Rádio Câmara

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir nas próximas semanas se o porte de drogas para consumo pessoal deve continuar sendo um crime no Brasil. Mas quais são as implicações no direito penal de uma possível mudança? Isso se aplicará a outras drogas? O julgamento, por exemplo, pode acabar com a punição para usuários de maconha flagrados com pequena quantidade da droga para uso próprio? E o que seria uma “pequena quantidade?” É sobre isso que agente conversa este semana com o presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo Guerra de Medeiros.