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Projeto garante permanência de imóveis às margens de rodovias federais

Publicação: 21/12/2015 - 20:43

  • Projeto garante permanência de imóveis às margens de rodovias federais

  • Projeto garante permanência de imóveis às margens de rodovias federais
  • Comissão permite que prisões sejam construídas perto de centros urbanos
  • Deputados cobram mais atenção do governo para melhorar a saúde pública

Saúde

 
Os hospitais públicos federais do Rio de Janeiro, de acordo com Doutor João, do PR, reduziram o atendimento em quase 80 por cento. O parlamentar fez um apelo ao Ministério da Saúde para que libere recursos às instituições que, segundo ele, já estão há quase três meses sem receber.

Wilson Filho, do PTB, pediu a atenção do governo federal para a situação da saúde pública na Paraíba. Um relatório sobre o assunto foi entregue pelo parlamentar ao Ministério da Saúde. Segundo o deputado, após amplo debate com a sociedade paraibana, foram encontradas diversas irregularidades no setor.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, até a metade de novembro, houve um aumento de 176 por cento dos casos de dengue em relação ao mesmo período do ano passado. Edinho Bez, do PMDB catarinense, alertou a população sobre a necessidade de combater o mosquito transmissor da doença.

A situação da saúde pública no município de Porto Seguro, na Bahia, foi criticada por Uldurico Junior, do PTC baiano. O parlamentar afirmou que diversos postos de saúde foram fechados, o que prejudica não só a população local, mas também os turistas que visitam a cidade.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a redação final do projeto de lei dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Hélio Leite, do DEM do Pará, adiantou que a proposta prevê direitos para a categoria que tem contribuído para fortalecer a saúde pública.

Geraldo Resende, do PMDB, celebrou o aporte de 3,3 milhões de reais para a construção de um centro de diagnóstico em saúde, na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que a ação permitirá o acesso da população a exames, desde os mais simples, como os de sangue, aos mais complexos, como a ressonância.

O Hospital Martagão Gesteira é uma instituição filantrópica que presta atendimento de referência em várias especialidades para crianças e adolescentes de todo o estado baiano. Roberto Britto, do PP, elogiou a entidade “Voluntários Sociais da Bahia”, responsável por promover ações beneficentes em favor do hospital.

Educação

Waldenor Pereira, do PT, participou de comitiva com representantes do governo da Bahia, nos municípios de Lagoa Real e Rio do Antônio, para assinar ordens de serviço para a construção de dois colégios. Ele afirmou que as obras, orçadas em 3 milhões de reais, vão ajudar a melhorar a qualidade do ensino nas duas cidades.

Valmir Assunção, do PT baiano, elogiou a atuação do sindicato APLB, de Porto Seguro, em defesa dos direitos dos professores. O deputado registrou, como exemplo, a luta por justiça no caso dos dois professores Álvaro Henrique e Elisney Pereira que foram brutalmente assassinados há seis anos.

Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, saudou a atitude dos estudantes que ocuparam mais de cem escolas em São Paulo, em protesto contra a reorganização da rede de ensino estadual anunciada pelo governo do PSDB.

Chico Lopes, do PCdoB cearense, repercutiu artigo da professora Sandra Helena Souza, intitulado “Estado de Direito: Você realmente acredita nisso?” Segundo o parlamentar, o texto aborda o problema da violência policial contra os pobres e marginalizados.

Kaio Maniçoba, do PHS de Pernambuco, parabenizou a doutora Edianne Nobre, da Universidade de Pernambuco, em Petrolina, pela conquista do Prêmio Capes de Teses. O parlamentar explicou que o prêmio de doutorado é um dos mais importantes no âmbito nacional.

Emendas no valor de 45 milhões de reais, destinadas à construção de institutos federais de educação no Tocantins, foram acolhidas no relatório do orçamento para 2016. A informação é de Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM, autora das emendas.

Consumidor

Avança na Câmara projeto que determina a venda de cadeira marcada nas salas de cinema. O objetivo da proposta é garantir mais segurança ao consumidor, como mostra a reportagem a seguir.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta (PL 2283/15) que torna obrigatória a venda de ingressos com cadeira marcada nas salas de cinema. Pelo texto aprovado, a regra também valerá para os ingressos comprados pela internet e eles terão que estar disponíveis 48 horas antes da sessão. Os cinemas terão seis meses para se adaptarem assim que a lei for sancionada. O relator, deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP), disse que a medida dará mais tranquilidade ao consumidor.

Luiz Lauro Filho: "Para que a pessoa já, ao comprar o ingresso, possa escolher onde vai sentar. Isso evita que se forme a segunda fila e fomenta mais o comércio das outras atividades dos shopping centers, por exemplo, onde as pessoas procuram o cinema. Elas podem comprar o ingresso e aproveitar por mais tempo a praça de alimentação, outras lojas, outros divertimentos até o horário da sessão; pois ela vai poder com tranquilidade entrar na sala, já sabendo onde vai sentar."

