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Deputados comemoram decisão da Receita de adiar prazo do eSocial

Publicação: 05/11/2015 - 12:25

  • Deputados comemoram decisão da Receita de adiar prazo do eSocial

  • Deputados comemoram decisão da Receita de adiar prazo do eSocial
  • Votação de proposta que regulariza dinheiro no exterior é adiada
  • Câmara aprova projeto que cancela suspensão do seguro-defeso

A Câmara aprovou, na tarde de hoje, o projeto que susta a portaria interministerial proibindo o pagamento do seguro-defeso por até 240 dias. Cleber Verde, do PRB do Maranhão, argumentou que o benefício é justo e de extrema importância para os pescadores, que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Cleber Verde destacou ainda a sanção pelo Executivo Federal da lei que institui nova regra para aposentadoria. O parlamentar explicou que agora a população poderá escolher qual a melhor fórmula para se aposentar: o fator previdenciário ou a regra 85/95.

A decisão da Câmara sobre o seguro-defeso também foi comemorada por Silas Câmara, do PSD do Amazonas. De acordo com o deputado, a medida vai garantir a reprodução de pelo menos 55 espécies de peixe para o ano que vem.

Átila Lins, do PSD, foi outro parlamentar que elogiou a decisão da Câmara de sustar a portaria ministerial que proibia o pagamento do seguro-defeso. Para o deputado, a medida vai beneficiar cerca de 100 mil pescadores artesanais só no estado do Amazonas.

O parlamentar pediu ainda apoio na aprovação do projeto, de sua autoria, que eleva de 500 para 700 dólares a cota de isenção do imposto de importação sobre bagagem. Para Átila Lins, é preciso adequar os valores para recompor o poder de compra e permitir o acesso a bens.

José Airton Cirilo, do PT cearense, destacou que a manutenção do seguro-defeso, além de assegurar a reprodução dos peixes, garante a sobrevivência dos pescadores no período da piracema.

Para Conceição Sampaio, do PP, a notícia foi um alento aos milhares de pescadores do Amazonas. Outubro e novembro são os meses em que os pescadores e pescadoras já deveriam estar recebendo o benefício do seguro-defeso.

Representantes da Câmara dos Deputados estiveram na Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, acompanhando as ações de retirada dos corpos de cerca de 5 mil bois que morreram em um naufrágio no início de outubro. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, espera que os danos causados à população local sejam reparados.

Economia

O governo federal apresentou ontem ao Congresso documento com detalhes da dívida do Tesouro Nacional com as chamadas pedaladas fiscais. Segundo Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, o documento foi uma exigência da oposição para poder analisar a aprovação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No entendimento do parlamentar, o ofício é uma demonstração do governo federal de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao criar dívida de 55 bilhões de reais. Domingos Sávio acrescentou que esses recursos que o Executivo utilizou são dos contribuintes e foram utilizados indevidamente pela União.

O Piauí tem grande potencial de investimento em áreas como mineração e agricultura. Segundo Mainha, do SD, os empresários têm demonstrado interesse em investir no estado. Entre os atrativos, ele citou a diversidade de minérios.

Mainha: "O Piauí tem áreas de grande potencial, como gás, petróleo e mar, reservas de ferro, calcário, argila branca – para produção de porcelana – entre outros atrativos. O Piauí e considerado a nova fronteira do minério. O departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, aponta o estado como o segundo do Nordeste e os dez maiores do país em incidência de minérios.

O deputado ressaltou ainda o potencial turístico e de desenvolvimento de energia renovável. Mainha defendeu o projeto que cria a Zona Franca do Semiárido para o desenvolvimento da região e a diminuição da desigualdade regional.

Os apagões potencializam a recessão econômica em Roraima, principalmente porque os prejuízos causados não são ressarcidos pelas concessionárias. Carlos Andrade, do PHS, criticou o descaso do Governo Federal com a situação do estado.

Segundo Carlos Andrade, uma obra de interligação entre Boa Vista, capital de Roraima, e Manaus, no Amazonas, permitiria que Boa Vista deixasse de depender da Venezuela, além de se interligar ao sistema nacional de energia elétrica.

