moram nesses terrenos litorâneos pertencentes à União.

Laércio Oliveira: "O valor que se cobrava, ele era aplicado sobre o terreno de marinha e as benfeitorias feitas. Se eu tenho um imóvel e que nesse terreno eu construo um imóvel, faço investimento de um determinado valor; porque é que o tributo vai ser cobrado do terreno com mais a benfeitoria que foi feita? Isso era uma injustiça enorme, então isso foi corrigido. E se promove uma economia enorme para essas milhares de famílias."

Laércio Oliveira disse ainda que a nova legislação também garantiu que 20 por cento do total arrecadado com as taxas fiquem para os municípios onde estão localizados os terrenos de marinha. Antes, o valor ficava todo para a União.

Previdência

Reforma da Previdência é tratada como prioridade para o governo federal, mas o tema é polêmico e provoca fortes divergências na Câmara.

Líder do governo ressalta necessidade de fortalecer o diálogo para aprovar o texto. Mas oposição avalia que, na atual crise política, o Executivo não tem condições de aprovar uma reforma. Ouça a reportagem.

Governo e oposição divergem sobre a possibilidade de o Executivo conseguir votar uma nova reforma da Previdência este ano. Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é uma das prioridades do Palácio do Planalto. Guimarães afirmou ainda que é necessário fortalecer diálogo com a oposição e garantiu que não haverá perda de direitos.

José Guimarães: "Não é para mexer em direitos, para tirar direitos, mas para discutir a realidade previdenciária no Brasil. E o pontapé inicial quem tem que dar é a comissão quadripartite constituída ano passado. São as centrais sindicais que precisam discutir a nova realidade da Previdência. Não é para ter reforma para tirar, é para botar, e aperfeiçoar o sistema. Portanto, vamos trabalhar para aquele fórum e ao Conselhão toda dinâmica para discutir esses temas que interessam ao País e vamos discutir com a oposição. São temas que interessam ao País e acredito que podemos ter sucesso nesse diálogo proposto pela presidenta Dilma."

Já o líder da minoria no Congresso Nacional, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), afirmou que o governo está fraco e não tem condições de aprovar uma reforma da Previdência. Segundo Avelino, o próprio PT é contra a proposta.

Pauderney Avelino: "Uma proposta com idade mínima a bancada do PT se levanta, a CUT se levanta, eu não creio que esse governo tenha a capacidade de tentar fazer qualquer reforma estruturante em nosso País. Oportunidade teve quando estava forte. A oposição não apresenta propostas, ela está aqui para avaliar o que o governo faz e propõe. Nós tínhamos um sistema que estava funcionando, o fator previdenciário, mas o governo quando trouxe a fórmula 85/95 poderia ter estabelecido uma idade mínima, mas não o fez."

No início do ano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo vai propor em 2016 uma nova reforma da Previdência para ser votada pelo Congresso com a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, sem mexer em direitos adquiridos. Segundo a presidente, nas últimas décadas, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em torno de 4,6 anos. Hoje é de pouco mais de 75 anos, enquanto que a atual média de idade de aposentadoria no país é de 55 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Política

Os desdobramentos da crise de corrupção afetaram a imagem do Brasil e dos políticos em geral. Ao lamentar a situação, Fernando Monteiro, do PP de Pernambuco, afirma que a população não pode desistir da política, já que é uma ferramenta importante de transformação da sociedade.

Para Fernando Monteiro, uma das formas para resgatar a imagem dos políticos é focar no voto consciente e responsável, além da formação dos eleitores e na ética dos representantes.

Fernando Monteiro: "A única maneira de fazer um bom político é ter um bom eleitor que vote certo, vote consciente e vote e cobre do político que ele votou. O político não pode apenas ir lá e encher a sociedade de promessas, sabendo que não vai cumprir. Então, eu acredito que este resgate vem da educação e vem da convivência. Quando a gente assume um mandato de deputado federal, de governador, a gente tem que ter a responsabilidade com a sociedade."