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Governo edita medida provisória para pagar pedaladas fiscais

Publicação: 23/12/2015 - 22:21

  • Governo edita medida provisória para pagar pedaladas fiscais

  • Governo edita medida provisória para pagar pedaladas fiscais
  • Relator recomenda aprovação das contas de Dilma Rousseff
  • Deputados comemoram a volta do pagamento do seguro-defeso

O Congresso Nacional revogou a suspensão do pagamento do seguro-defeso para 55 espécies de peixes em todo o país. Ao comemorar a decisão, Silas Câmara, do PSD do Amazonas, informou que o restabelecimento do benefício vai melhorar a vida de 300 mil pescadores.

O decreto legislativo que revoga a suspensão do pagamento do seguro-defeso foi promulgado no início de dezembro. José Airton Cirilo, do PT cearense, lembrou que o período de desova vai até primeiro de maio e os pescadores dependem do benefício do governo para sobreviver sem a atividade pesqueira.

O deputado também informou que sessenta títulos de propriedade de imóvel foram entregues em Barra das Moitas, no Ceará. José Airton Cirilo destacou a luta da comunidade para a obtenção dos títulos. Para ele, a realização foi possível graças ao apoio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará.

Foi assinada, no último dia 10 de dezembro, a ordem de serviço do Terminal Pesqueiro de Aracaju. João Daniel, do PT de Sergipe, afiançou que o terminal vai ajudar em especial os pescadores e a economia, não apenas da capital, mas de municípios vizinhos.

Agricultura

A Comissão de Agricultura aprovou projeto de Marco Tebaldi, do PSDB catarinense, que prevê a descentralização dos serviços de inspeção sanitária e veterinária. Como a fiscalização poderá ser feita por órgãos estaduais e municipais, o deputado afirma que a medida vai facilitar a venda de produtos de origem animal.

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, comemorou o desconto da cobrança da bandeira vermelha para as atividades de irrigação e aquicultura. O parlamentar salientou que a medida vinha sendo pleiteada pelo setor agropecuário desde o início deste ano.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, cobrou do Ministério das Cidades o cumprimento do compromisso assumido de garantir a continuidade da política habitacional para os agricultores familiares, e de liberar recursos para a conclusão das obras já iniciadas no montante de 20 milhões de reais.

O Japão oficializou o fim do embargo à carne brasileira. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, comemorou a conclusão das negociações, destacando que o Japão é um importante mercado que poderá ampliar o alcance da carne brasileira, reconhecida como uma das melhores do mundo.

Valmir Assunção, do PT, destacou a história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra da Bahia na construção de uma reforma agrária no estado. O congressista ressaltou a importância dos encontros regionais como forma de fortalecer a luta dos trabalhadores.

O problema das chuvas em Santa Catarina foi classificado como grave por Ronaldo Benedet, do PMDB. Para o congressista, o cenário é preocupante e afeta diretamente a agricultura e a economia do estado. Ele cobrou que o governo faça um planejamento para atender à população prejudicada.


Comissões

A CPI dos Maus-Tratos a Animais aprovou o relatório final elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista. Com mais de 500 páginas, o relatório pede a aprovação de projetos de proteção a animais; faz recomendações a várias entidades como zoológicos e governos; e solicita ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que praticaram maus-tratos. Ouça a reportagem.

Segundo o relator, alguns destaques ainda serão apreciados, mas não devem alterar substancialmente o texto do parecer. Tripoli destacou que a CPI vai contribuir com a elaboração de políticas públicas de defesa dos animais e que está satisfeito com a aprovação do relatório.

Ricardo Tripoli: "Eu fico muito feliz. Eu acho que houve um empenho de todos os parlamentares para que nós pudéssemos realmente dar o retorno naquilo que nós nos propusemos a fazer que é apurar maus-tratos a animais."

Presidente da CPI, o deputado Ricardo Izar (PSD/SP) lembrou que maus-tratos a animais é uma prática disseminada em todo o País. É o caso de Santa Cruz do Arari, no Pará. Em 2013, o prefeito Marcelo Pamplona mandou recolher cerca de 200 cães e os enviou à zona rural da cidade. De acordo com o prefeito, a ação ocorreu porque havia muitos cachorros nas ruas, o que provocava sujeira e transmitia doenças para a população. Moradores reclamaram da iniciativa e afirmaram que muitos animais teriam morrido por maus-tratos. O deputado Ricardo Izar ressaltou que foram muitos os casos investigados pela CPI, mas um deles foi marcante.

