Rádio Câmara

• Em visita a Mariana, deputados cobram rigor na punição à Samarco
• Rede de Comunicação do Poder Legislativo terá 30 novos canais
• Comissão Geral discute a realidade das mulheres negras no País

Mulheres negras

O plenário da Câmara foi transformado em Comissão Geral na tarde desta terça-feira para debater a realidade das mulheres negras no Brasil. O evento faz parte das comemorações pelo Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A autora do requerimento, deputada Dâmina Pereira, do PMN de Minas Gerais, lembrou que tanto a política quanto a sociedade já foram excludentes, até por questões culturais, mas houve mudanças. Hoje, para a parlamentar, é importante debater políticas afirmativas para a população negra.

Dâmina Pereira destacou que o evento também faz parte dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Em sua avaliação, a Comissão Geral vai auxiliar na busca de soluções para uma efetiva igualdade entre gêneros e raças.

Para Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, a mulher é descriminada pelo gênero e, no caso da negra, também pela sua cor. Ele lembrou a importância da lei Maria da Penha, mas reconheceu que os assassinatos de mulheres negras cresceram mais de dez por cento nos últimos dez anos, um quadro que precisa ser revertido.

Caio Narcio, do PSDB mineiro, avaliou que a iniciativa de promover uma comissão geral para discutir a situação das negras no País é um ponto de partida para diminuir a diferença social entre os gêneros e o preconceito contra a mulher.

Para Alice Portugal, do PC do B da Bahia, em muitas situações as mulheres negras sustentam a base da pirâmide social. A luta é árdua e antiga contra o racismo e o preconceito, principalmente dentro do Parlamento. Portanto, na avaliação da deputada, todo debate em torno do fortalecimento das mulheres negras será sempre bem recebido e aceito.

Moema Gramacho, da Bahia, informou que será realizada amanhã a Marcha Nacional das Mulheres Negras. Para a deputada, esse é um grande movimento realizado para mostrar os desafios e as conquistas dessa parcela da população. Segundo ela, no governo do PT, o negro conseguiu chegar a cargos importantes, e as mulheres conquistaram a lei contra o feminicídio, além da Casa da Mulher Brasileira.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, exaltou as mulheres negras do Brasil, responsáveis não só pela marcha nacional, mas pela resistência dessa população no país. Ele lamentou dados como o aumento de homicídios de mulheres negras ressaltando que, em meio a tanta injustiça, o caminho é o da luta organizada.

Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, criticou o projeto que altera a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual que, na opinião do deputado, vai penalizar ainda mais a mulher negra mais vulnerável. Ele considera que, sob o comando das mulheres negras e excluídas a marcha de amanhã terá um significado ainda maior.

Jean Wyllys, do PSOL fluminense, acredita que a marcha é histórica por dar visibilidade às mulheres negras. Ele disse que a reunião de mulheres de todas as partes do país não é apenas simbólica, mas representa o empoderamento das negras em busca da igualdade social.

Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, destacou a necessidade de mais oportunidades para os afrodescendentes. Segundo ele, as mulheres que estão em Brasília para a marcha querem respeito e lutam por políticas públicas que combatam o racismo e possibilitem igualdade.

Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, elogiou a criação da Marcha Nacional das Mulheres Negras. A deputada avalia que o primeiro passo para minimizar a diferença social entre homens e mulheres é equilibrar a representatividade feminina no Congresso.

Durante o debate sobre as mulheres negras do Brasil, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ressaltou o preconceito institucional vivido no país. A deputada destacou que, durante o trabalho de parto, as mulheres negras morrem duas vezes mais do que as brancas.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a história de luta da mulher negra. Na avaliação da deputada, enquanto existir o preconceito racial, o Brasil não terá uma democracia consolidada e justa.

Em nome do PT, Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, saudou a mulher negra do Brasil. Além de elogiar a história de luta desse segmento da população, a deputada ressaltou que as negras são responsáveis pelo desenvolvimento da cultura nacional.

