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Deputados que foram a Mariana querem alterar o Código de Mineração

Publicação: 24/11/2015 - 20:07

  • Deputados que foram a Mariana querem alterar o Código de Mineração

  • Deputados que foram a Mariana querem alterar o Código de Mineração
  • Câmara realiza debate com especialistas sobre a pílula do câncer
  • Parlamentares ressaltam a importância das ações de combate à seca

Abastecimento de água

A Justiça Federal determinou que a União e o governo do Piauí elaborem um projeto-básico para a implementação da Adutora do Sertão. Paes Landim, do PTB, elogiou a decisão que, segundo ele, vai resolver o problema de abastecimento de água em 51 municípios.

De acordo com explicações de Paes Landim, os recursos, estimados em 950 milhões de reais, devem ser disponibilizados pela União, deixando o governo estadual apenas com a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o andamento da obra.

Odorico Monteiro, do PT, registrou reunião com a Federação dos Agricultores Familiares e o governo do Ceará para tratar da perfuração de poços; continuidade do programa água para todos e a legalização fundiária.
O parlamentar parabenizou as ações do governo estadual em melhorar a vida dos agricultores e também de tentar garantir a segurança hídrica para toda a população cearense. Odorico Monteiro citou o convênio firmado para a construção de 100 poços no valor de dois milhões e meio de reais.

Rômulo Gouveia, do PSD, mostrou sua preocupação com a possibilidade de o governo federal extinguir o Instituto Nacional do Semiárido, que tem sede em Campina Grande, na Paraíba, para transformá-lo numa coordenação.

Na opinião do parlamentar, essa ação do governo é contraditória, já que o Nordeste passa por momentos críticos de abastecimento de água. Rômulo Gouveia cobrou apoio de toda a bancada federal para tentar evitar o fechamento do instituto que, a seu ver, é fundamental no combate à seca.

O governo do Maranhão inaugurou 71 quilômetros de asfalto, ligando o município de Matões ao distrito de Baú, em Caxias. Hildo Rocha, do PMDB, comunicou que o governo federal investiu 15 milhões de reais na obra.
De acordo com Hildo Rocha, a restauração da rodovia só foi possível graças aos recursos viabilizados pela gestão anterior. Para o deputado, a responsabilidade fiscal e o potencial de investimentos deixados pelo antigo governo permitiram que o estado se desenvolvesse no último ano.

Meio Ambiente

A Comissão Externa criada para avaliar os impactos do rompimento da Barragem de Mariana, em Minas Gerais, apresentou sugestões ao projeto do novo código de Mineração, em discussão na Câmara.

O presidente do colegiado, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, se reuniu nesta terça-feira com o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, e procuradores da República para sugerir alterações à proposta. Ouça agora mais detalhes.

Sarney Filho avalia que o momento é propício para que o Congresso aprove uma legislação mais rigorosa para o setor, que previna acidentes como o de Mariana.

Sarney Filho: "Porque a Comissão Especial antes tinha feito uma proposta de legislação que priorizava a atividade minerária em detrimento da segurança socioambiental, em detrimento da segurança das populações que direta ou indiretamente estão envolvidas com a mineração, então agora, esse foco já mudou completamente. O relator Quintão já acatou 95% de nossas propostas. Se essa proposta que a comissão externa colocou tivesse sido aprovada, certamente essa tragédia não existiria."

Entre as sugestões da comissão externa, estão novas exigências de licenciamento prévias à concessão da mineradora; bem como novas exigências de reparação a danos ambientais; fiscalização mais rigorosa e mais recursos para órgãos ambientais federais e estaduais; obrigações com a segurança dos trabalhadores do setor e da população do entorno da atividade mineradora.

O deputado Newton Cardoso Junior, do PMDB de Minas Gerais, lembra que apenas as multas aplicadas não são suficentes para punir essas empresas. A sócia australiana da Samarco, segundo ele, teve no ano passado, lucro 20 vezes superior ao valor da multa.

Newton Cardoso Junior: "Nós precisamos colocar o setor de mineração sob o holofote do risco que ele causa ao meio ambiente, do risco que ele causa à vida humana, por isso temos que ter mecanismos que impeçam que essas empresas levem seus lucros para seus acionistas fora do Brasil antes que sejam compensados os danos ambientais, materiais e morais à sociedade brasileira."

