Rádio Câmara

Congresso limpa a pauta e aprova o Orçamento para o próximo ano
Deputados voltam a mostrar os prejuízos da seca para o Nordeste
Parlamentares pedem mais recursos para os setores de segurança

Segurança Pública

Preocupado com o Orçamento de 2016, Izalci, do PSDB do Distrito Federal, pediu atenção especial para as Forças Armadas. O deputado lembrou da importância da instituição no combate à dengue e também na proteção de fronteiras. No entanto, ele ressaltou que as Forças Armadas não possuem recursos suficientes para realizar os trabalhos.

Moroni Torgan, do DEM cearense, solicitou mais recursos para as polícias federais e forças armadas. Ele destacou o trabalho desempenhado pelas instituições, mas cobrou maiores investimentos para que as ações não sejam prejudicadas. O parlamentar pediu empenho dos deputados na liberação de verba para o setor.

Cabo Daciolo afirmou que o estado do Rio de Janeiro passa por uma guerra civil. O congressista criticou a política das Unidades de Polícia Pacificadora, destacando o número de policiais mortos em 2015. Segundo ele, foram 71 mortes, até agora.

Assédio moral

Denúncia do jornal O Globo aponta supostos casos de assédio moral e sexual dentro do Ministério das Relações Exteriores. Segundo a matéria, foram registrados 108 casos de agressão contra as diplomatas. Indignada, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, cobrou uma posição do Itamaraty a respeito do caso.

Direitos humanos

Em 10 de dezembro, foi comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Jô Moraes, do PCdoB mineiro, salientou que a data serve como alerta para uma reflexão mundial sobre a paz e sobre os refugiados de guerra.

Encerrou-se no último dia 10 a décima Conferência Nacional de Assistência Social. Paulão, do PT alagoano, participou do evento e destacou o trabalho do PT à frente do governo federal na disseminação da assistência social.

A Câmara realizou sessão solene para homenagear os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social. Angela Balbino, do PCdoB de Santa Catarina colocou que essa política pública foi fundamental para retirar 40 milhões de brasileiros da miséria.

Homenagem

Edmilson Rodrigues, do PSOL paraense, lembrou os 35 anos da lei que criou a profissão de sociólogo e cobrou uma maior valorização da carreira. O parlamentar informou que o Sindicato dos Sociólogos do Pará está organizando um movimento em favor da categoria.

Londrina completou 81 anos de emancipação política. Ao parabenizar a população, Luiz Carlos Hauly, do PSDB, destacou a importância da cidade, considerada a segunda maior do Paraná e com forte presença na economia, agricultura, indústria, educação e saúde.

Educação

Após um mês de ocupação das escolas, os estudantes de São Paulo continuam paralisando as ruas da cidade. Gilberto Nascimento, do PSC, criticou duramente a atitude dos alunos, que segundo o deputado, estão prejudicando o trânsito.

O corte de verba destinada à educação pelo governo federal foi motivo de crítica de Caio Nárcio, do PSDB mineiro. O deputado admitiu a necessidade de cortes, diante da crise, mas lamentou que a educação tenha sido uma das afetadas. Caio Nárcio alertou para o colapso do sistema educacional brasileiro, caso haja mais redução orçamentária.

Saúde

A gestão da saúde no Brasil foi classificada por Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, como preocupante e caótica. Para ele, os casos de microcefalia diagnosticados no Nordeste poderiam ter sido evitados pelo Ministério da Saúde se o combate ao aedes aegypti tivesse sido mais eficiente.

A Polícia Federal realizou operação, em Pernambuco, contra uma organização suspeita de direcionar licitações e desviar dinheiro público da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás. Na opinião de Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, isso demonstra mais um ato de corrupção no governo federal e a falta de gestão para a área da saúde.

Daniel Coelho, do PSDB, lamentou o episódio em que maços de dinheiro foram jogados da janela de um prédio em Recife, durante a ação da Polícia Federal em Pernambuco, sobre os desvios de recursos na Hemobrás.

O Dia Internacional de Combate à Corrupção é celebrado em 9 de dezembro. Luiz Couto, do PT paraibano, avaliou que a data é o momento ideal para que toda a sociedade civil faça uma reflexão e crie ações que auxiliem o poder público a evitar essa prática.

