Rádio Câmara

• Congresso derruba veto do Executivo e determina impressão de voto nas urnas eletrônicas
• Deputados e especialistas responsabilizam a Samarco pelo desastre ambiental em Mariana.
• Parlamentares alertam para o aumento de casos de microcefalia causada pelo zica vírus

Saúde

Em nome da Frente Parlamentar de Saúde, Osmar Terra, do PMDB gaúcho, fez um alerta sobre a epidemia de microcefalia associada ao zika vírus, transmitido pelo mosquito da dengue. Na opinião do deputado, o alto número de casos da doença, cerca de 400, pode representar o mais grave problema de saúde pública registrado no País nas últimas décadas. O zika vírus, segundo ele, já foi registrado em 14 estados.

O surgimento de casos de microcefalia no Rio Grande do Norte foram citados por Antônio Jácome, do PMN potiguar. São 35 casos em seu estado. No Nordeste, já passam de 250 casos. O parlamentar apelou ao poder público que dê assistência às famílias. Ele informou que os parlamentares estão se mobilizando para realizar uma audiência pública sobre o assunto.

William Woo, do PV, elogiou o trabalho realizado pelo Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. O deputado destacou que o hospital atende pessoas com qualquer deficiência física, desenvolvendo seu potencial físico, psicológico, social e profissional.

Fábio Reis, do PMDB, informou que será entregue amanhã ordem de serviço para a construção do Centro de Radioterapia do Hospital de Urgência de Sergipe. Segundo ele, serão entregues também oito novas ambulâncias do SAMU no estado.

De janeiro a outubro 19 mil e 600 pessoas procuraram o judiciário para conseguir atendimento médico nas unidades de saúde e hospitais públicos, mas não tiveram êxito, como informou Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro. O parlamentar ponderou que o governo federal criou as UPAS para agilizar o atendimento, mas, na sua opinião, a situação piorou.

O Hospital do Câncer de Londrina completou 50 anos. Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, enalteceu o trabalho realizado pelos 700 colaboradores da instituição, entre médicos e voluntários que atuam em consultas, exames, quimioterapia, radioterapia, entre outros atendimentos.

Educação

Uma construtora do Paraná venceu a licitação para construir creches em 45 municípios do Rio Grande do Sul e do Paraná. Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, advertiu que vários desses municípios foram prejudicados pela falta de capacidade operacional da empresa vencedora, e alertou para que os outros parlamentares acompanhem o processo em seus estados.

O Plano Nacional de Educação foi tema de audiência pública realizada na Câmara. Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, chamou atenção para debates importantes que ainda devem ser feitos sobre a base nacional comum do ensino tecnológico.

Votação

O Congresso decidiu na noite de quarta-feira que, nas próximas eleições, a urna eletrônica deverá imprimir o voto do eleitor. Câmara e Senado derrubaram o veto da presidente da República ao voto impresso.

A presidente, ao vetar a impressão, argumentou que a medida seria difícil e custaria caro aos cofres públicos, mas, para os parlamentares, o voto impresso é a garantia de que não haverá fraudes nas eleições.

A discussão do veto reacendeu debates sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e dividiu governo e opiniões. E até o PT no Senado votou a favor da derrubada do veto, para impedir que a oposição cancelasse a sessão. Para o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, a impressão do voto acabará com especulações.

Eduardo Bolsonaro: "Assim como eu não tenho como comprovar que houve fraude, o outro lado também não tem como comprovar que não houve. Assim o PSC considera vital para a manutenção da democracia o voto impresso."

O veto ao voto impresso foi apenas um dos cinco vetos analisados nesta quarta-feira durante sessão do Congresso que durou quase onze horas. Outro veto derrubado mantém prazo para que os estados, municípios e o Distrito Federal recebam parte dos depósitos judiciais de processos vinculados a esses entes.

Os outros vetos foram aprovados pelo Congresso. O governo conseguiu manter o veto à ampliação da política de salário mínimo para todas as aposentadorias. O reajuste só valerá para as aposentadorias de até um salário mínimo. As demais terão reajuste diferenciado, sem garantia de ganho real. O deputado Sílvio Costa, do PSC de Pernambuco, disse que a ampliação custaria muito aos cofres da Previdência em momentos de crise.