O deputado Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, apresentou projeto de decreto legislativo (278/15) para sustar os efeitos de decreto da presidente Dilma Roussef que inclui a ruptura de barragens na lista de acidente naturais para permitir o acesso da população atingida ao FGTS. Deputados da comissão externa avaliam que a medida é necessária porque as mineradoras podem se eximir da arcar com as indenizações devidas por causa do decreto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Amazônia

Angelim, do PT do Acre, fez um balanço do desenvolvimento da Amazônia Legal durante as últimas décadas. O parlamentar defende que a população da região seja chamada a participar da elaboração de políticas de preservação, que a regularização fundiária seja acelerada e que haja uma melhora na governança.

Angelim acredita ainda que a exploração adequada da região vai resultar em uma melhoria da qualidade de vida da população.

Angelim: "A proteção da Amazônia e a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável e justo para a região pode gerar oportunidades para os amazônidas e para o povo brasileiro de um modo geral. Não defendo uma Amazônia intocável nem que seja uma paisagem apenas, ao contrário, sou adepto de que suas riquezas naturais, florestas, mananciais hídricos, minerais, etc. sejam explorados de maneira inteligente e sustentável e que se reverta na melhoria da qualidade de vida dessa e das futuras gerações."

Claudio Cajado, do DEM baiano, cobrou maior planejamento do governo estadual sobre os constantes incêndios na Chapada Diamantina. De acordo com ele, as queimadas são frequentes nesse período do ano e o Poder Executivo não se programa para evitar os prejuízos.

O deputado também registrou a morte do ex-governador da Bahia Lomanto Júnior, aos 90 anos, ocorrida na noite desta segunda-feira, em Salvador. Claudio Cajado se solidarizou com a família e manifestou grande admiração ao político.

A Chapada Diamantina, na Bahia, enfrenta, há mais de três semanas, um intenso incêndio que já atingiu dois mil hectares. Waldenor Pereira, do PT, agradeceu o empenho dos governos estadual e federal na contratação de brigadistas e aeronaves para tentar amenizar o fogo na região.

Waldenor Pereira destacou a relevância da Chapada Diamantina como uma das regiões mais importantes do estado e por possuir um grande patrimônio turístico e ambiental.

Autor do projeto de lei que instituiu a região de Angra Doce como Área Especial de Interesse Turístico, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, destacou a situação dos rios Paranapanema e Itararé na região de Ourinhos. Ele demonstrou preocupação com o sistema de repovoamento de peixes ao longo do rio Paranapanema.

Segundo o parlamentar, apenas um milhão e meio de filhotes são soltos por ano para abastecer onze represas no rio. Capitão Augusto cobrou uma revisão na quantidade de alevinos e no tipo de espécies para que seja suprida a necessidade de peixes na região.

Homenagem

Paracuru, no Ceará, comemorou 64 anos de emancipação política no último dia 22. José Airton Cirilo, do PT, parabenizou a população e a programação festiva do município.

O deputado assinalou que destinou cerca de 4 milhões de reais, em emendas, para a construção de uma adutora em Paracuru. Segundo José Airton Cirilo, o sistema de tubulação tem 7 quilômetros e beneficia 1200 famílias.

Saúde

Depois de duas audiências públicas em comissões da Câmara neste mês de novembro, os deputados ampliaram o debate e levaram para o Plenário a discussão sobre a chamada Pílula do Câncer.

Nesta terça-feira, foi realizada uma comissão geral para discutir o uso farmacêutico da fosfo etanolamina sintética. A substância vem sendo anunciada como a cura para as diversas variantes do câncer em seres humanos.

O debate foi proposto pelo líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA). O deputado avalia que o debate pode contribuir ao contrapor opiniões divergentes, exatamente para esclarecer dúvidas sobre os diversos aspectos envolvendo a substância. Durante a comissão geral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é médico, destacou a importância de não estimular o charlatanismo em torno do tema. Chinaglia criticou o caráter milagroso que vem sendo atribuído à substância.

Arlindo Chinaglia: "De pronto, o que devemos registrar é que nós não seremos aqueles que vão estimular, aquilo que denominamos, genericamente, charlatanismo. Ou seja, nós não podemos explorar a eventual crendice popular".

