Programas da Rádio Câmara

Quatro representações contra deputados foram apresentadas este ano no Conselho de Ética. Todas no segundo semestre. De acordo com o Regimento Interno, apenas partidos políticos com representação no Congresso e a Mesa Diretora podem representar contra deputados. A primeira representação, proposta pelo Psol e a Rede, pede a cassação do presidente Eduardo Cunha, por quebra de decoro. O pedido foi apresentado em outubro com base em denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e em supostas contas secretas de Cunha na Suíça.

O presidente alega inocência e garante não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele já disse que vai provar não ter mentido ao afirmar, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tem contas bancárias fora do País.

O colegiado decidiu por 11 votos a 9 pela continuidade do processo contra Cunha. O relator, deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, apresentou uma complementação de voto ao parecer do ex-relator, deputado Fausto Pinato, do PRB paulista, destituído da função por uma decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense. Rogério explicou que não modificou o conteúdo do relatório e, portanto, não caberia, reiniciar o processo:

"Venceu a análise preliminar da representação. Portanto, a partir desse passo dado hoje é que começa a efetivamente a investigação. Se vai ser confirmada ou não, a quebra de decoro, isso será objeto da boa investigação. Hoje o questionamento que houve aqui foi em relação a se conceder ou não o prazo de vistas, o que acarretaria a abertura da discussão da matéria também. Portanto, travaria a matéria no âmbito do Conselho de Ética também. A compreensão deste relator é que não havia necessidade de dar vistas novamente, porque vistas é do processo e o processo já teve vistas, e eu apresentei uma complementação de voto e não inovei na decisão."

Eduardo Cunha recorreu da decisão à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

"Todo mundo que tem o mínimo de conhecimento de regimento nesta Casa sabe que fizeram um jogo para plateia, que é nulo o que está feito hoje, para que na hora que anularem vocês virem dizer que é manobra minha para tentar protelar. Agora, se alguém quisesse realmente levar a curso o processo de forma correta, já teria sido votado sem contestação há muito tempo. Parece que estão a meu serviço, parece que são meus aliados que dão estas decisões tão equivocadas que me permitam anulá-las."

O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, havia decidido que a tramitação da representação contra Cunha deveria continuar de onde parou, sem pedido de vista ou discussão, mas resolveu consultar os demais membros da comissão sobre a sua decisão:

"Se já foi dado vista da comissão, se o relator fez complementação, não cabe vista. Fica a critério do presidente da comissão, conceder ou não. Eu não concedi porque a matéria já tinha sido exaustivamente discutida. Baseada na questão de ordem 26/15, eu não precisaria dar vista. Esta questão de ordem é de uma matéria de um ano para outro. Ora se cabe numa matéria de um ano para outro, porque não numa matéria de seis meses atrás."

O recurso na Comissão de Constituição e Justiça não suspende os prazos do processo, que começam a contar a partir de sua notificação. Os prazos são suspensos, no entanto, durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. O presidente do colegiado, deputado Artur Lira (PP-AL), afirmou que apenas em março a CCJ deverá decidir sobre o processo:

"Aqui nós cumprimos o regimento, quando este recurso entrar, ele deve ter pedido de vista e vista aqui é automático como em todas as comissões. E isso só vai ser tratado em março com outro presidente. Eu só acho que esse erro regimental do conselho, ao invés de ajudar, vai prejudicar, porque se isso for anulado, na frente vão dizer que a câmara está fazendo chicana, e o direito de vista por esta comissão e por todas sempre foi admitido. Quando foi que esta comissão ou este plenário foi submetido a pressões do presidente Eduardo Cunha?"

Outro processo no conselho por quebra de decoro parlamentar foi contra o deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal. A representação, proposta pelo PCdoB, foi arquivada por 14 votos a três.

De acordo com o relator, deputado Washington Reis, do PMDB fluminense, há ausência de justa causa para o acolhimento da representação proposta pelo PCdoB em virtude de suposta ofensa de Fraga contra a líder do partido, deputada Jandira Feghali (RJ), por ter dito que "em política, mulher que bate como homem deve apanhar como homem".

Fraga se defendeu dizendo que usou a expressão de maneira figurada:

"Eu disse que na política, a mulher que bate..... É muito burro ou muito burra quem entende que esse bate é no sentido de agressão física. Eu falei debater, no sentido de debater. Todo mundo entendeu isso, só não entendeu isso quem estava votando contra os trabalhadores, e aí, para mudar o foco da discussão daquela votação, achou por bem, fazer aquela situação."

A deputada Luciana Santos, do PCdoB pernambucano, reclamou do posicionamento de Fraga e do relatório de Washington Reis:

"Tem que apoiar como homem também, que história é essa? Isso não é alusão? Isso não é apologia à violência? Isso é um sentido figurado, senhores deputados? Será que ele tinha que ter batido? Será que ele tinha que agredido fisicamente Jandira (Feghalli) para ficar claro que aquilo é uma clara agressão? Por isso mesmo que me espanta, a gente viver em um país que mais comete violência contra a mulher e uma casa democrática como a nossa considerar que isso é um sentido figurado?"

Outra representação arquivada, por unanimidade, foi contra o líder do Psol, deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro. O parlamentar foi acusado de financiar parte de sua campanha para deputado federal com contribuições de funcionários do gabinete. A representação por quebra de decoro, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), apontou que Alencar teria usado notas fiscais frias para ser ressarcido pela Câmara dos Deputados.

O deputado Sandro Alex, do PPS paranaense, relator deste processo, recomendou o arquivamento da representação.

"Inepto no tocante à doação de pessoas físicas que comprovaram e, até por decisão do nosso Supremo Tribunal Federal, que é permitido aliás, é a regra a doação de pessoas físicas, e não seria necessário, mas nos autos constam, inclusive, o imposto de renda comprovando que essas pessoas poderiam, então, doar. E ausência de justa causa com relação às notas fiscais que foram denunciadas no processo. O próprio Ministério Público se manifestou pelo arquivamento na justificativa dos autos do MP a boa fé."

A quarta representação por quebra de decoro é contra o deputado Jean Wyllys, do Psol fluminense, apresentado pelo PSD, a pedido do deputado João Rodrigues, de Santa Catarina. Rodrigues alega ter sido ofendido por Wyllys durante sessão do Plenário da Câmara. A admissibilidade ou não do processo ainda terá de ser votada pelo Conselho de Ética.