Silvio Costa: Se essa brincadeirazinha for aprovada aqui hoje, vai gerar um prejuízo para o pais de 11 bilhões e é um prejuízo em progressão geométrica"

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, protestou.

Arnaldo Faria de Sá: "Muitos desses que compõem a totalidade dos 18 milhões já receberam mais do que um salário, mas foi caindo a cada ano o valor do seu benefício, do seu reajuste, e cai na vala comum de um salário mínimo."

O Congresso também manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E votou vários projetos, entre eles o que libera R$ 368 milhões para o pagamento de pensões e aposentadorias do Aerus, o fundo de pensão dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Vetos

O Congresso manteve os vetos da Presidência da República sobre os reajustes dos servidores do Judiciário e dos aposentados. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, lamentou a decisão do Legislativo que, na sua avaliação, é uma demonstração do descaso dos parlamentares com os direitos trabalhistas.
A questão da Previdência Social no Brasil preocupa Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina. Na opinião do deputado, a derrubada do veto ao reajuste do aposentado conforme a variação do salário mínimo é, para ele, mais uma prova de injustiça.

Eleições

Representantes dos movimentos pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff estão acampados em frente ao Congresso Nacional desde o mês passado. Caio Nárcio, do PSDB, apoiou o movimento e argumentou que o Congresso deve ouvir e atender aos anseios da população.

Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, citou artigo de Nelson Aguiar Neves divulgado em um jornal da cidade de Tubarão, em que são feitas duras críticas aos poderes Executivo e Legislativo. Ele ressaltou que o texto lamenta a forma como a política vem sendo encarada no país.

Homenagem

O Dia Nacional da Consciência Negra foi lembrado por Keiko Ota, do PSB de São Paulo. A parlamentar mencionou personagens que marcaram a história do Brasil como Aleijadinho, André Rebouças, ativista do movimento abolicionista, e Nilo Peçanha, primeiro presidente negro do Brasil.

Criciúma, em Santa Catarina, comemorou no último dia 4, 90 anos de emancipação política. Ao homenagear a cidade, Geovania de Sá, do PSDB, ressaltou a importância industrial de Criciúma para o estado, principalmente no setor do carvão.

O município de Turvânia, em Goiás, completou em 14 de novembro 57 anos de emancipação política. Jovair Arantes, do PTB , parabenizou a população e ressaltou que a cidade, com cerca de cinco mil habitantes, tem como destaque a agropecuária e serviços.

No dia 9 de novembro, Vitória da Conquista, na Bahia, completou 175 anos de emancipação política. Waldenor Pereira, do PT, destacou a importância da cidade, que, segundo ele, é considerada uma das mais prósperas do país, além de ser berço de grandes personalidades do mundo artístico.

A população de Ibiraçú, no Espírito Santo, vai comemorar, até 21 de novembro, a festa de Nossa Senhora da Saúde. Marcus Vicente, do PP, informou que no dia 21, haverá uma celebração com todos os Bispos do estado.

A cidade de Bonito, na região agreste de Pernambuco, festejou, em 5 de novembro, o aniversário de 70 anos do Monsenhor Miguel José da Silva. Gonzaga Patriota, do PSB, parabenizou o religioso que também completou 44 anos de sacerdócio, sendo 34 deles dedicados ao povo do município.

Arthur Oliveira Maia, do SD, lamentou a morte do seu amigo Cícero Clementino dos Santos. O parlamentar se solidarizou com a família e destacou o empenho de Santos em desenvolver trabalhos sociais na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.

Pesquisa realizada pela PUC mostra que a maioria dos jovens brasileiros é católica e que 70 por cento são heterossexuais. Após analisar o estudo, Diego Garcia, do PHS do Paraná, afirmou que a resposta da juventude é clara ao mostrar o desejo de estruturar uma família tradicional.

Agricultura

De acordo com estudo da ONU, em 2050 o planeta vai ter mais de 9 bilhões de pessoas. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, ressaltou que o poder público deve elaborar ações que contribuam para o aumento da produção de alimentos e que diminuam o desperdício de hortifrutigranjeiros.

Assis do Couto, do PT do Paraná, lamentou que o governo federal tenha vetado os dispositivos que mudam o seguro-desemprego para o trabalhador rural. O parlamentar argumentou que a medida vai prejudicar os agricultores familiares e os produtores rurais que integram o conselho de administração ou são fiscais de cooperativa rural.

