Com a Palavra

Comissão debate proposta que autoriza entidade religiosa a questionar leis no STF

Publicação: 03/09/2015 - 09:58

  • Comissão debate proposta que autoriza entidade religiosa a questionar leis no STF

A comissão especial realiza mais uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que inclui as entidades religiosas no rol daquelas que podem questionar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a proposta, entre as entidades que vão poder propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

Para debater a proposta, o Com a Palavra convidou o autor da PEC e do requerimento solicitando o debate na comissão especial, deputado João Campos, do PSDB de Goiás.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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