Ricardo Izar: "O mais forte na memória foi Barcarena (PA). Quando a gente chegou em Barcarena, onde afundou o navio com 5 mil bois, estávamos a 20 quilômetros do local e não se conseguia respirar por causa do cheiro. Aquilo ali é uma cena que eu não vou esquecer nunca mais."

Segundo Ricardo Izar, o importante, agora, é aprovar leis para melhorar a vida dos animais. Com esta intenção, a CPI sugeriu projetos de lei que tratam, entre outros pontos, da fiscalização mais rígida das pesquisas científicas com animais, de mais recursos para os centros de zoonoses e da proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação. Quanto às proposições já em tramitação no Congresso, a CPI pede urgência na votação de mais de 40 projetos, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais. Um deles, por exemplo, define pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre animais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

Meio Ambiente

Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, criticou as empresas Vale e BHP, controladoras da Samarco, mineradora responsável pelo rompimento da barragem em Mariana. O deputado afirmou que as companhias respondem na justiça dos Estados Unidos por ocultar dos acionistas informações sobre o desastre que levou resíduos tóxicos à costa capixaba.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, parabenizou o governo brasileiro pela contribuição dada à COP 21, a Conferência do Clima, realizada em Paris. Entre as metas apresentadas, o parlamentar ressaltou o empenho para zerar o desmatamento e reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa.

Na avaliação de Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, o Brasil tem na Amazônia a área mais rica do mundo em biodiversidade, reservas minerais, água potável, gás e petróleo, mas está cada vez mais ameaçado de perdê-la em função da cobiça internacional.

Economia

O governo vai pagar as dívidas resultantes das pedaladas fiscais. A presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória que libera quase 38 bilhões de reais para pagar diversas despesas.

Mais da metade desse valor, cerca de 26 bilhões de reais, será usado para quitar dívidas com o FGTS e com o BNDES. Ouça mais detalhes na reportagem.

Pedalada fiscal é o nome que o Tribunal de Contas da União deu ao expediente do governo de usar os bancos públicos e o FGTS para pagar dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, com o objetivo de melhorar o resultado das contas públicas. A manobra foi condenada pelo TCU, quando julgou as contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. O envio da Medida Provisória ao Congresso já era aguardado. Desde novembro, o governo discutia com o TCU o pagamento das dívidas do Tesouro.

Como não há recursos no orçamento deste ano para pagar as pedaladas, o governo foi obrigado a editar a norma. Para o deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, as pedaladas provam que o governo maquiou as contas públicas para convencer a sociedade de que estava gerenciando bem o orçamento. O resultado da manobra pode ser visto agora, segundo ele, com gastos públicos elevados, baixo crescimento da economia, inflação e desemprego em alta.

Pauderney Avelino: "Todo mundo conhece, e sabe, quais são os princípios da economia que precisam ser empregados para tirar a economia do buraco. Não é gastando, não é maquiando contas, não é fazendo pedaladas, não é utilizando o orçamento público para promover entre aspas desenvolvimento. (...) Se o governo quiser efetivamente governar, tem que entender que é a responsabilidade fiscal que vai fazer com que as ações de governo cheguem aos mais pobres."

O deputado petista Enio Verri, do Paraná, negou que a decisão do governo de pagar parte das pedaladas fiscais agora seja uma estratégia de esvaziar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que é todo baseado em infrações às leis orçamentárias. Para Verri, não tem cabimento tirar o mandato de um presidente da República por conta de problemas na gestão orçamentária.

Enio Verri: Ela precisou usar o recurso, precisou, está devolvendo, e eu acho isso ótimo. Mas não acredito que isso tem a ver com esse risco do impeachment, que já foi bastante atenuado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com os movimentos da população nas ruas, que também tem um viés político, então acredito que está, não eliminado, mas está muito reduzido. (...) Agora devolver os recursos, eu entendendo que é uma obrigação do governo. Eu entendo como um movimento positivo.

Segundo o TCU, a dívida do governo com as pedaladas somam 57 bilhões de reais. O restante será pago via decretos presidenciais. A Medida Provisória será analisada agora na Comissão Mista de Orçamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Orçamento

Ainda sobre a questão das pedaladas fiscais, o relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, senador Acir Gurgacz, apresentou na Comissão Mista de Orçamento o relatório em que pede para que o Congresso aprove as contas, mas com ressalvas. Ouça mais detalhes.

