Rádio Câmara

Palavra Aberta

Deputado fala sobre tramitação da PEC dos Precatórios

  • Deputado fala sobre tramitação da PEC dos Precatórios

Reprodução/TV Câmara
dep. Silvio Torres

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de emenda à Constituição que cria um regime especial para que os precatórios possam ser quitados por estados e municípios.

Os precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento.

São como títulos de dívida do poder público, mas que têm regras para serem pagos com prioridade.

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões de reais a ser paga por estados e municípios com precatórios.

O presidente da comissão especial, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), esclarece como está a tramitação dessa proposta em entrevista ao Palavra Aberta.

Apresentação - Regina Assumpção

Entrevistas com deputados sobre projetos de lei ou temas em análise na Câmara dos Deputados.

MAIS CONTEÚDO SOBRE