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Em audiência na Câmara, debatedores defendem a legalização dos cassinos

Publicação: 26/11/2015 - 20:12

  • Em audiência na Câmara, debatedores defendem a legalização dos cassinos

Em audiência na Câmara, debatedores defendem a legalização dos cassinos
Comissão aprova orçamento impositivo para emendas de bancadas estaduais
Deputados repercutem prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral

Política

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral, que é líder do governo no Senado. Rubens Bueno, do PPS do Paraná, citou o voto da ministra Carmem Lúcia para enfatizar que o crime não vencerá a justiça.

Ele considera histórica a confirmação pelo Senado da prisão do senador. Rubens Buenos lamenta que o governo federal traga a corrupção para o centro do poder e pede que providências sejam tomadas.

O cancelamento das sessões do Congresso e da Câmara, na tarde de ontem, indignou Rocha, do PSDB do Acre.

De acordo com o deputado, a decisão da Mesa representa uma tentativa de calar o Parlamento durante a crise política.

Rocha ressaltou que os congressistas não tiveram a oportunidade de repercutir a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. Para o parlamentar, a decisão da Presidência foi totalitária e enfraquece a democracia.

Ao informar que foi surpreendido pela prisão do senador Delcídio do Amaral na manhã de ontem, Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, afirmou que o episódio afeta o estado da democracia brasileira.
Mandetta espera que o senador contribua nas investigações da Polícia Federal e esclareça todos os fatos por ter sido acusado de obstruir a Operação Lava Jato.

No entendimento de Izalci, do PSDB do Distrito Federal, o Senado agiu certo por, em voto aberto, decidir manter o senador Delcídio do Amaral preso.

O deputado também elogiou a atuação do líder do PSDB do Senado por incentivar e convencer os demais parlamentares a decidirem pelo voto aberto. Para Izalci, o voto deveria sempre ser aberto para que a população saiba como os representantes votam e evitar que os parlamentares se escondam atrás do voto.

Segundo Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, a prisão de Delcídio do Amaral não desqualifica as prerrogativas do Congresso Nacional. De acordo com o deputado, a prisão tem caráter excepcional e não deve se tornar um hábito.

Afonso Motta entende que as prerrogativas do Congresso garantem o exercício parlamentar e devem ser respeitadas pelos outros poderes da República. O parlamentar completou dizendo que a Constituição é a principal Lei do país e que nenhuma decisão jurídica deve ficar acima dela.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, assinalou que a prisão do senador Delcídio do Amaral representa o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. De acordo com a parlamentar, há alguns anos, ninguém poderia imaginar que banqueiros, empreiteiros e políticos pudessem ser presos no Brasil.

No entanto, Erika Kokay destacou que os processos investigativos em relação a parlamentares devem respeitar a Constituição. Na avaliação da deputada, as acusações contra o líder do governo não apresentam evidências suficientes que justifiquem a prisão.

Luiz Couto, da Paraíba, criticou o jornal O Globo por apontar o banqueiro André Esteves como amigo do PT, quando na realidade ele fez campanha para Aécio Neves. O deputado pede mais responsabilidade na apuração dos fatos.

Ele defendeu ainda a socialização do sistema de comunicação da Câmara. Para Luiz Couto, programas como Brasil Caipira, transmitido pela TV Câmara, não podem dar lugar a notícias políticas que foram apresentadas durante toda a semana.

Prisão de político

A prisão, nesta quarta-feira, do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), também repercutiu entre os líderes partidários na Câmara e o presidente da Casa.

Em votação ontem à noite, o Senado manteve, por 59 votos contra 13, a decisão do Supremo de manter o senador preso. Ouça mais detalhes na reportagem da Rádio Câmara.

Líder do Democratas, o deputado Mendonça Filho (PE) destacou que a prisão de um senador durante o exercício do mandato é inédita na história da república.

Mendonça Filho: "Eu não quero aqui julgar o senador, mas é um fato gravíssimo. As alegações são ainda mais graves, ele estava planejando fuga de delator, mesada para o delator. Então, quer dizer, é uma trama que nem filme policial tem condição de definir. Aqui, faz inveja aos roteiros de Hollywood."

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), disse que o imperativo para o Planalto é votar as matérias relacionadas à revisão da meta fiscal, mas admitiu que a prisão do senador o deixou abalado.