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e pode seguir diretamente para o Senado caso seja aprovada nesta comissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.


Política

Pesquisa Datafolha mostra que 34 por cento da população considera a corrupção como o pior problema do país.

Para Marcus Pestana, do PSDB mineiro, o Brasil vive o maior escândalo de corrupção da história, mas ele espera que as instituições republicanas sejam revigoradas após a superação das crises política e econômica.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, saudou as participantes da quarta conferência estadual de políticas para mulheres, realizada na capital fluminense. Para a deputada, cada conferência representa um espaço democrático para consolidar e fazer avançar os direitos das mulheres.

O município de Araripe, no Ceará, realizou uma eleição suplementar para prefeito em 6 de dezembro e escolheu Giovane Guedes, com 73 por cento dos votos válidos, para comandar a cidade. Gorete Pereira, do PR, comentou que, apesar do atraso, a população pôde enfim fazer sua escolha.

Desenvolvimento regional

A região sul da Bahia sofre com estiagem há mais de três meses. Davidson Magalhães, do PCdoB, ressaltou que a falta de chuva possibilita o aparecimento de queimadas e amplia os casos de dengue.

A seca prolongada no Nordeste, segundo Benjamim Maranhão, do SD, é um dos principais desastres ambientais da história do Brasil. O deputado ressaltou que a média da capacidade dos açudes da Paraíba está em 12 por cento.

O governo de Pernambuco autorizou a construção de uma adutora interligando o sistema Siriji ao sistema Palmerinha, no agreste do estado. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que a obra vai receber um investimento de 40 milhões de reais para melhorar o abastecimento de água de 12 municípios.

Emenda parlamentar de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, permitiu a reforma da praça municipal de União do Oeste. O parlamentar destacou que, entre as novas atrações, o novo espaço conta com área para passeios, academia ao ar livre, playground, arborização e iluminação.

Projeto de Geovânia de Sá, do PSDB catarinense, inclui a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho como condicionantes para ter acesso ao Bolsa Família. Ela explicou que a proposta visa tirar a dependência de um programa de transferência de renda e dar mais autonomia aos beneficiários.

Representantes de Água Comprida, em Minas Gerais, juntamente com Tenente Lúcio, do PSB, se reuniram com representantes do Executivo Federal para reivindicar recursos para construção de uma creche na cidade.

A cidade de Serra, no Espírito Santo, comemorou 459 anos de fundação em dezembro. Ao parabenizar a população, Givaldo Vieira, do PT, cobrou do governo local o combate à desigualdade social, a limpeza de córregos e lagos e o aperfeiçoamento do sistema de transporte público.

Belém completa 400 anos com pouco a comemorar, na avaliação de Delegado Éder Mauro, do PSD paraense. O deputado informou que a capital há décadas vive o caos, o drama e o desrespeito na saúde.

Segundo apontou, apesar de ter um milhão e meio de habitantes, a cidade tem um único pronto-socorro que está em péssimas condições estruturais.

Em 9 de dezembro, Cidade Ocidental, em Goiás, completou 25 anos de emancipação política. Ao lembrar a data, Célio Silveira, do PSDB, destacou que a população do município contribui para o desenvolvimento, tanto de Goiás quanto do Distrito Federal.

O município de Pirpirituba, no agreste paraibano, comemorou 62 anos de emancipação política, no dia 3 de dezembro. Rômulo Gouveia, do PSD, parabenizou a população local e agradeceu à prefeitura da cidade pela entrega de vários benefícios à comunidade.

Transportes

O Ministério dos Transportes federalizou um trecho de 233 quilômetros da BR-349 na Bahia. Ao comemorar a decisão, José Rocha, do PR, afirmou que os turistas, especialmente do Centro-Oeste, vão poder chegar à região sul do estado com mais segurança, em rodovias de melhor qualidade.

Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, registrou a instalação da Frente Parlamentar em Favor da Recuperação da BR-319, a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país. A frente é integrada por deputados de Roraima, Rondônia e Amazonas, que somarão esforços com Ibama, Dnit e políticos locais para garantir recursos para a rodovia.


Rodovias

Imóveis nas margens de rodovias federais poderão ter garantido o direito de permanência.  Saiba mais sobre o texto em debate na Câmara e a tramitação do projeto na reportagem a seguir.

Projeto em discussão na Câmara (PL 585113) determina que prédios existentes antes da assinatura dos contratos de concessão de exploração da rodovia terão a permanência assegurada até 15 metros de cada lado das faixas. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a proposta com alterações do relator, deputado Diego Andrade, do PSD mineiro. Ele incluiu no texto artigo que prevê a desapropriação dos imóveis com justa indenização, quando houver comprometimento à segurança do trânsito e dos residentes. Diego Andrade também garantiu que fossem exigidas provas que comprovem que os imóveis foram construídos antes da ampliação das rodovias.

