Rádio Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara debateu nessa quarta-feira a situação das zonas especiais de interesse social. Estas zonas, criadas a partir do Estatuto das Cidades, têm o objetivo de urbanizar espaços de ocupação desordenada, como as favelas, e costumam ser pontos de conflitos. Mas, durante a audiência pública, debatedores alertaram que as zonas especiais não estão sendo implementadas no Brasil, o que contraria a legislação.

Para discutir o assunto, esteve Com a Palavra o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro. Para o parlamentar, as principais resistências que as prefeituras estão enfrentando para tornar um assentamento irregular uma área especial de interesse social é o questionamento da própria população, que muitas vezes não aceita a desapropriação da área, e a falta de investimentos pelo poder público. Segundo Júlio Lopes, ainda faltam informações sobre os benefícios que a regularização fundiária pode trazer para o cidadão e para a cidade.