A Terceira edição da Feira de Indústria e Comércio de Cacoal, município de Rondônia, distante 480 quilômetros de Porto Velho, teve um saldo positivo, na avaliação de Luiz Cláudio, do PR. 30 mil pessoas visitaram os estandes de 70 expositores de diversos segmentos.

Durante o evento, foram divulgadas as potencialidades econômicas da cidade que é conhecida como capital do café. Luiz Cláudio elogiou os organizadores que se dedicaram a apresentar o que há de melhor no município e região.

Foi realizada em 28 de outubro licitação para a construção da barragem do Rio Colônia, no município de Itapé, na Bahia. De acordo com Davidson Magalhães, do PCdoB, a obra será fundamental para a ampliação do abastecimento de água no município de Itabuna.

Os desafios do setor sucroalcoleiro foram destaque de artigo de autoria de Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, publicado na mídia estadual. O parlamentar também apresentou outros artigos que tratam de um diagnóstico da situação econômica, da potencialidade da fruticultura no Brasil e sobre o Dia Mundial da Alimentação.

Votação

Depois de um dia de muito embate entre governo e oposição, a análise da proposta que pode regularizar recursos não declarados mantidos no exterior foi adiada para a próxima terça-feira.

A fase de discussão do projeto foi encerrada na noite de ontem.

Segundo o texto, é preciso que as pessoas que quiserem regularizar sua situação declarem que os recursos têm origem legal e paguem imposto de renda e multa, num total de 30 por cento do valor declarado. Quem regularizar a situação não responderá por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A proposta foi alvo de muita discussão. Entre as principais críticas esteve a dificuldade de rastrear a origem do dinheiro declarado. Para o deputado Alessandro Molon, líder da Rede, o texto em análise pelo plenário facilita a regularização de dinheiro de origem ilegal.

Alessandro Molon: No projeto original, quando o autor da declaração da origem lícita do dinheiro não apresentava documentos que provassem a licitude dos recursos, ele perdia o direito à regularização. No substitutivo do relator, isso some. Se o autor da declaração de que o recurso é lícito não provar que o recurso é lícito, ainda assim, ele continua tendo direito à regularização. Isso é extremamente grave.

Alessandro Molon também criticou a fixação do dólar de dezembro do ano passado como parâmetro para o pagamento do imposto e da multa, o que acaba reduzindo essas taxas na comparação com o câmbio atual. O líder do governo, deputado José Guimarães, garante que não haverá regularização de dinheiro ilícito.

José Guimarães: "Eu queria refutar essa inverdade que foi dita aqui, esse discurso panfletário da oposição que diz que esses recursos são de origem ilícita. Nós estamos discutindo regras que vão se coadunar com aquilo que o mundo inteiro hoje está discutindo. Nós estamos deixando tudo isso de fora. O relator teve o cuidado de trabalhar isso, não está deixando nenhuma ilicitude, nenhuma questão que esteja vinculada ao Código Penal.
O relator, deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, também afirma que o texto não abre espaço pra legalização de recursos obtidos de forma ilegal, e que há desinformação sobre a proposta. Ele também argumenta que a legalização de dinheiro não declarado é iniciativa já tomada por vários países."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Efeito

Defensor do projeto que regulariza a situação de brasileiros que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal, Zé Geraldo, do PT do Pará, argumentou que a medida pode abastecer os cofres da União com 100 bilhões de reais.

Zé Geraldo destacou ainda que a proposta, além de equilibrar as contas públicas, não onera o bolso do cidadão. Para o parlamentar, a aprovação da matéria é essencial para a retomada do crescimento econômico.

Eleições

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, comentou sua estranheza com a afirmação do ex-presidente Lula de que a presidente Dilma Rousseff se elegeu com um discurso, e está implementando um programa diferente daquilo que foi apresentado à população.

A falta de credibilidade do governo cresce a cada dia porque, segundo Augusto Carvalho, foi praticado um estelionato eleitoral. Para o parlamentar não resta outra saída para os brasileiros senão clamar pela saída de Dilma Rousseff.

