Rádio Câmara

Com a Palavra

Aconteceu: confira o que foi destaque na Câmara entre 8 e 11 de setembro

11/09/2015 - 12h28

  • Aconteceu: confira o que foi destaque na Câmara entre 8 e 11 de setembro

A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

O Plenário da Câmara também aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.
Devido à quantidade de destaques e emendas, elas serão analisadas na próxima semana.

Outro projeto aprovado (PL 2455/15) autoriza a União a repassar a estados, municípios e ao Distrito Federal (DF) um total de R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações. A matéria ainda será votada pelo Senado.

Os deputados também aprovaram o Tratado de Marraqueche, com medidas para facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso; e o aumenta da pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização.

Na CCJ, foram aprovados o projeto que regulamenta a profissão de artesão; punição para quem usar centro comunitário com fim eleitoral; nova PEC dos Precatórios; inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB ), dos gastos com feiras de ciências entre os de desenvolvimento do ensino; e a obrigatoriedade da presença do Ministério Público (MP) em todos os atos de instrução criminal, como audiências de qualificação e de interrogatório, sob pena de nulidade.

Confira os detalhes e os comentários da chefe de reportagem da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Paula Medeiros, sobre esses e outros destaques da semana.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
Participação Especial – Paula Medeiros

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.