Paulo Foletto, do PSB capixaba, também lembrou o Dia internacional de Combate à Corrupção. O parlamentar lamentou o episódio ocorrido em Recife, quando pacotes de dinheiro foram arremessados de um prédio durante ação da Polícia Federal relacionada à Hemobrás.

Política

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi notificado hoje pela manhã do processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A partir de agora, Cunha tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Acompanhe a reportagem.

Na última terça-feira, por 11 votos a 9, o colegiado decidiu dar continuidade à representação contra o presidente, aprovando o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Rogério apresentou complementação de voto ao parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), destituído da função por determinação do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Cunha afirmou, após a reunião do conselho, que a decisão do colegiado é nula por ter desrespeitado o regimento e afirmou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Na reunião desta quinta-feira, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), garantiu aos parlamentares que o recurso de Cunha não seria pauta da reunião. E negou que Eduardo Cunha influencie a votação do colegiado.

Arthur Lira: "Aqui nós cumprimos o regimento, quando este recurso entrar, ele deve ter pedido de vista e vista aqui é automático como em todas as comissões. E isso só vai ser tratado em março com outro presidente. Eu só acho que esse erro regimental do conselho, ao invés de ajudar, vai prejudicar, porque se isso for anulado, na frente vão dizer que a Câmara está fazendo chicana, e o direito de vista por esta comissão e por todas sempre foi admitido. Quando foi que esta comissão ou este plenário foi submetido a pressões do presidente Eduardo Cunha?"

O relator Marcos Rogério afirmou que é direito de Eduardo Cunha em recorrer da decisão do conselho, mas garantiu que a votação seguiu o regimento.

Marcos Rogério: "O direito de recorrer é regimental. Qualquer decisão que o parlamentar não concorde com ela, ele pode recorrer. Agora, a questão aqui não é conhecer o relatório e não conhecer a opinião do relator. A opinião do relator já era conhecida no conselho e o voto também. Porque eu não trouxe um voto novo, um resultado novo, eu trouxe um voto complementando as razões para a mesma decisão. Porque a decisão do relator anterior era pela admissibilidade."

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo, explicou que sua decisão de não conceder vista foi apoiada pela maioria dos membros do conselho e seguiu questão de ordem proferida em março pelo próprio presidente Eduardo Cunha.
José Carlos Araújo: Se já foi dado vista da comissão, se o relator fez complementação não cabe vista. Fica a critério do presidente da comissão, conceder ou não. Eu não concedi porque a matéria já tinha sido exaustivamente discutida. Baseada na questão de ordem 26/15 eu não precisaria dar vista. Esta questão de ordem é de uma matéria de um ano para outro. Ora se cabe numa matéria de um ano para outro, porque não numa matéria de seis meses atrás.
O recurso na CCJ não suspende os prazos do processo, que começam a contar a partir da notificação de Cunha. Os prazos são suspensos, no entanto, durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Mesmo que haja convocação extraordinária do Congresso, os prazos seguem correndo apenas se as reuniões do conselho estiverem na pauta da convocação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Impeachment

Um terço dos integrantes eleitos para a comissão do impeachment responde a processos criminais no Supremo Tribunal Federal, de acordo com afirmação de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul. O deputado reafirmou que a oposição está praticando um golpe premeditado, além de atacar a democracia.

A decisão da mesa de estabelecer o voto secreto para a escolha da chapa que vai compor a comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi criticada por Pepe Vargas, do PT gaúcho. De acordo com o deputado, a decisão foi uma manobra da Presidência da Casa para manipular o resultado.

A respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Vinicius Carvalho, do PRB de São Pulo, exigiu que sejam respeitados os trâmites legais da Casa. O deputado, que pertence à base do governo, criticou a atitude de alguns aliados durante a eleição da comissão especial que analisará o pedido.

Um dos autores da representação que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, junto à Procuradoria-Geral da República, Wadson Ribeiro, do PC do B de Minas Gerais, também criticou o voto secreto para a escolha da comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, registrou os protestos pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff realizados nas capitais brasileiras no último domingo.

