Rádio Câmara

• Caminhoneiros pedem reserva de mercado para transporte de cargas
• Análise de vetos e Orçamento são as prioridades do Congresso
• Deputados repercutem resultado de eleições na Argentina

Eleições

Bohn Gass, do PT gaúcho, lamentou a vitória do candidato de centro-direita à Presidência da Argentina, Maurício Macri.

O deputado, no entanto, reconheceu a legitimidade do pleito eleitoral e elogiou a postura do candidato derrotado que, ao contrário do que ocorreu na eleição brasileira, admitiu o resultado.

Na opinião de Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, a vitória de Macri para a presidência da Argentina vai dar um novo rumo à política externa e tirar o país da crise econômica.

Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, também comemorou a vitória de Maurício Macri nas eleições presidenciais argentinas. Além disso, o deputado elogiou a atitude do presidente eleito de suspender a Venezuela do Mercosul.

Votação

Nesta semana, deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso para analisar vetos do Executivo e o Orçamento de 2016.

Na Câmara, a pauta está trancada por dois projetos com urgência constitucional: o que regulamenta o teto do funcionalismo e o que estabelece penas para o crime de terrorismo. Acompanhe a reportagem da Rádio Câmara.

A conturbada semana passada acabou levando ao adiamento de uma série de votações previstas, e tanto o plenário da Câmara quanto o do Congresso Nacional - que reúne deputados e senadores - continuam com praticamente a mesma pauta. O Congresso Nacional tinha sessão marcada pra quarta-feira passada, com a previsão de análise de vetos presidenciais, como o veto total feito à proposta que aumentava de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória no serviço público. Depois disso, os congressistas poderiam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, e projeto que autoriza o governo a fechar 2015 com déficit de até 120 bilhões de reais.

Mas, nesse mesmo dia, o senador Delcídio do Amaral foi preso, e a sessão, cancelada. Nesta semana os parlamentares tentarão novamente votar essas propostas. Já na Câmara, a pauta está trancada por dois projetos com urgência constitucional. O primeiro deles regulamenta o teto do funcionalismo, e o segundo, estabelece penas para o crime de terrorismo. E, a partir desta semana, de acordo com Eduardo Cunha, a prioridade será para as sessões do Congresso Nacional. Apesar disso, o deputado Enio Verri, do PT do Paraná, está confiante na votação da proposta que busca limitar salários de servidores acima do teto constitucional, que hoje é de cerca de 33 mil reais. De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, verbas como adicional noturno, horas extras e cargos em comissão, entre outras, entrarão no cálculo do limite máximo da remuneração. Enio Verri defende a proposta.

Enio Verri: "Nós temos verdadeiras imoralidades no salário, isso em tribunal de contas, isso no judiciário, e mesmo em setores do legislativo. Salários de 160 mil por mês. Quem quer correr riscos, quem quer ganhar de acordo com o mercado, é natural que vá para a iniciativa privada."

O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, afirma que também quer votar a proposta, mas não está confiante na possibilidade de isso acontecer nesta semana.

Pauderney Avelino: "O clima aqui no Congresso Nacional não é dos melhores. Esse tema realmente é um tema espinhoso, é um tema extremamente complicado, o próprio projeto de lei do Executivo é muito duro, mas nós entendemos que, salvado alguns pontos, nós precisamos votar, porque é difícil continuar com uma situação como nós estamos hoje."

O tema do impeachment presidencial também poderá movimentar os debates em plenário. Na semana passada, Eduardo Cunha afirmou que já tem os pareceres relativos aos últimos sete pedidos de impeachment de Dilma Rousseff, e deverá divulgá-los nesta semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Aposentadoria

Átila Lins, do PSD do Amazonas, espera que o Congresso rejeite o veto presidencial que amplia o prazo da aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos a todo funcionalismo. Para o deputado, é preciso dar oportunidades iguais a todos os brasileiros.

Economia

A Controladoria-Geral da União destacou a Bahia como um dos estados onde existe a maior transparência na divulgação das contas públicas. Davidson Magalhães, do PCdoB, comemorou o resultado. Ele ressaltou que o levantamento faz parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, vem sinalizando que o Brasil está próximo de superar o índice de 10 por cento de desemprego no início de 2016.

Para Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, as políticas públicas têm penalizado a população, o que reforça a necessidade de mudanças.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, parabenizou o Juiz Sérgio Moro pela decisão de prender o pecuarista José Carlos Bumlai, suspeito de intermediar propinas em contratos na Petrobras.

Zé Geraldo, do PT do Pará, destacou a importância da inauguração de uma agência do INSS no município de Novo Progresso. Segundo ele, o primeiro benefício foi pago a uma índia Caiapó, que antes teria que viajar 800 quilômetros para receber o auxílio-maternidade.

Meio Ambiente

Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, lamentou a situação do Rio Doce, que, segundo ressaltou, morreu após a tragédia do rompimento de barragens, em Mariana. O parlamentar defendeu a inclusão da Vale na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.

