Rádio Câmara

A Câmara está estudando a alteração da legislação que pune crimes contra a honra cometidos pela internet.

A proposta original do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumentava a pena para esse tipo de crime, recebeu uma nova versão do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

Ele acrescentou propostas que regulam o acesso a informações pelas autoridades e sobre o direito de retirar conteúdos considerados inconvenientes, o chamado direito ao esquecimento.

O Brasil em Debate discute a proposta com o relator Juscelino Filho e o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI de crimes cibernéticos.