O deputado, no entanto, entende que a ciência não pode trabalhar negando os fatos e os possíveis resultados positivos da fosfoetanolamina no tratamento do câncer. Por outro lado, outros deputados, como Weliton Prado (PMB-MG), apesar de defenderem a realização de todos os testes oficiais prévios necessários para a liberação do uso farmacológico da fosfoetanolamina, entendem que é preciso garantir o acesso à substância para pacientes com câncer em fase avançada.

Weliton Prado: "E aquelas pessoas que já fizeram todos os tratamentos convencionais — quimioterapia, radioterapia —, que já estão em situação terapêutica paliativa, ou seja, já estão desenganados pelos médicos, já não têm mais esperança, às vezes encontram na fosfoetanolamina a única esperança! Não podemos negar a essas pessoas o direito de utilizar a substância. É um direito até constitucional desse cidadão."

A fosfoetanolamina ganhou destaque no noticiário após virar caso de Justiça. A substância ainda não foi liberada para venda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que alega não terem sido feitas pesquisas conclusivas sobre seus efeitos em seres humanos, mas alguns pacientes entraram com ações na Justiça para poder se tratar com a substância.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Economia

A queda da geração de emprego e renda no Brasil preocupa Felipe Maia, do DEM. Segundo o deputado, mais de um milhão de pessoas com carteira assinada ficaram desempregadas no país só neste ano, sendo 200 mil pessoas no Rio Grande do Norte

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O deputado responsabiliza esse resultado do desemprego ao modelo econômico falido do governo federal, que, segundo ele, apostou na transferência de renda ao invés de incentivar o empreendedorismo. Felipe Maia pediu ainda aos órgãos de licenciamento ambiental para que não atrapalhem o setor produtivo brasileiro.

Medida provisória que trata sobre a gestão e administração de imóveis da União tem prioridade de votação e tranca a pauta da Câmara. Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, pediu que a Mesa coloque o projeto em pauta com urgência, já que propostas importantes precisam ser votadas na Casa.

Uma das matérias que possui urgência de apreciação, segundo Afonso Motta, é a que trata da regulamentação do teto do funcionalismo público. De acordo com o deputado, muitos servidores recebem remuneração maior do que o limite constitucional.

O Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul e já é a quarta maior economia do País, de acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social e com o IBGE. Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, comemorou o resultado que considera um feito histórico.

Na opinião do deputado, a atual gestão estadual é responsável pelos bons dados econômicos. Luiz Carlos Hauly ressaltou os investimentos na indústria e em 56 cadeias produtivas. Ele lembrou ainda que o Paraná só perde para São Paulo em competitividade.


Política

De acordo a Controladoria Geral da União, Campina Grande, na Paraíba, possui nota dois e meio em transparência da administração pública. Veneziano Vital do Rego, do PMDB, lamentou o resultado e avaliou que a falta de informação fere os direitos da população.

Segundo Veneziano Vital do Rêgo, o contribuinte tem todo direito de saber onde estão sendo aplicados seus impostos. Para o parlamentar, o governo que não divulga seus gastos não deve ter a confiança da população.

Jorge Solla, da Bahia, reiterou que o PT não apoia o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De acordo com o parlamentar, Cunha tentou agir de forma indecente na tentativa de implementar um golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

O deputado também destacou a falta de apoio que o presidente tem na oposição. Para Jorge Solla, partidos como o PSDB e o DEM traíram o presidente da Casa ao se manifestarem a favor do seu afastamento da Presidência.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, questionou o movimento dos partidos da oposição de impedir votações na Câmara e de defender a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

Na opinião da parlamentar, esses partidos estão vivendo uma crise de identidade moral. No entanto, Moema Gramacho espera que a oposição incentive a investigação de vários atos, como o escândalo da venda da Companhia Vale do Rio Doce; o mensalão tucano e a compra de votos para a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava-Jato

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira, o pecuarista José Carlos Bumlai. A operação faz parte de mais uma fase da Lava-Jato. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, explicou que Bumlai iria depor, hoje, na CPI do BNDES para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e contratos firmados pelo BNDES.

