Rádio Câmara

• Plenário pode votar iniciativa contra a guerra fiscal entre estados
• Pauta da semana deve incluir financiamento de campanhas eleitorais
• Audiência vai marcar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
• Parlamentares cobram investimentos na infraestrutura rodoviária

 

Apesar de reconhecer que o governo federal tem feito obras no Pará, Hélio Leite, do DEM, defende mais investimentos para o estado, no sentido de garantir a duplicação de rodovias como a BR-316, que começa em Belém e vai até Alagoas. Ele também lamentou o corte de 10 milhões de reais para obras na BR-163. Segundo Hélio Leite, os problemas vão além das rodovias, citando como exemplo que às margens da usina de Tucuruí ainda vivem 30 mil pessoas sem energia. O congressista cobrou mais atenção do governo federal ao Pará, para possibilitar o escoamento da produção local, melhorando a vida da população.

A rodovia que liga Cuiabá a Santarém e a Transamazônica, no Pará, ainda não estão totalmente asfaltadas. Zé Geraldo, do PT, alertou que a poeira está cobrindo as cidades que cercam as rodovias, o que prejudica a qualidade de vida da população. Zé Geraldo acrescentou ainda que falta um posto avançado do Incra para tratar da mobilidade urbana nas localidades. O deputado informou que muitas vias não contam com passagens para pedestres e acidentes acontecem com frequência.

Desenvolvimento Regional

No fim de semana, Raquel Muniz, do PSC, esteve em Buritizeiro, em Minas Gerais, para participar da Festa do Carro de Boi do município. Ao elogiar a organização do evento, a deputada exaltou a preservação da tradição e da cultura da região. Raquel Muniz também participou do desfile de sete de setembro em Montes Claros, no norte do estado. A parlamentar agradeceu a participação das escolas municipais e estaduais da região, das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A abertura oficial de mais uma edição da Expointer aconteceu na última sexta-feira, dia quatro. Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, agradeceu a participação de representantes do Poder Executivo federal na cerimônia e disse estar esperançoso sobre o futuro do agronegócio gaúcho. Já no sábado, Mauro Pereira participou da escolha da rainha e das princesas da Festa da Uva 2016, em Caxias do Sul. O parlamentar parabenizou as vencedoras da competição e também a organização do evento.

A prefeitura de Simplício Mendes, no Piauí, inaugurou, na Praça Dom Expedito Lopes, a estátua do ex-prefeito do município Ney Madeira Moura Fé. Paes Landim, do PTB, avaliou a homenagem como justa e elogiou a trajetória do ex-político. De acordo com Paes Landim, Moura Fé era conhecido como um homem ético, honesto e de espírito público. Para o congressista, o ex-prefeito deve servir de exemplo para as novas gerações de políticos piauienses.

Ao parabenizar São Luís pelos 403 anos, Zé Carlos, do PT, ressaltou que a capital maranhense se destaca por sua cultura, arte e pelo centro histórico, considerado patrimônio cultural da humanidade. Segundo ele, são mais de mil imóveis que ajudam a manter a memória da cidade e do país. Ele exaltou também o patrimônio imaterial como o Tambor de Criola. Zé Carlos reafirmou a importância da união entre os governos municipal, estadual e federal para a solução de problemas do município lembrando que o PAC cidades históricas já contribuiu com investimentos de 130 milhões de reais.

Vitória, capital do Espírito Santo, completa este mês 454 anos de fundação. Orgulhoso de ter crescido na cidade, onde chegou aos dois anos de idade, Carlos Manato, do SD, parabenizou os habitantes do município. Carlos Manato elogiou o trabalho desenvolvido pelas administrações municipais de Vitória que, de acordo com o parlamentar, contribuíram para o desenvolvimento e o crescimento não só econômico da capital, mas também em setores estratégicos, como educação e saúde.

O parcelamento dos salários dos servidores do Rio Grande do Sul voltou a ser criticado por Giovani Cherini, do PDT. De acordo com o deputado, o salário é sagrado e deve ser respeitado e quitado de forma integral. Giovani Cherini sugeriu que o governo gaúcho elabore uma reforma administrativa para equilibrar os cofres do estado.

