Programas da Rádio Câmara

CPI dos Crimes Cibernéticos conclui os trabalhos em março. Relator e sub-relatores devem propor nova tipificação de crimes na Internet para facilitar trabalho das autoridades, além de medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses crimes. O relator da comissão, Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, afirmou que o desafio é sugerir legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele quer propor, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais com publicidade.

"Governo e empresas sérias patrocinam publicidade em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar um site é baseado no número de acessos feitos a um site, é o ibope deles, que mostra a sua importância e sua força comercial, então na distribuição (de verbas publicitárias) o aspecto ético não entra, isso é uma falha."

Sub-relator sobre instituições financeiras e comércio virtual, o deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, fez um levantamento com os 50 maiores sites piratas no Brasil que somaram em 2015 mais de 1 bilhão de visualizações. Ele quer propor em seu relatório um termo de ajustamento de conduta com Ministério Público, o governo e os grandes portais de conteúdo para impedir essa prática.

"Nós vamos continuar essa investigação. Nós temos mais 60 dias de CPI. Nós vamos checar realmente a denúncia que formulei, onde pedi ao governo federal que nos fornecesse cópia das autorizações de publicidade na Internet realizadas, com quem, quanto foi e pra quem"

Ao longo de 2015, a CPI também se dedicou a investigar crimes contra a criança e o adolescente. Sub-relator para tratar desse assunto, o deputado Rafael Motta, do Pros do Rio Grande do Norte, faz um triste diagnóstico.

"Nós infelizmente somos um "hub" desse tipo de crime, não sei se pelos índices sociais baixos ou pela vulnerabilidade social, (o Brasil) tem sido tanto emissor, como gerador, desse tipo de imagem, desse tipo de crime. Infelizmente, a gente imagina que não existe mente doentia, mas existe no nosso país"

A presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho, avalia que o trabalho da comissão é fundamental neste momento.

"Nesses 120 dias, tivemos vários acontecimentos: casos de racismo na Internet, operação barba negra, bloqueio do Whatsapp. Que nos próximos 60 dias, a gente tenha mais resultado, seja bem produtivo. Acredito que essa CPI dará sim resultado e que haja respeito pelas pessoas que usam a Internet saibam que não é porque estão atrás de um computador possam falar como quer o que pensam, atingindo as leis e desrespeitando as pessoas"

A CPI dos Crimes Cibernéticos também tem uma sub-relatoria dedicada a investigar violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, crimes de racismo, crimes contra homossexuais, e também o bullying digital. Já foram apresentados requerimentos para debater esses temas na volta do recesso parlamentar.