Janete Capiberibe, do PSB, saudou as 60 mulheres que vieram do Amapá participar da comissão geral. Entre elas, representantes da Rede Fulanas, do Pará e do Amapá, que em 2013 realizaram um seminário que teve como resultado um documento defendendo o fim do genocídio provocado por projetos de grandes mineradoras.
Janete Capiberibe lembrou ainda que, graças àquele encontro, hoje o país pode conhecer a luta pela sobrevivência e o respeito pelos saberes das parteiras profissionais, curandeiras, pescadoras e extrativistas.

O mapa da violência mostra aumento significativo de mortes de mulheres, especialmente negras. Para Luciana Santos, do PCdoB, de Pernambuco, o Parlamento precisa reagir à altura. A parlamentar considera que a luta pela erradicação da violência contra a mulher deve ser diária para que, um dia, se perceba alguma mudança na sociedade.

O presidente da CPI da violência contra jovens, negros e pobres, Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, aproveitou a comissão geral para convidar a todos para a instalação de uma comissão especial que vai analisar o projeto que prevê a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de jovens negros e pobres.

Eleições

O PHS realizou plenária nacional nos dias 7 e 8 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Diego Garcia informou que o principal objetivo do encontro foi o de triplicar a participação do partido nos poderes Legislativo e Executivo municipal.

Tomou posse na tarde desta terça-feira Paulo Lustosa, do PP do Ceará. O parlamentar reafirmou seu compromisso de lutar para promover um país mais equânime e em defesa das causas dos que mais precisam.

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, questionou o silêncio de parlamentares que nem criticaram nem apoiaram as denúncias de envolvimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e seus familiares em esquemas de corrupção. 

Hélio Leite, do DEM, informou que visitou em outubro o município de Salinópolis, no Pará. O deputado elogiou a administração local que, segundo ele, vem melhorando a qualidade das escolas e reformando os postos médicos do município.

Meio Ambiente

A Comissão Externa criada para acompanhar o caso do rompimento de barragens na região de Mariana, Minas Gerais, chegou ontem de manhã a Belo Horizonte e se reuniu primeiro com a comissão de deputados estaduais que têm o mesmo objetivo e, em seguida, com o governador de Minas, Fernando Pimentel. Mais informações, de Bento Rodrigues, com a a repórter Mariana Monteiro.

Às comissões e depois à TV e Rádio Câmara, o governador disse que é preciso não só cobrar multas das empresas responsáveis pela barragem, mas também cobrar delas um plano de recuperação pelos próximos cinco a dez anos de todo o ecossistema destruído. Nas palavras de Pimentel “este foi um desastre de proporções mundiais”.

O governador também disse que o Rio Doce e seus afluentes estão altamente comprometidos. O presidente da Comissão Externa, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, disse aos demais deputados e ao governador mineiro que é preciso que a multa para as empresas seja muito maior do que estabelecida até agora, de 250 milhões de reais.

Segundo Sarney Filho, a empresa British Pretroleum pagou 20 bilhões e 700 milhões de dólares pelo vazamento de óleo no Golfo do México em 2010. O deputado Mario Heringer, do PDT de Minas, defendeu que, segundo Fernando Pimentel, fazem vistoria todos os anos nas mais de 40 barragens mineiras.

Em Bento Rodrigues, distrito a 25 quilômetros de Mariana, é que se pode ver de perto toda a devastação causada pelo desastre. Ao lado de uma cratera gigante, esqueletos de casas, um carro ilhado em cima de um monte, árvores isoladas altíssimas, que davam ideia de quantas outras foram engolidas pela lama cheia de ferro e silício. Nas casas abandonadas, todos os móveis ficaram para trás. Uma cidade abandonada, com cheiro de morte e animais famintos.

Desastres

Hoje, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Sarney Filho disse que vai oficiar o Ministério Público Federal para que tome providências em relação à inspeção que foi feita na barragem que se rompeu e também em relação à prevenção de novos desastres.

Agricultura

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, participou da celebração dos 30 anos de ocupação da Fazenda Annoni, no município de Sarandi. O parlamentar lembrou que, em 29 de outubro de 1985, sete mil agricultores ocuparam a área, sendo esta considerada a primeira ocupação de terra no Brasil realizada pelo MST.

