Rádio Câmara

Um projeto de autoria do senador Aloysio Nunes, do PSDB paulista, que já foi aprovado naquela Casa Legislativa, muda a interpretação brasileira relacionada ao tratamento dado às pessoas de outros países que queiram viver no Brasil.

A proposta da nova lei de migração está sendo analisada atualmente na Câmara por uma comissão especial. O colegiado vai realizar audiência pública sobre o tema nesta sexta-feira, em Rio Branco, no Acre, uma das portas de entrada de imigrantes no Brasil. Os deputados vão ouvir, dentre outras autoridades, o governador Tião Viana e o prefeito de Rio Branco, Marcos Alexandre, além de integrantes da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União.

Para antecipar detalhes do encontro e discutir a importância da proposta, esteve Com a Palavra o primeiro-vice presidente da comissão especial, deputado Leo de Brito, do PT do Acre. Entre outros pontos, o parlamentar destacou que, além de regular a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, a nova lei de migração garantirá maior proteção ao migrante, assegurando a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.