Rádio Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana duas propostas relacionadas à educação. Na semana passada foi o Dia do Professor e o Plenário tentou votar propostas relacionadas à educação, mas não houve o entendimento. Essa semana duas propostas estão em pauta, uma delas é uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que permite que Universidades Públicas cobrem por cursos de extensão pós-graduação lato sensu, MBA’s e pelo mestrado profissional. 

A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, teme que esse tipo de proposta abra uma janela para cobrança de cursos de pós-graduação nas Universidades Públicas. Mas o relator da proposta, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, garante que não haverá essa brecha. A segunda proposta é a que permite que os militares dos estados e do Distrito Federal acumulem outros cargos remunerados nas áreas de saúde ou nas áreas de educação. 

A Sessão Ordinária está trancada por uma medida provisória que indica a Agência Brasileira Gestora dos Fundos garantidores e Garantias como gestora do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, isso precisa ser votado no Plenário dentro das Sessões Ordinárias para que outros projetos possam ser votados dentro do Plenário da Câmara. 

Proposta de Emenda a Constituição (PEC) obriga os chefes do executivo a apresentar um plano de metas com base em suas promessas de campanha registradas na justiça eleitoral, foi incluída na pauta do Plenário e há uma previsão que possa ser votado dentro dessa semana.

CPI da Petrobrás encerra os trabalhos esta semana e tem uma reunião prevista para hoje às 18 horas, para a leitura do relatório final da Comissão, do deputado Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro. A CPI está prevista para acabar no dia 23, sexta-feira, poucos dias antes de completar 8 meses de funcionamento, e não há mais expectativa de prorrogação. 

A CPI do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) vai receber na terça feira o ex-ministro do desenvolvimento Miguel Jorge que afirmou recentemente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria feito lobby no exterior de algumas empresas brasileiras.

No mesmo dia a CPI de Crimes Cibernéticos promove audiência pública com o Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Nunes.

Confira no áudio os comentários do chefe de redação da Rádio Câmara, o jornalista Mauro Ceccherini, sobre esses e outros destaques da agenda do Plenário e das Comissões da Câmara dos Deputados. Para acessar a íntegra da pauta das reuniões, clique aqui.