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Fundo de inovação tecnológica pode aumentar repasse para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Publicação: 04/01/2016 - 20:32

  • Fundo de inovação tecnológica pode aumentar repasse para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Fundo de inovação tecnológica pode aumentar repasse para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Clonagem de aparelho celular pode ser punida com prisão de até três anos
Crise de abastecimento de água preocupa deputados de várias regiões

Relator da comissão especial da crise hídrica na Câmara dos Deputados, Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, alerta para a escassez de água no país devido às mudanças climáticas.
Segundo o parlamentar, desde sua criação, a comissão realizou audiências públicas e seminários nos estados com a participação da sociedade e especialistas. A próxima etapa será a apresentação de propostas para amenizar os efeitos da escassez de água.
Givaldo Vieira: Muitas propostas estamos levantando na direção de regular o consumo; é preciso ter um consumo sustentável, na direção de reservar água desde nossa casa, com novos métodos de construção e hábitos de consumo, até os grandes consumidores como na agricultura, no processo de irrigação entre as indústrias. Reduzir as perdas dentro do sistema de abastecimento, construir grandes reservatórios onde não existe; pequenas barragens nas propriedades rurais para reservar água. É preciso reservar água.
Givaldo Vieira defende a recuperação das nascentes, garantindo água para as futuras gerações.
Átila Lira, do PSB do Piauí, também mostrou preocupação com o atual cenário da crise hídrica e a falta de abastecimento de água em vários estados do país, que segundo o deputado, é provocada, em grande parte, pelo desmatamento das bacias hidrográficas.
O parlamentar citou a importância de o governo brasileiro ampliar os investimentos, especialmente na recuperação das bacias dos rios.
Átila Lira: Principalmente ações que também venham cuidar da poluição que os rios sofrem. Eles sofrem pela falta de proteção das nascentes; o desmatamento; as queimadas; e também sofrem porque as cidades despejam seus esgotos, seus lixos dentro dos rios.
No entanto, para Átila Lira o mais importante é fazer a ação de desmatamento zero nas florestas brasileiras.
Átila Lira: Se utilizar as florestas, tem que ser com o manejo de reposição dessas florestas e não queimar e não fazer a reposição porque a própria reposição já desorganiza o bioma.
Pernambuco e toda a região Nordeste têm enfrentado uma das mais prolongadas secas dos últimos anos. Mas Fernando Monteiro, do PP, lembrou que os governos federal e estadual estão trabalhando para minimizar os impactos da estiagem para a população.
As obras de transposição do São Francisco, segundo o parlamentar, continuam sendo executadas lentamente. No entanto, para ele, o importante é que a obra está tendo continuidade e, em dois trechos, poderá ser concluída até o começo de 2017.
Fernando Monteiro: O governo de Pernambuco e o governo Dilma estão trabalhando pra fazer isso a curto prazo, a médio e longo prazo. Então tem algumas obras sendo feitas, uma delas é a da transposição. Ela está muito bem encaminhada. Segundo dados do ministério, se continuar nesse ritmo de obra, deve ser concluída, nos dois trechos: leste e o eixo norte, no final de 2016 ou no primeiro mês de 2017, no máximo. O governo de Pernambuco está, junto com o governo federal, fazendo um pouco mais lento as adutoras do agreste. Mas, mesmo lento, alguns passos vão sendo dados.
SEGURANÇA PÚBLICA
Clonagem de aparelho celular pode se tornar crime punível com prisão de um a três anos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto que altera o código penal e tipifica como crime a adulteração do IMEI - número de Identificação Internacional do equipamento - com o objetivo de burlar bloqueios realizados por operadoras de telecomunicações nos aparelhos móveis roubados, perdidos ou extraviados.
Ouça a reportagem.
Pelo texto aprovado, a pena será de reclusão, de um a três anos, e multa não só para quem adulterar o número do aparelho, mas também para quem comercializar aparelhos alterados. O relator da proposta (PL 990/15) na comissão, deputado João Derly (Rede/RS) avalia que a adulteração do número de IMEI é análoga à adulteração do chassi dos carros.
João Derly: No momento em que a gente tem um alto índice de furtos e de adulteração para revenda, dando uma pena mais forte, tipificando o crime como é muito semelhante ao roubo de carro com adulteração do chassi é uma alternativa boa para coibir o furto de smartphones.
O deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, é autor de projeto semelhante que tramita em conjunto. Ele denuncia a facilidade de se revender aparelhos roubados, trocando o número de IMEI com alguns comandos no aparelho e um programa de computador.
Áureo: Hoje é muito fácil ter um aparelho furtado/roubado, a pessoa leva a uma loja, desbloqueia esse aparelho e vende no mercado paralelo por 30% a 40% do valor, o que aumenta o número de roubo de celulares no Brasil. Todo aparelho tem um (número) serial que você pode identificar o aparelho e que você possa diminuir a troca desse serial em todas as assistências técnicas não credenciadas no nosso país.
O projeto que torna crime previsto no código penal a clonagem de celular ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai à votação em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.