COP 21

Representantes de mais de 190 países estão em Paris, na França, no mais importante evento mundial sobre meio ambiente, a vigésima primeira Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida como COP 21.

No evento, o Brasil está representado por integrantes do Executivo, de entidades da sociedade civil e também por parlamentares.

Os deputados vão estar atentos, principalmente, aos compromissos assumidos pelo Governo e quais mudanças serão necessárias nas leis brasileiras para viabilizar o cumprimento deles.

O Brasil já apresentou suas propostas para a redução de emissões de gases do efeito estufa, que causam o aquecimento da Terra. A ideia é chegar em 2030 com 43% menos emissões em relação ao que era em 2005. Outro objetivo é acabar com o desmatamento ilegal nos próximos 15 anos. Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado Nilto Tatto, do PT paulista, acredita que o Brasil é capaz de cumprir os objetivos propostos. E defende que o país pode até ser mais ousado e reduzir ainda mais a emissão dos gases de efeito estufa.

Nilto Tatto: "Como o mundo todo está preocupado com o aquecimento, com os efeitos que vêm fazendo as emissões e boa parte da nossa produção de exportação da grande agricultura é principalmente para a Europa, para os países do norte, cada vez mais esses países, os consumidores de lá, vão estar pressionando para que a própria agricultura no Brasil também tome medidas para diminuir essas emissões."

O deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, um dos que representa a Câmara na COP 21, também aprova as metas brasileiras, mas com ressalvas.

Daniel Coelho: "O Brasil vai com uma boa proposta para a COP, mas a gente sente falta de um caminho para chegar a essa proposta, ou seja, do planejamento e da própria execução de como o Brasil vai atingir os objetivos que estão colocados no papel."

A COP 21 vai até dia 11 de dezembro. Os países estão em busca de um novo acordo mundial que limite o aumento da temperatura do planeta em 2 graus Celsius até 2100. Ao contrário do acordo anterior sobre mudanças climáticas, o Protocolo de Kyoto, desta vez há expectativa de que países ricos, como Estados Unidos e China, também assumam compromisso de reduzirem a quantidade de gases de efeito estufa lançados na atmosfera, o que daria efetividade, de fato, ao texto, já que esses países são os maiores responsáveis por esse tipo de emissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Agricultura

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, participou do encontro do programa Mais Leite Saudável na cidade de Maravilha. Segundo ele, mais de 300 lideranças estaduais prestigiaram o evento. O deputado lembrou que o projeto beneficia cerca de 15 mil famílias.

A Frente Parlamentar em Defesa do Potássio do Brasil foi criada no último dia 24. Silas Câmara, do PSD do Amazonas, acredita que o colegiado vai criar políticas públicas com o objetivo de proteger o elemento químico que, segundo ele, é fundamental para o futuro da produção de alimentos.

Como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Padre João, do PT de Minas Gerais, representou o Brasil em um fórum sobre o tema, em Lima, capital do Peru. Ele ressaltou que o Brasil é referência em segurança alimentar e no combate à fome.

Homenagem

A Câmara dos Deputados realizou hoje homenagem ao Dia do Evangélico. Autor do requerimento para a sessão solene, o deputado Marcelo Aguiar, do DEM paulista, destacou que comemorar o dia é principalmente compreender o que é submissão e autoridade espiritual.

Marcelo Aguiar: "Nesse dia do Evangélico, o mais importante é compreender o que é submissão, o que é autoridade espiritual e o que é ministério. Não existe vida no Parlamento sem uma cobertura espiritual. Não existe vida no Parlamento sem a cobertura de uma igreja. Não existe vida num casamento sem a presença de uma igreja. Uma igreja forte e uma igreja que tem a palavra."

Representando os mais de 70 deputados que integram a frente evangélica no Congresso, o deputado Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, defendeu na sessão o reconhecimento nacional do dia. Ele elogiou o trabalho da frente na batalha pelos princípios cristãos do País.

Ronaldo Fonseca: "Se não fosse a frente parlamentar evangélica nesta casa, se não fossem os cristãos nessa casa, saibam senhores e senhoras que nós teríamos aprovado aqui nesta casa de leis muitas leis que prejudicariam frontalmente a família brasileira."

Temos aqui nessa casa um grupo não pequeno de parlamentares que querem o desmonte da família. Que querem um país ateu.

Homenagem

Joaquim Passarinho, do PSD, registrou a realização do Círio de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Abaetetuba, no Pará. O parlamentar destacou a importância do evento católico, que reúne milhares de pessoas na cidade.

O ex-governador da Bahia Antônio Lomanto Júnior morreu no último dia 23, em Salvador, aos 90 anos. José Rocha, do PR, lamentou a perda e manifestou solidariedade aos amigos e familiares do ex-político.

Comissões

O relator da CPI sobre maus-tratos a animais, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, apresentou seu parecer na semana passada.

O relatório é acompanhado de cinco projetos de lei de autoria da CPI e pede urgência na aprovação de outras 40 matérias que já tramitam no Congresso. Ouça agora mais detalhes.