O parecer vai contra a avaliação do Tribunal de Contas da União, que, por unanimidade, indicou que fossem reprovadas, principalmente por causa das chamadas "pedaladas fiscais", que foram pagamentos feitos pelos bancos públicos de compromissos do Governo Federal, como benefícios sociais, sem o respectivo depósito.

Para o TCU, a ação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso é usado como argumento no pedido de abertura de processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara. Mas para o senador Acir Gurgacz isso não caracteriza crime de responsabilidade, porque não houve empréstimo. Para ele, o que houve foi inadimplência.

Acir Gurgacz: Isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve um atraso de pagamento das contas de governo em relação aos bancos. Tanto é que ao final do exercício, caso da Caixa Econômica, por exemplo, em alguns momentos o Governo esteve inadimplente, estava com conta no vermelho, no negativo, mas ao final do ano, o saldo foi positivo.

O senador ressaltou que o parecer respeita a Constituição e que levou em conta a situação de estados e municípios, já que a decisão pode criar jurisprudência, ou seja, virar modelo para futuras decisões sobre o tema. Gurgacz disse também que há uma preocupação em fortalecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso, faz três ressalvas às contas de 2014 de Dilma Rousseff: uma de que faltou transparência nos relatórios econômico-fiscais feitos bimestralmente pelo Governo, sem adequação ao cenário econômico, que tinha mudado frente às previsões; e outras duas direcionadas à falta de planejamento.

O relator chamou a atenção principalmente para a necessidade de conter os chamados restos a pagar, que são dívidas assumidas em um ano, mas deixadas para serem pagas em anos seguintes. Essas dívidas aumentaram 50 bilhões de reais em 2 anos: eram de 177 bilhões e reais em 2012 e atingiram 227 bilhões de reais em 2014.

Deputados da oposição já adiantaram que vão trabalhar para derrubar o parecer na Comissão Mista de Orçamento. O líder dos partidos de oposição ao Governo na Câmara, deputado Bruno Araújo, criticou o relatório.

Bruno Araújo: "O senador fez um enfrentamento aos auditores, ao Ministério Público, aos ministros do Tribunal de Contas da União. Acho difícil que com isso ele consiga convencer a sociedade brasileira de que os recursos que foram emprestados dos bancos estatais eram recursos legítimos, quando a presidente precisaria de autorização do Congresso Nacional para fazê-lo, num enfrentamento à Lei de Responsabilidade Fiscal."

O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, classificou o relatório de inaceitável e repugnante. Disse que foi feito para defender o Governo contra argumentos usados no pedido de abertura de impeachment. Mas que a votação das contas da presidente não vai interferir nesse outro processo.

O relatório sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff vai entrar em debate em fevereiro, depois do recesso parlamentar. Os deputados e senadores terão até 13 de fevereiro para apresentar sugestões de alteração ao texto. O parecer deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento e encaminhado ao plenário até 11 de março.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Saúde

O Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, protestou contra a nomeação do novo Coordenador Nacional de Saúde Mental, Doutor Valencius Wurch Duarte Filho. Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, justificou que a revolta ocorre porque o novo nomeado foi diretor de um manicômio fechado por denúncias de violação de direitos humanos.


Previdência

A Câmara manteve o veto presidencial ao reajuste dos aposentados pelo percentual do salário mínimo. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, criticou a decisão da Casa e culpou a crise política e econômica pela falta de atenção, dentro do Congresso, para as questões relativas aos beneficiários da Previdência.

Dados apresentados por Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, mostram que a previdência é superavitária em quase 800 bilhões de reais. No entanto, o deputado questionou o governo federal por dizer que o país passa por uma grave crise no setor e acaba fazendo com que os aposentados paguem a conta do alegado déficit previdenciário.

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, elogiou a atuação do governo de Tocantins na área de seguridade social. O parlamentar destacou ações que têm beneficiado aposentados e funcionários públicos ativos do estado.

Política

Está em processo de formação o Partido Militar Brasileiro. Capitão Augusto, do PR paulista, informou que a legenda está consolidada, tem estatuto e programa político registrados no Cartório Eleitoral Federal. O parlamentar acrescentou que o partido já atingiu 300 mil fichas certificadas e deve ser homologado em 2016.

