Rádio Câmara

• Plenário da Câmara aprova propostas de incentivo ao turismo
• Mesa Diretora indefere três pedidos de impeachment da presidente
• Deputados lamentam alta dos combustíveis autorizada pelo governo

Combustíveis

A gasolina e o diesel estão mais caros nas refinarias. Moroni Torgan, do DEM do Ceará, ressaltou que o reflexo já pode ser sentido pelo consumidor nos postos de combustível. O parlamentar considera um absurdo o custo da gasolina no Brasil, especialmente porque o preço do petróleo está baixando em todo o mundo.

Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, afirmou estar indignado com o aumento da gasolina e do óleo diesel anunciado na noite de ontem. O parlamentar qualificou a medida como inflacionária e prejudicial aos brasileiros.

O aumento dos combustíveis, no entendimento de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, contraria todo o discurso de apoio ao setor produtivo. Segundo analisou, o reajuste dos combustíveis onera desde o custo de produção até o consumidor final.

Sandro Alex, do PPS do Paraná, também lamentou a decisão do governo federal de aumentar o preço da gasolina e do óleo diesel. Ele comentou que o Executivo também cortou os recursos do programa Farmácia Popular. Na opinião do parlamentar, cortes devem ser feitos nos gastos com cartões corporativos e em viagens internacionais.

A Petrobras já figurou entre as maiores empresas do mundo. Hoje ocupa o trigésimo segundo lugar. Mesmo com os achaques sofridos, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, considera importante que a empresa tenha mantido as licitações de blocos exploratórios nos mesmos percentuais das licitações de 2013.

Economia

O Brasil perdeu 18 posições no ranking das economias mais competitivas do mundo, segundo o Relatório Global de Competitividade. Para Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, a colocação número 75 em uma lista de 140 países demonstra a incompetência da atual administração.

A edição de número 15 do Encontro Anual da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica aconteceu no último dia 24, em Brasília. Ao ressaltar que o evento contou com a participação maciça da cúpula do setor elétrico, Jose Stédile, do PSB gaúcho, comemorou o avanço do diálogo entre o poder público e os empresários.

Titular da Comissão de Relações Exteriores, Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, pediu apoio para que seja aprovado requerimento de sua autoria para a criação da Agenda Brasil de Exportações. O parlamentar explicou que a agenda foi proposta diante do resultado negativo da balança comercial.

Os 50 anos da fábrica Hiléa, do município de Castanhal, foram comemorados por Hélio Leite, do DEM do Pará. Ele ressaltou que a empresa está na contramão da crise, gerando emprego e abrindo diversas filiais no estado.

Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição para definir as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, avalia que a matéria cria um sistema de fisco em âmbito nacional.

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB do Tocantins, avaliou que os recentes aumentos da carga tributária são absurdos e não se justificam, principalmente porque o trabalhador e as indústrias também vivem a crise financeira. Para ele, o governo precisa atrair empresas e investimentos, e não aumentar impostos.

Os funcionários dos correios encerraram quase duas semanas de greve. Zé Carlos, do PT do Maranhão, considerou justa a paralisação que buscou, além da recomposição salarial, mais segurança para os trabalhadores.

Os programas sociais estão entre os mais afetados pelos cortes no orçamento da União. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, citou que, entre os mais atingidos, estão o Minha Casa Minha Vida; o Pronatec; o Ciência sem Fronteiras; além da construção de unidades básicas de saúde, de creches e pré-escolas.

Votação

Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, cobrou a liberação do Plenário da Câmara nesta quarta-feira para a realização da sessão do Congresso. O deputado esclareceu que a análise dos vetos do Executivo, realizado apenas em sessão conjunta, é fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Casa e para a população.

Tenente Lúcio, do PSB mineiro, é favorável a derrubada do veto ao reajuste do judiciário. Para ele, a valorização dos servidores passa por aumento salarial. O deputado considera o veto uma injustiça que precisa ser reparada.

Rocha, do PSDB acriano, também defendeu a derrubada do veto do Executivo ao reajuste dos servidores do Judiciário. Segundo o deputado, a categoria não tem responsabilidade sobre a crise financeira criada pela administração federal.

Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, defendeu que sejam apreciados com urgência os vetos. Para ele, questões como a autonomia das instituições tributárias, a recomposição salarial do Judiciário e o reajuste da aposentadoria causam expectativa na sociedade.

Turismo

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que regulamenta o turismo rural. Matéria segue para sanção presidencial. Os deputados também aprovaram proposta que estabelece requisitos para a classificação de estâncias turísticas. O objetivo é incentivar a adoção de políticas públicas voltadas para as cidades de interesse turístico.

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Turismo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de interesse do setor. Foi aprovado o projeto que inclui entre as atividades rurais o turismo rural. A intenção é permitir a formalização dos empresários do setor e o acesso a incentivos tributários e linhas de crédito. Hotéis fazenda e restaurantes rurais, por exemplo, serão beneficiados. A proposta é de autoria do deputado Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, e será encaminhada à sanção presidencial. O deputado acredita que o projeto vai incentivar o crescimento de atividades de turismo rural, já que os custos diminuirão. E os empregados serão regularizados: "Ele passa a ser enquadrado também como trabalhador rural e com isso os custos diminuem para o empreendedor, o empregado tem a segurança, de que vai receber pelo que faz e o empreendedor pode, ao regularizar e trazer para formalidade, ele pode contratar novos serviços, expandir os seus negócios".

Outra proposta aprovada estabelece critérios para classificação de municípios como estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e de turismo religioso. A intenção é auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essas cidades de interesse turístico, como explica o relator da proposta, deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo: "Toda cidade que tem uma vocação turística vai ter o apoio do governo do estado, do governo federal, para que ela possa investir em equipamentos turísticos para desenvolver o turismo naquela região, naquela cidade".

Plenário

O plenário também aprovou hoje o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, elogiou o trabalho dos deputados. Segundo ele, essa matéria é muito importante e a votação não poderia atrasar, já que o prazo para aprovação no Senado é até dia 15 de outubro.

Transportes

Representantes da Comissão de Viação e Transportes vão amanhã à Santa Catarina visitar o Porto de Navegantes. Edinho Bez, do PMDB, explicou que a primeira visita do colegiado ao local tem como objetivo elaborar projetos para modernizar vários portos.

Na próxima segunda-feira, representantes da Comissão de Viação e Transportes participam de audiência pública, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, para discutir os problemas do Arco Metropolitano e da duplicação da BR-101. Ao defender a presença popular nos debates, Marcelo Matos, do PDT, argumentou que a reunião vai definir a logística de toda a região Costa Verde.

Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, criticou os preços abusivos cobrados pelas passagens, principalmente na Região Norte. Ele citou como exemplo localidades onde o acesso é possível apenas por via fluvial ou aérea.

Paes Landim, do PTB do Piauí, comemorou a posse do doutor Paulo de Tarso Cronemberger Mendes na superintendência do DNIT do estado. O deputado citou o currículo do engenheiro civil e ressaltou tratar-se de um homem competente e preparado para administrar a pasta. Paes Landim comentou que, com a indicação, o superintendente tem agora um importante aliado para lutar pela construção de obras estruturantes no Piauí.

O aumento das tarifas aéreas entre Brasília e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou Heitor Schuch, do PSB, indignado. De acordo com o deputado, de abril pra cá, o valor das passagens aumentou mil reais. O parlamentar cobrou da Anac e da Infraero explicações sobre a variação dos valores.

Meio Ambiente

O Brasil anunciou a meta de reduzir a emissão de gases poluentes em 43 por cento até 2030. Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, expressou sua preocupação com a questão ambiental e defendeu um plano de trabalho que garanta a utilização de fontes de energia alternativas.

A Assembleia Legislativa de Sergipe realizou, no último dia 25, seminário sobre a criação da reserva extrativista do litoral sul de Sergipe e proteção da Mangabeira. João Daniel, do PT, informou que um estudo do Instituto Chico Mendes mostra a viabilidade e a necessidade da reserva para comunidades tradicionais.

Impeachment

Presidente da Câmara publica no Diário Oficial da Casa o indeferimento de três pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, outros 10 pedidos ainda aguardam a decisão da Presidência.