A Paraíba enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos. Benjamin Maranhão, do SD, criticou a inércia do Ministério da Integração que não analisa os projetos enviados pelas prefeituras. Segundo ele, vários municípios se encontram em estado de calamidade pública por causa da falta de água.

Economia

A Câmara aprovou o projeto que regulariza o dinheiro enviado ao exterior, porém não declarado. Ao se manifestar a favor do texto, Elizeu Dionízio, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ponderou que o projeto não pode anistiar pessoas que praticaram crime de lavagem de dinheiro, por exemplo.

Bohn Gass, do PT Gaúcho, defendeu a regularização do dinheiro enviado ao exterior sem ser declarado à Receita Federal. Para ele, o projeto, que agora está em análise no Senado, tem todos os mecanismos necessários para evitar que dinheiro sujo volte para o país.

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, cobrou do governo de Tocantins a revisão dos impostos praticados no estado. O parlamentar ponderou que, com a carga tributária vigente, muitas empresas estão desistindo de implantar seus negócios por lá.

A greve dos petroleiros já reduziu a produção de petróleo do país em 13 por cento. No entanto, José Stédile, do PSB gaúcho, apoiou a paralisação, argumentando que a ação é um método da categoria de proteger a Petrobras e garantir os seus direitos.

As medidas do governo para superar a crise financeira foram criticadas por Misael Varella, do DEM mineiro. De acordo com o parlamentar, a criação de novos impostos e a redução de investimentos em setores como a educação retardam, ainda mais, a retomada do crescimento.

Missionário José Olimpio, do PP, participou da elaboração de requerimento cobrando explicações das empresas de telefonia sobre as altas tarifas em Itu e Sorocaba, em São Paulo. De acordo com o deputado, a população está sendo obrigada a pagar contas altas e injustas.

O governo paulista enviou à Assembleia Legislativa proposta que altera o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. Silvio Torres, do PSDB, explicou que os recursos serão provenientes do ICMS da cerveja e do fumo e atenderão às áreas de saúde, nutrição, habitação, educação, proteção à criança e ao adolescente e agricultura familiar.

Trabalho

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Angelim, do PT do Acre, pediu apoio dos parlamentares no sentido de aprovar a proposta, assegurando assim o direito ao trabalho associativo e cooperativo.

Chico Lopes, do PC do B do Ceará, fez um apelo ao governo federal, para que abra concurso para os quadros do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, o Dnocs. O parlamentar argumentou que centenas de servidores já se aposentaram e novos funcionários não foram admitidos.

Educação

A Comissão Especial que analisa a Reforma do Ensino Médio no Brasil realizou audiência pública em Manaus, no Amazonas. O encontro, segundo Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, reuniu 27 Secretários Estaduais de Educação e os principais especialistas no tema.

Segurança Pública

Para combater o crime organizado, Moroni Torgan, do DEM cearense, sugeriu que o Congresso elabore medidas mais duras de confisco. Na avaliação do deputado, esse segmento criminoso não possui medo de ser preso, mas sim de perder os bens adquiridos com o crime.

A revogação do Estatuto do Desarmamento será analisada pelo Plenário. Defensor das alterações, Marcos Montes, do PSD mineiro, acredita que a proposta é uma modernização da legislação atual e está de acordo com os anseios da população.

Transportes

A obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Imbituba teve a homologação validada. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, informou que a obra vai aumentar a capacidade do porto, que poderá chegar até a 15 metros de calado e receber navios de até 360 metros de comprimento, com capacidade de transportar até nove mil contêineres.

A duplicação da BR- 101, no Espírito Santo, será acompanhada de perto por um grupo de parlamentares. A informação é de Paulo Foletto, do PSB. Ele acredita que essa é a melhor forma de se resolver questões pontuais que ocorram durante a obra junto ao consórcio vencedor da licitação.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, citou dados do Ipea dando conta de que mais de 40 bilhões de reais são gastos por ano com acidentados no trânsito no Brasil. Ele defende a adoção de medidas que garantam a segurança nas estradas e diminuam o número de vítimas.