José Guimarães: "A gente não pode deixar de estar abalado, até porque é um amigo, é um senador atuante e todo mundo fica (se perguntando) o que fazer agora? Então, é um fato importante, inusitado e, evidentemente, vamos aguardar o que o Senado poderá fazer."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, destacou que a prisão do senador Delcídio do Amaral não foi o motivo do cancelamento da sessão de votações do Plenário da Câmara. Segundo ele, a sessão acabaria sendo encerrada por conta da falta de consenso em torno de uma proposta que tranca a pauta: o projeto que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.

Eduardo Cunha: "Indepedentemente do que aconteceu lá, nós não iríamos votar em função de não ter sido acertado o texto do teto. Deixar isso claro para não parecer que a Casa vai parar ou está parando por causa disso. Nós iríamos chegar ali, ia começar a votação, ia ter uma retirada de pauta pelo próprio governo e a votação seria encerrada. Não vale a pena a confusão do jeito que está e eu cancelei a sessão por causa disso."

Eduardo Cunha não quis comentar a prisão do senador. Ele disse que não tem conhecimento do processo e lembrou que cabe ao Senado receber e analisar as informações do Supremo Tribunal Federal para depois decidir o que fazer em relação ao caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Eleições

O PMDB apresentou um documento, na semana passada, intitulado uma ponte para o futuro, no qual traz críticas sobre a situação do país. João Arruda, do Paraná, é um dos parlamentares contrários à tese do documento que, segundo ele, abandona os valores históricos do partido.

João Arruda entende que o PMDB deve resgatar um documento apresentado em 1982 por possuir pontos fundamentais para o resgate da economia do Brasil. Entre eles, a política salarial com aumento real do salário; uma reforma previdenciária mais justa e uma reforma financeira com aumento de créditos e do poder aquisitivo da população mais pobre.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, lançou o programa de proteção social, disponibilizando um cartão com 100 reais para a população mais carente. No entanto, Danilo Forte, do PSB, acredita que a iniciativa tem motivação oportunista e eleitoral.

Danilo Forte ressaltou que São Gonçalo do Amarante é um dos principais polos industriais do estado e que a população precisa de oportunidade de emprego e educação, e não de auxílio financeiro do governo. Para o parlamentar, o programa desvaloriza a capacidade de crescimento do cidadão gonçalense.

Segurança pública

Ao citar reportagem sobre a morte brutal de uma menina de seis anos, em São Luís, no Maranhão, Eliziane Gama, da REDE, espera que a população se revolte contra essa barbárie cometida contra uma criança. A parlamentar lamentou que o Brasil ainda vivencie a violência contra menores.

Para a deputada, o relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Infância vai ajudar a investigar os casos, além de garantir o direito essencial de lazer, educação e segurança. Além disso, Eliziane Gama defendeu que o Maranhão tenha mais juizados especializados em atender as crianças vítimas de violência.

Turismo

Debatedores e deputados defenderam ontem, em audiência na Câmara, a legalização dos cassinos no Brasil como forma de gerar empregos e aumentar a arrecadação federal.

O debate foi realizado pela Comissão de Turismo. Ouça agora mais detalhes.

O presidente da Associação Brasileira de Resorts, Luiz Daniel Guijarro, disse que a legalização dos cassinos permitiria um aumento das taxas de ocupação dos resorts no País e dobraria o faturamento do setor. O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, informou que o jogo ilegal no Brasil movimenta R$ 18 bilhões. Para ele, o País tem história no setor e um potencial em várias cidades do interior.

O deputado Herculano Passos, do PSD paulista, que solicitou a audiência pública, afirmou que a geração de empregos e o aumento da arrecadação de tributos são as principais vantagens da legalização do jogo no País.
Herculano Passos: Muita coisa boa vai acontecer com a regulamentação do cassino. Primeiro, porque o governo, nessa época de dificuldade, quer criar imposto para todo mundo, estamos dando uma alternativa para arrecadar daquele que joga. Aquele que joga porque quer, e não porque está regulamentado.

Se não está regulamentado o jogo aqui no Brasil, o jogador vai jogar fora do Brasil ou joga em lugar clandestino, que não é cobrado imposto. Queremos regulamentar para que o governo tenha uma receita, que é grande, calcula-se que R$ 20 bilhões no primeiro ano e pode chegar a R$ 100 bilhões, muito mais do que o imposto da CPMF.