Algumas das ações cobradas pelo parlamentar foram a fiscalização no cumprimento do teto salarial, a realização de auditorias nos depósitos judiciais e o reajuste de impostos. Rodrigo Martins, do PSB, pediu auxílio do governo federal para a construção de quatro estações de tratamento de esgoto no município de Teresina, no Piauí. De acordo com o deputado, a falta de saneamento básico na capital está contaminando vários rios na região.

Agricultura

Para Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, é incontestável a importância da agricultura para o desempenho da economia brasileira. O deputado criticou ainda a intenção do governo federal de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Heitor Schuch reafirmou que a agricultura familiar, a reforma agrária, o crédito fundiário e o desenvolvimento rural precisam de um ministério, para dar respaldo a um segmento que, com apenas 25 por cento da terra, produz 75 por cento do alimento que vai à mesa da população.

De acordo com dados do Centro de Informações de Recursos Ambientais de Santa Catarina, julho foi o mês mais quente dos últimos 50 anos. Edinho Bez, do PMDB, ressaltou que o aquecimento é um problema presente e precisa ser combatido de forma global. Edinho Bez acrescentou que a alteração da temperatura pode comprometer a produção de alimentos em diversos países, inclusive do Brasil. Para ele, a sociedade civil, pesquisadores e o poder público precisam trabalhar unidos para encontrar o equilíbrio climático a médio e longo prazo, garantindo a alimentação mundial.

Economia

No entendimento de Moroni Torgan, do DEM cearense, o atual momento econômico do Brasil é preocupante. O deputado acrescentou que o país vive uma taxa de desemprego elevada e uma inflação crescente. Segundo Moroni Torgan, 36 por cento das empresas brasileiras estão abrindo falência e outras 33 por cento em processo de concordata. O parlamentar também criticou as recentes medidas do governo para frear a instabilidade, como os reajustes na tarifa da energia, nos preços da gasolina e do gás de cozinha.

Celso Maldaner, do PMDB catarinense, comemorou a inclusão das microcervejarias no regime tributário do Simples em votação no Plenário da Câmara. Ele argumentou que o setor envolve famílias inteiras na produção da bebida e ocupa grande quantidade de pessoas que trabalham na produção de cerveja artesanal.

Setor Elétrico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai discutir o aumento das tarifas de energia elétrica. A audiência pública sobre o setor elétrico nacional será realizada na próxima quinta-feira, a partir das 10 horas.

A situação do setor elétrico nacional será discutida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta quinta-feira (10). O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling, do PP gaúcho. Ele critica o aumento da tarifa de energia e os transtornos recorrentes não só para o setor produtivo, mas também para os consumidores: "O país tem uma natureza privilegiada, acredito que poderia ter uma energia mais barata, principalmente para dar competitividade para o setor produtivo. A questão também da falta de concorrência, o consumidor não ter a liberdade de contratar (energia) de quem quer, as pequenas geradoras não podem investir porque não têm monopólio. Tem muitos países nos quais as próprias pessoas físicas na área rural ou urbana podem gerar energia e colocar o excedente nas redes, então, são tantas alternativas que nós precisamos avançar nesse tema porque hoje está sendo um empecilho no nosso país".

Eleições

O Partido Militar Brasileiro está em processo de formação em todos os estados. Um dos idealizadores da nova sigla, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, ressaltou que as principais bandeiras defendidas pela legenda vão ser a segurança pública, o patriotismo e a disciplina. Capitão Augusto informou que, para obter registro na Justiça Eleitoral, o PMB precisa do apoio de mais 170 mil pessoas, número que o deputado e os demais organizadores do partido pretendem alcançar até dezembro.

Foi lançado em Minas Gerais o manifesto Frente Brasil Popular. Padre João, do PT, explicou que o movimento tem o objetivo de defender os direitos fundamentais dos cidadãos, como acesso a saúde e à educação. Segundo Padre João, a Frente Brasil Popular é formada por representantes da sociedade civil e visa também ampliar a participação e a representatividade dos brasileiros em diversos setores da sociedade, como, por exemplo, no Parlamento.