Homenagem

A igreja Assembleia de Deus de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, completou 82 anos de fundação. Ronaldo Nogueira, do PTB, cumprimentou os fiéis e exaltou o trabalho social e o serviço de evangelização que a entidade realiza no município.

Durante visita à Igreja Batista do Evangelho Pleno, em Uberlândia, Minas Gerais, Tenente Lucio, do PSB, acompanhou a gravação do CD de Maestrina Irmã Lindalva. O parlamentar elogiou o evento que, segundo ele, contou com a presença de 220 fieis.

João Derly, da Rede do Rio Grande do Sul, destacou reunião com representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul e do Rio Grande do Sul, e com membros do Programa Arena do Futuro, da TV Novo Tempo, para discutir liberdade religiosa.

No dia de finados, Raquel Muniz, do PSC, esteve em Montes Claros, Minas Gerais, para homenagear amigos e familiares que estão enterrados no Cemitério do Bonfim e no cemitério Jardim da Esperança.

O ex-deputado Osvaldo Coelho morreu no último dia primeiro de novembro, aos 84 anos, vítima de um ataque cardíaco. Ao lamentar a perda, José Rocha, do PR baiano, exaltou o empenho do ex-parlamentar em defesa do Nordeste brasileiro.

O ex-governador do Piauí Lucídio Portela Nunes, morreu no fim de outubro, aos 93 anos. Ao se solidarizar com a família, Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, lamentou a perda e exaltou a história de vida do político.

Ciência e Tecnologia

O Ministério das Comunicações liberou 30 novos canais para integrarem a Rede Legislativa de Comunicação, sendo 9 canais de TV e 21 de rádio.

O anúncio foi feito pelo secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, durante o congresso nacional da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas. O evento ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (17). Como informa a repórter Lara Haje.

Hoje 31 canais integram a rede legislativa de comunicação, composta pelas TVs e rádios da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. O deputado Cleber Verde também anunciou a assinatura de seis acordos de cooperação técnica com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as câmaras municipais de Rio Grande, no Rio Grande do Sul; de Rio Verde e de Jataí, em Goiás; de Acorizal, no Mato Grosso, e de São Luís do Maranhão. Segundo o secretário de Comunicação da Câmara, até o final do ano a Casa deve assinar pelo mais 30 acordos técnicos com câmaras municipais. Cleber Verde explica que os objetivos da rede legislativa incluem dar transparência ao processo legislativo e democratizar a informação pública em todo o País:

Cleber Verde: "Ou seja, estabelecer essa sintonia, essa grande rede de rádio e TV, nós vamos estar, ao mesmo tempo, fortalecendo aquilo que é essencial para a cidadania, que é fazer com que a informação chegue à população e ela possa, através dessas informações, buscar os seus direitos e cobrar e reivindicar aquilo que tem direito."

No evento, o ministro das Comunicações, deputado licenciado André Figueiredo, destacou que, desde 2008, a Câmara implanta "em ritmo intenso" os canais legislativos e que o ministério tem todo o interesse em ajudar e dar celeridade a essa ação. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que nomear um parlamentar para o cargo de secretário de Comunicação da Casa foi de importância política fundamental para acelerar o processo de implantação da rede legislativa. A coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, Evelin Maciel, explica que a meta da rede é universalizar o sinal digital da TV Câmara e das TVs legislativas parceiras, chegando ao País todo. Segundo ela, as câmaras municipais e assembleias legislativas interessadas em integrar a rede devem enviar à Câmara dos Deputados um oficio pedindo a adesão à rede, e a Câmara solicita o canal ao Ministério das Comunicações. 

Justiça

Átila Lins, do PSD, cobrou urgência na deliberação do STF sobre a implantação de novos tribunais no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. O parlamentar esclareceu que a PEC foi promulgada em 2013 pelo Congresso, no entanto, o Supremo a suspendeu atendendo a um pedido da Associação Nacional de Procuradores Federais.

Últimas Notícias

Os deputados aprovaram há pouco medida provisória que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

Também está prevista para esta noite a análise pelos deputados e senadores dos 13 vetos do Executivo. Entre eles, o que prevê o reajuste dos servidores do Judiciário.