Eduardo Cunha indefere três pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Outros 10 ainda aguardam análise jurídica da Câmara. As primeiras decisões do presidente da Câmara foram publicadas na edição desta quarta-feira do Diário da Câmara dos Deputados. Um dos pedidos de impeachment indeferidos foi apresentado pelo advogado Marcelo Lino, de Belo Horizonte, que acusa a presidente da República por crime de responsabilidade por suposta conivência com os casos de corrupção na Petrobras apurados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Mas, segundo o presidente da Câmara, o denunciante não demonstrou a existência desses indícios e ainda teria se concentrado em fatos ocorridos quando Dilma ainda era ministra de Estado e não presidente da República. Na justificativa do indeferimento, Cunha repetiu o que já havia dito quando decidiu recente questão de ordem dos partidos de oposição sobre o rito de tramitação de pedidos de impeachment na Câmara: "O juízo inicial da admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade envolve não apenas a análise dos aspectos meramente formais, mas também de questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade".

Das decisões de Cunha que indeferem pedidos de impeachment, cabe recurso ao Plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado, no prazo de cinco sessões. Outros dois pedidos de impeachment foram negados por aspectos formais. Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, outros 10 pedidos ainda aguardam a decisão de Cunha.

Os partidos de oposição apoiam, sobretudo, a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicuco e Miguel Reale Jr., baseados nas chamadas "pedaladas fiscais" e em fatos do anterior e atual mandatos da presidente Dilma. Já os partidos governistas se amparam, entre outros argumentos, a um recente pronunciamento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, para quem falta fundamento jurídico que justifique eventual afastamento de Dilma. 

Eleições

De acordo com pesquisa do CNI/Ibope, a avaliação negativa do governo federal é de 69 por cento. Jutahy Junior, do PSDB baiano, avaliou que o dado representa a decepção da população com o Poder Executivo.

O Poder Executivo vetou nesta terça-feira as doações de empresas para campanhas eleitorais. O financiamento privado tinha sido mantido na reforma aprovada pelo Congresso. Ao elogiar o veto, Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, avaliou que o fim das doações por empresas vai consolidar e fortalecer a democracia.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, informou que 63 prefeitos do Ceará migraram para o partido que ele integra, graças à janela política, que termina em outubro. Na opinião do parlamentar, os políticos vivem um momento de insatisfação com o direcionamento da política nacional.

Saúde

Ao demonstrar preocupação com o corte de três bilhões e oitocentos mil reais do programa Farmácia Popular, Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, destacou que os medicamentos podem ser comprados com 90 por cento de desconto. Ele avaliou que as pessoas com doenças graves não terão dinheiro para adquirir os remédios sem o desconto.

A imprensa noticiou que o programa Farmácia Popular está sem orçamento para 2016. Antônio Jácome, do PMN do Rio Grande do Norte, informou que irá se reunir com o ministro da pasta na tentativa de buscar soluções para a falta de recursos.

Em 2015, a Associação Amigas Para o Bem Viver, instalada em Colatina, no Espírito Santo, comemora 4 anos de fundação. Paulo Foletto, do PSB, elogiou o trabalho do movimento que, segundo ele, dá serenidade ao tratamento de câncer às mulheres. O deputado explicou que as voluntárias falam das experiências vividas, auxiliam no processo de quimioterapia e confeccionam perucas. Para Paulo Foletto, a associação deve ser referência para vários municípios do país.

Na opinião de Zé Silva, do SD de Minas Gerais, a garantia de um piso salarial para os agentes comunitários e agentes de combate às endemias representa o verdadeiro reconhecimento do trabalho da categoria. Para o deputado, os profissionais são parceiros na luta por uma saúde de qualidade.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, mostrou-se indignado com o caso de um pintor suspeito de ter assassinado uma série de pessoas em uma favela de São Paulo. Segundo o parlamentar, o fato de o homem ter sido condenado por dois homicídios e liberado após cumprir um sexto da pena justifica uma mudança na legislação.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2014, das 10 cidades mais violentas do país, 8 são capitais nordestinas. Preocupado com o número, Pedro Fernandes, do PTB maranhense, solicitou que o governo federal envie mais recursos da União à região para que os estados invistam em segurança pública.

