Programas da Rádio Câmara

Criada em novembro, a CPI da Funai e do Incra deve iniciar 2016 com foco na análise das ações de vários órgãos públicos em relação à demarcação de terras indígenas e quilombolas. Entre os requerimentos já aprovados na comissão, estão os que pedem documentos sobre essas reservas ao Tribunal de Contas da União, à Secretaria Geral da Presidência da República e aos Ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e da Defesa, além dos governos estaduais. A intenção é confrontar tais dados com outros já enviados pela Funai e o Incra, que são os principais alvos da CPI na busca de supostas irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas. O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, cita algumas das investigações em curso.

"O cidadão que é dono da terra, sem saber de absolutamente nada de todo esse processo de narrativas e de laudos antropológicos, recebe uma notificação em casa para se defender administrativamente em 90 dias por que a sua terra vai ser demarcada. Então, esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento. O outro problema é que esses laudos antropológicos, pelo menos aqueles que analisamos, são inconsistentes."

As primeiras reuniões da CPI miraram os antropólogos responsáveis pelos laudos que levam a Funai ou o Incra a definir se determinada área é ou não tradicionalmente indígena ou quilombola. Os ruralistas, que dominam a comissão, acreditam que muitos laudos são fraudulentos, como o usado para demarcar a Terra Indígena Guarani de Mato Preto, no Rio Grande do Sul. Porém, a antropóloga responsável, Flávia de Melo, foi à CPI e reafirmou a correção técnica e científica de seu estudo.

"Meu fazer profissional está pautado nos mais sólidos preceitos éticos e técnicos. Essas afirmações acusativas contra minhas produções acadêmicas e técnicas são totalmente inverídicas e infundadas. Os textos de minha autoria aqui citados passaram pela análise de vários profissionais de qualificação reconhecida, o que me dá a tranquilidade para afirmar que são textos de qualidade."

Ao mesmo tempo, a própria CPI enfrenta críticas de vários deputados por suposta falta de denúncias concretas que justifiquem a investigação parlamentar. Para o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, a CPI não passa de instrumento dos ruralistas contra indígenas e ambientalistas.

"É destruir a Funai, Ibama, Incra, Instituto Chico Mendes. Eles querem destruir tudo que ofereça resistência institucional à política de devastação e dizimação dos povos indígenas. E eles só veem o lucro."

A CPI da Funai e do Incra foi criada com prazo de 120 dias, descontado o período do recesso, para concluir suas investigações.