Programas da Rádio Câmara

Em 2015 a Câmara aprovou a reforma política e a minirreforma eleitoral (PL 5735/13). A reforma política é uma proposta de emenda à Constituição que está agora sendo discutida no Senado Federal. A minirreforma já virou lei (Lei 13.165/15) e vale para as eleições municipais de 2016. Um dos pontos polêmicos, o financiamento dos partidos por doações de empresas, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff em sintonia com decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a regra inconstitucional. O veto foi mantido pelo Congresso. Já a proposta de emenda à Constituição da Reforma Política prevê o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. O deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás, que fez parte da comissão especial que analisou a reforma, é contra o financiamento desse tipo, pois defende um modelo de menor influência do poder econômico na escolha dos representantes do povo.

"Nós ansiamos por uma legislação onde nossos representantes sejam verdadeiramente escolhidos não pelo dinheiro que apresentem na campanha, não pela estrutura da campanha eleitoral, mas que possam ser escolhidos pelo debate das ideias, das propostas, dos projetos."

Na opinião da líder do PC do B, Jandira Feghali, as doações de empresas a partidos incentivam a corrupção.

"De fato, essa é uma das principais raízes da corrupção no Brasil, é a participação de empresas no processo de eleição de candidatos, além de distorcer profundamente a representação. A interferência do poder econômico tira daqui os trabalhadores, tira daqui as mulheres, tira daqui os negros, porque o poder econômico não representa esse segmento."

Durante as discussões do texto em plenário no mês de setembro, o relator da proposta, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, defendeu o financiamento privado.

"Financiamento privado não tem nada a ver com corrupção, com desvio. O financiamento de campanhas precisa de estímulo porque existe dessa forma na maioria dos países modernos do mundo. Porque o crime não está em financiar as campanhas de forma lícita, o crime é a utilização de consultorias, de caixa dois..."

Pelas novas regras já em vigor para as campanhas de presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar até 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou nas eleições anteriores, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Também foi incluída na lei uma janela de 30 dias para desfiliação partidária sem perda do mandato.

Já o texto da proposta de emenda à Constituição da Reforma Política prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República depois das eleições de 2014 e 2016 e cláusula de desempenho que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito, ao menos, um deputado ou senador. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, destacou a reforma política como o principal tema da Casa em 2015.

"Eu diria que tratar da reforma política foi o ponto mais importante, por mais que você não tenha tido resultado, porque uma forma que você tem de obter uma votação é manter como está. Quando você vota e mantém como está é porque a decisão legislativa foi manter. Então a crítica que você não teve mudança forte é porque a maioria do Legislativo quis continuar. Mas eu diria que o mais importante foi a gente conseguir ter uma pauta própria da Câmara dos Deputados e atuar ela com independência, sem subordinação ao Poder Executivo."

A proposta em análise pelo Senado reduz a idade mínima para candidatos a deputado de 21 para 18 anos de idade e de 35 para 29 anos para candidatos a governador e senador e estabelece a necessidade de voto impresso nas eleições para que o eleitor possa conferir o seu voto.