Indignado com os escândalos de corrupção, Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, voltou a pedir que a população esteja em oração pelo Brasil. Ele acredita que o poder divino pode mudar essa situação da política brasileira.

Ao fazer um retrospecto de sua trajetória no governo de Tocantins, Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, ressaltou que, durante sua gestão, o estado cresceu 14,2 por cento, várias obras foram concluídas e outras ficaram licitadas, como a duplicação de rodovias que ligam Palmas a outras cidades do estado.

No entanto, o parlamentar lamentou que não tenha tido tempo de completar todas as obras propostas. Carlos Henrique Gaguim informou ainda que o projeto de criação de uma ZPE em Araguaína foi aprovado nesta quinta-feira, na Comissão de Finanças e Tributação.

Transportes

Em reunião com representantes do Ministério dos Transportes e do Denatran, no último final de semana, Rômulo Gouveia, do PSD, cobrou a liberação de projetos de mobilidade urbana para a cidade de Campina Grande, na Paraíba.

O parlamentar ainda destacou a situação crítica vivida pelos municípios da Paraíba com a falta de água. Rômulo Gouveia voltou a solicitar celeridade nas obras da Transposição do Rio São Francisco como forma de melhorar o abastecimento da Região Nordeste.

Previdência

Depois de problemas técnicos no site, o governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos. Ao elogiar a decisão, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, criticou a equipe da Receita Federal que, segundo ele, demorou para constatar o problema de acesso ao site.

Os problemas no cadastro do eSocial também foram condenados por Beto Mansur, do PRB de São Paulo. De acordo com o deputado, todo serviço de informática disponibilizado pelo governo federal apresenta defeitos.

João Arruda, do PMDB do Paraná, reforçou as críticas ao site da Receita Federal. Segundo ele, um sistema que custou mais de 6 milhões de reais aos cofres públicos não pode apresentar falhas.

A prorrogação para cadastro e pagamento do eSocial foi comemorada por Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco. Segundo o deputado, o adiamento do prazo vai beneficiar mais de 4 milhões de trabalhadores domésticos.

Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, elogiou a decisão da Receita em adiar o prazo do cadastro do eSocial. O parlamentar destacou a importância da decisão para a formalização do trabalho doméstico.

Outro parlamentar que ressaltou a importância do adiamento do cadastro do eSocial foi Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro. O deputado espera que nos próximos dias o site funcione sem apresentar mais problemas.

Ao elogiar a prorrogação do cadastro do eSocial, Bacelar, do PTN baiano, ressaltou que apenas 25 por cento dos trabalhadores domésticos foram cadastrados até agora.

Passagem

A lei que institui as novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente vetou artigo que permitia a chamada "desaposentação".

Por essa regra, um aposentado que continuasse trabalhando poderia contribuir para a Previdência por mais cinco anos, pelo menos, e pedir o recálculo da aposentadoria.

Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados se articula para tentar derrubar o veto no Congresso. Entre eles, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná. Responsável pelo destaque que permitiu a inclusão da "desaponsentação" durante a votação do projeto na Câmara, Bueno defendeu a regra.

Rubens Bueno: "Nós vamos ter mais atividade econômica, teremos mais gente presente ao trabalho, teremos mais recolhimento para a Previdência Social e é no bojo disso tudo que estamos trabalhando."

O relator do projeto que deu origem à lei, deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, defendeu o veto e disse que, com certeza, não será derrubado.

Afonso Florence: Não fazia parte do acordo esse item. Quando o texto da medida provisória veio para o Plenário da Câmara, ele foi incluído por destaque e, portanto, era um veto previsto.

A nova lei permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A fórmula 85/95 será válida até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, essa soma é acrescida de um ponto de dois em dois anos até 2026, quando terá que ser 90/100.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Wilson Silveira

Homenagem

Paes Landim, do PTB do Piauí lamentou o falecimento de Osvaldo Souza Coelho, ocorrido no último dia primeiro, em Recife. Segundo o parlamentar, a política moveu grande parte da vida do sertanejo, que a ela dedicou 44 anos.