JUSTIÇA
A Câmara aprovou projeto (PL 203/11), de autoria de Sandes Júnior, do PP de Goiás, que torna obrigatória a presença do Ministério Público em todas as fases da ação penal.
Para o deputado, a presença de integrantes do Ministério Público é fundamental para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
Sandes Junior: É imprescindível a presença do Ministério Público em todos os momentos da ação penal sob pena de nulidade. Trocando em miúdos: tem que estar o promotor; tem que ter a presença do Ministério Público, que é o guardião da lei, que é o fiscal da lei. O ordenamento jurídico brasileiro confere, assim, tamanha dimensão ao contraditório, então tem que ter o delegado; tem que ter o advogado de defesa, mas tem que ter também a presença do Ministério Público.
A proposta de Sandes Júnior, que altera o Código Penal, vai ser analisada agora pelo Senado.
ECONOMIA
O governo federal propôs a volta da CPMF para financiar os gastos da Previdência Social. Para Marcelo Belinatti, do PP do Paraná, é absurda a ideia de cobrar mais um imposto da população brasileira, que já paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Na opinião do deputado, o problema do Brasil não é a falta de recursos, mas a falta de gestão para melhorar os serviços públicos.
Marcelo Belinatti: Dinheiro não falta não! O Brasil é um dos países que mais se paga impostos. Até quem acha que não paga imposto, paga. Quando você vai ao mercado, quase metade do que você está pagando é de imposto pro governo para justamente o governo devolver em serviços públicos de qualidade. Então, o problema não é falta de recursos, o que precisa é uma gestão séria e readequar o orçamento tanto do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras e utilizar esses recursos que vão sobrar, se tiver uma gestão eficiente, para dar uma saúde de qualidade para a nossa população.
Ainda no entendimento de Marcelo Belinatti, a prioridade do governo federal deve ser a de garantir melhorias para a saúde, já que, de acordo com o deputado, o setor é um dos mais precários do país.
A CPI da Petrobras indiciou 49 pessoas entre empresários e funcionários. Como sub-relator da comissão, Altineu Côrtes, do PR do Rio de Janeiro, espera que os responsáveis pela corrupção na estatal sejam punidos e os cofres públicos, ressarcidos.
Para ele, o momento é de tentar reerguer a empresa e também a Comperj, prejudicada com o escândalo que acelerou demissões. Segundo Altineu Côrtes houve uma redução de 35 mil para seis mil funcionários.
Altineu Côrtes: A nossa expectativa, para o nosso estado do Rio de Janeiro, é enorme; é de colocar o Comperj funcionando. Existe a intenção de uma empresa chinesa de finalizar o Comperj junto com a Petrobras e é isso que a gente precisa para o povo do Rio de Janeiro para que possa gerar renda, recuperar toda essa sujeira e esse caso de corrupção que tivemos ali para gerar renda, gerar emprego para a população de Itaboraí, de São Gonçalo e todo o estado do Rio de Janeiro.
TRANSPORTES
A entrada em operação do trem de passageiros e turismo de Campos dos Goytacazes vai ser uma grande conquista para a população, na opinião de Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro.
O deputado destaca a contribuição para o transporte, a mobilidade urbana e o turismo para a região de Campos, Parque Novo Mundo e Ururaí.
Paulo Feijó: E será uma excelente opção para os trabalhadores de baixa renda. Isso também vai ajudar muito Campos a resolver os seus problemas de mobilidade urbana, como será também uma excelente opção turística. A região carece desse tipo de oportunidade. Portanto, o projeto já está praticamente pronto.
Paulo Feijó informa que as locomotivas e os carros de passageiros foram adquiridos e estão sendo transferidos para o município de Campos.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Está em análise na Câmara proposta (PL 1863/15) que aumenta para 50 por cento, o repasse mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apesar de concentrarem 74 por cento dos estados brasileiros, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm assegurados apenas 30% dos recursos. Acompanhe mais detalhes na reportagem.
O Fundo criado em 1967 conta com verbas da União, da Cide, dos royalties do petróleo, entre outros. Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2014, o Fundo arrecadou três bilhões e 262 milhões de reais. Esses recursos são investidos em programas de inovação tecnológica e pesquisas em diversas áreas como saúde, biotecnologia, agronegócio, transporte e também no setor de informação. A proposta já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. O relator da proposta na comissão, deputado Alan Rick, do PRB do Acre, explicou que esse aumento vai garantir desenvolvimento justamente nas regiões que mais precisam.
Alan Rick: Essa é uma maneira da gente reduzir as desigualdades regionais e atender uma demanda crescente dessas regiões por desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. A gente acha que dessa maneira nós estamos ajudando os estados mais carentes a ter recursos para desenvolvimento da pesquisa e da ciência.
A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Aprovada em todas as comissões a proposta não precisa ser analisada em Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
EDUCAÇÃO
Alex Canziani, do PTB, registrou os dez anos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a primeira e única do Brasil transformada em universidade a partir do Centro Federal de Educação Tecnológica do estado.