Diego Andrade: "Aquilo foi uma invasão ou a rodovia foi construída depois da cidade? Então, você tem que checar caso a caso. Claro que nós não podemos permitir que invasões dificultem o crescimento e os investimentos em rodovias. Nós temos que ter esse cuidado. E nem que pessoas que invadiram de forma irregular, depois do empreendimento pronto, que elas consigam ser legalizadas. Isso temos que combater, mas tem pessoas de boa fé que ali estavam antes da construção da rodovia então foi o que a gente tentou assegurar para as pessoas que já estavam foi o direito adquirido."

O deputado Ezequiel Fonseca, do PP do Mato Grosso, cita exemplos desse tipo no seu estado.

Ezequiel Fonseca: "Nós temos um caso onde se tem até uma escola que está dentro da faixa de domínio e que nesse caso vai desmanchar uma escola? Outros casos na (BR) 163 e na 174 de residências que estão ali, mas essas residências que estão ali, não estão ali agora, elas estão ali desde antes da rodovia."

Proprietários de imóveis localizados nas margens de faixas de domínio das rodovias federais são alvo de ações judiciais por parte das concessionárias, que pedem a reintegração de posse dessas áreas. O projeto que garante a permanência de imóveis às margens de rodovias federais será analisado por mais duas comissões da Câmara e não precisa ser votado pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Economia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que autoriza as prefeituras a operarem com o sistema de crédito cooperativo. Enio Verri, do PT do Paraná, acredita que a medida vai contribuir para baixar a taxa de juros e impulsionar o desenvolvimento regional.

Meio Ambiente

Segundo Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, o relatório sobre a reforma do Código de Mineração foi elaborado por escritório ligado às empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. Para ele, o fato revela a ligação entre algumas decisões parlamentares e interesses privados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico promoveu audiência pública sobre a implementação da logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Renato Molling, do PP gaúcho, lembrou que o sistema é uma importante fonte de geração de empregos e ajuda o meio ambiente, mas tem tido pouco avanço.

Segurança Pública

O problema da falta de segurança afeta diversas cidades brasileiras. Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, pediu mais policiais nos batalhões da Baixada Fluminense. O parlamentar afirmou que o contingente atual é insuficiente para atender aos mais de 500 mil habitantes da região.

Foi realizada em Sobral, no Ceará, no início de dezembro, a Marcha Azul, evento que reuniu guardas municipais de mais de 30 municípios do estado, além de representantes de outras unidades da federação. Cabo Sabino, do PR, parabenizou a categoria que cobrou melhores condições de trabalho e valorização da profissão.

Sistema Carcerário

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que exclui do texto da Lei de Execução Penal a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.

O projeto de lei é de autoria da CPI do Sistema Carcerário. Confira mais detalhes na reportagem.

Uma das constatações da CPI é a dificuldade em encontrar áreas disponíveis longe das cidades para a construção de presídios. Ao encerrar os trabalhos, a CPI apontou como principal problema justamente a superlotação dos presídios, constatada em todos os estados brasileiros.

Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Tenente Lúcio (PSB/MG), apresentou texto com emenda definindo que a escolha do local para ser construído um presídio dependerá de estudo técnico prévio de impacto na segurança pública e na ordem econômica. A regra vai valer tanto para instalação de penitenciárias em locais já urbanizados, quanto para projetos de urbanização circunvizinhos à penitenciária já existente, sempre ouvida a comunidade local. O deputado Tenente

Lúcio lembrou que, antes da elaboração do parecer, foi feito um estudo que constatou que a distâncias dos presídios causam sérias dificuldades para as famílias dos detentos e para as autoridades. Segundo ele, geralmente o acesso aos estabelecimentos é feito por estradas de terra, com muita poeira e lama, na época das chuvas. Além disso, nos arredores desses presídios, os familiares e pequenos comerciantes acabam formando aglomerados de barracos e casas, sem qualquer infraestrutura.

Tenente Lúcio destacou também que a alteração do texto proposta por ele não obriga a construção de presídios dentro das cidades e que haverá, sempre, uma consulta à comunidade e às lideranças locais.

Tenente Lúcio: "Eu acredito que, se nós atendermos, dessa forma, as pessoas que estão ali necessitando, as famílias, vai ficar bom para todo mundo. Antes de nós instalarmos essas penitenciárias, nunca foi feito nada disso. E isso trouxe uma contrariedade muito grande, tanto para a sociedade, quanto para os familiares dos nossos presos. Temos hoje perto de 700 mil pessoas presas e isso nos preocupa muito e temos ainda milhares e milhares de mandados de prisão."

A proposta que permite a construção de presídios próximos a centros urbanos segue agora para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Homenagem

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, parabenizou os 45 anos de atividade da empresa de laticínios Betânia. Com 1300 colaboradores e com produção diária de 600 mil litros de leite, a empresa conta com mais de 140 produtos e está presente em 15 mil estabelecimentos comerciais.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, registrou a entrega da “Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física”, em reconhecimento aos profissionais de educação física que se destacam no exercício da profissão.

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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