Para Moema Gramacho, do PT da Bahia, o DEM não tem autoridade moral para criticar a presidente Dilma Rousseff. A parlamentar contrapôs que os representantes do DEM deveriam se lembrar de que o grande político deles renunciou para não ser cassado.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, criticou a oposição por, segundo ele, não agir de forma democrática e por não reconhecer a vitória da presidente Dilma Rousseff nas eleições. De acordo com o deputado, este é um dos problemas para a atual conjuntura política brasileira, e quem sofre é a população.

Na avaliação de Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, o Congresso não deve entrar em recesso até decidir sobre o processo de impeachment. Para o parlamentar, a crise política afeta diretamente a crise econômica e social do país.

José Fogaça, do PMDB gaúcho, se disse indignado com o tratamento dado ao vice-presidente da República, Michel Temer, no episódio da carta escrita por ele à presidente Dilma Rousseff. Para o parlamentar, a forma como foi divulgado o texto indica uma tentativa de desmoralizar o vice-presidente.

O vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff receberam o apoio de Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina. O parlamentar sugeriu que seja firmado um pacto pela governabilidade e em respeito à democracia.

Os constantes desentendimentos entre parlamentares do Conselho de Ética da Câmara foi criticado por Fernando Torres, do PSD da Bahia. O deputado afirmou que uma das funções do conselho é preservar o diálogo, e que isso não vem ocorrendo.

No entendimento de Chico Lopes, do PC do B do Ceará, o PSDB deve uma explicação sobre a notícia de que o senador Delcídio do Amaral recebeu propina durante o governo FHC. Para o deputado, é preciso passar o Brasil a limpo para que ele volte a ser um país respeitado.

Vicentinho Júnior, do PSB, criticou a atual gestão da prefeitura de Palmas. O deputado lamentou que, no ranking do Ministério Público Federal, a capital de Tocantins apareça em último lugar no quesito “transparência”.

O Senado aprovou relatório da chamada PEC da Reforma Política, que prevê a mudança de partido sem perda do mandato. Para Átila Lins, do PSD do Amazonas, a medida é válida e vai ajudar a fazer uma reorganização partidária.

Sílvio Costa, de Pernambuco, agradeceu a todos os membros do PSC, seu antigo partido, que sempre respeitaram suas ideias. De acordo com o parlamentar, o desencontro ocorreu devido ao momento pelo qual passa o país. O parlamentar está filiado ao PT do B.

A classe política deve ficar atenta porque, segundo Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, a sociedade brasileira espera um posicionamento claro diante de tantos fatos.

Votação

Deputados e senadores limparam a pauta do ano do Congresso Nacional e aprovaram hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, o orçamento de 2016 e projetos que liberam créditos. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

A LDO foi aprovada com uma alteração que reduz a meta de economia do governo em R$ 10 bilhões, dinheiro necessário para suprir o corte no orçamento do programa Bolsa Família. A meta caiu de R$ 34 bilhões para R$ 24 bilhões para o governo federal. Estados, municípios e Distrito Federal terão de economizar R$ 6,5 bilhões. Aprovada a LDO, os deputados e senadores votaram o orçamento do ano que vem, que soma despesas de cerca de 3 trilhões de reais. Sem cortes no Bolsa Família. Mas houve diminuição nos gastos de órgãos públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário. A oposição aproveitou para criticar a condução da política econômica do governo. O deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, alertou que a economia não aponta sinais de melhoria por conta do desequilíbrio fiscal.

Marcus Pestana: "Não é um saco sem fundo. Orçamento equilibrado e responsabilidade fiscal são fundamentos essenciais para uma economia saudável. Por isso, as agências de rating estão rebaixando o Brasil. Por isso, o ministro Levy está demissionário. Por isso, as expectativas em relação à economia brasileira são as piores possíveis."

O deputado Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, no entanto, disse que os beneficiários do Bolsa Família não podem sair prejudicados.

Wadson Ribeiro: "Seria inadmissível nós aprovarmos um superávit que garantisse para os banqueiros vultuosos recursos, mas retirasse exatamente de um programa tão importante quanto o Bolsa Família o orçamento necessário para o seu pleno funcionamento no ano de 2016."

Relator do orçamento, o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, alertou para fraudes no Bolsa Família e disse que, mesmo derrotado, continua defendendo cortes no programa.