O vice-presidente Institucional da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, afirmou que a legalização dos cassinos no Brasil é uma saída para levar o desenvolvimento onde não existe o turismo. Para ele, a legalização dos cassinos deve levar em conta toda a cadeia de serviços, não concentrar apenas em resorts e não deixar que seja explorado apenas por investidores estrangeiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Ciência e Tecnologia

O governo federal divulgou os critérios para a migração das rádios AM para FM. Na avaliação de Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, a medida vai ajudar no avanço das comunicações, não só nas capitais, mas principalmente no interior do país.

O deputado comemorou ainda o lançamento da Frente Parlamentar das Ferrovias. Pedro Uczai destacou a importância do transporte na interiorização de investimentos e de novas oportunidades econômicas para o país.

Trabalho

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados apontam aumento do número de demissões na Paraíba, deixando um saldo negativo de 760 vagas no mês de outubro. Presidente da Comissão de Trabalho, Benjamin Maranhão, do SD, mostrou preocupação com os números e cobrou uma política séria de geração de emprego.

De acordo com o deputado, nos últimos meses, enquanto foram criadas 10 mil vagas, 11 mil pessoas foram demitidas, deixando o pior resultado no estado. Para Benjamin Maranhão, o aumento de desemprego tem um efeito ainda mais grave nas questões sociais, já que a Paraíba é um estado pobre.

Economia

A crise econômica preocupa Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, que constata o empobrecimento da população. Ele considera que a diminuição do consumo provoca a queda da atividade econômica e o desemprego.

Vitor Lippi observa que a falta de recursos tem reflexos na saúde pública, citando o fechamento de várias Santas Casas. Ele defende ainda a aprovação de propostas que beneficiem o setor.

Para Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, não é só a crise econômica que preocupa, mas também a administrativa e a política. Na opinião do deputado, a sociedade está perplexa com o que vem acontecendo nos três Poderes.

Ele avalia que algumas ações, principalmente políticas, desrespeitam a Constituição e o ordenamento jurídico. Ronaldo Nogueira acredita que a crise administrativa tem gerado descuido na execução orçamentária e na atuação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Projeto de lei de Átila Lins, do PSD do Amazonas, cria novas regras para cobrança de impostos de importação sobre bagagens. Pelo texto, o valor vai passar de 500 para 700 dólares.

O deputado acrescentou que as regras vão ser aplicadas nas fronteiras do país e que o valor mínimo da cota de bagagens provenientes do exterior deverá ser atualizado em intervalo de dois anos pela Receita Federal. Átila Lins justifica a necessidade de se adequar os valores e de recompor o poder de compra da população.

Osmar Serraglio, do PMDB, repercutiu documento divulgado pela Fecomércio do Paraná que mostra preocupação com o Tratado Transpacífico, considerado o maior acordo mundial de livre comércio e que reúne 40 por cento da riqueza do mundo.

Segundo o deputado, o texto faz um alerta para a possibilidade de Brasil e Mercosul ficarem isolados. Osmar Serraglio acrescentou que o documento destaca a necessidade de o governo brasileiro praticar a livre iniciativa comercial para voltar a crescer.

Está em análise no Congresso o Orçamento para 2016. Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, manifestou preocupação com o déficit previsto de 33 bilhões de reais nas contas do governo para o ano que vem.

O deputado também destacou que a previsão de gastos para 2016 é 140 bilhões de reais acima da previsão para 2015. De acordo com Pompeo de Mattos, se não houver uma revisão nas contas da União, a crise financeira pode se agravar.

Orçamento

Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta semana proposta que aumenta a parte do orçamento do governo federal que deve ser paga obrigatoriamente, como, por exemplo, os recursos aprovados por emendas dos parlamentares.

Pela proposta, 1 por cento da receita líquida anual será destinada para as chamadas emendas de bancada, que é a reunião de deputados e senadores de cada unidade da federação. Para 2016, isso significaria 7 bilhões 930 milhões de reais. Acompanhe a reportagem.

Essa é a segunda etapa do orçamento impositivo. No início do ano a Câmara aprovou uma PEC do Senado tornando impositivas as emendas individuais dos parlamentares, no limite de 1,2% da receita corrente líquida. Pela emenda constitucional, metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor de Saúde.

A nova proposta fazia referência a todas as emendas coletivas, que são de bancadas estaduais e de comissões permanentes, mas o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), limitou a proposta às emendas de bancada como um primeiro passo. Gaguim acredita que as regras para definição das emendas a serem impositivas seriam as mesmas propostas nesse ano pela Comissão Mista de Orçamento para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. No texto, pelo menos uma emenda sugerida por cada uma das 27 bancadas estaduais.