Alex Canziani: O Paraná tem o privilégio de ter a primeira universidade tecnológica. Os seus cursos são focados na área tecnológica. Hoje nós somos a instituição que mais tem cursos de engenharia, mestrados, doutorados e formando profissionais com excelente qualidade para o mercado de trabalho e para a sociedade brasileira. Parabéns ao reitor a todos os diretores, funcionários e os alunos da nossa querida universidade tecnológica federal.
Alex Canziani informou ainda que a Câmara realizou sessão solene para homenagear a universidade tecnológica que, segundo ele, em uma década alcançou muitos avanços e realizações para melhorar a educação superior do Paraná.
Está em análise na Câmara projeto que inclui o estudo da Lei Maria da Penha nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Ezequiel Teixeira, do PMB do Rio de Janeiro, é o autor da proposição.
Apesar da Lei Maria da Penha existir há nove anos, o parlamentar argumenta que o Brasil ainda registra o aumento de casos de violência contra as mulheres.
Para Ezequiel Teixeira, o projeto vai ajudar a conscientizar os estudantes sobre o tema, ensinando noções sobre os direitos das vítimas.
Ezequiel Teixeira: Recentemente, o governo federal divulgou pesquisa que aponta um aumento de ocorrência contra as brasileiras nos últimos cinco anos. Não podemos ser indiferentes a dados tão assustadores. Então, o objetivo é incluir esses conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar, tanto das escolas públicas e particulares, para ensinar os direitos constitucionais e legais das vítimas de agressões e também implementar política pública capaz de atender aos princípios da lei.
SAÚDE
Roraima é o único estado do Brasil que não possui uma unidade especializada para o tratamento do câncer. Preocupado com a questão, Hiran Gonçalves, do PMB, ressaltou que a falta de equipamentos de radioterapia no estado condena as pessoas à morte.
Hiran Gonçalves: Só para dar um exemplo: uma mulher que tem uma suspeita, um nódulo de câncer de mama, ela espera na nossa unidade de diagnóstico, no laboratório central do nosso estado cerca de 8 a 10 meses. Isso muitas vezes pode significar a vida ou a morte de um paciente. Muitas vezes, eu acredito que estamos condenando pessoas, que não têm condições de sair para um tratamento fora de domicílio, à morte.
Hiran Gonçalves acrescentou que direcionou parte de suas emendas parlamentares ao Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo, considerado referência mundial em tratamento oncológico. O parlamentar destacou que a unidade vai priorizar os pacientes roraimenses.
Como médico e ex-secretário da saúde em São João do Meriti, Doutor João, do PR, está preocupado com a falta de investimentos na saúde pública do Rio de Janeiro, principalmente em relação aos hospitais federais e hospitais universitários do estado.
Doutor João: Os hospitais federais, nos últimos quatro anos, tiveram uma redução acentuada – muito acentuada mesmo – nos seus atendimentos. Na emergência, tivemos uma redução de 80 por cento; nas internações e o atendimento ambulatorial, uma redução de mais de 60 por cento. Os hospitais universitários, hoje, estão praticamente fechando as suas portas e o principal motivo de tudo isso, principalmente nos hospitais universitários, é a deficiência, a falta de repasse do governo federal a esses hospitais.
Doutor João alertou que a falta de recursos federais está provocando a suspensão de cirurgias de alta complexidade e levando o caos à saúde pública do Rio de Janeiro, com o aumento das filas.
TRABALHO
Os pescadores poderão ter direito à aposentadoria especial no Brasil. Projeto de lei nesse sentido está em análise na Câmara, após aprovação pelo Senado.
O texto foi modificado pela Comissão de Agricultura da Câmara e prevê que esses profissionais poderão se aposentar a partir de 25 anos de contribuição previdenciária. Acompanhe mais informações na reportagem.
O parecer do deputado Zé Silva (SD-MG) (PLP 417/14) também altera as regras para o pagamento do salário defeso aos pescadores profissionais e assegura a contagem do período de defeso - em que a pesca fica suspensa para proteger a reprodução das espécies - como tempo de contribuição para a aposentadoria. O deputado Zé Silva também ressalta que muitos pescadores profissionais são demitidos 30 dias antes do período de defeso pelas empresas pesqueiras e ficam sem os direitos que já existem para pescadores artesanais.
Zé Silva: Os pescadores artesanais já estão assegurados porque estão enquadrados como segurados especiais na previdência, e em todas as políticas públicas como agricultura familiar. Já os pescadores da pesca industrial não tinham esse direito assegurado. Nós estamos garantindo que os pescadores da pesca industrial possam optar por contribuir com a previdência, e que se eles forem demitidos antes do período do defeso ou durante o período do defeso, eles terão seus direitos assegurados.
Atualmente, lei (Lei 8.213/91) prevê aposentadoria especial para quem tiver trabalhado em condições prejudiciais à saúde, como operadores de raio-x. Pela proposta, o pescador ficaria dispensado de comprovar prejuízos à saúde decorrentes do trabalho para aposentadoria. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.
O projeto de lei ainda vai ser analisado por outras comissões permanentes e pelo Plenário da Câmara.

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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