Ricardo Barros: "No Bolsa Família, existem irregularidades comprovadas pela Controladoria-Geral da União. Só 61% das famílias auditadas estavam com a renda dentro do que autoriza a lei."

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada define teto para gastos do governo com diárias e limita o pagamento de auxílio-moradia e compra de passagens pelos órgãos públicos. Os concursos públicos federais também serão afetados. A LDO restringe as nomeações do próximo ano e adia os reajustes dos servidores públicos. O objetivo é não comprometer o orçamento do governo, em época de crise econômica.

Pela LDO, as bancadas estaduais também ganharam direito a emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar. Cada bancada escolheu, então, no orçamento uma obra prioritária. Além disso, a Saúde teve aumento de R$ 9 bilhões no orçamento do ano que vem, parte desse dinheiro para combater o mosquito da dengue, responsável também pelo zika vírus e a febre chikungunha.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Plenário

Pedro Fernandes, do PTB, ressaltou o trabalho dos congressistas no sentido de concluir a votação do orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do PPA, o Plano Plurianual.

João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, fez um apelo ao relator-geral do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros, para que inclua mais recursos para a recuperação da BR-101, no trecho metropolitano de Recife. O parlamentar informou que a estrada está em estado precário, o que, segundo ele, prejudica o transporte de passageiros e de cargas.

2015 foi um ano de baixa produtividade no Legislativo, de acordo com Zé Geraldo, do PT do Pará. Segundo o parlamentar, várias votações da Câmara pararam no Senado, outras foram vetadas pela Presidência da República, e agora o andamento dos trabalhos está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

No entendimento de Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, os atrasos registrados nas votações do Legislativo se devem ao excesso de regimentos que devem ser obedecidos: da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional, que rege o funcionamento das duas Casas.

Agricultura

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, participou de audiência no Ministério da Agricultura na qual o governo federal garantiu que vai evitar a importação de maçã e de frutas contaminadas.

Segundo o parlamentar, essa compra pode comprometer a produção brasileira, em especial de Santa Catarina, e do Rio Grande do Sul.

Em congresso promovido pela CONTAG, em Brasília, trabalhadores camponeses criaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, a CONTAR. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, participou da primeira reunião da entidade, que tratou da organização e planejamento das atividades do novo colegiado.

45 por cento das terras brasileiras estão nas mãos do INCRA, da FUNAI e do IBAMA. A afirmação é de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. Ele ponderou que são terras improdutivas, enquanto agricultores, alguns com mais de 30 anos de produção no mesmo local, ainda não têm o título definitivo da terra.

Presidente da frente parlamentar do cooperativismo, Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, avaliou 2015 como produtivo. Dentre os benefícios conquistados pelo setor, o deputado citou o projeto que assegura a classificação contábil do capital social das cooperativas e o que dispensa licenciamento, emplacamento e pagamento de DPVAT das máquinas agrícolas.

Economia

O governo realizou a primeira rodada do leilão de arrendamento em portos públicos no porto de Santos. Augusto Coutinho, do SD de Pernambuco, informou que protocolou documento junto ao TCU questionando as regras para a escolha das empresas responsáveis pelos estudos e projetos das privatizações em curso.

Foi concluída em comissão a votação do projeto da Zona Franca do Semiárido. Mainha, do SD do Piauí, garantiu que vai tentar incluir o texto na pauta do Plenário. Ele ressaltou a importância do projeto para a região, que poderá se desenvolver por meio do fomento industrial.

Meio Ambiente

O Nordeste vive a pior seca em 100 anos. Preocupado com a situação, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, destacou que já falta água para o rebanho, para agricultura e para o consumo humano.

Rômulo Gouveia, do PSD, fez um alerta sobre a crise hídrica na Paraíba. Autor de requerimento de audiência pública para debater o assunto, o congressista pediu apoio ao Ministério da Integração Nacional para remediar os danos com ações a curto e longo prazo.

Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, voltou a defender o início das obras de dragagem emergencial no canal de acesso com Complexo Portuário do Itajaí-açu. Segundo o deputado, as chuvas provocaram assoreamento equivalente a três milhões de metros cúbicos.