Conselho de Ética

Ficou para o ano que vem a decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre o recurso que pretende anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer preliminar que autoriza o andamento das investigações contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Cunha é acusado de mentir sobre a existência de supostas contas no exterior. Acompanhe a reportagem.

Não houve quorum na reunião marcada para esta terça-feira que decidiria sobre o recurso. Apenas 13 dos 34 deputados necessários para a votação marcaram presença. A análise fica para depois do recesso parlamentar, que acaba em fevereiro do ano que vem. O relator do recurso, deputado Elmar Nascimento, do Dem da Bahia, adiantou que deverá apresentar parecer favorável ao recurso, que questiona a negativa de pedido de vista ao relatório do deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondonia, que foi aprovado na semana passada. Elmar Nascimento avaliou que o Conselho de Ética errou ao negar o pedido de vista.

Elmar Nascimento: "Se tiver alguma coisa errada e a maioria entender que tiver, é melhor que se corrija agora do que a gente prejudicar o processo lá na frente seja por uma decisão da CCJ ou do Poder Judiciário."

O deputado Marcos Rogério, no entanto, critica a avaliação de Elmar Nascimento e o próprio recurso, apresentado pelo deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso.

Marcos Rogério: "Não caberia esse recurso nessa fase do processo. É forçar a barra para tentar, de certa forma, tumultuar o trabalho da CCJ e talvez conseguir ai um acordo para votar pelo menos a questão da vista."

O Conselho decidiu, no voto, que não caberia um novo pedido de vista, ao parecer preliminar por considerar que o texto apresentado pelo novo relator, deputado Marcos Rogério seria apenas uma complementação do voto já apresentado pelo relator anterior, deputado Fausto Pinato, do PRB de São Paulo.

Rogério assumiu a relatoria depois que Pinato foi afastado por ato da presidência da Câmara assinado pelo deputado Waldir Maranhão, 1º vice-presidente. Se aprovado o recurso na CCJ, será anulada a aprovação do parecer preliminar que decidiu pelo aprofundamento das investigações contra o presidente da Câmara. Se o recurso for rejeitado, o Conselho de Ética poderá dar seguimento às investigações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Impeachment

Após reunir-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que não está clara a decisão da corte sobre a eleição da comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff.

Cunha informou que apresentará pedidos formais de esclarecimento em fevereiro e que a análise do pedido de impedimento da presidente da República fica suspensa até a decisão final do Supremo. Acompanhe a notícia.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou após reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que ainda existem dúvidas por parte dos parlamentares sobre a forma como será a eleição para a comissão especial que vai analisar se autoriza ou não o processo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eduardo Cunha disse ainda que vai apresentar no dia primeiro de fevereiro os embargos declaratórios, que são pedidos de esclarecimento sobre a decisão, antes mesmo da publicação do acordão. Para Cunha, a análise do pedido de impeachment está suspensa até a decisão final do Supremo.

Eduardo Cunha: "Nós não podemos reiniciar o processo e ele vir parar aqui (STF) e ser interrompido com uma outra liminar, enfim, porque a decisão não corresponda àquilo que se entenda que deveria ser correspondido."

Eduardo Cunha discorda do ministro Lewandowski que afirmou que o julgamento foi claro e não deixa margem para dúvidas.

Eduardo Cunha: "Não há um parlamentar que tenha assistido o julgamento - mesmo com uma boa base de direito - que não tenha dúvidas sobre a aplicação real na continuidade disso. Alguns têm uma opinião que não bate com a opinião dos outros mesmo aqueles que acham que pode ser conduzido da forma A eles têm divergência com outros que acham que pode ser da forma B. Então não tem uma posição consolidada na Câmara entre as mais diversas correntes."

O deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, participou da reunião para mostrar ao Supremo que nem todos os parlamentares acham que a decisão tenha deixado margem para dúvidas.

Alessandro Molon: "No colégio de líderes, na segunda-feira, já ficou claro que alguns líderes entenderam tudo que o Supremo decidiu e que outros não entenderam e que alguns talvez não queiram entender. A meu ver está mais do que claro: as votações nesse processo do impeachment são todas abertas, o Supremo já decidiu isso e há condições sim de fazer a eleição do jeito que o Supremo decidiu, garantindo a participação partidária e ao mesmo tempo a eleição."

Também participaram da reunião o deputado Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, e o líder do PTB, deputado Jovair Arantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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