Os projetos propõem, entre outros pontos, maior fiscalização das pesquisas científicas com animais, mais recursos para os centros de zooneses e a proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação. Além disso, o relatório pede urgência na votação de mais de 40 projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais. Entre os projetos defendidos pelo relator estão o que prevê prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre animais.

O deputado Ricardo Tripoli resume seu parecer.

Ricardo Tripoli: "Nós temos três indicações no relatório: o primeiro deles é a solicitação de votação dos projetos sobre maus-tratos de animais, que são vários projetos que estão nessa linha, teremos também a recomendação a algumas entidades, como zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas específicas e por último o indiciamento de algumas pessoas."

Tripoli disse que a comissão recebeu quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais pela internet e que está orientando as pessoas a dar prosseguimento a esses casos.

Ricardo Tripoli: "Nós vamos também disponibilizar o manual jurídico que nós confeccionamos, para que as pessoas na internet possam ter um modelo de como buscar solução para os seus problemas - no caso de petições, requerimentos de informações, boletins de ocorrência, etc."

O relator Ricardo Tripoli ressaltou também a sugestão de que os policiais polícias civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais. O relatório deverá ser votado nos próximos dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Wilson Silveira

Saúde

Santa Catarina registrou a média de 20,8 doações de órgãos por milhão de pessoas. Edinho Bez, do PMDB, ressaltou que a média nacional no mesmo período foi de 8,7 por milhão de pessoas. Para o deputado, não se trata de competição, mas de exaltar a solidariedade que salva vidas.

A Câmara realizou comissão geral para tratar da utilização da fosfo etanolamina sintética, a chamada pílula do câncer. Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, que tem câncer de próstata, acredita que a substância é a cura para a doença que mata mais de 200 mil brasileiros por ano.

Educação

Lúcio Vale, do PR, reiterou o pedido ao Ministério da Educação para que crie a Universidade do Nordeste do Estado do Pará. O parlamentar citou que a criação da Universidade é uma antiga reivindicação e que vai ajudar a expandir o ensino superior no interior do estado.

Segurança Pública

A Polícia Civil do Pará cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas residências de Altamira, onde moram suspeitos de participar da chacina que vitimou oito pessoas, no dia 18 de novembro. Ao cobrar rigor nas investigações, Edmilson Rodrigues, do PSOL, levantou a hipótese de uma disputa de poder entre agentes da segurança pública e traficantes do local.

Turismo

Paulão, do PT, registrou a realização de audiência na Infraero para tratar da demanda de entidades que representam o turismo em Alagoas, relativas a reativação de pontes aéreas no aeroporto de Maceió. Ele informou que, dentro de seis meses, a questão deverá estar solucionada.

Caminhoneiros

Representantes dos transportadores autônomos de cargas apresentaram pauta de reivindicações à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País. Acompanhe reportagem da Rádio Câmara.

Uma das principais reivindicações é a reserva de mercado para que caminhoneiros autônomos transportem pelo menos 50% das cargas da administração pública. Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, a CNTA, Diumar Cunha Bueno, apesar de os caminhoneiros autônomos representarem 50% da força de transporte de carga do país, a categoria vem sendo prejudicada por não ter suas demanda atendidas pelo governo. Bueno citou ainda outras demandas que, segundo ele, teriam sido acordadas com o governo e ainda não foram atendidas.

Entre elas, a autorização para que os caminhoneiros possam levar dívidas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame para o Banco do Brasil. Segundo ele, o Banco do Brasil é a única instituição que está realizando o refinanciamento.

Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo, Norival de Almeida Silva, também defendeu a pauta proposta pela CNTA e demonstrou preocupação com a maneira como algumas normas acabam afetando a categoria. Como exemplo, ele citou a realização dos exames toxicológicos, que serão obrigatórios a partir de março de 2016.

O deputado Toninho Wandscheer, do PMB do Paraná, defendeu a pauta proposta pelas categorias, mas disse que elas precisam sugerir como colocá-las em prática.

Toninho Wandscheer: "Reserva de mercado já pelo nome não é uma ideia muito simpática. É um tema que nós precisamos debater com cuidado. Saber com fazer, que proposta levar, para que aconteça, senão não adianta.
Em março, protestos de caminhoneiros bloquearam 129 trechos de rodovias em 14 estados do País."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Transportes

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, cobrou do governo federal uma ajuda para a conclusão das obras do anel viário em Palmas, no Tocantins. De acordo com o deputado, sem o auxílio, o governo estadual não tem condições de concluir a obra na rodovia que serve de rota para cerca de mil caminhões por dia.

Contrário ao aplicativo Uber, Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, defendeu os taxistas que precisam participar de licitação e seguir normas municipais e estaduais para trabalhar. Na opinião do deputado, aprovar o aplicativo é a mesma coisa que autorizar camelôs em frente aos comércios.

Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, criticou o Contran e o Denatran por multar motoristas que não possuíam extintores de incêndio, sendo que a resolução que exigia o equipamento foi revogada. Ele lamentou ainda o prejuízo de empresas que fizeram estoque para atender à demanda por extintores.