Na avaliação de João Gualberto, do PSDB da Bahia, o Brasil está marcado pela corrupção, trazendo frustrações políticas, sociais e econômicas para a população. O deputado manifestou sua indignação com as ações do governo federal, principalmente no que diz respeito ao mau uso do dinheiro público. Para João Gualberto, é notório que a conduta do PT, nos últimos 13 anos, teve por objetivo se manter no poder, e a prova disso, de acordo com palavras do parlamentar, são os esquemas de desvio de dinheiro público com o objetivo de financiar campanhas do partido.

A construção de uma proteção na Esplanada dos Ministérios para afastar a população do desfile de sete de setembro, em Brasília, foi criticada por Rocha, do PSDB do Acre. De acordo com o parlamentar, o muro aumenta a rejeição da sociedade em relação ao governo federal. Rocha também condenou a falta do tradicional pronunciamento da presidente da República em cadeia nacional de rádio e TV. Para o parlamentar, a omissão foi uma estratégia do governo para evitar críticas e manifestações contra a administração.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, ficou frustrado ao ver a barreira levantada para isolar representantes do governo federal, durante as comemorações do 7 de setembro, em Brasília. Ele salientou que nunca as atividades que marcam o dia da Independência foram tão rápidas e sem graça.Heráclito Fortes também criticou a maneira como o governo federal vem administrando o país. O deputado acrescentou ainda que a União está com dificuldades financeiras, atrasando pagamentos e que não há de fato o que celebrar.

O Tribunal Superior Eleitoral já formou maioria em favor do prosseguimento da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial do PT. Para Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, a decisão do TSE é mais uma evidência do descrédito e da incompetência do governo federal.

Segurança Pública

Decreto publicado pela Presidência da República delega ao Ministério da Defesa poderes sobre atos relativos ao quadro das Forças Armadas. Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, considera um absurdo deixar a responsabilidade a cargo de uma única pessoa. Eduardo Bolsonaro também criticou a mudança de nomes de ruas e monumentos que homenageiam militares. O parlamentar ressaltou que muitos representantes do período militar prestaram serviço à pátria e merecem ser reconhecidos e lembrados.

Foi delegada ao ministro da Defesa a responsabilidade de decidir sobre as carreiras das Forças Armadas. Ao criticar a decisão do governo federal, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, informou que protocolou um projeto de decreto legislativo defendendo a inconstitucionalidade da medida. Segundo Domingos Sávio, está definido no artigo 142 da Constituição que um civil não pode reger os recursos humanos das Forças Armadas e apenas um militar pode definir se um oficial vai, ou não, tornar-se coronel.

A Comissão de Segurança Pública está analisando a atuação de grupos de extermínio no estado de São Paulo. Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, que é sub-relator do colegiado, afirmou que há tantos casos registrados no Brasil que seria necessário criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito só para isso. Delegado Edson Moreira informou que vai a Uberlândia e a São Paulo para apurar a morte de agentes penitenciários que também estão sendo assassinados pelos grupos de extermínios.

Educação

Mais de 40 universidades em 22 estados estão em greve. Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, lamentou que o projeto de fazer do Brasil uma pátria educadora seja apenas um discurso teórico. Segundo o deputado, na Bahia, duas instituições tiveram a energia cortada por falta de pagamento. Pedro Cunha Lima ainda alertou para a situação da Universidade Federal da Paraíba, que não terá condições de cumprir compromissos assumidos por causa do corte de verbas. Para o congressista, essa é a pior crise vivida pelas instituições de ensino superior nos últimos 12 anos.

Defesa do Consumidor

Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor serão tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para amanhã. O principal ponto do debate deve ser o serviço público prestado por empresas privadas.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Defesa do Consumidor promove uma audiência pública para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que serão completados no dia 11 de setembro. Na ocasião, serão discutidas as conquistas proporcionadas pela lei e os desafios que ainda se apresentam. O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que se preocupa principalmente com os serviços públicos que são oferecidos por empresas privadas: "Hoje o grande problema são as políticas públicas que foram privatizadas e geralmente a ausência da agência reguladora no seu mister de fiscalizar. Portanto, é importantíssimo que nesta próxima quarta-feira nós tenhamos as autoridades responsáveis pela execução da lei para justamente fazer uma avaliação sobre o que nós avançamos, o que deixou de avançar. Mas mesmo assim eu acho que tem sido positiva a questão dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor".