Agronegócio

A cidade de Castro, no Paraná, é considerada a Capital Nacional do Leite. Osmar Serraglio, do PMDB, ressaltou que, anualmente, a produção de leite no município é de 230 milhões de litros. Em outubro, foi realizada a Agroleite, feira que promoveu negócios para os diferentes sistemas de produção.

Meio Ambiente

Quatro comissões permanentes da Câmara reuniram representantes do governo, de órgãos de fiscalização e do Ministério Público para discutir a tragédia do rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais.

Todos foram unânimes em apontar a culpa da empresa pelo desastre ambiental que deixou mortos, desabrigados e mais de 500 quilômetros do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo, sem vida.

Deputados que participaram da audiência pública anunciaram mudanças legais para obrigar a implantação de medidas preventivas e acabar com os limites máximos de multas para as empresas.

A mineradora Samarco também foi acusada de não avisar os moradores atingidos, o que impediu a fuga de vítimas. Mas o desastre, que também deixou milhares de pessoas sem água nas cidades que usavam o rio Doce para abastecimento, pode ter mais consequências para Mariana.

Como as atividades da empresa foram suspensas, o município pode perder a arrecadação do Imposto sobre Serviços e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a Cfem. Segundo o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, isso vai comprometer as finanças do município.

Duarte Júnior: "A partir do mês de janeiro o município de Mariana deixa de arrecadar o ISS e o CFem. Somente esses dois tributos representam 7 milhões nos cofres públicos. Se a gente não achar uma saída para que a empresa seja também responsável para manutenção desses tributos, eu digo que a tragédia de Mariana vai ser muito maior do que parece porque serviços básicos terão que parar."

Uma comissão externa da Câmara visitou esta semana os locais atingidos pelo rompimento da barragem. O presidente da comissão, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, anunciou que uma das medidas propostas será acabar com o limite máximo de multa para empresas responsáveis por danos ambientais. Hoje, o limite máximo é de 50 milhões de reais. Mas Sarney Filho fez questão de dizer que multa não exime a reparação dos danos.

Sarney Filho: "A reparação não é multa. A reparação é obrigação, seja ela 5 bilhões, 10 bilhões. A empresa vai ter que revitalizar toda a bacia que ela foi responsável por ter matado. A vida aquática, o ecosistema. Isso aí não tenha dúvida. A multa é uma penalidade e a multa, nós também temos a convicção de que ela não deve ter teto."

Deputados de vários partidos criticaram, na audiência, o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que acrescentou o rompimento de barragens à lista de "desastres naturais" para fins de saque do saldo do FGTS pelas vítimas. Segundo os participantes, o que aconteceu em Mariana não foi um desastre natural, e sim negligência da empresa Samarco. Eles pediram a revogação do decreto e também a suspensão da tramitação do Código de Mineração, na Câmara, para que a proposta aumente à punição das empresas por danos como o agora ocorrido em Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Desastre em Mariana

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara foi uma das comissões que debateu ontem as causas, os efeitos e as providências a serem tomadas após o rompimento das barragens em Mariana. Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, informou que os parlamentares solicitaram a liberação do FGTS das vítimas e a punição rigorosa dos responsáveis.

No próximo sábado, representantes do governo baiano vão inaugurar um sistema de abastecimento de água em Coribe. Ao informar que a obra custou 11 milhões de reais, José Rocha, do PR, destacou que o sistema vai resolver a questão hídrica no município.

O Nordeste vive a seca mais rigorosa dos últimos 50 anos. Ao destacar alguns avanços tecnológicos, Efraim Filho, do DEM paraibano, cobrou mais empenho do governo federal na elaboração de ações que permitam uma melhor convivência entre o sertanejo e a estiagem.

Em razão da seca no Nordeste, Chico Lopes, do PCdoB cearense, cobrou do governo federal a revitalização do Dnocs. De acordo com o deputado, o departamento, que já possui 106 anos de fundação, ainda não demonstra competência para administrar os prejuízos que a seca provoca.

Justiça

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, leu em plenário trechos da nota da Associação Brasileira de Antropologia sobre a indignação e perplexidade da instituição com o avanço, no Parlamento, de medidas contrárias ao reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, notadamente dos povos indígenas e quilombolas.