Osvaldo Coelho cumpriu três mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, oito na Câmara dos Deputados, e também foi secretário da Fazenda do estado. Paes Landim enalteceu a luta do ex-deputado pela implantação de escolas de ensino agrícola e universidades no sertão.

Saúde

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, pediu estudo à consultoria legislativa da Câmara sobre a obesidade mórbida. De acordo com a parlamentar, cerca de 18 por cento da população sofre com esse problema.

A deputada reconhece que a obesidade é uma doença crônica e custa aos cofres públicos mais de 400 milhões de reais em tratamento. Benedita da Silva destacou a importância de iniciativas governamentais para reverter o quadro, como a criação da academia da saúde, projeto criado em 2011.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei de autoria de Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, que dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da fosfo etano lamina sintética, substância para tratamento de câncer.

O objetivo principal da proposta, de acordo com Weliton Prado, é garantir a distribuição em larga escala, de forma gratuita à população, e pelo tempo necessário ao tratamento prescrito por médico.

A comissão especial que discute novos direitos para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias se reuniu, nesta quarta-feira (4), com representantes da categoria para discutir o relatório do deputado Pedro Chaves, do PMDB de Goiás.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são aqueles profissionais que vão de casa em casa ajudando as famílias a prevenir doenças.

Há quase dez anos, uma série de leis e emendas à Constituição vêm regulando a carreira desses profissionais. Se até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, com as novas leis, passaram a ter piso salarial, plano de carreira, seleção com regras públicas.

O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo. Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida, como destaca o presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará.

Raimundo Gomes de Matos: Se eu sou agente comunitário de saúde e mudar para outro distrito, eu perco a vaga nesse distrito. Por quê? Porque eu preciso desenvolver minhas ações conhecendo todas as famílias. Então há necessidade de morar. Existe um recurso que é do fundo habitacional que financia Minha Casa Minha Vida. Então esse projeto visa priorizar, dentro do recurso do Minha Casa Minha Vida.

Algumas propostas do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Umas delas era reconhecer o tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Apesar disso, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

Pedro Chaves: "A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso."

O relator e o presidente da comissão especial esperam votar o projeto até o fim do mês. Os representantes dos agentes de saúde elogiam o relatório, mas, segundo Elaine Alves, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, querem negociar um ponto: a regulamentação do adicional de insalubridade. O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, se for aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudia Lemos

Sábado, dia 7 de novembro, será realizada, em São Paulo, mais uma edição da Jornada da Cidadania. Na ocasião, representantes do poder público e da sociedade civil atenderão às necessidades das comunidades carentes. Vinícius Carvalho, do PRB, parabenizou cada uma das instituições que participará da ação.
Para Vinícius Carvalho, essa iniciativa demonstra que, quando o poder público se une à iniciativa privada, a população só tem a ganhar.

Segurança pública

A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou o projeto que afrouxa as regras para o porte e o comércio de armas de fogo. Relator do texto, Laudivio Carvalho, do PMDB mineiro, alegou que a atual legislação não colaborou para a redução da violência.

Laudivio Carvalho: "Nós somos líderes absolutos em números de homicídios. Estatísticas oficiais deixam claro que, em apenas um ano, prestem atenção, em apenas um ano mais de 50 mil pessoas foram assassinadas por arma de fogo ilegal, armas ilegais, mostrando que o desarmamento não resolveu o problema da violência e da insegurança, principalmente da criminalidade."

Laudivio Carvalho lembrou que, no referendo do desarmamento, em 2005, 63 por cento da população demonstrou que não concordava com a restrição no comércio de armas. Para o parlamentar, a proposta vai restabelecer o direito de defesa à população.

Cultura

Hoje é comemorado o Dia Nacional da Cultura. Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, ressaltou as iniciativas que possibilitam aos jovens demonstrar sua arte por meio do grafite e outras formas de expressão.

Ela elogiou os pontos de cultura, criados para estimular o acesso, promover a cidadania e valorizar as manifestações culturais locais. Para Jô Moraes, é preciso acreditar que em contrapartida à crise existe a criatividade.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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