Carlos Henrique Gaguim: " Escolhe a obra e o governo vai direcionar àquela bancada. Essas emendas vão ser colocadas e vão ser pagas. Geralmente coloca a bancada e não é paga. Por exemplo, a obra do hospital lá de Palmas, vamos colocar R$ 150 milhões, então os 150 milhões colocados têm de ser pagos. Então cada estado escolhe, junta todos os deputados e escolhe uma emenda, e essa emenda é paga."

A proposta que modifica a Constituição ainda deve ser votada no plenário da Câmara antes de ser analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher

Uma correção: O deputado Carlos Henrique Gaguim integra o PMB de Tocantins.

Meio Ambiente

Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, mostrou preocupação com o avanço da lama pelo Rio Doce e pelo Atlântico. Segundo o deputado, a onda de lama já avançou 30 quilômetros ao norte da costa do Espírito Santo.

No entendimento do parlamentar, são necessárias medidas enérgicas do governo não só para conter o avanço da lama no mar, mas também para restabelecer a água potável para a população. Além disso, Geraldo Resende cobrou esclarecimentos sobre a notícia de que a barragem de Corumbá também sofre risco de rompimento.

Carlos Andrade, do PHS de Roraima, informou que a Funai liberou hoje ofício para o IBAMA autorizando o licenciamento ambiental da Linha de Transmissão entre Manaus e Boa Vista. O deputado ressaltou que mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Ele saudou ainda o Centenário da Assembleia de Deus de Roraima registrando a sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Carlos Andrade elogiou o trabalho realizado por diversos pastores na evangelização.

Edio Lopes, do PMDB de Roraima, comemorou a liberação pela Funai da construção da continuidade da Linha de Transmissão entre Manaus e Boa Vista. Segundo ele, a decisão é uma conquista da união de forças e da bancada de Roraima.

O deputado prevê que a interligação colocará fim aos apagões e à oscilação de energia que causa prejuízos à população provocando a queima de eletrodomésticos.

Segundo informou Maria Helena, do PSB, o Ibama liberou a licença ambiental que permite ampliar o sistema de energia elétrica nacional a Roraima. A deputada celebrou a notícia e lembrou que Roraima é o único estado brasileiro que recebe energia elétrica da Venezuela.

Maria Helena ressaltou que o sistema venezuelano é precário e causa apagões, oscilações e cortes constantes na energia das cidades roraimenses. Para ela, a modernização energética vai atrair investimentos para o estado.

Contrário ao projeto de Lei que dispõe sobre o contrato terceirizado de prestação de serviços, Jorge Solla do PT, citou a Companhia Energética da Bahia para demonstrar o impacto negativo da terceirização.

Segundo ele, com a privatização da distribuidora, houve um aumento de terceirizados em áreas como manutenção e atendimento ao público. Jorge Solla critica ainda a redução da segurança dos trabalhadores, o que aumenta o risco de acidentes.


Agricultura

Na última segunda-feira, foram entregues lotes para mais de duzentas famílias de agricultores do Assentamento Marcelo Déda, conhecida como fazenda Tinqui. João Daniel, do PT de Sergipe, participou do ato e ressaltou a importância de os assentados receberem os lotes.

João Daniel relatou ainda que esteve em Barra dos Coqueiros, onde mais de duzentas famílias lutam há dois anos para legalizar a Ocupação e Resistência Vitória da Ilha.

O governo federal possui um déficit de 300 milhões de reais no Seguro Agrícola. Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, ressaltou que a dívida impede o pagamento do benefício aos agricultores que tiveram prejuízos por causa de intempéries.

Na busca de uma solução para o problema, Mauro Pereira se reuniu com representantes do Poder Executivo na tarde de hoje. O parlamentar disse que saiu satisfeito do encontro e que acredita em um desfecho positivo rapidamente.

Parlamentares do Rio Grande do Sul se reuniram com representantes do Poder Executivo para discutir a inadimplência do governo federal no Seguro Agrícola. Heitor Schuch, do PSB, participou do encontro, porém ficou decepcionado com o resultado da reunião.

O deputado informou que o governo não possui recursos para garantir o subsídio dos agricultores, mas que deverá buscar alternativas para quitar a dívida. Na avaliação de Heitor Schuch, o seguro deve ser prioridade, já que oferece ao trabalhador rural garantia para trabalhar e produzir.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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