Retrospectiva 2015

Conselho de Ética pode retomar em fevereiro análise do processo contra Eduardo Cunha

30/12/2015 - 18h16

  • Conselho de Ética pode retomar em fevereiro análise do processo contra Eduardo Cunha

O Conselho de Ética pode retomar em fevereiro a análise do processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Ele é acusado de mentir sobre a existência de supostas contas no exterior. O prazo para apresentação da defesa de Cunha termina na quarta-feira de cinzas. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, assegurou que o colegiado seguirá os prazos normalmente, apesar do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça que tenta anular a aprovação do parecer que deu prosseguimento às investigações contra Cunha. Araújo criticou a iniciativa.

"Ele (Cunha) quer acabar com o Conselho de Ética. Ele quer tirar o presidente, os vice-presidentes, ele quer tirar o outro relator, ele quer tirar tudo. Então, ele pode tudo. Esse é que é o problema. Essas coisas não podem continuar dessa forma, nessa Casa. A lei que vale para um, tem que valer para todos. Não é porque é presidente que pode tudo. O mesmo presidente tem que seguir a lei."

Houve uma tentativa no dia 22 de dezembro de analisar o recurso contra a decisão do Conselho de Ética de negar pedido de vista ao parecer que admitiu a investigação contra Cunha, mas não houve quórum na CCJ. A Comissão também vai analisar o recurso na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Autor do recurso, o deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, afirmou que a iniciativa tem o objetivo de garantir a legalidade do Regimento da Câmara.

"O artigo 18 (do regimento) é claro: é uma prerrogativa do deputado o direito de pedir vistas. Seria essa a posição dessa comissão porque a comissão é formada por pessoas que lêem o regimento. Ao obstruir, caiu o pano, os interessados na prorrogação desse processo são os membros da tropa de choque da presidente Dilma."

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, argumenta, entretanto, que o direito de vista foi garantido ao longo do processo.

"As vistas foram asseguradas democraticamente ao deputado Eduardo Cunha ao longo de todo processo no Conselho de Ética. O recurso à CCJ é mais uma manobra que o Brasil não merece por parte desse deputado que permanece na presidência da Câmara contra os interesses do país e a favor dos seus próprios interesses."

O relator do recurso, deputado Elmar Nascimento, do DEM da Bahia, adiantou que deverá apresentar parecer favorável na CCJ.

Reportagem — Geórgia Moraes

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