Foram convidados para a audiência, representantes do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal, e da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Homenagem

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, homenageou o centenário de morte do senador Pinheiro Machado. Ele exaltou a trajetória do gaúcho, que foi defensor da República e presidente e fundador do Partido Republicano. Para Afonso Motta, os brasileiros relembram com orgulho a história de Pinheiro Machado. O senador foi assassinado, no Rio de Janeiro, em oito de setembro de 1915, quando era vice-presidente do Senado Federal.

Ao registrar a data comemorativa que homenageia os despachantes documentalistas, Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, pediu que a Câmara se sensibilize e aprove o projeto que regulamenta a profissão.

Votação

A pauta de votações do Plenário desta semana prevê a volta do debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais. O presidente Eduardo Cunha já antecipou que o texto será incluído na pauta assim que retornar do Senado. Os deputados também podem votar o projeto que pune como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios para reduzir a alíquota do ISS, que é o imposto sobre serviços, a menos de dois por cento. O objetivo da matéria é tentar acabar com a disputa entre municípios pela atração de empresas através da redução do ISS.

Nesta semana, o plenário da Câmara deverá debater mais uma vez o financiamento das campanhas eleitorais. Texto que o Senado enviará aos deputados proíbe que empresas façam doações a partidos e a candidatos. Entre maio e julho, a Câmara votou uma série de propostas relacionadas à reforma política. Foram aprovadas mudanças na Constituição, como a que busca permitir o financiamento empresarial direto a partidos, vedando doações a candidatos. Os deputados também aprovaram mudanças na legislação ordinária. Foi a chamada minirreforma eleitoral, que, entre outros pontos, regulamenta os limites máximos de gasto e o período de duração das campanhas. O Senado ainda não analisou as mudanças constitucionais, mas na semana passada votou a minirreforma eleitoral. E mudou o texto original, proibindo qualquer tipo de financiamento por parte das empresas. Nesta terça-feira, os senadores deverão votar a redação final do projeto, e enviá-lo de volta à Câmara. Caberá aos deputados decidir se mantêm a proibição, ou se voltam a liberar as doações empresariais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a proposta será pautada no plenário assim que chegar à Câmara. Cunha também disse acreditar que os deputados vão reverter a decisão do Senado.

Ainda nesta semana o plenário poderá analisar, entre outros, o projeto que pune como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios por parte de cidades e do Distrito Federal que, na prática, reduzam a alíquota do ISS, que é o imposto sobre serviços, a menos de dois por cento. O texto também amplia a lista de serviços que têm que pagar imposto, como a elaboração de programas para smartphones. O relator, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, afirma que o objetivo é atualizar a legislação, já que a lei que dispõe sobre o ISS é de 2003: "Aperfeiçoando a lista de serviços, que, naquela época, em 2003, não existiam, como por exemplo, programação de smartphone, naquela época não existia smartphone, programação de tablets, que também não havia, a questão da internet que se popularizou muito mais nos últimos dez anos, e o provedor de internet não paga ISS".

Outra possibilidade para a semana é a análise de projeto que permite ao governo federal conceder auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar as exportações do País. 

Plenário

Em sessão extraordinária aberta há pouco mais de uma hora, os deputados começaram a analisar as matérias acertadas na reunião de líderes desta tarde.  O primeiro item a ser votado é o projeto de lei complementar do Senado, que fixa em dois por cento a alíquota do ISS, Imposto sobre Serviços, de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O relator, deputado Walter Ihoshi, do PSD de São Paulo, leu o parecer em Plenário. Segundo ele, as mudanças apresentadas na tributação do ISS vão simplificar as normas, diminuir os custos da fiscalização tributária municipal e dirimir dúvidas sobre os itens listados passíveis de tributação, evitando interpretações diferenciadas. Como o tema é polêmico, vários parlamentares pediram o adiamento da votação para que o Plenário conheça melhor as mudanças no relatório.