Teresina, capital do Piauí, consta no ranking das cidades mais violentas do país. Silas Freire, do PR, informou que o estado é também um dos que menos investiu em segurança nos últimos dois anos. Ele apontou que o sistema precisa de mais profissionais atuando na área, mas não há recursos nem para contratar os já aprovados em concurso público.

O agravamento da violência na Paraíba, na avaliação de Pedro Cunha Lima, do PSDB, não tem encontrado resposta efetiva do governo local. Em apenas um final de semana, houve 17 homicídios no estado. O parlamentar cobrou ações mais efetivas do governo.

Há sete anos, desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, as taxas de homicídios aumentaram 18,4 por cento. Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, defendeu uma revisão do estatuto, uma vez que os dados mostram que pessoas de bem não cometem assassinatos.

O Ceará errou no modelo de segurança pública adotado no governo anterior e a gestão atual segue repetindo os mesmos erros, avaliou Vitor Valim, do PMDB. Segundo o parlamentar, a imprensa noticiou recentemente que desembargadores estariam beneficiando traficantes com a venda de sentenças.

A valorização dos profissionais da segurança pública traz, ao longo do tempo, resultados positivos. Cabo Sabino, do PR, destacou que o Ceará já figurou entre os estados mais violentos do país e que agora, graças ao reconhecimento dado aos operadores da segurança pública, caiu de posição nesse ranking.

Representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em reunião com entidades representativas das polícias militares, informaram que não haverá revisão salarial este ano. Major Olímpio, do PDT, criticou a posição do governo estadual.

Justiça

Foi divulgada, recentemente, a lista de empregadores que ainda usam trabalho escravo em atividades urbanas e rurais. Arnaldo Jordy, do PPS, lamentou que o Pará seja o campeão da lista, com 180 das 421 empresas listadas que ainda desrespeitam a lei e não garantem o direito dos trabalhadores.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, refutou as denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal, de que teria recebido dinheiro quando era Secretário de Transportes. O parlamentar argumentou que jamais foi ouvido sobre o assunto.

Na tentativa de disseminar a cultura de paz, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, cobrou a valorização do amor. Para a deputada, esse sentimento é o principal elemento para eliminar a violência e transformar a humanidade.

Flavinho, do PSB de São Paulo, elogiou os deputados que participaram da aprovação do Estatuto da Família. Ele comentou que movimentos sociais estão espalhando na imprensa que perderam direitos. Mas, segundo o parlamentar, o estatuto não exclui o que foi aprovado pelo STF, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Tramita na Câmara proposta que estabelece o fundo de combate à corrupção. Autor do projeto, Fabricio Oliveira, do PSB catarinense, explicou que o recurso seria disponibilizado pelas ações de recuperação de valores das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além de operações do Poder Judiciário.

A Câmara realiza, nesta quinta-feira, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Idoso. A reunião foi proposta por Flávia Morais, do PDT goiano.

Como representante do Parlamento Brasileiro, Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, participou dos trabalhos do Comitê sobre os Direitos da Criança, em Genebra, na Suíça. Na oportunidade, o Brasil prestou contas da política para o setor nos últimos 10 anos.

Educação

Deputados questionaram o Ministério da Educação depois de denúncias de que o Governo Federal estaria criando cotas em universidades públicas para integrantes do MST. Augusto Coutinho, do SD pernambucano, achou válido o questionamento e disse não entender por que o grupo deveria ser privilegiado no acesso a educação.

Valmir Assunção, do PT baiano, criticou o questionamento de parlamentares sobre a criação de cotas para alunos de áreas rurais na Universidade Federal do Paraná. O deputado esclareceu que as cotas têm como objetivo estimular o ensino superior nas regiões menos desenvolvidas.

Ao repassar mais de 7 milhões de reais a duas instituições privadas, o governo do Pará está privatizando o reforço escolar de alunos. Elcione Barbalho, do PMDB, denunciou a situação crítica no estado e disse que reforço escolar deveria ficar a cargo de professores da rede pública.

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara aprovou há pouco medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. O texto segue para análise do Senado Federal.