Com a Palavra
Aconteceu: confira o que foi destaque na semana de 31 de agosto a 4 de setembro
04/09/2015 - 13h07
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Aconteceu: confira o que foi destaque na semana de 31 de agosto a 4 de setembro
Os deputados aprovaram nesta semana a proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, que proíbe o governo de impor ou transferir encargos financeiros a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasse dos recursos necessários para custear esses novos encargos.
O Plenário da Câmara também concluiu a votação do projeto que aumenta os limites para que empresas possam participar do Supersimples, regime diferenciado de cobrança de tributos, que beneficia as micro e pequenas empresas.
Outra proposta aprovada inclui na lei que disciplina o ensino profissional marítimo (7.573/86) requisitos para o ingresso nas escolas de formação de oficiais da marinha mercante.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a Medida Provisória 674/15, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.
Confira os detalhes e os comentários da repórter Carolina Nogueira sobre esses e outros destaques da semana.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
Participação Especial – Carolina Nogueira