Com a Palavra
Comissão discute a aplicação da Lei da Guarda Compartilhada
22/10/2015 - 11h47
-
Comissão discute a aplicação da Lei da Guarda Compartilhada
A aplicação da lei da guarda compartilhada dos filhos vai ser tema de debate, nesta quinta-feira, na Comissão de Seguridade Social, com a presença da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.
A norma legal, que está em vigor desde dezembro do ano passado, garante uma divisão equilibrada do tempo de convivência com cada um dos pais, possibilitando a supervisão compartilhada dos interesses do filho.
Estima-se que a situação dos pais separados afete 20 milhões de crianças. Segundo o IBGE, apenas 6,8% desses herdeiros são atendidos de forma adequada.
O autor da proposta que originou a lei da guarda compartilhada, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, também é autor do requerimento para realização do debate na Câmara e repercutiu o assunto no Com a Palavra.
O parlamentar disse que apesar de ter quase um ano de aprovação, a lei ainda não está sendo aplicada como deveria. Segundo ele, muitos juízes têm dado interpretações diferentes impossibilitando que pais e mães compartilhem a responsabilidade e a convivência com os filhos no momento da separação.
O deputado não descarta a possibilidade de fazer mudanças na lei, caso seja necessário, principalmente para diminuir os casos de alienação parental, que é a destruição de um dos pais pelo outro junto aos filhos.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Sardi