Arnaldo Jordy espera que a Polícia Federal autorize a saída de José Carlos Bumlai para participar da CPI, na semana que vem, e possa esclarecer o envolvimento dele com políticos.

Rocha, do PSDB do Acre, protocolou representação na Procuradoria Geral da República contra o PT. Ele alega que o partido infringiu o Código Penal ao fazer apologia a condenados pela Justiça como João Vaccari Neto e José Dirceu.

O parlamentar espera que seja instaurado inquérito policial sobre o caso e que o Ministério Público peça a suspensão do repasse do Fundo Partidário ao PT. Para Rocha, é um absurdo enaltecer criminosos utilizando dinheiro público.

Durante convenção estadual, o PCdoB mineiro elegeu Wadson Ribeiro como presidente do partido. O parlamentar agradeceu a votação e ressaltou a importância da legenda no poder público mineiro.

Outro tema levantado por Wadson Ribeiro foi a situação econômica do país. Para o parlamentar, duas medidas fundamentais devem ser tomadas para a retomada do crescimento, a taxação de grandes fortunas e uma readequação da cobrança do imposto de renda.

Segurança pública

A Câmara aprovou projeto de lei que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na criação e manutenção dos serviços de disque-denúncia, com garantia de sigilo para os usuários. Acompanhe a notícia da Rádio Câmara.

A proposta, que foi enviada ao Senado, também prevê a utilização de recursos desse fundo para prêmios, em dinheiro, para quem der informações que levem a resolução de crimes. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (e de Cidadania), deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, ressaltou a importância da recompensa em dinheiro.

Silas Câmara: Já está comprovado em outros países que funciona [...], isso não deixa de ser um estímulo para que as pessoas possam colocar, de forma definitiva, essas informações à mão de quem precisa para fazer justiça.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, disse que, muitas vezes, a polícia depende de denúncias anônimas. Entretanto, ressaltou que é preciso ter alguns cuidados.

Alberto Fraga: Tem que ter um instrumento para que não haja muita denúncia vazia ou denúncia caluniosa e através de propaganda, nós temos que fazer uma divulgação cada vez mais desses disque-denúncias que existem no País, pedindo a ajuda da população.

O projeto que destina recursos para os serviços de disque-denúncia também torna obrigatória a divulgação desses serviços nos ônibus, tantos os coletivos quanto os que fazem transporte intermunicipal e interestadual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Wilson Silveira


Segurança

Cabo Sabino, do PR, questionou os órgãos de direitos humanos por pedirem segurança apenas para as famílias das 12 vítimas da chacina que ocorreu no Ceará, e não para as famílias dos policiais que também foram mortos.

Na avaliação do parlamentar, é preciso ter isonomia em todos os casos de proteção de direitos humanos, especialmente para os policiais que realizam trabalho fundamental para a segurança da população. Cabo Sabino lamentou ainda que 14 policiais foram assassinados somente neste ano no Ceará.

Como bombeiro militar, Cabo Daciolo, afirmou que 80 por cento do problema da corporação é administrativo. Segundo o deputado, a cúpula dos bombeiros do Rio de Janeiro está há 20 anos no poder e envolvida em escândalos de corrupção.

O deputado voltou a defender a fiscalização das verbas e da falta de equipamento para os militares. Cabo Daciolo convocou ainda bombeiros e policiais militares para participar de manifestação em defesa da categoria, no dia 15 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Para , do DEM do Ceará, existem no país organizações tão perigosas como o Estado Islâmico, que recentemeMoroni Torgannte levou o terror à Paris. Ele cita como exemplo o PCC e o Comando Vermelho que recrutam jovens para o crime.

O deputado lamenta que não exista uma cooperação na área de inteligência no Brasil capaz de enfrentar o crime organizado. Moroni Torgan faz um apelo para que ações sejam tomadas para combater as organizações responsáveis pelo terror no país.

Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, elogiou o trabalho da comissão especial para estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares. Segundo ele, a integração entre sociedade e órgãos públicos é importante para melhorar a segurança pública.

Delegado Edson Moreira destacou ainda a instalação da comissão de enfrentamento aos homicídios. Na opinião do deputado, o trabalho do colegiado é importante para combater os assassinatos.

Últimas Notícias

Os deputados analisam neste momento a medida provisória que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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