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, em homenagem ao Zumbi dos Palmares. Marcon, do PT gaúcho, assinalou que a data é uma oportunidade para que a sociedade discuta sobre a redução da discriminação racial no Brasil.

Professor Victório Galli, do PSC, protocolou requerimento solicitando ao presidente da CPI da FUNAI a realização de uma audiência pública no Mato Grosso. O objetivo, segundo ele, é que sejam prestados esclarecimentos à população sobre o que vem ocorrendo em relação às desapropriações no estado.

A comissão especial que trata da lei de migrações visitou a Assembleia Legislativa de Rio Branco, no Acre. Leo de Brito, do PT, explicou que o principal objetivo do encontro foi debater avanços na atual legislação para que os emigrantes brasileiros tenham seus direitos assegurados.

Flavinho, do PSB de São Paulo, repudiou vídeo veiculado na internet que ridiculariza a Virgem Maria. Para ele, a liberdade de expressão não pode ser utilizada como argumento para ofender e ridicularizar a fé cristã.

Economia

O Congresso Nacional aprovou, na sessão desta quarta-feira, projeto de lei que abre crédito para a quitação de benefícios do Aerus.

Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, comemorou a decisão. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios quase 10 mil aposentados e pensionistas do fundo de pensão dos ex-empregados da Varig e Transbrasil.

Representantes de empresas telefônicas e do Ministério Público se reuniram no Pará para debater a telefonia fixa e móvel. Hélio Leite, do DEM, destacou que foram discutidas questões para garantir a melhoria do serviço telefônico na região Norte do país.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, explicou que apoia o ajuste fiscal proposto pelo governo porque a União está sem recursos. Para o deputado, o Brasil não vai retomar o crescimento se o Legislativo impuser mais gastos ao governo.

Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, considera injusto que o município não tenha também participação de 20 por cento na venda dos terrenos de Marinha. Ele ressalta que a União quer vender os terrenos aos seus ocupantes, com 25 por cento de desconto, sem que o município receba nada.

Transportes

João Daniel, do PT de Sergipe, se solidarizou com os familiares de Mateus Portela, filho do radialista Carlos Casanova, que morreu em decorrência de um racha feito por jovens na cidade de Itabaianinha. O parlamentar cumprimentou a população do município pela mobilização no sentido de conscientizar as pessoas sobre o grave problema da violência no trânsito.

Esporte

Para César Halum, do PRB de Tocantins, os primeiros jogos mundiais dos povos indígenas trouxeram resultados positivos não apenas para Palmas, mas para todo o país. Na capital, o saldo foi de um aumento significativo no comércio, em especial nos bares, restaurantes e hotéis.

Jose Stédile, do PSB gaúcho, lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha cumprido seu papel fiscalizador e criado há cinco anos a CPI da CBF. No entendimento do parlamentar, os fatos que surgem hoje em relação ao futebol comprovam a necessidade de investigar e fiscalizar a entidade.

Segurança Pública

O governo brasileiro precisa fiscalizar 16 mil e 800 quilômetros de fronteira seca, e 7 mil e 300 quilômetros de fronteiras marítimas e fluviais, incluindo os rios da região Norte. Flávio Nogueira, do PDT do Piauí, chamou atenção para a falta de pessoal, de recursos e de uma legislação adequada para a fiscalização das fronteiras.

A Associação dos Guardas Municipais de Sobral, no Ceará, vai realizar, em 5 de dezembro, a Marcha Azul Marinho. Cabo Sabino, do PR, explicou que o evento tem como objetivo chamar atenção dos governantes para as péssimas condições de trabalho da categoria.

Major Olimpio, do PDT, criticou decisão do governo de São Paulo de não reajustar o salário dos servidores, em especial os da segurança pública. De acordo com o deputado, os policiais de São Paulo possuem as piores remunerações, o que prejudica o trabalho e a carreira dos profissionais.

O atual Estatuto do Desarmamento foi o responsável pela diminuição de mortes no Brasil. A observação é de Luiz Couto, do PT da Paraíba, que criticou a aprovação de proposta, em comissão especial, que revoga o estatuto. No entendimento do deputado, a medida vai aumentar a violência no país.