Rádio Câmara

Brasil em Debate

Parlamentares discutem PEC dos Precatórios

  • Parlamentares discutem PEC dos Precatórios (bloco 1)

  • Parlamentares discutem PEC dos Precatórios (bloco 2)

Dep. Arnaldo Faria de Sá e Dep. Mainha

A Câmara dos Deputados começa a construir uma solução para o eterno problema do pagamento dos precatórios.

Precatórios são uma espécie de título de dívida da administração pública. Eles são constituídos quando a administração é condenada pela justiça a pagar dívidas acima de 60 salários mínimos. Historicamente essa dívida demora muito a ser paga.

As outras contas entram na frente e a explicação dos gestores é de que não há recursos para pagá-los.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que essas dívidas devem ser pagas até 2020.

A proposta de emenda que a Câmara começa a analisar propõe a regulamentação desse prazo.

Nesta edição do Brasil em Debate, o relator do texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acaba de aprovar sua admissibilidade, deputado Mainha (SD-PI), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), da cidade e do estado que acumulam a maior dívida em precatórios, discutem a proposta.

Apresentação - Vania Alves

Se é um assunto que o país discute, esteja certo que ele vai estar no centro das atenções do Brasil em Debate