Com a Palavra

Câmara com Notícia – 28/10/2015

Publicação: 28/10/2015 - 13:18

Aprovado o reajuste de taxas cobradas pelo Cade, Ibama e Ancine. Comissão especial aprova mudanças no Estatuto do Desarmamento. O texto torna mais fácil a aquisição e o porte de armas no país. O ex-ministro da fazenda fala na CPI do BNDES que atuação do banco amenizou o impacto da crise de 2008. 

O presidente da Câmara negou a existência de um parecer técnico da consultoria da Câmara favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, ele ressaltou que independentemente de pareceres, a palavra final sobre o processo de impeachment é dele. 

Comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda à constituição que tira do executivo o poder para demarcar terra indígena, a chamada PEC 215. A proposta transfere a palavra final sobre demarcação das terras para o Congresso Nacional que terá de aprovar os projetos de demarcação num prazo máximo de 90 dias.

O ex-ministro Guido Mantega explicou a Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES a política adotada durante o período em que esteve a frente do banco e do Ministério da Fazenda. Mantega afirmou que a atuação do BNDES amenizou o impacto da crise de 2008. 

Na CPI que investiga os Fundos de Pensão, o ex- advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto da Costa, acusou o doleiro de participar de fraudes em fundos de aposentadoria de empregados de empresas estatais, em benefício de partidos políticos. O doleiro, pivô da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, negou as denúncias.

Aprovado em comissão especial PL que traz mudanças no Estatuto do Desarmamento. O texto base do projeto revoga o Estatuto do Desarmamento e torna mais fácil a aquisição e o porte de armas no país. 

Enquanto os deputados na comissão especial votavam a ampliação do porte de armas no país, a Subcomissão de Combate ao Crime Organizado debatia formas de evitar a entrada de armas de alto calibre no Brasil. Os deputados discutiram o assunto com representantes do governo do Rio de Janeiro e de um estado que aposta na fiscalização das fronteiras para coibir o tráfico de armas: o Mato Grosso do Sul. 

Uma proposta em análise na câmara modifica a lei eleitoral para facilitar a auditoria das eleições. A ideia é criar um mecanismo que possa agilizar a aferição do registro, da apuração e da inviolabilidade do voto nas eleições realizadas pelo sistema eletrônico. 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o projeto que garante aos proprietários de animais domésticos direitos e deveres na hora de viajar com o bichinho de estimação. O texto determina que a Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, deve expedir normas e estabelecer padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte dos animais. 

Apresentação - Cláudia Brasil

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